Processo: 0025999-75.2010.4.01.3900
Nova Numeração: 0025999-75.2010.4.01.3900
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Autuação: 10/03/2014
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0025999-75.2010.4.01.3900/JFPA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/04/2017 15:00:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
03/03/2017 14:23:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
26/01/2017 09:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/01/2017 07:18:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS COM RESP ADMITIDO
19/01/2017 15:16:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4096221 PETIÇÃO
19/01/2017 15:16:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4111961 PETIÇÃO
19/01/2017 10:44:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/12/2016 07:14:05  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/12/2016 06:33:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2016 09:42:36  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
01/12/2016 12:29:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4088969 RESPOSTA (AO AGRAVO)
01/12/2016 12:29:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4088964 RESPOSTA (AO AGRAVO)
01/12/2016 12:29:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4088963 RESPOSTA (AO AGRAVO)
01/12/2016 11:20:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2016 13:22:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/11/2016 13:18:45  90400 AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU PARA RESPOSTA
28/10/2016 16:34:14  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/10/2016 16:14:17  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CLEBER MARQUES REIS - CARGA
21/10/2016 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS UTEIS
22/09/2016 12:06:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4023064 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
22/09/2016 12:06:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3967364 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
22/09/2016 12:06:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3935974 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
21/09/2016 17:41:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/08/2016 10:16:19  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
22/07/2016 09:40:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2016 09:09:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/06/2016 08:30:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
03/06/2016 08:08:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
03/06/2016 08:07:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
03/06/2016 08:06:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
03/06/2016 07:53:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
03/06/2016 07:51:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
27/05/2016 15:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/05/2016 08:52:47  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
21/10/2015 15:35:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/10/2015 15:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/10/2015 15:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/10/2015 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2015 15:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2015 15:25:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
21/10/2015 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
21/10/2015 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
21/10/2015 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2015 14:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2015 17:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/08/2015 16:53:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/08/2015 08:54:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3708063 CONTRA-RAZOES
21/08/2015 08:54:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3708064 CONTRA-RAZOES
21/08/2015 08:54:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3708065 CONTRA-RAZOES
21/08/2015 08:54:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3708066 CONTRA-RAZOES
21/08/2015 08:54:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3708067 CONTRA-RAZOES
21/08/2015 08:54:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3708068 CONTRA-RAZOES
19/08/2015 09:23:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/08/2015 16:34:41  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/08/2015 13:37:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3691718 PETIÇÃO
29/07/2015 15:12:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/07/2015 13:04:05  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/07/2015 15:14:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3679695 PETIÇÃO
10/07/2015 10:51:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2015 08:38:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/02/2015 07:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO
01/12/2014 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/12/2014 14:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/12/2014 14:37:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/11/2014 13:28:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3517090 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/11/2014 13:28:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3517089 RECURSO ESPECIAL
27/11/2014 12:58:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
24/10/2014 08:30:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/10/2014 14:28:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3485126 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
16/10/2014 14:28:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3485128 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
16/10/2014 10:16:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
17/09/2014 09:04:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
16/09/2014 11:04:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
15/09/2014 07:57:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/09/2014 17:42:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3455457 RECURSO EXTRAORDINARIO
12/09/2014 17:41:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3455461 RECURSO ESPECIAL
01/09/2014 16:04:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 01/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2014
26/08/2014 15:31:40  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/08/2014 15:09:03  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIA FERNANDA MAGALHAES PALMA LIMA - CÓPIA
26/08/2014 10:40:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/08/2014 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 26/08/2014. Nº de folhas do processo: 3310
21/08/2014 16:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
21/08/2014 15:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
20/08/2014 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/08/2014 13:41:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA COPIA
21/07/2014 13:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/07/2014 17:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/07/2014 16:24:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3410092 PETIÇÃO
17/07/2014 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM PETIÇÃO
17/07/2014 14:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
15/07/2014 18:05:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA AJUNTAR PETIÇÃO
07/07/2014 18:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/07/2014 18:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
07/07/2014 17:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
02/07/2014 15:00:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3396805 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
02/07/2014 10:21:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
20/06/2014 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (WEB)
11/06/2014 08:26:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
09/06/2014 16:14:36  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/06/2014 15:27:53  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIA FERNANDA MAGALHAES PALMA LIMA - CÓPIA
02/06/2014 15:35:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3380184 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/06/2014 10:23:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
28/05/2014 18:57:37  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (IBAMA)
16/05/2014 09:48:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/05/2014 13:01:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
05/05/2014 08:15:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/04/2014 12:33:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3355526 PETIÇÃO
30/04/2014 11:57:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3357461 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/04/2014 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ELETROBRÁS) (WEB)
24/04/2014 16:54:15  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/04/2014 13:04:17  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIA FERNANDA MAGALHAES PALMA LIMA - CÓPIA
22/04/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
14/04/2014 18:39:00  140800 OFICIO EXPEDIDO Nº 230/2014/GAB - AO PRESIDENTE DO IBAMA - VIA E-MAIL - PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO
14/04/2014 18:32:00  140800 OFICIO EXPEDIDO Nº 228/2014/GAB - AO PRESIDENTE DA ANA - VIA E-MAIL - PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO
14/04/2014 18:13:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFICIO N. 229/2014/GAB - AO PRESIDENTE DA ELETROBRAS - VIA E-MAIL - PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DO ACORDAO
14/04/2014 18:12:05  140800 OFICIO EXPEDIDO OFICIO N. 227/2014/GAB - AO PRESIDENTE DA ANEEL - VIA E-MAIL - PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DO ACORDAO
14/04/2014 16:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 22/04/2014 -
14/04/2014 15:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
14/04/2014 14:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
09/04/2014 16:34:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 09/04/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2014.
26/03/2014 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO , para reformar, em parte, a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente os pedidos do autor ministerial
24/03/2014 14:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/03/2014 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
24/03/2014 12:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE - COM APENAS O ÚLTIMO VOLUME (N. 12)
24/03/2014 11:43:00  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS NºS. 468/2014 (PRF - 1ª REGIÃO), 471/2014 (AGU) E 474/2014 (PRR - 1ª REGIÃO), REFERENTES AS INTIMAÇÕES DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/03/2014
24/03/2014 11:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - ENVIADO APENAS O ÚLTIMO VOLUME (12)
24/03/2014 11:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
19/03/2014 14:56:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/03/2014 16:10:29  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/03/2014
14/03/2014 15:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/03/2014 14:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
14/03/2014 14:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
14/03/2014 14:35:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3324468 PARECER (DO MPF)
14/03/2014 13:54:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
12/03/2014 10:46:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/03/2014 10:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
11/03/2014 19:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
11/03/2014 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/03/2014 20:22:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/03/2014 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
10/03/2014  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  3517089       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3517090       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3357461       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3380184  20/08/2014     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3396805       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  3485126       
RECURSO ESPECIAL  3455461       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3455457       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3485128       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3324468  14/03/2014  14/03/2014  PARECER (DO MPF)   
3355526  24/04/2014  30/04/2014  PETIÇÃO  REQ. JUNTADA COPIAS DOCUMENTOS 
3357461  28/04/2014  30/04/2014  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ELETROBRÁS) (WEB) 
3380184  28/05/2014  02/06/2014  EMBARGOS DE DECLARACAO  (IBAMA) 
3396805  20/06/2014  02/07/2014  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  (WEB) 
3410092  14/07/2014  17/07/2014  PETIÇÃO  (IBAMA) 
3455457  10/09/2014  12/09/2014  RECURSO EXTRAORDINARIO  (ELETROBRAS) 
3455461  10/09/2014  12/09/2014  RECURSO ESPECIAL  (ELETROBRAS) 
3485126  15/10/2014  16/10/2014  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
3485128  15/10/2014  16/10/2014  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
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4096221  07/12/2016  19/01/2017  PETIÇÃO  ANEEL E ANA 
4111961  12/01/2017  19/01/2017  PETIÇÃO  (UNIÃO FEDERAL) 
JURIS / FÍSICO / N

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