Processo: 2003.36.00.013365-1
Nova Numeração: 0013396-41.2003.4.01.3600
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA CUIABÁ
Juiz: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Data de Autuação: 02/09/2003
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 02/09/2003
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10102 - Terras Indígenas
Observação:  DECL O DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE A AREA E NULIDADE DO PROC ADMINISTRATIVO DE DEMARCACAO
Localização: TRF - TRF
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/04/2020 17:53:34  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
06/12/2019 02:07:01  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
09/10/2014 10:17:25  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
09/10/2014 10:16:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  FL 28812904 EM 10032010 
29/09/2014 16:47:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DA UNIÃO PROT 032165 FL 3172 
25/09/2014 13:30:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 11 AO 13 
22/09/2014 08:47:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  SOMENTE VOLUMES 11 AO 13 INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO21102014 QTDE FOLHAS3170  
25/08/2014 18:45:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/08/2014 15:00:42  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA FUNAI PROT 026808 FLS 31343170 
18/08/2014 12:31:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2014 13:29:50  126  CARGA RETIRADOS PGF  SOMENTE VOLUMES 11 E 12 INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO30062014 QTDE FOLHAS3131  
30/05/2014 18:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
15/05/2014 18:53:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/03/2014 13:04:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 12 
06/03/2014 11:53:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLUMES 01 AO 12 ADVGMT00016708 VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA TELEFONE3052 80629604 1909 DATA DEVOLUÇÃO06032014 QTDE FOLHAS3051  
06/03/2014 11:10:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SOMENTE VOLUMES 11 E 12 
19/02/2014 16:20:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  11º AO 12º VOLUMES ADVGSP00266554 JULIANA GIRARDELI VILELA E SILVA TELEFONE3624415781540111 DATA DEVOLUÇÃO20022014 QTDE FOLHAS3051  
18/02/2014 16:34:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/02/2014 16:42:16  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
03/02/2014 09:07:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/01/2014 18:06:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO UNIÃO PROT 001446 FL 3047 
23/01/2014 10:30:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2014 08:43:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 11 E 12 INTERESSADOAGU  
14/01/2014 15:52:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF PROT037255 FLS30433044 
18/12/2013 12:37:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 12 
10/12/2013 11:58:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 AO 12 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS3041  
22/11/2013 16:43:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA AO MPF 
22/11/2013 16:43:19  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/11/2013 16:11:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SOMENTE VOLUMES 11 E 12 
12/11/2013 16:57:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SOMENTE VOLUMES 11 E 12 ADVGSP00266554 JULIANA GIRARDELI VILELA E SILVA TELEFONE3624415781540111 DATA DEVOLUÇÃO13112013 QTDE FOLHAS3039  
11/11/2013 17:53:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SOMENTE VOLUMES 01 05 09 11 E 12 
11/11/2013 12:43:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SOMENTE VOLUMES 01 05 09 11 E 12 ADVGMT00016708 VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA TELEFONE3052 80629604 1909 DATA DEVOLUÇÃO11112013 QTDE FOLHAS3038  
07/11/2013 12:50:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SOMENTE VOLUMES 11 E 12 
06/11/2013 17:50:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SOMENTE VOLUMES 11 E 12 ADVGMT00016708 VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA TELEFONE3052 80629604 1909 DATA DEVOLUÇÃO06112013 QTDE FOLHAS3037  
29/10/2013 17:56:32  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  RECURSOS DE CONTRARRAZÕES DO RÉU PROT 028369 E 028545 FLS 30293037 
16/10/2013 12:19:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SOMENTE VOLUMES 11 E 12 
11/10/2013 09:51:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  SOMENTE VOLUMES 11 E 12 INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO18102013 QTDE FOLHAS3027  
03/10/2013 11:14:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
03/10/2013 11:13:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/09/2013 17:23:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/07/2013 14:53:56  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR PROT 907279 FLS 30103026 
29/05/2013 14:46:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
28/05/2013 12:45:10  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
09/04/2013 18:03:31  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/04/2013 13:30:57  206  PARECER MPF APRESENTADO  RAZOES FINAIS DO MPF PROTOCOLO N 000679 FLS 29852996 
05/04/2013 10:40:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SOMENTE OS VOLUMES 11 E 12 
14/01/2013 15:09:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AUTOS C VOLS 11 E 12 ADVGSP00266554 JULIANA GIRARDELI VILELA E SILVA TELEFONE30251025 DATA DEVOLUÇÃO19012013 QTDE FOLHAS2983  
10/01/2013 17:48:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS COM OS VOLUMES 01 AO 12 
04/12/2012 13:22:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS C 12 VOLUMES INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2983  
29/11/2012 16:31:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/11/2012 16:27:47  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  FUNAI 
29/11/2012 16:27:27  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO  24382012 PROCESSO DEVOLVIDO 
29/11/2012 16:26:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO IMPETRANTE 018561 
29/11/2012 13:32:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2012 15:25:14  126  CARGA RETIRADOS PGF  12 VOLUMES INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS2955  
17/07/2012 15:02:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMACAO DA FUNAI REPRESENTADA PELA PROCURADORIA FEDERAL PARA APRESENTAR AS RAZOES FINAIS 
17/07/2012 15:02:25  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FUNAI 
04/07/2012 15:16:05  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PROT925194FLS29482954 
21/06/2012 17:09:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/06/2012 08:56:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  C VOLUMES DO 1 AO 12 INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO14062012 QTDE FOLHAS2947  
30/05/2012 10:27:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/05/2012 19:38:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/05/2012 17:24:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/05/2012 14:29:17  206  PARECER MPF APRESENTADO  PET DO MPF PROT 919762 FLS 2946 
16/05/2012 09:17:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/03/2012 14:35:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 AO 12 VOLUMES INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2945  
07/03/2012 17:45:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/03/2012 17:29:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/03/2012 11:19:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMACAO DA FUNAI REPRESENTADA PELA PROCURADORIA FEDERAL 
05/03/2012 11:17:54  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FUNAIMT 
02/03/2012 16:13:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÕES DO RÉUPROT1656 E 906607FLS29432944 
02/03/2012 16:09:18  206  PARECER MPF APRESENTADO  PROT906440FLS2942 
22/02/2012 15:35:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2012 13:06:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  C2 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2941  
06/02/2012 13:09:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/12/2011 14:15:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/11/2011 17:39:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOL 11º E 12 APENAS 
29/11/2011 13:40:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOL 11º E 12º ADVGMT00013913 VINICIUS RAMOS BARBOSA TELEFONE3025 22689989 8090 DATA DEVOLUÇÃO29112011 QTDE FOLHAS2940  
14/09/2011 09:56:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2011 14:36:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMETIDOS COM TODOS OS VOLUMES INTERESSADOPFFUNAI DATA DEVOLUÇÃO02092011 QTDE FOLHAS2940  
09/08/2011 12:59:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2011 13:17:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 11 E 12 INTERESSADOPF FUNAI QTDE FOLHAS2940  
31/05/2011 11:32:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA DA UNIAO 
05/05/2011 17:27:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2011 10:48:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 11º E 12º INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS2939  
05/04/2011 14:20:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
04/02/2011 18:58:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2011 14:54:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  7 AO 12 VOL INTERESSADOAGU ESTAG BRUNA DATA DEVOLUÇÃO02022011 QTDE FOLHAS2939  
20/01/2011 17:08:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2011 15:08:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS2938  
13/12/2010 14:29:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO AUTOR PROT050366 FLS29262938 
10/12/2010 17:29:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 50512010 FLS 2925 
09/12/2010 17:28:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2010 13:08:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOL 1 AO 5 ADVGMT0007925E WESLEY LUCAS DE OLIVEIRA TELEFONE3613 590199293420 DATA DEVOLUÇÃO09122010  
07/12/2010 09:11:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2010 12:56:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLS 7811 E 12 ADVGMT0007925E WESLEY LUCAS DE OLIVEIRA TELEFONE3613 590199293420 QTDE FOLHAS2922  
24/11/2010 15:38:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2010 16:09:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  12VOLUMES ADVGMT00011802 FERNANDA TAVARES CALAZANS TELEFONE81141422 3623 5792 DATA DEVOLUÇÃO22112010 QTDE FOLHAS2922  
11/11/2010 18:25:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2010 17:43:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  11º E 12º VOLUMES ADVGMT00010767 WALDIR ROQUE PIAZZI DA SILVA TELEFONE65 33225814 DATA DEVOLUÇÃO10112010 QTDE FOLHAS2921  
10/11/2010 14:21:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  FLS 2920 I INDEFIRO O PLEITO DE FLS 28782879 CONSIDERANDO QUE EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO PODERÁ SER EXERCIDO POR SEUS TITULARES EM AÇÃO AUTÔNOMA SENDO DESNECESSÁRIA A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO NA LIDE ANTE OS INÚMEROS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NESSE SENTIDO II RESTA INDEFERIDO O PLEITO DE FLS 29122913 UMA VEZ QUE TAL MEDIDA ENCONTRA AMPARO NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200336000087116 FLS 812815 III VENHAMME AS ALEGAÇÕES FINAIS DOS SUPLICADOS E MANIFESTAÇÃO DO MPF NO PRAZO LEGAL 
10/11/2010 14:10:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 20512010 PARA INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL OU QUEM SUAS VEZES FIZER PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS 2920 CÓPIA ANEXA 
10/11/2010 14:03:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/11/2010 17:03:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
02/07/2010 19:18:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/06/2010 17:26:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO AUTOR PROT 32445 FOLHA 1576 
09/06/2010 15:26:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/04/2010 19:05:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA AGU PROTOCOLO N 030438 FLS 29062907 
07/04/2010 18:26:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2010 09:39:57  126  CARGA RETIRADOS AGU  1 VOLUMES INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS2905  
29/03/2010 15:17:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INTIMACAO DA AGU PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS 
11/03/2010 14:36:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF Nº 0362010 FLS 2901 E 2902 
10/03/2010 16:40:44  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 623 E OF 6112010 FLS 28812900 
04/03/2010 14:39:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/03/2010 14:45:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SÓ O 11º VOL ADVGMT00010767 WALDIR ROQUE PIAZZI DA SILVA TELEFONE65 33225814 DATA DEVOLUÇÃO04032010 QTDE FOLHAS2879  
10/02/2010 16:52:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO ESTADO DE MT PROT 027418 FLS 2878 E 2879 
08/02/2010 11:35:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2010 16:48:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  9 10 E 11 VOL ADVGMT00004263 CLAUDIA REGINA S R MONTENEGRO TELEFONE36135900 DATA DEVOLUÇÃO05022010 QTDE FOLHAS2876  
29/01/2010 16:32:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2010 16:05:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX 10 E 11 VOL ADVGMT00010767 WALDIR ROQUE PIAZZI DA SILVA TELEFONE65 33225814 DATA DEVOLUÇÃO29012010 QTDE FOLHAS2874  
29/01/2010 11:14:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2010 09:58:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX 10 E 11 VOL ADVGMT00013288 CLODOALDO ANTONIO BAIA HERANI TELEFONE33225814 DATA DEVOLUÇÃO29012010 QTDE FOLHAS2873  
28/01/2010 17:56:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÕES DO AUTOR PROTS 909512 E 909919 FLS 23892553 
26/01/2010 17:07:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2010 16:28:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  XEROX SOMENTE 0 10 VOL ADVGMT00011802 FERNANDA TAVARES CALAZANS TELEFONE36235792 DATA DEVOLUÇÃO25012010 QTDE FOLHAS2654  
25/01/2010 16:13:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2010 10:04:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  SÓ O 9º E 10º VOL INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS2654  
21/01/2010 17:57:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ATA DE AUDIENCIA PET DO AUTOR PROT 939987 940613 E PET DO ESTADO DE MT PROT 026706 E 941130 
19/01/2010 15:55:43  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS1  
18/01/2010 13:11:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2010 10:22:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  DEZ VOLUMES INTERESSADOMPF  
14/01/2010 10:57:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2010 09:57:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  C10 VOL RET POR 4 HORAS ADVGMT00011802 FERNANDA TAVARES CALAZANS TELEFONE36235792 DATA DEVOLUÇÃO12012010 QTDE FOLHAS2603  
12/01/2010 09:55:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/01/2010 09:45:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  C2 VOL ADVGMT00011802 FERNANDA TAVARES CALAZANS TELEFONE36235792 DATA DEVOLUÇÃO11012010 QTDE FOLHAS2602  
22/12/2009 18:45:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/12/2009 17:35:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/12/2009 16:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 14122009 
14/12/2009 16:42:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FLS 2599 I INTIMESE A PERITA JUDICIAL EDIR PINA DE BARROS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA A DATA DE 18 DE JANEIRO DE 2010 ÀS 14 HORAS A REALIZARSE NA SEDE DESTE JUÍZO FEDERAL II QUANTO AO PLEITO FLS 2598 DE A TESTEMUNHA ADAUTO ANDERSON CARNEIRO ARROLADA PELA PARTE AUTORA SER OUVIDO COMO ASSISTENTE TÉCNICO E NÃO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA SERÁ APRECIADO EM AUDIÊNCIA III CONCEDO O PRAZO DE 05 CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ADAUTO ANDERSON CARNEIRO E HILÁRIO ROSA POR OUTRAS TESTEMUNHAS AS QUAIS COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA ACIMA REDESIGNADA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO 
14/12/2009 16:41:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMACAO N 26182009 DA PERITA JUDICIAL EDIR PINA DE BARROS ANTROPÓLOGA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZARSE NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2010 ÀS 14 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA 2º ANDAR NA SEDE DESTE JUÍZO FEDERAL 
14/12/2009 16:01:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/12/2009 16:42:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/12/2009 18:44:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/12/2009 17:10:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO AUTOR PROT 936792 FL 2598 
03/12/2009 11:45:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2009 13:55:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  SÓ O 9º E 10º VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2596  
16/11/2009 17:15:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND DE INT Nº 2335 E 2336 
16/11/2009 17:13:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ATA DE AUDIENCIA 
16/11/2009 15:31:28  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA18012010 HORA1400  
16/11/2009 15:30:41  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA18012010 HORA1400  
16/11/2009 15:30:23  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
11/11/2009 17:44:30  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO12122009  
10/11/2009 15:00:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/11/2009 17:33:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/10/2009 16:23:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO AUTOR PROT 931278 E 931644 FLS 25652583 
21/10/2009 16:21:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND DE INT Nº 2120 2121 2122 
19/10/2009 11:46:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2009 16:07:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  9 E 10 VOLUMES ADVGMT00009146 JOSE CARLOS REZENDE TELEFONE36235792 DATA DEVOLUÇÃO20102009 QTDE FOLHAS2564  
08/10/2009 11:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
08/10/2009 11:09:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMACAO N 21202009 DA PERITA JUDICIAL EDIR PINA DE BARROS PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS N 21212009 DA UNIAO REPRESENTADA PELA AGU E N 21222009 DA FUNAI PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 2559 ESPECIFICAMENTE SOBRE O ITEM II DA REFERIDA DECISAO QUE SE REFERE A DESIGNACAO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 14 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FLS 10801082 ITEM VI NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS 
08/10/2009 10:51:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  FLS 2559 I MANIFESTESE A PERITA NOMEADA SOBRE A VIABILIDADE DE ATENDIMENTO DA PRETENSÃO DOS AUTORES CONSTANTE DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS 2385 NO QUE CONCERNE A APRESENTAÇÃO DAS FITAS E DEGRAVAÇÕES RELATIVAS A PROVA REALIZADA PRAZO 05 CINCO DIAS II OUTROSSIM SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO ACIMA DESIGNO A DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FLS 10801082 ITEM VI AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO DEVENDO A SECRETARIA EFETIVAR AS INTIMAÇÕES DEVIDAS ANOTO ENTRETANTO E POR RELEVANTE QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ ATENTAR PARA O DISPOSTO NO ART 435 DO CPC SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA OITIVA DO PERITO VERBIS ART 435 A PARTE QUE DESEJAR ESCLARECIMENTO DO PERITO E DO ASSISTENTE TÉCNICO REQUERERÁ AO JUIZ QUE MANDE INTIMÁLO A COMPARECER À AUDIÊNCIA FORMULANDO DESDE LOGO AS PERGUNTAS SOB FORMA DE QUESITOS PARÁGRAFO ÚNICO O PERITO E O ASSISTENTE TÉCNICO SÓ ESTARÃO OBRIGADOS A PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO QUANDO INTIMADOS CINCO 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA III SATISFEITO PELA PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 435 DO CPC ACIMA TRANSCRITO A SECRETARIA DE VARA DEVERÁ EFETIVAR A INTIMAÇÃO DO REFERIDO PROFISSIONAL OBSERVANDOSE PARA TANTO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO QUANTO AO PRAZO DE SUA INTIMAÇÃO 
08/10/2009 10:23:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/10/2009 14:04:07  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA16112009 HORA1400  
06/10/2009 15:49:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
18/09/2009 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/09/2009 18:53:01  206  PARECER MPF APRESENTADO  COTA DO MPF PROTOCOLO N 019233 FLS 2557 
17/08/2009 13:05:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/07/2009 12:52:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  SÓ O 9º E 10º VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2556  
30/07/2009 17:34:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMACAO DO MPF PARA MANIFESTACAO ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS 21752346 
30/07/2009 17:34:20  222  REMESSA ORDENADA MPF  MPF 
10/07/2009 18:05:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA FUNAI PROTOCOLO 916715 FOLHA 2555 
08/07/2009 18:10:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2009 09:18:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  9 E 10 VOL INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO08072009 QTDE FOLHAS2554  
26/06/2009 17:01:46  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO DA AGU E FUNAI SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 21752346 
22/06/2009 17:28:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÕES DO AUTOR PROTOCOLOS 909512 E 909919 FOLHAS 23892553 
19/06/2009 07:49:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/05/2009 17:10:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MNISFESTAÇÃO DO AUTOR PT907752 FLS235785 
15/05/2009 17:10:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO AUTOR PT907757 FLS2356 
05/05/2009 11:28:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/04/2009 15:34:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00009146 JOSE CARLOS REZENDE TELEFONE36235792 DATA DEVOLUÇÃO03052009 QTDE FOLHAS2355  
16/04/2009 14:27:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLIC 22042009 E CIRC 23042009 
15/04/2009 13:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 542009 
02/04/2009 13:17:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FL 2348 MANIFESTEMSE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FLS 21752346 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DEZ DIAS A COMEÇAR PELO AUTOR DR MARCEL PERES DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA 
13/03/2009 18:17:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO DA CEF Nº 01832009 PROTOCOLO 007322 FOLHAS 23512354 
02/03/2009 14:16:36  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  N 282009 EM FAVOR DA PERITA DO JUÍZO EDIR PINA DE BARROS 
26/02/2009 18:50:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/02/2009 18:49:27  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  N 282009 EM FAVOR DA PERITA DO JUÍZO 
26/02/2009 17:39:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL 
26/02/2009 16:02:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/02/2009 13:12:01  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO  EM FAVOR DA PERITA DO JUÍZO 
25/02/2009 13:03:57  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO  EM 29012009 PELA PERITA DO JUÍZO EDIR PINA DE BARROS 
11/02/2009 17:52:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2009 15:28:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  SÓ O 9º VOLUME ADVGMT00009146 JOSE CARLOS REZENDE TELEFONE36235792 DATA DEVOLUÇÃO11022009 QTDE FOLHAS2346  
02/02/2009 13:47:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE EDIR PINA DE BARROS PROTOCOLO 001700 FOLHAS 21752346 
19/12/2008 13:20:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  EDIR PINA PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS 
19/12/2008 13:19:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONCEDO O PRAZO DE 45 DIAS PARA A PERITA DO JUÍZO CONCLUIR SEUS TRABALHOS 
17/12/2008 16:16:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/12/2008 16:14:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA PERITA PEDINDO DILAÇÃO DE PRAZO POR 45 DIAS 
05/12/2008 18:15:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2008 16:04:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00009146 JOSE CARLOS REZENDE TELEFONE36235792 QTDE FOLHAS2171  
02/12/2008 15:56:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/12/2008 14:42:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/12/2008 14:20:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE EDIR PINA DE BARROS PERITA PROTOCOLO 039875 E PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLO 040241 FOLHAS 21652169 
01/12/2008 18:20:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2008 17:50:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SÓ O 9º VOL ADVGMT00011987 IRAJA REZENDE DE LACERDA TELEFONE36235792 DATA DEVOLUÇÃO28112008 QTDE FOLHAS2163  
19/11/2008 16:57:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/11/2008 14:16:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/11/2008 19:30:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/10/2008 14:42:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA UNIÃO E FUNAI OFÍCIO DA CEF E PETIÇÃO DE EDIR PINA DE BARROS PROTOCOLOS 912528 035978 036253 MANDADO 23442008 FOLHAS 21572162 
30/10/2008 18:52:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2008 14:32:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  C9 VOL ADVGMT00009146 JOSE CARLOS REZENDE TELEFONE36235792 DATA DEVOLUÇÃO30102008 QTDE FOLHAS2155  
30/10/2008 14:31:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2008 15:19:52  126  CARGA RETIRADOS PERITO  9 VOLUMES INTERESSADOEDIR PINA DE BARROS DATA DEVOLUÇÃO15122008 QTDE FOLHAS2155  
15/10/2008 15:11:02  209  PERICIA PRESTADO COMPROMISSO  NA SEPIP PARA CARGA DOS AUTOS A PERITA INSTALANDOSE OS TRABALHOS PERICIAIS 
15/10/2008 15:09:40  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  À PERITA EDIR PINA DE BARROS PARA INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAS 
15/10/2008 15:09:21  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  EM FAVOR DA PERITA DO JUÍZO 
15/10/2008 15:07:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM FACE DA DESISTÊNCIA DE ADIAMENTO DA PROVA PERICIAL AGENDADA PARA HOJE INSTALEMSE OS TRABALHO 
15/10/2008 14:07:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/10/2008 18:12:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLO 034271 FOLHAS 21522153 
14/10/2008 16:09:22  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO  EM FAVOR DA PERITA DO JUÍZO PARA INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS 
14/10/2008 15:16:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/10/2008 16:39:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  BOLETIM N 1282008 DIVULGAÇÃO 07102008 PUBLICAÇÃO 08102008 
03/10/2008 15:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOLETIM N 1282008 
01/10/2008 17:50:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
29/07/2008 12:54:52  163  HONORARIOS DEPOSITADOS  AG DESIGNAR DATA PARA A INSTAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS 
21/07/2008 16:25:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO AUTOR PROT022588 FLS21482149 
15/07/2008 13:54:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/07/2008 17:49:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  C2 VOL ADVGMT00009146 JOSE CARLOS REZENDE TELEFONE3623 5792 DATA DEVOLUÇÃO13072008 QTDE FOLHAS2146  
26/06/2008 14:13:54  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/06/2008 18:54:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/04/2008 08:48:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/04/2008 14:52:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO AUTOR PROT902625 FLS21382142 
28/02/2008 07:46:38  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 252008 SEXEC 
04/12/2007 14:42:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/12/2007 14:13:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/10/2007 08:33:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/09/2007 12:40:26  163  HONORARIOS NAO DEPOSITADOS  NÃO FOI COMPROVADO O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS 
17/09/2007 17:05:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT31281 
27/08/2007 18:21:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PRAZO PARA OS AUTORES DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS 30082007 
08/08/2007 14:49:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2007 15:15:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  8 E 9 VOLUME EM CÓPIA ADVGMT00009146 JOSE CARLOS REZENDE TELEFONE3623 5792 DATA DEVOLUÇÃO07082007 QTDE FOLHAS2131  
06/07/2007 14:21:25  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/06/2007 12:59:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/06/2007 12:51:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS 
05/06/2007 16:06:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2007 17:24:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTS17928 E 904409 
25/05/2007 17:24:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTS17928 E 904409 
23/05/2007 17:42:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/05/2007 16:19:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  SÓ OS VOL 8º E 9º ADVGMT00009146 JOSE CARLOS REZENDE TELEFONE6235792 DATA DEVOLUÇÃO14052007 QTDE FOLHAS2126  
20/04/2007 15:09:02  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 482007SEXEC 
29/03/2007 12:48:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/03/2007 12:47:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 10 DIAS PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DO HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS 
23/03/2007 16:10:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/03/2007 15:05:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET PROT949122 
26/10/2006 13:15:05  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 1992006SEXEC 
10/10/2006 12:47:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/10/2006 18:53:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  HOMOLOGADA PROPOSTA HONORÁRIOS PERICIAIS DETERMINADO DEPÓSITO 
18/09/2006 08:34:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/07/2006 16:34:32  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM Nº 1272006MS 
02/05/2006 12:13:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/04/2006 15:45:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  HOMOLOGAR QUESITOS ABRIR VISTA MPF 
27/04/2006 15:45:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/04/2006 14:35:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  BAIXA PARA REGULARIZAÇÃO 
10/10/2005 08:38:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  só o 8º vol INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS2111  
07/10/2005 13:28:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS 
03/10/2005 16:39:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO AUTOR PROT 923498 
26/09/2005 18:14:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2005 10:37:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  so o 8º vol ADVGMT00009146 JOSE CARLOS REZENDE TELEFONE6235792 DATA DEVOLUÇÃO26092005 QTDE FOLHAS2109  
14/09/2005 11:00:19  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
15/08/2005 14:00:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/07/2005 16:02:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET PROT 915324 
23/05/2005 13:39:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2005 15:04:57  126  CARGA RETIRADOS PERITO  EDIR PINA DE BARROS INTERESSADOPERITA TELEFONE30255300 DATA DEVOLUÇÃO18052005 QTDE FOLHAS2098  
13/05/2005 12:57:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
09/05/2005 17:32:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
09/05/2005 17:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/03/2005 17:09:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  VISTA A PERITA EDIR PINA PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS 
31/03/2005 17:09:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  VISTA A PERITA EDIR PINA PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS 
31/03/2005 16:47:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET006548 
31/03/2005 16:47:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET006548 
29/03/2005 16:41:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/03/2005 09:45:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO28032005 QTDE FOLHAS2091  
14/03/2005 17:24:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/01/2005 16:44:50  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª BOLETIM Nº 013 
26/01/2005 16:44:50  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª BOLETIM Nº 013 
24/01/2005 16:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/01/2005 16:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/01/2005 14:15:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/01/2005 14:15:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/01/2005 14:14:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLO N 900186 
24/01/2005 14:14:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLO N 900186 
13/01/2005 12:18:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/01/2005 10:45:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00006949 LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR TELEFONE6247133 DATA DEVOLUÇÃO13012005 QTDE FOLHAS1598  
13/01/2005 10:44:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERITO 
10/01/2005 12:29:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/12/2004 15:56:55  126  CARGA RETIRADOS PERITO  10 DIAS INTERESSADOEDIR PINA DE BARROS TELEFONE3025530099711463 DATA DEVOLUÇÃO10122004 QTDE FOLHAS1594  
23/11/2004 15:47:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  EDIR PINA ANTROPOLOGA 
17/11/2004 09:34:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2004 10:04:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  com 5 vol INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1091  
05/11/2004 16:55:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/10/2004 10:56:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2004 10:48:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  XEROX CARGA DO 1º AO 5º VOLUMES ADVGMT0005042E JSE CARLOS REZENDE TELEFONE6281196 DATA DEVOLUÇÃO20102004 QTDE FOLHAS1083  
18/10/2004 13:15:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM Nº 1492004SPA 
18/10/2004 13:09:16  204  OFICIO EXPEDIDO   
14/10/2004 17:57:39  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  À FUNAI REQUISITANDO CÓPIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
14/10/2004 16:49:58  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM Nº 1492004SPA 
07/10/2004 15:26:36  209  PERICIA PERITO NOMEADO  ANTROPÓLOGA EDIR PINA DE BARROS 
07/10/2004 12:26:57  209  PERICIA ORDENADA DEFERIDA  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
07/10/2004 12:26:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/09/2004 14:12:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/08/2004 10:22:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA FUNAI E UNIÃO AGU 
16/08/2004 18:01:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/08/2004 16:23:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX CARGA DO 1º AO 5º VOLUMES E CAUTELAR 200387116 DO 1º AO 4º VOL ADVGMT00006949 LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR TELEFONE6247133 DATA DEVOLUÇÃO16082004 QTDE FOLHAS1075  
13/08/2004 12:18:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2004 09:46:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO11082004 QTDE FOLHAS1075  
27/07/2004 13:04:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
07/06/2004 18:30:30  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 822004 SPA 
07/06/2004 18:30:30  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 822004 SPA 
17/05/2004 15:27:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/05/2004 18:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR 
11/05/2004 10:35:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/02/2004 10:37:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2004 10:04:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  XEROX ADVGMT0005042E JSE CARLOS REZENDE TELEFONE6281196 DATA DEVOLUÇÃO19022204 QTDE FOLHAS1060  
16/02/2004 12:23:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/02/2004 16:51:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  XEROX ADVGMT00006718 WELLINGTON RODRIGUES DE ANDRADE TELEFONE6449004 DATA DEVOLUÇÃO13022004 QTDE FOLHAS1059  
05/02/2004 18:25:43  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N 202004 SPA E MS 
02/02/2004 15:12:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/11/2003 13:02:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2003 08:55:54  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO QTDE FOLHAS1058  
18/11/2003 17:44:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/11/2003 09:34:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/11/2003 17:10:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2003 17:10:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/11/2003 15:59:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOCAROLINE DATA DEVOLUÇÃO21112003 QTDE FOLHAS1019  
22/09/2003 14:24:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/09/2003 14:24:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/09/2003 15:09:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/09/2003 15:21:29  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/09/2003 16:47:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/09/2003 16:42:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/09/2003 17:28:58  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
07/06/2004  Despacho  BOLETIM Nº 822004 SPA 
20/04/2007  Despacho  BOLETIM Nº 0482007SPA 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  29/05/2013 15:40:53
Decisão  11/02/2014 14:43:15
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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