Processo: 0087747-78.2014.4.01.3800
Nova Numeração: 0087747-78.2014.4.01.3800
Grupo: APREENEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 20/10/2016
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Processo Originário: 0087747-78.2014.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/02/2019 14:02:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4658946 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
05/02/2019 14:02:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4658945 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
30/01/2019 10:40:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/12/2018 09:24:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 05/12
07/11/2018 08:07:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/11/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 07/11/2018. Nº de folhas do processo: 420
16/10/2018 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/10/2018 10:33:38  220350 PROCESSO REMETIDO
10/10/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/09/2018 08:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 03.09.2018 E DIVULGADA EM 31.08.2018
28/08/2018 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/10/2018
08/08/2018 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/08/2018 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
31/07/2018 13:52:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4514480 CONTRA-RAZOES
15/06/2018 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
13/06/2018 15:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO ED
07/06/2018 15:43:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4481572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
16/05/2018 12:13:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/05/2018 14:17:24  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
08/05/2018 14:06:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 09/05/2018
11/04/2018 08:08:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/04/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 11/04/2018. Nº de folhas do processo: 391
26/03/2018 15:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/03/2018 09:45:03  220350 PROCESSO REMETIDO
21/03/2018 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO da União e à remessa oficial
22/02/2018 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 E DIVULGADA EM 21.02.2018
07/02/2018 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/03/2018
21/10/2016 12:11:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/10/2016 12:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
20/10/2016 19:42:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
20/10/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/10/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4481572  10/10/2018     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4658945       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4658946       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4481572  10/05/2018  07/06/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4514480  21/06/2018  31/07/2018  CONTRA-RAZOES   
4658945  24/01/2019  05/02/2019  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4658946  24/01/2019  05/02/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/02/2019 às 10:11:02 Consulta respondida em 0,077 segundos

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