Processo: 1999.34.00.034204-0
Nova Numeração: 0034152-31.1999.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 5957 - Federais
Data de Autuação: 28/02/2001
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Processo Originário: 0034152-31.1999.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/11/2022 15:46:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
07/11/2022 09:10:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
04/11/2022 15:31:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
20/10/2021 12:07:54  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
15/10/2021 14:25:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/09/2021 12:32:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
15/09/2021 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
15/09/2021 13:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
15/09/2021 13:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/09/2021 12:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/09/2021 12:00:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) JULGA EDS PREJUDICADOS, REVOGA SIGILO, INDEFERE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO, INDEFERE PEDIDO PARA PARTE FIGURAR COMO AMICUS CURIAE. (INTERLOCUTÓRIO)
15/09/2021 10:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
15/09/2021 10:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO
03/09/2021 10:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/09/2021 10:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
26/08/2021 15:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
26/08/2021 14:35:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919325 SUBSTABELECIMENTO
26/08/2021 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
20/08/2021 09:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
25/06/2021 09:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/06/2021 09:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/06/2021 11:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
11/06/2021 10:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
09/06/2021 09:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
08/06/2021 14:24:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
17/05/2021 08:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2021 08:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
14/05/2021 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
14/05/2021 15:41:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4912636 SUBSTABELECIMENTO
14/05/2021 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
13/05/2021 12:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
08/04/2021 09:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/04/2021 09:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
05/04/2021 12:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/02/2021 15:42:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
19/02/2021 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL PARA JUNTAR PETIÇAO
18/02/2021 13:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
17/02/2021 18:05:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE DOCUMENTO
03/11/2020 09:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2020 09:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/10/2020 09:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/10/2020 10:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA -01 PARA AGENDAMENTO
16/10/2020 12:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
14/10/2020 16:20:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA PROCESSO FISICO
23/06/2020 09:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/06/2020 09:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/06/2020 13:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
17/06/2020 09:52:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4877857 PETIÇÃO
16/06/2020 13:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO
10/06/2020 09:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
09/06/2020 11:39:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
20/04/2020 15:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/04/2020 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 01:22:58  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/04/2020 14:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES (SIGILOSO)
05/02/2020 11:43:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/02/2020 11:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
03/02/2020 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
03/02/2020 12:06:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4852995 PETIÇÃO
03/02/2020 12:06:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4845882 PETIÇÃO
31/01/2020 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA 37 -H
31/01/2020 14:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
31/01/2020 11:38:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
09/12/2019 15:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/12/2019 15:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
05/12/2019 16:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
05/12/2019 10:53:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) OITAVA TURMA
05/12/2019 10:31:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) OITAVA TURMA- MESA MACIEL
21/11/2019 13:50:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/11/2019 09:00:00  160810 AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
15/10/2019 08:26:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
14/10/2019 18:17:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4819157 SUBSTABELECIMENTO
11/10/2019 18:34:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/10/2019. Teor do despacho : 0
11/10/2019 07:38:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) DETERMINA A TRAMITAÇÃO SIGILOSA DESTE PROCESSO. (INTERLOCUTÓRIO)
10/10/2019 16:42:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4816780 PETIÇÃO
09/10/2019 17:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
09/10/2019 15:39:04  220350 PROCESSO REMETIDO
04/10/2019 17:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/10/2019 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
04/10/2019 17:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
04/10/2019 17:29:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4814936 PETIÇÃO
04/10/2019 15:16:20  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/10/2019 14:31:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - CÓPIA
03/10/2019 15:53:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4806214 OFICIO
03/10/2019 15:52:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4809591 PETIÇÃO
03/10/2019 15:29:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) OITAVA TURMA-37/H
11/09/2019 12:57:07  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/09/2019 14:46:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4797566 PETIÇÃO
09/09/2019 14:46:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4796123 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/09/2019 13:55:00  140800 OFICIO EXPEDIDO
03/09/2019 18:19:02  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOUZA CRUZ LTDA
13/08/2019 10:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
13/08/2019 08:19:26  220350 PROCESSO REMETIDO
09/08/2019 10:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
07/08/2019 15:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
07/08/2019 15:29:52  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/08/2019 15:23:41  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATA ANDREA JONER - CÓPIA
06/08/2019 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - ARM 01 - PARA CÓPIA
06/08/2019 13:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
05/08/2019 17:15:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
05/08/2019 10:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
02/08/2019 16:42:49  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
02/08/2019 16:38:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4775553 PETIÇÃO
01/08/2019 14:49:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) OITAVA TURMA - 37- A
11/07/2019 11:08:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/07/2019 11:06:00  160810 AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
05/07/2019 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-7/M
05/07/2019 12:42:46  220350 PROCESSO REMETIDO
19/06/2019 11:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
18/06/2019 17:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
18/06/2019 17:39:04  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/06/2019 16:20:38  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - CÓPIA
17/06/2019 18:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-ARM/ PARA COPIA
17/06/2019 14:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
17/06/2019 11:56:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
14/06/2019 11:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
13/06/2019 17:58:49  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
13/06/2019 11:58:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4727236 PETIÇÃO
13/06/2019 11:58:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4740309 PETIÇÃO
06/06/2019 17:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
06/06/2019 11:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
05/06/2019 10:48:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COSEP
09/05/2019 16:19:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/05/2019 14:28:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4720802 PETIÇÃO
09/05/2019 14:28:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4720476 PETIÇÃO
09/05/2019 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - 36-E
02/05/2019 10:00:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
02/05/2019 09:00:00  160810 AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
26/04/2019 15:35:08  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/04/2019 15:47:41  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATA ANDREA JONER - CARGA
02/04/2019 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/03/2019 18:34:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/04/2019. Teor do despacho : 39 F
27/03/2019 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-7/L
27/03/2019 07:13:34  220350 PROCESSO REMETIDO
07/08/2018 16:59:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/08/2018 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
07/08/2018 15:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
07/08/2018 15:10:28  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
06/08/2018 15:24:27  50120 PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO APELAÇÃO CÍVEL
30/07/2018 15:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/07/2018 09:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/07/2018 09:41:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 20/07/2018
29/06/2018 12:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
29/06/2018 12:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
29/06/2018 12:28:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/06/2018 12:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
29/06/2018 12:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
14/06/2018 13:20:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4507988 PETIÇÃO
14/06/2018 11:39:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP
07/06/2018 16:21:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/06/2018 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
29/05/2018 14:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
04/05/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/05/2018 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 1943
30/04/2018 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
27/04/2018 12:54:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
01/02/2018 14:00:00  175114 A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/01/2018 19:10:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/01/2018 19:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
12/01/2018 18:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
12/01/2018 18:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/01/2018 16:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/01/2018 17:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
19/12/2017 13:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO.
19/12/2017 11:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
18/12/2017 16:32:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/02/2018
18/12/2017 14:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
18/12/2017 10:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/10/2017 09:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
09/10/2017 14:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
05/10/2017 10:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/10/2017 19:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/10/2017 09:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
29/09/2017 14:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
29/09/2017 13:31:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4323656 PARECER (DO MPF)
28/09/2017 10:52:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/09/2017 13:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA PARA RETIRADA EM 22/09
21/09/2017 13:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/DESPACHO
20/09/2017 17:07:22  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
19/09/2017 17:33:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/09/2017 17:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
19/09/2017 10:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
19/09/2017 09:48:41  220400 PETIÇÃO REMETIDA NR. 3380197 PETIÇÃO REMETIDA AO GAB. CERTIDÃO FLS. 1893
18/09/2017 13:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/DESPACHO
15/09/2017 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/09/2017 17:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
01/09/2017 15:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
01/09/2017 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/09/2017 11:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/08/2017 17:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/08/2017 13:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/08/2017 14:17:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4290631 PETIÇÃO
23/08/2017 14:17:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4284276 PETIÇÃO
23/08/2017 14:15:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4284129 PETIÇÃO
23/08/2017 09:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/08/2017 08:17:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (RETIRADA EM 09/08/2017)
27/07/2017 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/07/2017 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
21/07/2017 17:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
21/07/2017 14:10:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
19/07/2017 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
18/07/2017 17:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
18/07/2017 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/07/2017 16:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/07/2017 09:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/07/2017 18:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO.
11/07/2017 14:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
10/07/2017 16:57:06  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
29/06/2017 10:47:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/06/2017 10:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
28/06/2017 18:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2017 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/06/2017 16:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/06/2017 10:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/06/2017 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO.
14/06/2017 13:12:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4234897 PARECER (DO MPF)
13/06/2017 10:58:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/05/2017 13:59:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
25/05/2017 13:56:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4209292 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/05/2017 13:56:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4199956 PETIÇÃO
25/05/2017 13:55:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4199841 PETIÇÃO
24/05/2017 10:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/04/2017 14:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
24/04/2017 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/04/2017 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
11/04/2017 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
11/04/2017 09:00:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
29/03/2017 18:55:00  180503 VISTOS EM INSPEÇÃO
16/02/2017 11:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/02/2017 17:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
09/02/2017 11:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/02/2017 17:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/07/2016 11:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
30/06/2016 14:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
29/06/2016 15:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/06/2016 15:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/12/2015 11:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/12/2015 15:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
17/12/2015 15:49:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3763546 SUBSTABELECIMENTO
17/12/2015 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/12/2015 17:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/09/2015 08:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
15/09/2015 15:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
15/09/2015 14:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/09/2015 14:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/08/2015 08:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
12/08/2015 13:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
12/08/2015 13:20:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3702740 SUBSTABELECIMENTO
07/08/2015 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/08/2015 18:07:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
06/08/2015 14:00:00  175100 A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, vencidos os Desembargadores Federais Maria do Carmo Cardoso, Jamil de Jesus Oliveira(em substituição ao Desembargador Federal Olindo Menezes, convocado para o Superior Tribunal de Justiça) e Daniel Paes Ribeiro, acolheu questão de ordem suscitada pelo Desembargador Federal João Batista Moreira, para determinar a conversão de julgamento em diligência para juntada das notas taquigráficas do julgamento das Sessões dos dias 05/12/2013, 06/01/2014 e 03/04/2014
23/07/2015 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 23/07/2015
21/07/2015 12:52:21  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/07/2015
02/10/2014 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
22/09/2014 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
22/09/2014 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/09/2014 17:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/09/2014 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Iniciado o julgamento, após o voto do Relator rejeitando os embargos de declaração, pediu vista a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso
27/08/2014 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/08/2014 10:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/08/2014 10:22:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3426852 PETIÇÃO
12/08/2014 09:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/07/2014 15:30:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL EM 30/07/2014
24/07/2014 15:28:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3412360 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/07/2014 15:27:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3418020 PETIÇÃO
24/07/2014 10:46:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/07/2014 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (SOUZA CRUZ S/A)
16/07/2014 18:33:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA EM 17/07/2014
16/07/2014 18:26:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3412141 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/07/2014 16:36:13  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (PHILIP MORRIS)
04/07/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 04/07/2014
01/07/2014 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/07/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2014). Nº de folhas do processo: 1694
13/06/2014 17:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/06/2014 17:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/05/2014 17:54:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
19/05/2014 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
19/05/2014 17:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
19/05/2014 16:30:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3352464 SUBSTABELECIMENTO
19/05/2014 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/05/2014 15:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/04/2014 17:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
14/04/2014 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
14/04/2014 13:23:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3273242 SUBSTABELECIMENTO
14/04/2014 13:22:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3282686 SUBSTABELECIMENTO
14/04/2014 13:21:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3328978 SUBSTABELECIMENTO
14/04/2014 13:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/04/2014 16:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/04/2014 14:00:00  175100 A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, em questão de ordem suscitada pelo Desembargador Federal Mário César Ribeiro, por maioria, decidiu pela não aplicação, em hipótese, do 5º do art. 355 do Regimento Interno deste TRF da 1ª Região, conforme os votos dos Desembargadore Federais Mário César Ribeiro, Jirair Aram Meguerian, Olindo Menezes, Luciano Tolentino Amaral, Souza Prudente, Mônica Sifuentes, Néviton Guedes e Novély Vilanova, vencidos os Desembargadores Federais Carlos Moreira Alves, Daniel Paes Ribeiro e Kássio Marques, que votabam pela aplicação. Decidiu, ainda, por maioria, por rejeitar a arqüição do incidente de inconctitucionalidade, vencidos os Desembargadores Federais Jirair Aram Meguerian, Olindo Menezes, Kássio Marques e Reynaldo Fonseca, que declaravam a inconstitucionalidade do item 9.1 do Anexo II da Lei 9.782/99 e os Desembargadores Federais Carlos Moreira Alves, Daniel Paes Ribeiro, Mônica Sifuentes e Neuza Alves, que declaravam parcialmente a inconstitucionalidade da taxa fixada acima de cinco mil reais, ou seja, da Nota 1, do Anexo II,da Lei Federal 9.782/99.
17/01/2014 17:17:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
17/01/2014 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/01/2014 17:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/01/2014 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/01/2014 16:21:59  220350 PROCESSO REMETIDO
16/01/2014 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes
18/12/2013 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
13/12/2013 15:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
13/12/2013 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/12/2013 11:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/12/2013 14:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
09/12/2013 13:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
09/12/2013 13:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/12/2013 16:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/12/2013 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL Após o voto do relator, acolhendo a arguição de inconctitucionalidade do item 9.1 do anexo II da Lei 9.782/1999, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Olindo Menezs, pediu vista o Desembargador Federal Luciano tolentino Amaral.
28/11/2013 18:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/11/2013 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
28/11/2013 13:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
28/11/2013 12:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
27/11/2013 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/11/2013 18:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/11/2013 17:32:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/11/2013 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2013 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2013 15:28:12  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/12/2013
26/11/2013 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/11/2013 15:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/11/2013 14:10:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/11/2013 14:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
25/11/2013 13:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
13/11/2013 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/11/2013 13:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/10/2013 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/09/2013 12:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
25/09/2013 15:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/09/2013 14:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/09/2013 10:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
19/09/2013 14:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
19/09/2013 14:08:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3199354 PARECER (DO MPF)
19/09/2013 09:43:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/09/2013 18:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA.
11/09/2013 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.
11/09/2013 10:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/08/2013 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
06/08/2013 08:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
06/08/2013 08:49:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3145167 PETIÇÃO
06/08/2013 08:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/06/2013 11:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
17/06/2013 12:39:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3122686 SUBSTABELECIMENTO
17/06/2013 12:33:00  132301 EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DIVULGADO EM 14/06/2013
14/06/2013 09:14:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DIVULGADO EM 13/06/2013. (DE MERO EXPEDIENTE)
12/06/2013 10:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/06/2013
12/06/2013 09:00:00  132100 EDITAL AFIXADO PARA CIENCIA DOS TITULARES DO DIREITO
11/06/2013 10:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/06/2013 11:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU
05/06/2013 11:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/06/2013 19:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES DESPACHO
31/05/2013 18:36:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/05/2013 18:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
31/05/2013 18:22:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
31/05/2013 18:20:31  50100 PROCESSO AUTUADO COMO ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 0034152-31.1999.4.01.3400 (1999.34.00.034204-0) e distribuido ao
31/05/2013 18:08:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
28/05/2013 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/05/2013 18:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/05/2013 18:38:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3104405 SUBSTABELECIMENTO
22/05/2013 09:46:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/MESA
09/05/2013 09:00:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/05/2013 08:55:00  160800 AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
07/05/2013 13:40:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3080268 PETIÇÃO
30/04/2013 12:22:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA (SOB. O ARM/33 PILHA01)
16/04/2013 18:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/04/2013 08:00:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
08/04/2013 09:46:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/03/2013 - PAGS. 146/181
04/04/2013 15:22:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA
04/04/2013 09:34:34  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CAMILLA DUARTE LISBOA AIRES PANNO - CÓPIA
26/03/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 26/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 25/03/2013 PAGS. 1266/1291
25/03/2013 17:03:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA
25/03/2013 16:51:24  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RAFAEL DE PAULA GOMES - CÓPIA
22/03/2013 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 25/03/2013. Nº de folhas do processo: 1506. Destino: ARM. 29-D
21/03/2013 18:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA AR. 39-B
21/03/2013 13:39:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
19/03/2013 14:09:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
15/03/2013 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, acolheu a arguição de inconstitucionalidade do anexo II da Lei 9.782/1999
07/03/2013 10:59:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 07/03/2013 - PAGS. 197/212
05/03/2013 11:12:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/03/2013
21/01/2013 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/01/2013 15:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
09/01/2013 16:40:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2942537 SUBSTABELECIMENTO
13/12/2012 16:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-23/J
13/12/2012 16:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
10/12/2012 09:57:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/12/2012 09:50:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
31/07/2012 14:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
26/07/2012 14:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
26/07/2012 14:00:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2894606 OFICIO
26/07/2012 13:51:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO AI. N. 2000.01.00.093701-9/DF E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14/06/2011).
26/07/2012 13:48:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DO INTEIRO TEOR DAS DECISÕES DO AI. N. 2000.01.00.1377554-0/DF E 2000.01.00.137754-0/DF E DAS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE TRANSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14/06/2011).
26/07/2012 13:36:00  100300 DESAPENSADO DESTE PROCESSO (AGRAVOS DE INSTRUMENTOS N. 2000.01.00.093701-9/DF E 2000.01.00.093701-9/DF).
09/07/2012 15:51:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) DETERMINO À COORDENADORIA DA OITAVA TURMA QUE ADOTE O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14 DE JUNHO DE 2011, COM RELAÇÃO AO AGRAVO EM APENSO.. (DE MERO EXPEDIENTE)
05/07/2012 17:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM 25-D
05/07/2012 15:08:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
27/06/2012 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
27/06/2012 12:42:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/ TRASLADAR PEÇAS DE AGRAVO EM FASE DE BAIXA AO ARQUIVO JUDICIAL
15/06/2012 14:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
15/06/2012 14:15:00  131100 DILIGENCIA CUMPRIDA
15/06/2012 14:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D
29/11/2011 13:38:44  60200 BAIXA EM DILIGÊNCIA A PARA ORIGEM
29/11/2011 07:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
28/11/2011 15:31:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/11/2011
23/11/2011 15:57:00  180420 OFICIO JUNTADO N. 4228/2010-CTUR8 (POR CÓPIA) COM O CARIMBO DE RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO.
23/11/2011 12:43:00  140800 OFICIO EXPEDIDO N. 4228/2011 - CTUR8 ENCAMINHADO AO JUIZ DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
22/11/2011 20:30:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 1411-1412 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R 230.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA.. (INTERLOCUTÓRIO)
21/11/2011 17:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - ARM.7/A
21/11/2011 14:26:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
17/11/2011 12:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/11/2011 16:51:59  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/11/2011 16:25:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2745708 PETIÇÃO
10/11/2011 13:34:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/A
11/10/2011 14:52:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL. (DE MERO EXPEDIENTE)
11/10/2011 14:50:00  160810 AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/10/2011 14:00:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) MANIFESTE-SE A ANVISA. (DE MERO EXPEDIENTE)
10/10/2011 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/O
10/10/2011 15:09:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
03/10/2011 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
30/09/2011 11:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
29/09/2011 18:09:18  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/09/2011 17:13:09  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JANAINA CASTRO DE CARVALHO - CÓPIA
29/09/2011 17:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA
29/09/2011 17:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
29/09/2011 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
28/09/2011 12:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
26/09/2011 14:34:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2310414 PETIÇÃO
26/09/2011 14:33:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2424019 PETIÇÃO
26/09/2011 14:32:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2693830 PETIÇÃO
21/09/2011 18:06:00  221385 PROCESSO RECEBIDO DA ORIGEM NO(A) OITAVA TURMA - ARM.25/D
01/09/2009 17:54:26  60200 BAIXA EM DILIGÊNCIA A PARA ORIGEM
31/08/2009 07:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
26/08/2009 18:33:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 31/08/2009. Teor do despacho : 13 C
26/08/2009 17:39:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) DEFERE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO. (INTERLOCUTÓRIO)
26/08/2009 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/E
26/08/2009 12:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
18/08/2009 17:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/08/2009 16:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/08/2009 16:36:09  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/08/2009 16:08:19  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VANESSA ALVES PEREIRA - CÓPIA
14/08/2009 11:32:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2245034 SUBSTABELECIMENTO
14/08/2009 11:32:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2259087 PETIÇÃO
14/08/2009 11:32:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2260112 PETIÇÃO
13/08/2009 17:52:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA -ARM.23/L
29/07/2009 17:21:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/07/2009 17:19:00  160810 AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
17/07/2009 16:33:21  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/07/2009 16:28:07  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JANAINA CASTRO DE CARVALHO - CÓPIA
16/07/2009 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/
15/07/2009 10:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
06/07/2009 18:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
02/07/2009 17:00:03  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
02/07/2009 16:46:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2231473 PETIÇÃO
01/07/2009 19:01:18  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/07/2009 18:47:53  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VANESSA ALVES PEREIRA - CÓPIA
30/06/2009 17:17:18  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
30/06/2009 17:02:01  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VANESSA ALVES PEREIRA - CÓPIA
29/06/2009 17:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA
29/06/2009 15:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
29/06/2009 08:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/ CÓPIA
26/06/2009 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
25/06/2009 13:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
24/06/2009 13:38:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2226116 PETIÇÃO
19/06/2009 08:47:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA (CERTIDÃO PRONTA)
16/06/2009 13:31:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA -ARM.25/C (CERTIDÃO)
03/06/2009 17:16:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL. (DE MERO EXPEDIENTE)
03/06/2009 17:14:00  160810 AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO . (DE MERO EXPEDIENTE)
03/06/2009 17:00:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) INTIME-SE A ANVISA SOBRE PEDIDO FORMULADO PELA SOUZA CRUZ S/A. (DE MERO EXPEDIENTE)
03/06/2009 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/A
03/06/2009 11:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
29/05/2009 16:14:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
19/05/2009 13:36:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE P/ CÓPIA
13/05/2009 18:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
12/05/2009 14:07:22  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. MARIA DO CARMO
12/05/2009 13:55:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2202676 PETIÇÃO
04/05/2009 17:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA
04/05/2009 17:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
30/04/2009 10:52:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
18/03/2009 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
12/03/2009 13:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
11/03/2009 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA
11/03/2009 15:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
11/03/2009 14:57:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE P/ CÓPIA
05/03/2009 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
05/03/2009 11:13:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. MARIA DO CARMO
04/03/2009 13:57:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2160099 PETIÇÃO
25/02/2009 13:45:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
17/02/2009 18:57:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
17/02/2009 10:05:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2156323 SUBSTABELECIMENTO
16/02/2009 07:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/02/2009 18:33:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 16/02/2009. Teor do despacho : 13-A
11/02/2009 14:37:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) INTIME-SE A APELANTE SOBRE OS DOCUMENTOS QUE MENCIONA. (DE MERO EXPEDIENTE)
09/02/2009 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-ARM/ 25-D
09/02/2009 08:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
03/02/2009 16:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
02/02/2009 13:49:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. MARIA DO CARMO
30/01/2009 18:09:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2144838 PETIÇÃO
19/01/2009 13:09:40  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 200900028 para ILMº SR. GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- PAB JUSTIÇA FEDERAL
10/11/2008 07:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/11/2008 18:33:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 10/11/2008
30/10/2008 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B
30/10/2008 15:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
01/10/2008 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
29/09/2008 14:35:26  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. MARIA DO CARMO
29/09/2008 14:33:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2079350 REQUERENDO
24/09/2008 10:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO P/ CÓPIA
23/09/2008 17:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
23/09/2008 14:32:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
17/09/2008 18:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
17/09/2008 16:31:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. MARIA DO CARMO
08/09/2008 13:31:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/08/2008 17:35:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
16/07/2008 14:09:00  160810 AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
16/07/2008 14:07:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO 06C
01/07/2008 17:09:07  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
30/06/2008 07:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/06/2008 18:33:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 30/06/2008. Teor do despacho : 12C
25/06/2008 12:22:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) . (DE MERO EXPEDIENTE)
23/06/2008 19:13:43  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO N.1539, À CEF, JÁ EXPEDIDO.
19/06/2008 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
19/06/2008 18:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
19/06/2008 10:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/06/2008 16:08:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/06/2008 15:41:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2008319 OFICIO
18/06/2008 15:40:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2011692 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
18/06/2008 15:39:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2022025 REQUERENDO
18/06/2008 12:13:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E
05/06/2008 15:18:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
23/05/2008 15:19:00  160810 AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO 11M
23/05/2008 15:00:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
12/05/2008 07:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
29/04/2008 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D
29/04/2008 17:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
29/04/2008 17:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
29/04/2008 15:12:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. MARIA DO CARMO
29/04/2008 15:11:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1994904 REQUERENDO
29/04/2008 14:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
29/04/2008 14:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
29/04/2008 13:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
29/04/2008 13:26:01  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. MARIA DO CARMO
28/04/2008 15:59:37  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO Nº 1013- CEF
24/04/2008 17:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/A
24/04/2008 15:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
22/04/2008 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
22/04/2008 13:53:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. MARIA DO CARMO
22/04/2008 13:46:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1989674 MANIFESTACAO
22/04/2008 11:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F
22/04/2008 10:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
30/10/2007 14:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
29/10/2007 16:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
25/10/2007 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE P/ COPIA
25/10/2007 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
20/09/2007 15:47:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE P/ CÓPIA
20/09/2007 14:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
19/09/2007 12:50:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/09/2007 15:18:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1886384 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
17/09/2007 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO ARM. 23/A
14/09/2007 18:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
20/08/2007 17:32:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE P/ CÓPIA
01/08/2007 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
31/07/2007 18:22:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1872707 REQ. JUNTADA
26/07/2007 09:54:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1851672 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
26/07/2007 09:53:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1854442 OFICIO
26/07/2007 09:52:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1854886 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
26/07/2007 09:51:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1860917 REQUERENDO
15/06/2007 16:36:39  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 200701666 para GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA JUSTIÇA FEDERAL II
15/06/2007 11:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO ARM. 25/A
14/06/2007 14:36:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
07/03/2007 13:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
05/03/2007 13:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE P/ CÓPIA
28/02/2007 18:19:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE P/ CÓPIA
22/02/2007 15:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
14/02/2007 17:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE P/ CÓPIA
26/01/2007 17:49:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE P/ CÓPIA
16/01/2007 17:04:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
16/01/2007 17:00:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1773812 REQUERENDO
12/01/2007 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR ARM. 15/A
28/11/2006 19:16:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
23/08/2006 14:16:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
31/07/2006 09:32:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
25/07/2006 16:30:20  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
25/07/2006 12:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. 2 SEÇAO , PAG 31 A 48. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/07/2006 18:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/07/2006. Destino: ARM 05 PILHA J
10/07/2006 17:47:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1712086 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
07/07/2006 16:10:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A)-ARM.15/A
06/07/2006 18:19:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/07/2006 14:05:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
03/07/2006 15:20:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR (A) P/ CÓPIA
21/06/2006 12:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE P/ CÓPIA
19/06/2006 11:46:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
19/06/2006 11:42:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO 266/2006/PAB JUSTIÇA FEDERAL II (CEF)
16/05/2006 17:23:28  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 200601223 para GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL II
15/05/2006 13:15:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) DE MERO EXPEDIENTE. 03 - DET. OFICIAR
15/05/2006 12:24:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) - ARM. 24/A
03/05/2006 12:57:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
27/04/2006 17:03:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) P/ CÓPIA
24/04/2006 14:35:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GAB. P/ CÓPIA
20/04/2006 12:24:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
20/04/2006 11:47:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1680092 REQ. JUNTADA
19/04/2006 16:38:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A)-ARM.15/E
18/04/2006 18:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/03/2006 18:29:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
07/03/2006 16:15:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1663802 REQ. JUNTADA
07/03/2006 16:15:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1663801 REQUERENDO
06/03/2006 17:11:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR (A) ARM. 15/A
06/03/2006 14:05:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/11/2005 14:14:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
07/11/2005 14:48:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR P/ CÓPIA
23/08/2005 16:03:52  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
22/08/2005 16:09:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1588074 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
22/08/2005 15:00:54  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A)-ARM.15/B
18/08/2005 16:03:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/08/2005 18:05:52  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
05/08/2005 12:02:27  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO ARM. 4/F
14/07/2005 17:20:39  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
08/07/2005 18:02:39  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A)-P/ CÓPIA
29/06/2005 11:51:47  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
22/06/2005 18:24:48  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) P/ CÓPIA
20/06/2005 12:31:32  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
17/06/2005 16:14:21  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) P/ COPIA
07/06/2005 17:20:18  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
06/06/2005 16:23:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1555323 REQ. JUNTADA
03/06/2005 18:14:30  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) ARM.15/A
03/06/2005 14:58:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
25/04/2005 16:11:54  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
25/04/2005 14:07:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1536731 REQ. JUNTADA
25/04/2005 14:07:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1536730 REQ. JUNTADA
20/04/2005 17:28:26  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A)-ARM.15/A
19/04/2005 15:40:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/02/2005 16:36:20  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR MARIA DO CARMO CARDOSO
10/02/2005 15:22:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1510234 REQ. JUNTADA
03/02/2005 17:44:57  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) ARM.15/A
28/01/2005 15:01:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/01/2005 10:41:42  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
25/01/2005 13:14:04  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) P/ CÓPIA
03/09/2004 17:13:33  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR MARIA DO CARMO CARDOSO
03/09/2004 12:15:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1463457 OFICIO
24/08/2004 10:59:41  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REF. OFÍCIO 373/2004
16/08/2004 08:30:00  140800 OFICIO EXPEDIDO
12/08/2004 18:27:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) -ARM.03/A
09/08/2004 16:54:05  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
09/08/2004 16:16:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1455460 REQUERENDO
09/08/2004 15:16:17  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR ARM. 15/A
05/08/2004 18:38:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
02/08/2004 18:50:42  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
02/08/2004 18:14:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1453189 REQ. JUNTADA
30/07/2004 15:31:08  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/A
29/07/2004 18:10:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
02/07/2004 16:29:12  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR MARIA DO CARMO CARDOSO
02/07/2004 14:15:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1444243 REQ. JUNTADA
08/06/2004 07:33:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
04/06/2004 18:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 08/06/2004. Teor do despacho : 0
04/06/2004 09:39:32  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) INTERLOCUTÓRIO.
03/06/2004 14:37:39  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A)-ARM.24/A
27/05/2004 17:50:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
26/05/2004 18:16:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1427373 REQ. JUNTADA
26/05/2004 13:22:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR ARM. 15/A
17/05/2004 17:34:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/04/2004 11:02:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
20/04/2004 16:05:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1417381 INFORMANDO
19/04/2004 15:51:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATORA ARM.15/I
13/04/2004 15:50:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/03/2004 16:01:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO(A)RELATOR(A)
20/02/2004 12:51:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
18/02/2004 11:02:00  221110 PROCESSO RECEBIDO DA CORIP ARM. 03/L
18/02/2004 08:50:00  220338 PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 8A. TURMA
16/02/2004 17:11:00  221125 PROCESSO RECEBIDO NA CORIP PARA REAUTUACAO
13/02/2004 12:02:00  220322 PROCESSO REMETIDO A CORIP
05/12/2003 07:33:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. DE MERO EXPEDIENTE.
04/12/2003 00:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/12/2003. Destino: ARM. 12 GAV. C
25/11/2003 17:20:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
24/11/2003 16:28:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1372401 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
14/11/2003 17:27:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/11/2003 13:58:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
10/11/2003 12:27:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. DE MERO EXPEDIENTE.
07/11/2003 00:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/11/2003. Destino: ARMÁRIO 07 3 A
03/11/2003 17:11:17  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) COM DESPACHO: MANIFESTE-SE A ANVISA SOBRE A SUCESSÃO PROCESSUAL
31/10/2003 13:52:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
29/10/2003 17:01:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.10
15/10/2003 10:07:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
01/10/2003 00:00:00  12100 REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
22/09/2003 17:59:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DESEMB.FED.CARLOS OLAVO
19/09/2003 17:53:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
17/09/2003 18:04:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1340021 REQ. JUNTADA
24/07/2003 09:12:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1323093 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
21/07/2003 18:27:26  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/07/2003 18:02:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
30/06/2003 07:33:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. DE MERO EXPEDIENTE.
29/06/2003 00:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 30/06/2003. Teor do despacho : esc 195
24/06/2003 09:55:31  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR C/ DESPACHO: MANIFESTE-SE A APDA SOBRE PET. DE FLS. 654/660 ......(C/ MACIEL)
26/03/2003 16:54:07  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DESEMB.FED.CARLOS OLAVO
25/03/2003 18:57:50  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
24/03/2003 11:54:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1263532 REQ. JUNTADA
25/09/2002 15:47:25  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DESEMB.FED.CARLOS OLAVO
24/09/2002 15:22:55  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
23/09/2002 15:51:39  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/09/2002 18:00:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
05/09/2002 18:40:59  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) CO/DESPACHO/ DEFERINDO A APELADA VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 DIAS MAC
28/08/2002 16:23:38  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
28/08/2002 16:23:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1189610 REQUERENDO
28/08/2002 14:12:08  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) DESEMB.FED. CARLOS OLAVO - P/JUNTAR PET
27/05/2002 15:09:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1142012 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
27/05/2002 15:08:41  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
27/05/2002 15:08:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1143943 OFICIO
15/05/2002 16:47:09  140800 OFICIO EXPEDIDO PARA CEF DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE SALDO DE CONTAS JUDICIAIS. (AGUARD. JUNTADA DE PETIÇAO)
30/04/2002 18:54:43  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) JUIZ(A) RELATOR COM DESPACHO DETERMINANDO OFICIAR A CEF
18/03/2002 17:13:06  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE JUIZ CARLOS OLAVO
15/03/2002 17:56:24  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
15/03/2002 17:54:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1112803 PEDINDO JUNTADA
06/07/2001 12:06:10  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE JUIZ CARLOS OLAVO
05/07/2001 14:47:01  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
05/07/2001 14:22:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 934239 PEDINDO JUNTADA
03/07/2001 11:01:09  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) JUIZ(A) CARLOS OLAVO P/ JUNTAR PETIÇÃO
08/03/2001 10:19:12  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE JUIZ CARLOS OLAVO
07/03/2001 17:35:41  70112 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
28/02/2001 17:22:10  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/02/2001 17:21:10  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/04/2020  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 
07/08/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 
31/05/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 
01/10/2003  REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003)  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 
28/02/2001  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3412141  01/02/2018     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3412360       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4796123       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
934239  27/03/2001  05/07/2001  REQ. JUNTADA  DE DOCUMENTOS 
1112803  04/03/2002  15/03/2002  REQ. JUNTADA  COPIA DOCUMENTOS 
1142012  14/05/2002  27/05/2002  SUBSTABELECIMENTO   
1143943  17/05/2002  27/05/2002  OFICIO  192/02-CEF/PAB/JF-PREST INFORMAÇÕES 
1189610  28/08/2002  28/08/2002  REQUERENDO  VISTA DOS AUTOS 
1263532  18/02/2003  24/03/2003  REQ. JUNTADA  COPIAS DE DOCUMENTOS 
1323093  11/07/2003  24/07/2003  MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.   
1340021  27/08/2003  17/09/2003  REQ. JUNTADA  DE CÓPIA DE DOCUMENTOS 
1372401  14/11/2003  24/11/2003  MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.   
1417381  12/04/2004  20/04/2004  INFORMANDO  DEPOSITOS JUDICIAIS 
1427373  14/05/2004  26/05/2004  REQ. JUNTADA  COPIA DE DOCUMENTOS 
1444243  28/06/2004  02/07/2004  REQ. JUNTADA  COPIAS DE DOCUMENTOS 
1453189  28/07/2004  02/08/2004  REQ. JUNTADA  CÓPIA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS 
1455460  04/08/2004  09/08/2004  REQUERENDO  SEJA OFICIADO À CEF 
1463457  25/08/2004  03/09/2004  OFICIO  382/04-CEF - ENC. CÓPIAS DE EXTRATOS 
1510234  27/01/2005  10/02/2005  REQ. JUNTADA  COPIA DOCUMENTOS 
1536730  15/04/2005  25/04/2005  REQ. JUNTADA  CÓPIA DE DECISÃO 
1536731  15/04/2005  25/04/2005  REQ. JUNTADA  CÓPIA DE DECISÃO 
1555323  31/05/2005  06/06/2005  REQ. JUNTADA  DE CÓPIA DE DECISÃO 
1588074  17/08/2005  22/08/2005  SUBSTABELECIMENTO   
1663801  03/03/2006  07/03/2006  REQUERENDO  SEJA OFICIADA A CEF 
1663802  03/03/2006  07/03/2006  REQ. JUNTADA  DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS 
1680092  17/04/2006  20/04/2006  REQ. JUNTADA  DE DOCUMENTOS 
1712086  05/07/2006  10/07/2006  SUBSTABELECIMENTO   
1773812  27/11/2006  16/01/2007  REQUERENDO  S/OFICIADA A CEF 
1851672  13/06/2007  26/07/2007  SUBSTABELECIMENTO   
1854442  19/06/2007  26/07/2007  OFICIO  350/07-CAIXA/DF-ENC. CÓPIAS DE EXTRATOS DAS CONTAS JUDICIAIS 
1854886  20/06/2007  26/07/2007  SUBSTABELECIMENTO   
1860917  02/07/2007  26/07/2007  REQUERENDO  RETIFICAÇÃO AUTOS 
1872707  30/07/2007  31/07/2007  REQ. JUNTADA  CÓPIAS DE DOCUMENTOS 
1886384  27/08/2007  18/09/2007  SUBSTABELECIMENTO   
1989674  18/04/2008  22/04/2008  MANIFESTACAO  (SOUZA CRUZ S/A) 
1994904  29/04/2008  29/04/2008  REQUERENDO  EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO 
2008319  20/05/2008  18/06/2008  OFICIO  386/08-CEF/DF-PREST. INFORMAÇÕES 
2011692  27/05/2008  18/06/2008  SUBSTABELECIMENTO   
2022025  12/06/2008  18/06/2008  REQUERENDO  TRANFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 
2079350  24/09/2008  29/09/2008  REQUERENDO  EXPEDIÇÃO DE OFICIO 
2144838  27/01/2009  30/01/2009  PETIÇÃO  33/09 - PAB/CEF/JF - PREST. INFORMAÇÕES 
2156323  16/02/2009  17/02/2009  SUBSTABELECIMENTO   
2160099  20/02/2009  04/03/2009  PETIÇÃO   
2202676  11/05/2009  12/05/2009  PETIÇÃO   
2226116  18/06/2009  24/06/2009  PETIÇÃO   
2231473  26/06/2009  02/07/2009  PETIÇÃO   
2245034  20/07/2009  14/08/2009  SUBSTABELECIMENTO   
2259087  10/08/2009  14/08/2009  PETIÇÃO   
2260112  12/08/2009  14/08/2009  PETIÇÃO   
2310414  29/10/2009  26/09/2011  PETIÇÃO  REQ. PUB./INT. EM NOME DR. MARCELO R. DE ARAÚJO 
2424019  28/05/2010  26/09/2011  PETIÇÃO   
2693830  19/08/2011  26/09/2011  PETIÇÃO   
2745708  04/11/2011  14/11/2011  PETIÇÃO   
2894606  28/06/2012  26/07/2012  OFICIO  234/12-13V/DF-ENC.PETIÇÃO 
2942537  06/09/2012  09/01/2013  SUBSTABELECIMENTO   
3080268  18/04/2013  07/05/2013  PETIÇÃO  (FAZENDA NACIONAL) 
3104405  20/05/2013  23/05/2013  SUBSTABELECIMENTO   
3122686  12/06/2013  17/06/2013  SUBSTABELECIMENTO   
3145167  11/07/2013  06/08/2013  PETIÇÃO  (MANIFESTAÇÃO ANVISA) 
3199354  18/09/2013  19/09/2013  PARECER (DO MPF)   
3273242  19/12/2013  14/04/2014  SUBSTABELECIMENTO   
3282686  20/01/2014  14/04/2014  SUBSTABELECIMENTO   
3328978  20/03/2014  14/04/2014  SUBSTABELECIMENTO   
3352464  22/04/2014  19/05/2014  SUBSTABELECIMENTO   
3380197  28/05/2014  19/09/2017  PETIÇÃO   
3412141  16/07/2014  16/07/2014  EMBARGOS DE DECLARACAO  (PHILIP MORRIS) 
3412360  16/07/2014  24/07/2014  EMBARGOS DE DECLARACAO  (SOUZA CRUZ S/A) 
3418020  23/07/2014  24/07/2014  PETIÇÃO  (MPF) 
3426852  04/08/2014  13/08/2014  PETIÇÃO  (MANIF. AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) 
3702740  10/08/2015  12/08/2015  SUBSTABELECIMENTO   
3763546  29/10/2015  17/12/2015  SUBSTABELECIMENTO   
4199841  08/05/2017  25/05/2017  PETIÇÃO  SOUZA CRUZ 
4199956  08/05/2017  25/05/2017  PETIÇÃO  PHILIP MORRIS LTDA 
4209292  17/05/2017  25/05/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4234897  13/06/2017  14/06/2017  PARECER (DO MPF)   
4284129  10/08/2017  23/08/2017  PETIÇÃO  SOUZA CRUZ S.A 
4284276  10/08/2017  23/08/2017  PETIÇÃO  REIT. TERMOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
4290631  18/08/2017  23/08/2017  PETIÇÃO  ANVISA 
4323656  28/09/2017  29/09/2017  PARECER (DO MPF)   
4507988  13/06/2018  14/06/2018  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4720476  26/04/2019  09/05/2019  PETIÇÃO  PHILIP MORRIS BRASIL 
4720802  26/04/2019  09/05/2019  PETIÇÃO  SOUZA CRUZ LTDA 
4727236  08/05/2019  13/06/2019  PETIÇÃO  PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 
4740309  29/05/2019  13/06/2019  PETIÇÃO  ANVISA 
4775553  30/07/2019  02/08/2019  PETIÇÃO  (ANVISA) 
4796123  03/09/2019  09/09/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  SOUZA CRUZ LTDA 
4797566  05/09/2019  09/09/2019  PETIÇÃO  PHILIP MORRIS BRASIL 
4806214  19/09/2019  03/10/2019  OFICIO  1619/2019 - CAIXA PA JUSTIÇA FEDERAL SEDE II 
4809591  25/09/2019  03/10/2019  PETIÇÃO  ANVISA 
4814936  04/10/2019  04/10/2019  PETIÇÃO  REQ. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS 
4816780  08/10/2019  10/10/2019  PETIÇÃO  PHILIP MORRIS BRASIL 
4819157  11/10/2019  14/10/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4845882  09/12/2019  03/02/2020  PETIÇÃO  ANVISA 
4852995  07/01/2020  03/02/2020  PETIÇÃO  ANVISA 
4877857  11/03/2020  17/06/2020  PETIÇÃO  REQ. ADMISSAO COMO AMICUS CURIAE 
4912636  29/04/2021  14/05/2021  SUBSTABELECIMENTO  E JUNTADA - ACT 
4919325  17/08/2021  26/08/2021  SUBSTABELECIMENTO  RENOVAÇAO PEDIDO DE LEVANTAMENTO PARCIAL DE DEPOSITOS JUDICIAIS 
JURIS / FÍSICO / N

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