Processo: 1999.34.00.034204-0
Nova Numeração: 0034152-31.1999.4.01.3400
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 13ª VARA BRASÍLIA
Juíza: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
Data de Autuação: 11/11/1999
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/11/1999
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 5966 - Taxa de Permanência
Observação:  EXIMIR PAGAMENTO PARA FINS DE REGISTRO LEI 978299
Localização: 11 - EM BRANCO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/11/2021 00:10:28  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
20/10/2021 14:18:19  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
30/05/2012 15:14:37  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GUIA Nº 072012 
28/03/2012 14:46:47  222  REMESSA ORDENADA TRF   
28/03/2012 14:46:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/03/2012 16:37:59  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
16/03/2012 14:44:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/03/2012 16:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
13/03/2012 13:40:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
13/03/2012 13:39:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/03/2012 13:39:17  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
19/12/2011 14:51:11  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO AUTORIZADO   
19/12/2011 14:50:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/12/2011 17:49:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/11/2011 14:24:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/11/2011 14:13:26  218  RECEBIDOS DO TRF   
02/09/2011 17:07:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
26/07/2011 13:59:48  222  REMESSA ORDENADA TRF   
04/07/2011 13:57:57  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
14/06/2011 13:47:41  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
13/06/2011 13:46:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/06/2011 13:49:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2011 16:09:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
11/03/2011 15:01:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
01/03/2011 06:56:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRF INTERESSADOALCINOPRF QTDE FOLHAS329  
27/02/2011 11:09:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
17/02/2011 19:08:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/02/2011 15:40:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/02/2011 10:46:47  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
09/02/2011 10:46:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
20/01/2011 10:01:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGGO00017867 MAXILIANO DAVILA CANDIDO DE SOUZA QTDE FOLHAS1319  
19/08/2010 15:56:29  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
17/08/2010 14:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/08/2010 14:29:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/08/2010 19:10:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEÇASE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO NO VALOR AUTORIZADO PELA ILUSTRE RELATORA FLS 12931299 
04/05/2010 13:09:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/03/2010 15:18:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/03/2010 15:50:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/03/2010 15:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/02/2010 18:49:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/02/2010 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/02/2010 14:48:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/01/2010 10:41:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
19/01/2010 08:40:53  126  CARGA RETIRADOS INSS  NELSON INTERESSADOPRF  
19/01/2010 08:40:53  126  CARGA RETIRADOS INSS  NELSON INTERESSADOPRF  
15/01/2010 15:47:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
18/12/2009 21:28:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/10/2009 16:04:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  BAIXOU EM DILIGENCIA PARA EXPEDIR ALVARÁ 
20/10/2009 11:44:28  218  RECEBIDOS DO TRF   
14/02/2001 11:00:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GUIA NO0042001 
19/01/2001 11:21:00  222  REMESSA ORDENADA TRF   
19/01/2001 10:08:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/01/2001 10:15:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
19/12/2000 11:44:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/12/2000 17:58:00  222  REMESSA ORDENADA TRF   
13/12/2000 11:02:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/11/2000 17:34:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0003030E CRISTIANA DE ALENCAR L DA COSTA TELEFONE3642933  
29/11/2000 17:31:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
24/11/2000 14:51:33  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/11/2000 16:15:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/11/2000 15:56:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PEDIDO INDEFERIDO 
20/11/2000 18:27:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/11/2000 18:07:00  222  REMESSA ORDENADA TRF   
08/11/2000 18:47:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTRARAZOES 
31/10/2000 14:51:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATACAMPO EM BRANCO  
25/10/2000 14:47:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/10/2000 11:19:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/10/2000 12:11:00  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/10/2000 17:47:00  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/10/2000 09:48:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/10/2000 11:00:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/10/2000 16:44:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/10/2000 09:57:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/09/2000 16:18:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROCURADOR  
11/09/2000 13:32:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
11/09/2000 13:23:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/09/2000 17:26:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/09/2000 11:33:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/08/2000 14:21:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFN  
21/08/2000 13:40:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
08/08/2000 17:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/08/2000 10:54:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
04/08/2000 17:32:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
01/08/2000 09:44:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO AUTORIMPETRANTE 
28/07/2000 15:22:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
25/07/2000 17:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/07/2000 15:47:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGTIAGO STREIT FONTANA TELEFONE3642933  
19/07/2000 13:41:38  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/07/2000 15:55:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/07/2000 15:53:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE LIMINAR INDEFERIDO 
18/07/2000 15:52:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/07/2000 11:48:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/06/2000 15:40:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0003030E CRISTIANA DE ALENCAR L DA COSTA TELEFONE3642933  
19/06/2000 13:46:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATACAMPO EM BRANCO  
09/06/2000 15:17:22  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/06/2000 10:21:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/05/2000 13:41:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/05/2000 17:57:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/05/2000 13:20:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
21/01/2000 19:44:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/01/2000 14:59:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADASOS PARTES   
07/01/2000 18:32:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/12/1999 12:42:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  3174753 
06/12/1999 15:28:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/12/1999 18:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/1999 17:53:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/11/1999 15:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/11/1999 15:51:39  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/11/1999 15:40:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/11/1999 12:08:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/11/1999 12:07:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
12/11/1999 19:04:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/11/1999 15:55:00  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
08/03/2010  Despacho  Manifestemse os impetrantes sobre a informação prestada pela ANVISA à fl 1304 tendo em vista o despacho de fls 13001301 
17/08/2010  Despacho  expeçase alvará de levantamento no valor autorizado pela ilustre Relatora fls 12931299 para que seja efetuada a transferência tal como requerida pela impetrante na petição de fl 1299 
13/03/2012  Ato Ordinatorio  Vista aos exeqüentes para retirada dos alvarás expedidoss em 09032012 com prazo de validade de 60 sessenta dias para fins de levantamento junto à instituição financeira oportunidade em que deverá ão manifestar se a obrigação foi integralmente cumprida 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/06/2022 às 22:17:49 Consulta respondida em 1,478 segundos

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