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Processo Nova Númeração
1998.36.00.007339-0 - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social 0007334-58.1998.4.01.3600
1998.36.00.007339-0 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007334-58.1998.4.01.3600
Processo: 1998.36.00.007339-0
Nova Numeração: 0007334-58.1998.4.01.3600
Classe: 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara: 1ª VARA CUIABÁ
Juiz: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Data de Autuação: 27/11/1998
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 27/11/1998
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação:  FAZENDA IPE NO MUNICIPIO DE VILA RICAMT
Localização: ANA4 - AG ANÁLISE SEXEC

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/07/2020 16:02:36  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
23/07/2020 15:58:38  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
23/07/2020 15:58:34  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
20/07/2020 12:50:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO PARA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS ADVGMT0007276B ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA TELEFONE36449030999622370 DATA DEVOLUÇÃO24072020 QTDE FOLHAS2044  
28/06/2019 17:53:54  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
28/06/2019 17:22:44  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO  MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO SECVAN1392019 FLS 20362038 
26/06/2019 14:55:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMENTA ACORDÃO E VOTO REF AO AGRAVO N 00340482420174010000 FLS 20282034 
25/06/2019 15:40:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
25/06/2019 15:38:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/06/2019 15:51:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  08 VOLUMES INTERESSADOINCRA QTDE FOLHAS2021  
19/06/2019 13:03:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
18/06/2019 12:55:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
18/06/2019 12:54:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMAR OS EXEQUENTES PARA CIÊNCIA DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO EXPEDIDAS 
18/06/2019 12:53:59  213  PRECATORIO FORMADO  n 1262019 e 1272019 
17/06/2019 16:43:42  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
17/06/2019 15:46:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO INCRA PROTOCOLO Nº 912428 FL 2014 
17/06/2019 15:45:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO EXQTE PROTOCOLO Nº 911831 FLS 20112012 
17/06/2019 11:19:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 AO 08 
11/04/2019 18:40:09  126  CARGA RETIRADOS PGF  08 VOL INTERESSADOINCRA DATA DEVOLUÇÃO30052019 QTDE FOLHAS2010  
09/04/2019 09:51:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
09/04/2019 09:51:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2019 09:35:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  APENAS O ULTIMO VOLUME 8 ADVGMT0007276B ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA TELEFONE36449030999622370 DATA DEVOLUÇÃO09042019 QTDE FOLHAS2010  
05/04/2019 18:01:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2019 15:32:49  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
03/04/2019 17:35:41  223  REMETIDOS CONTADORIA  1 AO 8 VOLUMES 
03/04/2019 17:17:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET EXQTE PROT 905329 FLS 19912005 
03/04/2019 17:14:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2019 18:23:29  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
26/02/2019 15:11:19  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA   
26/02/2019 12:13:51  223  REMETIDOS CONTADORIA  VOLUMES 01 AO 08 A SECAJ P CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO ITEM III DE FLS 19871989 
11/02/2019 12:56:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/02/2019 13:14:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/09/2018 15:46:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/09/2018 15:56:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET EXQTE PROT 03001 FLS 19801985 
18/09/2018 13:40:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2018 16:56:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  02 VOL ADVGMT0007276B ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA TELEFONE36449030 DATA DEVOLUÇÃO24092018 QTDE FOLHAS1979  
16/08/2018 14:46:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET EXDO PROT 025661 FLS 19731978 
15/08/2018 13:41:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2018 18:04:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  VOLUMES 01 AO 08 INTERESSADOINCRA DATA DEVOLUÇÃO29062018 QTDE FOLHAS1972  
19/06/2018 14:07:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
19/06/2018 14:06:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/05/2018 14:09:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO EXQTE PROT 016059 FLS 19561961 
22/05/2018 14:52:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO EXQTE PROT 015727 FLS 19621964 
03/05/2018 15:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
26/04/2018 16:46:26  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 3ª TURMA FLS 19531958 
26/04/2018 09:10:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/04/2018 09:10:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/04/2018 17:03:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RELATÓRIOVOTOEMENTA E ACORDÃO DO TRF1ª REGIÃO REFERENTE AO AI Nº 00340482420174010000MT FLS 19471951 
13/04/2018 12:25:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2018 18:03:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOL 678 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1945  
04/04/2018 11:24:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/02/2018 13:36:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 6020182317 CEF PROT 002567 FLS 19441945 
25/01/2018 13:36:46  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  2ª ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N 1232017 1942 
25/01/2018 13:24:26  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N 1212017 FL 1940 
25/01/2018 12:41:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2018 11:57:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  03 VOL ADVGMG00104160 RENATA DANTAS GAIA DATA DEVOLUÇÃO25012018 QTDE FOLHAS1937  
19/12/2017 13:16:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2017 10:10:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  6º 7º E 8º VOLUME ADVGMT00007472 CARLA PASSOS TIBERIO TELEFONE999013539 DATA DEVOLUÇÃO19122017  
15/12/2017 18:35:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  ALVARÁ REVIGORADO À DISPOSIÇÃO DA EZEQUENTE NAIR GUIMARÃES DINIZ 
14/12/2017 17:53:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/12/2017 16:26:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/12/2017 14:54:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PET INCRA PROT 052132 FL 1933 
06/12/2017 14:23:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET NAIR GUIMARÃES DINIZ PROT 051702 FLS 19301931 
05/12/2017 13:28:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/11/2017 18:59:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  03 V INTERESSADOINCRA DATA DEVOLUÇÃO30112017 QTDE FOLHAS1929  
17/11/2017 17:11:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2017 16:55:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  03 VOL ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 DATA DEVOLUÇÃO17112017 QTDE FOLHAS1926  
17/11/2017 15:31:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
16/11/2017 20:12:45  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFÍCIO N 4022017GABJUS INFORMAÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO N 00306402520174010000MT 
14/11/2017 17:08:00  168  INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO TRIBUNAL  AGRAVO DE INSTRUMENTO N 00306402520174010000MT 
14/11/2017 15:25:17  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DE COORDENADORIA DA 3 TURMA FLS 19221925 
19/10/2017 18:53:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2017 16:59:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLUMES 06 AO 08 ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 DATA DEVOLUÇÃO19102017 QTDE FOLHAS1919  
17/10/2017 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUB 1910 
11/10/2017 09:28:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  DECISÃO FLS 18101812 
10/10/2017 18:00:00  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFÍCIO N 3612017GABJUS PRESTANDO INFORMAÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO N 00340482420174010000MT 
06/10/2017 09:38:27  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE  AGRAVO DE INSTRUMENTO N 00340482420174010000MT 
05/10/2017 19:30:26  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DA 3ª TURMA DO TRF1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES FLS 19111914 
22/09/2017 15:33:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO Nº 107120172317 CEF PROT 961396 FLS 19091910 
21/09/2017 17:03:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/09/2017 14:41:51  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  2ª ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N1242017 FL 1907 
05/09/2017 14:39:05  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N1222017 FL 1905 
05/09/2017 12:29:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2017 11:32:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  1 AO 8 VOLUMES ADVGMG00167572 RAMON CAMPOS DA FONSECA PINHEIRO TELEFONE34 33328888 DATA DEVOLUÇÃO06092017 QTDE FOLHAS1903  
04/09/2017 16:20:38  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
17/08/2017 17:29:48  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
10/08/2017 17:11:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2017 16:26:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  03 V ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 DATA DEVOLUÇÃO10082017 QTDE FOLHAS1897  
09/08/2017 17:57:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/08/2017 16:50:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  APENAS OVOLUME 8 EM CARGA ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 DATA DEVOLUÇÃO09082017 QTDE FOLHAS1896  
08/08/2017 16:35:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2017 15:22:49  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
20/07/2017 15:50:01  223  REMETIDOS CONTADORIA  VOLS 6 A 8 
13/07/2017 16:10:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª PET NAIR GUIMARÃES DINIZ PROT 929462 FLS 18741889 
29/06/2017 16:07:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PET EXQTE PROT 927556 FLS 18361872 
26/06/2017 14:32:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MALOTE DIGITAL REF A RESTOSTA AO OFICIO SEXEC 1871834 
20/06/2017 13:29:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET EXQTE PROT 925356 FLS 18231824 
19/06/2017 15:34:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/06/2017 15:10:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT0007276B ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA TELEFONE36449030 99622370 DATA DEVOLUÇÃO23062017  
16/06/2017 15:07:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
12/06/2017 17:09:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REFERENTE AO ENVIO DE OFÍCIO AO TRF1ª REGIÃO FL 1816 
12/06/2017 15:25:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/06/2017 14:56:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  02 VOLS ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 DATA DEVOLUÇÃO12062017 QTDE FOLHAS1814  
07/06/2017 18:53:01  204  OFICIO EXPEDIDO  N 1872017 
06/06/2017 14:43:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
27/03/2017 09:54:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/03/2017 15:55:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET EXQTE PROT 909912 FLS 17511759 
10/03/2017 14:50:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2017 14:17:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  02 VOLUMES ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 DATA DEVOLUÇÃO10032017 QTDE FOLHAS1758  
07/03/2017 18:59:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2017 14:45:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OLUMES 6 E 7 ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 DATA DEVOLUÇÃO07032017 QTDE FOLHAS1757  
02/03/2017 18:52:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/03/2017 16:51:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOL 6 E 7 ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 DATA DEVOLUÇÃO02032017 QTDE FOLHAS177  
24/02/2017 14:37:40  206  PARECER MPF APRESENTADO  MANIF DO MPF PROT 8079 FLS 177 
21/02/2017 19:19:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2017 09:16:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  6 E 7 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1753  
31/01/2017 15:25:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/01/2017 13:09:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET INCRA PROT 01858 FL 1752 
17/01/2017 12:51:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SOMENTE VOLS 06 E 07 
02/12/2016 09:47:33  126  CARGA RETIRADOS PGF  SOMENTE VOLS 06 E 07 INTERESSADOINCRA DATA DEVOLUÇÃO19122016 QTDE FOLHAS1750  
29/11/2016 17:38:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INCRA 
29/11/2016 17:15:28  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO  PARA POSTERIOR REMESSA DOS EMBARGOS AO TRF1ª REGIÃO 
04/11/2016 15:00:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PET DE NAIR GUIMARÃES PROT 44780 FLS 17441748 
04/11/2016 14:56:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PET DO EXEQTE PROT 44217 FLS 1742 
03/11/2016 17:14:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET EXEQUENTE PROT 043697 FLS 17341740 
27/10/2016 18:46:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SOMENTE VOLS 06 E 07 01 APENSO C 02 VOLS 
27/10/2016 13:53:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SOMENTE VOLS 06 E 07 01 APENSO C 02 VOLS ADVGMG00167572 RAMON CAMPOS DA FONSECA PINHEIRO TELEFONE34 33328888 DATA DEVOLUÇÃO27102016 QTDE FOLHAS1771  
20/10/2016 19:12:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 06 E 07 01 APENSO C 02 VOLS 
20/10/2016 09:05:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLS 06 E 07 01 APENSO C 02 VOLS ADVGMT0007276B ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA TELEFONE36449030 99622370 DATA DEVOLUÇÃO27102016 QTDE FOLHAS1770  
15/09/2016 12:46:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2016 09:58:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  SOMENTE VOLS 06 E 07 02 APENSOS C 02 VOLS INTERESSADOINCRA DATA DEVOLUÇÃO19082016 QTDE FOLHAS1770  
06/06/2016 07:53:51  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  1594708201404013600 
28/04/2016 16:26:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DE NAIR DINIZ BARCELLOS CORREA PROT 11149 FLS 17691770 
23/02/2016 08:33:38  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO  159470820144013600 
23/11/2015 16:46:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO NAIR GUIMARÃES PROT Nº 33886FLS 17611763 
18/11/2015 14:44:44  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO  159470820144013600 
18/11/2015 12:59:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2015 12:25:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGDF0001724A FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA DATA DEVOLUÇÃO18112015 QTDE FOLHAS1758  
10/11/2015 16:18:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO EXQTE PROT 908700 FLS 17451758 
10/11/2015 16:08:20  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROT 908498 FLS 17341744 
27/10/2015 18:09:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/10/2015 17:41:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT0007276B ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA TELEFONE36449030 DATA DEVOLUÇÃO27102015 QTDE FOLHAS1732  
22/10/2015 16:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUB 2610 
20/10/2015 14:39:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/10/2015 14:55:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO AUTOR PROT Nº 28098 28099 E 28100FLS 16981731 
05/10/2015 14:38:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2015 13:58:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOL 7 E 6 APENSO COM 2 VOLUMES ADVGMT0007276B ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA TELEFONE36449030 DATA DEVOLUÇÃO05102015  
10/09/2015 09:06:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
12/08/2015 14:59:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/07/2015 18:51:07  126  CARGA RETIRADOS PGF  6 E 7 VOL INTERESSADOPGFINCRAMT DATA DEVOLUÇÃO10082015 QTDE FOLHAS1679  
07/07/2015 14:52:30  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO  159470820144013600 
05/06/2015 15:19:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/04/2015 09:14:02  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO  AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N 159470820144013600 
23/04/2015 13:37:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/04/2015 13:36:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/01/2015 13:32:42  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO  159470820144013600 
26/01/2015 15:16:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO AUTOR PROT 13549710 FLS 16681672 
26/01/2015 15:16:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO AUTOR PROT 13549710 FLS 16681672 
17/11/2014 08:21:12  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  159470820144013600 
14/11/2014 14:58:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2014 10:39:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 96331652 DATA DEVOLUÇÃO14112014 QTDE FOLHAS1666  
12/11/2014 17:09:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET NAIR DINIZ BARCELLOS CORREA PROT 035967 FLS 166364 PROT 036209 FLS 166566 
11/11/2014 14:57:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/11/2014 13:46:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLUMES 06 E 07 1 APENSO COM 2 VOLUMES ADVGMT00016791 ANGELICA LUCI SCHULLER TELEFONE30238303 99052012 DATA DEVOLUÇÃO07112014  
14/10/2014 15:41:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2014 14:25:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 96331652 DATA DEVOLUÇÃO14102014  
09/10/2014 17:33:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2014 17:17:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 96331652 DATA DEVOLUÇÃO09102014 QTDE FOLHAS1660  
09/10/2014 10:05:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2014 09:06:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00013654 ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO TELEFONE36442625 96331652 DATA DEVOLUÇÃO09102014 QTDE FOLHAS1659  
08/10/2014 11:27:03  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO  AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N 159470820144013600 
08/10/2014 11:03:02  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/10/2015  Decisao  Fls 1678 Chamo o feito à ordem para reorganizar a marcha processual I Recebo a inicial executória de fls 14951511 Considerando que o INCRA já apresentou Embargos à Execução autos n 159470820144013600 apenso considero válida a citação realizada com a remessa dos autos à autarquia federal assim como tempestivo os embargos por ela ofertados em obediência aos princípios da instrumentalidade das formas e da economiaprocessual II Certifiquese acerca do cumprimento do mandado translativo da propriedade IV Indefiro por ora o pleito de fls 16681676 quanto ao pagamento do valor incontroverso Aguardese o julgamento dos Embargos n 159470820144013600 V Indefiro também o pedido de levantamento dos 20 restantes da oferta inicial uma vez que a parte interessada não atendeu os requisitos da LC n 7693 VI Intimemse Cuiabá 22 de abril de 2015 
17/10/2017  Decisao  Fls 18101812 Diante do exposto conheço dos embargos opostos e no mérito rejeitoos Entretanto considerando a alteração fática ocorrida nos autos desde a prolação daquela decisão seja em razão da juntada de certidões pelos expropriados sejam em razão da prolação de sentença nos embargos à execução a fim de dar impulso processual ao presente cumprimento de sentença cuja tramitação tramitase sem a devida celeridade em razão apresentação repetida de diversas peças pelos expropriados determino a adoção das seguintesprovidências I Anotese a nova representação processual de fls 17691780 II Considerando que os expropriados apresentaram as certidões a que se refere a LC 7693 não tendo havido objeção específica pelo INCRA certifiquese a Secretaria de Vara a inexistência de quaisquer penhoras eou constrições judiciais anotadas nos autos bem como ainexistência de eventuais credores hipotecários III Em sendo negativa a certidão fica desde já autorizado o levantamento dos 20 restantes da oferta inicial À Contadoria para individualização dos valores que deverão serlevantados na proporção de 50 para cada expropriado mediante alvará IV Trasladese para estes autos cópia da sentença prolatada nos autos de embargos a execução n 159470820144013600 V Após ante os argumentos trazidos pelo INCRA às fls 17901791 reforçando o quanto já determinado a partir da decisão de fl 1678 aguardese o trânsito em julgado dos embargos para prosseguimento da execuçãoFica a exequente NAIR GUIMARÃES DINIZ intimada para retirar os alvarás n 1212017 e 1232017 com prazo de validade de 60 dias 
03/05/2018  Ato Ordinatorio  Fl 1952 Ficam as partes Exequente e Executadas intimadas para ciências do acórdão de fls 19471951 e manifestação no que couber no prazo de 5 cinco dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  22/04/2015 19:15:30
Decisão  06/06/2017 03:01:48
Decisão  05/02/2019 18:13:19
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 11/08/2022 às 21:36:17 Consulta respondida em 1,366 segundos

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