Processo: 0006691-75.2013.4.01.3600
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA CUIABÁ
Juiz: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Data de Autuação: 13/05/2013
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 15/05/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10102 - Terras Indígenas
Observação:  TERRA INDIGENA MANOKI IRANTXE PA 120000000619200246 PORTARIA DECLARATORIA 14292008
Localização: TRF - TRF
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/01/2015 15:10:31  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
12/01/2015 14:23:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO N 50714SAJ FL 3705 
18/12/2014 13:56:27  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  C0NTRARRAZOES DO AUTOR PROT Nº 431282014FLS 3673 A 3703 
16/12/2014 13:17:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2014 11:58:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS 01 AO 18 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS3672  
25/11/2014 17:22:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VOL 1 AO 18 
25/11/2014 17:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  0512 
06/11/2014 09:56:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/11/2014 16:30:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2014 16:30:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
03/11/2014 10:43:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/10/2014 18:22:01  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 6182014GABJU1ª VARA 
24/10/2014 14:13:38  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 6 TURMA COM DECISAO CAUTELA DE N 587053520144010000 FLS 36503658 
24/10/2014 14:10:11  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  APELAÇÃO D0 AUTOR PROT 48044 FLS 36223649 
24/10/2014 14:06:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DA ASSOCIAÇÃO PRODUTORES RURAIS PAPAGAIOS PROT 35794 FLS 35783599 PET DA APRP PROT 35793 FLS 36003621 
24/10/2014 13:23:07  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  5ª AGRAVO DE INTRUMENTO PROT 23658 FLS 33693437 PROT 23608 FLS 34383506 PROT 23585 FLS 35073577 
20/10/2014 14:59:07  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  4ª FLS 32753365 
20/10/2014 14:58:38  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  3ª FLS 31853274 
20/10/2014 14:31:52  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  2ª FLS 31143182 
16/10/2014 13:55:13  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PROT 2977028 FLS 29313112 
14/10/2014 16:46:15  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  PROT 034448 FLS 29002926 
14/10/2014 16:45:50  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PROT 2975355 FLS 27872877 PROT 2975174 FLS 28782899 
14/10/2014 16:43:44  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PROT 294743 FLS 27702783 
14/10/2014 16:43:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT 2947544 FLS 275254 PROT 2947522 FLS 275557 PROT 2947506 FLS 275860 PROT 2947482 FLS 276163PROT 2947470 FLS 276466 PROT 2947448 FLS 276769 
14/10/2014 16:41:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 2947411 FLS 27482750 
14/10/2014 16:39:39  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  7ª PROT 2944885 FLS 26712747 
14/10/2014 16:39:09  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  6ª PROT 2945300 FLS 26252669 
14/10/2014 16:38:27  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  5ª PROT 2645539 FLS 25612623 
14/10/2014 16:38:03  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  4ª PROT 2945767 FLS 24832559 
14/10/2014 16:35:45  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  3ª PROT 2946069 FLS 23482481 
14/10/2014 16:35:28  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª PROT 2946381 FLS 21972346 
14/10/2014 16:32:28  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PROT 2946752 FLS 19762107 PROT 296548 FLS 21082195 
13/10/2014 15:49:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 05 AO 09 
13/10/2014 09:47:11  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 05 AO 09 RETIRADO P CÓPIA DEVOLVER ATÉ 1800 INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO13102014 QTDE FOLHAS1971  
10/10/2014 13:49:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 05 AO 09 
10/10/2014 13:25:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLUMES 05 AO 09 ADVGMT00018303 EMANOEL GOMES DE SOUSA DATA DEVOLUÇÃO10102014  
10/10/2014 13:19:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 05 AO 9 
10/10/2014 12:37:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SOMENTE VOLUMES 05 AO 09 ADVGMT00017136 AYRTON CAMPOS MOREIRA TELEFONE3642333492157683 DATA DEVOLUÇÃO10102014 QTDE FOLHAS1269  
08/10/2014 16:45:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DA ASS DE PRODUTORES RURAIS ESTRELA D ALVA PROT 288173 FLS 19731974PET DA ASS DE PRODUTORES RURAIS SANTO EXPEDITO PROT 902165 FLS 19651968 
08/10/2014 16:24:18  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N 18752014 RECEB EM 081014 FLS 19601961 
08/10/2014 16:24:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
07/10/2014 09:45:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2014 10:36:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00017136 AYRTON CAMPOS MOREIRA TELEFONE3642333492157683 DATA DEVOLUÇÃO06102014 QTDE FOLHAS1955  
03/10/2014 12:07:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 05 AO 09 01 APENSO DE VOLUME UNICO 
01/10/2014 10:34:33  126  CARGA RETIRADOS PGF  VOLS 05 AO 09 01 APENSO DE VOLUME UNICO INTERESSADOPGFFUNAI DATA DEVOLUÇÃO01102014 QTDE FOLHAS1954  
26/09/2014 15:07:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 1406 E 1407 FL 935 E 936 
23/09/2014 19:24:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO23102014  
23/09/2014 17:34:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS 14062014 E 14072014 AGU E FUNAI 
23/09/2014 17:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  29092014 
22/09/2014 18:51:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
22/09/2014 18:51:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2014 16:47:48  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
16/09/2014 18:34:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/09/2014 18:33:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ESTRELA DALVA PROTOCOLO N 029511 FLS 19341936 
16/09/2014 16:59:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2014 13:57:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLUMES 05 AO 09 ADVGMT00015056 CARLOS HENRIQUE BARBOSA TELEFONE36212005 DATA DEVOLUÇÃO09092014 QTDE FOLHAS1933  
02/09/2014 14:24:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2014 15:45:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  09 VOLUMES INTERESSADOMPF  
22/08/2014 11:58:14  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZOES DO REU PROT 26637 FLS 19171932 
19/08/2014 15:28:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2014 09:45:40  126  CARGA RETIRADOS PGF  SOMENTE VOLUMES 05 AO 09 01 APENSO DE VOLUME UNICO INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO18082014 QTDE FOLHAS1916  
31/07/2014 15:26:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTA FUNAI PFMT 
31/07/2014 14:31:10  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANÇA PROT 024255 FLS 17781916 
30/07/2014 15:12:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NITEROI PROT 21317 FLS 17741776 
30/07/2014 15:11:37  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES PROT 19846 FLS 17691772 
30/07/2014 15:10:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RUAIS NITEROI PROT 19167 FLS 17651768 
30/07/2014 13:54:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 05 AO 08 
11/07/2014 11:30:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SOMENTE VOLUMES 05 AO 08 ADVGMT00016708 VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA TELEFONE3052 80629604 1909 DATA DEVOLUÇÃO11072014 QTDE FOLHAS1764  
10/07/2014 13:37:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 05 AO 08 
23/06/2014 12:02:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  SOMENTE VOLUMES 05 AO 08 INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO30062014 QTDE FOLHAS1764  
16/06/2014 13:22:29  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU PROT 015653 FLS 17341764 
16/06/2014 10:30:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/06/2014 13:06:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO POR MANDADO PARA MEPF UNIÃO E FUNAI 
11/06/2014 14:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  01072014 
27/05/2014 15:32:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO N 632 FL 1729 
27/05/2014 15:26:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO N 631 FL 1728 
26/05/2014 16:35:06  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO DO EDWARD ROSSI VILELA E SILVA PROT 14517 FLS 16011761 
26/05/2014 16:23:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO ASS DE PRODUTORES RURAIS PAPAGAIO PROT 12954 FLS 1991600 
26/05/2014 16:22:24  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  RECURSO DE APELAÇÃO DA ASS DE PRODUTORES RURAIS PAPAGAIO PROT 12952 FLS 15901597 
26/05/2014 12:31:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/04/2014 18:31:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
30/04/2014 18:26:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/04/2014 14:14:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/04/2014 18:18:44  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ASSDE PROD AGUA DE PRATA PROT 012689 FLS 14841508 DA ASS DE PROD SANTO EXPEDITO PROT 012690 FLS 15091582 
25/04/2014 18:16:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RECURSO DE APELAÇÃO DA ASS DE PROD ESTRELA DALVA PROT 012672 FLS 14741479 PET DA DA ASS DE PROD ESTRELA DALVA PROT 012688 FLS 14801483 
25/04/2014 18:02:25  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  2ª EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ASSPROD UNIDOS DE SANTA MARIA PROT 012666 FLS 13611430 DA ASSPROD NITEROI PROT 012665 FLS 14311473 
25/04/2014 17:59:55  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGODE DECLARAÇÃO DA ASS DE PROD PAPAGAIO PROT 012466 FLS 12551262 DA SEDINI LUCAS LOCKS PROT 012664 FLS 12631312 DE PHILLIP MONTEIRO LAIGNIER DA COSTA PROT 012668 FLS 13131357 
25/04/2014 17:58:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DA ASS DE PROD RURAIS PAPAGAIO PROT 012454 FLS 11911254 
25/04/2014 17:57:14  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  2ª EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE LUCAS RAFFAELLI LOCKS PROT 012479 FLS 11531190 
25/04/2014 17:53:22  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ASS PROD ESTRELA D ALVA PROT 011916 FLS 11201149 
25/04/2014 10:47:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 05 
07/04/2014 16:57:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGSP00266554 JULIANA GIRARDELI VILELA E SILVA TELEFONE3624415781540111 DATA DEVOLUÇÃO09042014 QTDE FOLHAS1118  
07/04/2014 13:58:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 05 
07/04/2014 10:31:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLUMES 01 AO 05 ADVGMT00017492 VAGNER SEVERO DATA DEVOLUÇÃO07042014 QTDE FOLHAS1117  
04/04/2014 15:10:37  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  INTEIRO TEOR DO ATO JUDICIAL DISPONÍVEL NO SITE DO TRF1ª REGIÃO WWWTRF1JUSBR EM CONSULTA PROCESSUAL NA ABA ÓRGÃO SELECIONAR JFMT 
24/02/2014 08:40:41  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/02/2014 13:31:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTEIRO TEOR DO DESPACHO DA DECISÃO OU DA SENTENÇA DISPONÍVEL NO SITE DO TRF1ª REGIÃO WWWTRF1JUSBR EM CONSULTA PROCESSUAL JFMT 
02/12/2013 09:22:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/11/2013 16:34:29  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO UNIÃO PROT 029414 FLS 10571093 
08/11/2013 16:33:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO MPF PROT 029095 FLS 10351056 
21/10/2013 16:17:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 05 
15/10/2013 11:59:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 AO 05 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1033  
03/10/2013 12:21:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/10/2013 15:53:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO MPF PROT 025699 FL 1032 
23/08/2013 17:04:34  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE CITAÇÃO N 910 FL 1030 
23/08/2013 17:03:39  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO N 909 FL 1029 
23/08/2013 16:53:48  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª CONTESTAÇÃO REU PROT 912946 FLS 10091028 
23/08/2013 16:51:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO REU PROT 912910 FLS 9351008 
13/08/2013 11:59:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 04 
07/06/2013 09:23:19  126  CARGA RETIRADOS PGF  VOLUMES 01 AO 04 INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DE MATO GROSSOPGF DATA DEVOLUÇÃO24062013 QTDE FOLHAS932  
03/06/2013 17:14:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
03/06/2013 17:13:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FUNAI 017866 
24/05/2013 14:20:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/05/2013 13:49:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS NºS 909 E 9102013 
22/05/2013 13:11:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/05/2013 09:48:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/05/2013 16:00:46  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/05/2013 16:00:08  170  INICIAL AUTUADA   
15/05/2013 18:20:05  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DESPACHO FL 929 
15/05/2013 18:13:07  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
13/05/2013 12:40:50  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR  AUTOS 200336000133651 200336000087116 200336000137810 315799720114013400 

Publicação

Data Tipo Texto
11/06/2014  Sentenca  Fl 10971117 julgo procedente em parte o pedido com resolução de mérito nos termos do art 269 I do CPC para determinar à FUNAI e à UNIÃO que impulsionem e ultimem o processo de demarcação da Terra Indígena Manoki com o cumprimento das fases previstas nos artigos 5º e 6º do Decreto n 17751996 Condeno ainda as Rés solidariamente ao pagamento de danos morais coletivos no importe de R 3000000 trinta mil reais com juros de mora desde o evento danoso 6101993 e correção monetária a partir desta data conforme súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça a ser revertido ao fundo federal de reconstituição dos interesses supraindividuais lesados art 13 daLACP Antecipo os efeitos da tutela para determinar à União e à FUNAI que finalizem a demarcação física da Terra Indígena Manoki sob pena de fixação de multa diária de R 300000 três mil reais nos seguintes termos a ordem para que a União através da Presidenta da República homologue a TI Manoki por meio de decreto presidencial no prazo de 30 trinta dias b ordem para que a FUNAI no prazo de 30 trinta dias após a publicação do decreto presidencial efetue o registro da terra indígena nos termos do art 6º do Decretolei 177596 Sem custas e sem honorários advocatícios por simetria nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1407860 RJ Sentença sujeita a reexame necessário Com o trânsito em julgado arquivemse os autos 
11/06/2014  Decisao  Fl 1585 I Determino vista dos autos ao MPF Funai e União à ciência da sentença prolatada nos autos II Na mesma oportunidade tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração já opostos intimemse todas as partes para se manifestarem no prazo de 05 cinco dias III O cumprimento da tutela antecipada deferida em sentença fica sobrestado até a apreciação dos pleitos contidos nos embargos de declaração fls116117 
23/09/2014  Sentenca  Fl 19391945 Ante o exposto conheço dos diversos embargos de declaração opostos mas não havendo qualquer irregularidade na sentença atacada REJEITOOS Em conseqüência do ora decidido revogo a decisão de fl 1585 que suspendeu os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida Cumprase imediatamente a tutela antecipada concedida na sentença Publiquese Registrese Intimese 
25/11/2014  Decisao  Fls 3671 I Fls 2788 2879 29322933 31153116 3186 3276 3370 3439 e 3508 mantenho as decisões agravadas em seus próprios termos II Recebo as apelações de fls 19771980 21092112 21982201 23492352 24842485 25622565 26262627 26722673 27772783 29002924 e 36233647 nos efeitos suspensivo e devolutivo III Vista ao MPF para apresentar as contrarrazões de apelação IV Após remetamse os autos ao TRF1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  20/02/2014 19:37:08
Sentença  02/04/2014 16:33:57
Decisão  30/04/2014 19:34:39
Sentença  19/09/2014 19:25:21
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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