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Processo Nova Númeração
0007248-37.2010.4.01.3901 - Cumprimento de sentença 0007248-37.2010.4.01.3901
0007248-37.2010.4.01.3901 - Reintegração / Manutenção de Posse 0007248-37.2010.4.01.3901
Processo: 0007248-37.2010.4.01.3901
Classe: 1707 - Reintegração / Manutenção de Posse
Vara: 2ª VARA MARABÁ
Juiz: HEITOR MOURA GOMES
Data de Autuação: 23/09/2010
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 02/06/2011
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10444 - Posse
Observação: 
Localização: EXPEDIENTES 4 -

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/02/2015 10:13:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/02/2015 10:49:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/02/2015 10:49:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/02/2015 17:44:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2015 10:33:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00007029 JOSE PEREIRA LIMA FILHO TELEFONE943324 2713  
19/01/2015 11:19:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
03/12/2014 10:36:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO EDJF1 ANO VI N 235 EM 4122014 DATA04122014  
02/12/2014 14:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
01/12/2014 19:14:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
01/12/2014 19:14:16  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
03/10/2014 08:19:28  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/10/2014 08:19:08  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA AGROPECUARIA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO DO PERITO 
02/10/2014 13:25:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/09/2014 09:21:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2014 09:17:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00009200 MANUELA OLIVEIRA DOS ANJOS TELEFONE2423453  
10/09/2014 09:17:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO VI N 175 EM 11092014 
09/09/2014 15:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/09/2014 08:29:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/09/2014 08:29:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/09/2014 11:02:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/09/2014 11:02:13  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
01/09/2014 10:28:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/09/2014 10:28:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/08/2014 15:45:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2014 11:32:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPI00007029 JOSE PEREIRA LIMA FILHO TELEFONE943324 2713  
28/07/2014 09:45:23  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  remessa ordenada incra 
28/07/2014 09:45:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/07/2014 09:45:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/07/2014 08:53:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/07/2014 08:53:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/07/2014 10:54:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO VI N 130 EM 10072014 
08/07/2014 10:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/07/2014 09:39:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
08/07/2014 09:19:36  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
22/05/2014 16:05:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2014 15:59:13  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOFERNANDO TELEFONE09491829199  
12/05/2014 10:36:16  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO PERITO POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO 
02/05/2014 18:02:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/05/2014 12:39:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/05/2014 12:38:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/04/2014 14:54:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2014 09:26:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADOS PELO INCRA ADVGPI00007029 JOSE PEREIRA LIMA FILHO  
27/03/2014 15:26:36  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
27/03/2014 15:26:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
26/03/2014 15:26:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/03/2014 09:43:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/03/2014 09:42:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/02/2014 11:48:58  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO   
17/02/2014 14:01:26  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
24/01/2014 12:35:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/01/2014 15:27:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/01/2014 15:27:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ESCLARECIMENTO DO PERITO ACERCA DO INÍCIO DOS TRABALHOS 
17/01/2014 13:14:43  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
04/12/2013 15:21:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  PERITO INTIMADO ACERCA DO DEPOSITO DOS HONORARIOS E PARA QUE INICIE OS TRABALHOS 
03/12/2013 18:22:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO 
26/11/2013 13:25:36  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  CEF SOLICITANDO ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS 
08/11/2013 11:22:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO V N 219 EM 11112013 
07/11/2013 12:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/11/2013 15:58:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/11/2013 15:56:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE NOVAMENTE OS REQUERIDOS  
05/11/2013 14:54:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/11/2013 14:54:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/11/2013 08:35:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/10/2013 16:39:58  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOPERITO  
27/09/2013 11:40:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO V N 189 EM 30092013 
26/09/2013 11:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/08/2013 15:55:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/08/2013 16:34:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/08/2013 09:55:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Conclusos com o teor das certidões de fls 482V 483V e 494 e da manifestação apresentada pelo PERITO e pela PARTE REQUERIDA 
12/08/2013 09:54:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestações apresentadas pelo PERITO e pela PARTE REQUERIDA 
12/08/2013 09:32:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Carta Precatória nº 49002012 devolvida com diligência frustrada 
02/08/2013 10:14:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO V N 149 EM 05082013 
01/08/2013 13:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/08/2013 11:48:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/07/2013 11:45:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/07/2013 17:23:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/07/2013 17:23:14  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
16/07/2013 17:43:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2013 16:56:51  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOFERNADO ALVES RIBEIRO DATA DEVOLUÇÃO20072013  
08/07/2013 18:04:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
08/07/2013 18:03:51  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  PERITO INTIMADO POR TELEFONE DO ATO DE F 476 
08/07/2013 17:53:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/06/2013 16:37:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2013 16:31:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP 49002012 
25/06/2013 10:27:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  Prazo para a PARTE REQUERIDA se manifestar conforme despacho de fl 429 
25/06/2013 10:26:03  204  OFICIO EXPEDIDO  Ofício nº 1192013 expedido à Subseção Judiciária de Castanhal nos termos do ato judicial de fls 442443 
21/06/2013 09:41:32  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  À Subseção Judiciária de Castanhal nos termos do ato judicial de fls 442443 
21/06/2013 09:31:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO V N 119 EM 24062013 
20/06/2013 15:50:23  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
20/06/2013 09:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
19/06/2013 15:20:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
19/06/2013 11:28:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação apresentada pelo INCRA quanto à proposta de honorários periciais conforme ato ordinatório de fl 457 
17/06/2013 09:14:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/06/2013 11:56:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS EM CARGA PELO INCRA ADVGPA00002803 PEDRO DUARTE FILHO TELEFONE94 3324 4170  
29/05/2013 15:17:22  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
29/05/2013 15:16:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/05/2013 15:16:22  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA   
28/05/2013 17:52:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/05/2013 11:53:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/05/2013 11:34:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011370 BRENDA GUIMARAES SANTIS TELEFONE33211004 DATA DEVOLUÇÃO21052013  
14/05/2013 18:10:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
14/05/2013 18:10:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/05/2013 09:24:21  204  OFICIO EXPEDIDO  Ofício nº 0812013 ao JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 
08/05/2013 19:21:07  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
08/05/2013 19:20:13  209  PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS   
03/05/2013 17:47:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2013 16:38:25  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOFERNANDO ALVES RIBEIRO DATA DEVOLUÇÃO05052013  
25/04/2013 15:15:05  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  PARA SJPA COBRANDO A DEVOLUÇÃO DA CP DE F 421 
25/04/2013 15:14:32  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  PERITO INTIMADO POR TELEFONE DE SUA NOMEAÇÃO 
23/04/2013 18:01:38  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
18/04/2013 18:08:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/04/2013 16:52:18  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O REU BENEDITO MUTRAN FILHO O PRAZO DO ATO DE F 439 
09/04/2013 17:42:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
09/04/2013 10:01:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO V Nº 68 EM 10042013 
08/04/2013 16:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/04/2013 14:27:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
08/04/2013 14:27:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/04/2013 08:41:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2013 09:29:59  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOPERITO FERNADO ALVES RIBEIRO DATA DEVOLUÇÃO05042013  
25/03/2013 16:10:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
25/03/2013 11:22:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO V N 58 EM 26032013 
22/03/2013 17:39:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
22/03/2013 17:39:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/03/2013 17:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/03/2013 11:14:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação apresentada pelo INCRA nos termos do despacho de fl 429 
22/03/2013 11:13:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Mandado de Intimação nº 33492012 
21/03/2013 16:01:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/03/2013 10:59:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS PELO INCRA ADVGPA00002803 PEDRO DUARTE FILHO TELEFONE94 3324 4170  
27/02/2013 11:44:06  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA AO INCRA PARA INTIMÁLO DO DESPACHO DE FL 429 
27/02/2013 11:43:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  VISTA AO INCRA PARA INTIMÁLO DO DESPACHO DE FL 429 
27/02/2013 11:43:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Mandado de Intimação nº 33502012 DEVOLVIDO CUMPRIDO 
21/02/2013 09:13:16  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Vista ao INCRA para intimálo do despacho de fl 429 
21/02/2013 09:12:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  Vista ao INCRA para intimálo do despacho de fl 429 
20/02/2013 09:06:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/01/2013 09:57:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Com o teor da petição de fls 426427 
24/01/2013 09:55:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação apresentada pela PERITA conforme despacho de fl 418 
22/01/2013 11:33:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  Prazo de 10 dez dias para a PERITA conforme despacho de fl 418 penúltimo parágrafo 
22/01/2013 11:30:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Mandado de Intimação nº 33642012 devolvido cumprido juntado à fl 425 
17/01/2013 09:40:56  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR referente à CP 49002012 fls 421 
07/12/2012 14:20:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª À PERITA NOMEADA 
03/12/2012 17:46:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 3349 A 33522012 
27/11/2012 17:51:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMAR PERITA 
22/11/2012 11:25:48  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4900 DATA DEVOLUÇÃO21012013  
22/11/2012 11:09:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO INCRA 
19/11/2012 17:37:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2012 16:22:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  INCRA ADVGPA00002803 PEDRO DUARTE FILHO TELEFONE94 3324 4170  
24/10/2012 12:04:45  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA AO INCRA 
19/10/2012 14:05:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N 204 EM 22102012 
18/10/2012 14:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/10/2012 13:09:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/10/2012 13:07:28  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA23042013 HORA1400  
17/10/2012 13:06:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/09/2012 11:25:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/09/2012 11:23:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO JUNTADA PELA PARTE REQUERIDA 
18/09/2012 11:23:31  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PELA PARTE AUTORA INCRA 
18/09/2012 11:22:47  209  PERICIA PERITO IMPUGNADO AUTOR REU  IMPUGNAÇÃO AO PERITO PELA PARTE AUTORA INCRA À FL 392 
17/09/2012 15:10:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/08/2012 10:52:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AO INCRA ADVGPA00002803 PEDRO DUARTE FILHO TELEFONE94 3324 4170  
09/08/2012 15:47:22  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA INTIMAR DA DO DESPACHO DE F 359 
09/08/2012 15:46:18  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
06/08/2012 11:16:51  209  PERICIA PERITO NOMEADO  AGUARDANDO INTIMAÇÃO 
06/08/2012 11:15:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS FEITA PELA PARTE REQUERIDA 
02/08/2012 08:03:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2012 17:56:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00011370 BRENDA GUIMARAES SANTIS TELEFONE33211004 DATA DEVOLUÇÃO05072012  
25/05/2012 12:32:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
07/05/2012 10:17:39  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
02/05/2012 12:07:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/04/2012 18:57:35  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  MUTRAN 
16/04/2012 13:53:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N 74 EM 17042012 
12/04/2012 18:14:19  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/04/2012 18:12:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/04/2012 18:11:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/03/2012 15:17:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/02/2012 14:38:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/02/2012 10:10:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/02/2012 14:46:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00002803 PEDRO DUARTE FILHO TELEFONE94 3324 4170  
30/01/2012 10:20:48  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
23/01/2012 15:49:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/12/2011 18:40:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
01/12/2011 12:47:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO III N 229 EM 02122011 
29/11/2011 12:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/11/2011 16:42:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/11/2011 16:06:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/10/2011 08:33:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/10/2011 16:38:23  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
13/10/2011 13:36:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2011 16:01:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  02 VOL ADVGPE00025895 PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA TELEFONE200916768  
02/09/2011 19:33:06  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
02/09/2011 19:31:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  INCRA 
02/09/2011 19:00:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/06/2011 20:00:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 592011 
02/06/2011 20:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 592011 
14/04/2011 15:18:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/04/2011 15:16:16  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  REINTEGRAÇÃO DO INCRA NA POSSE 
14/03/2011 11:34:13  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  REINTEGRAÇÃO DE POSSE 
22/02/2011 15:53:08  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO OUTROS ESPECIFICAR  REINTEGRAÇÃO DE POSSE 
18/02/2011 15:49:38  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
02/02/2011 14:30:48  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
21/01/2011 10:48:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011370 BRENDA GUIMARAES SANTIS TELEFONE33211004 DATA DEVOLUÇÃO26012011  
21/01/2011 10:41:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/01/2011 15:23:46  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
12/01/2011 13:36:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  SANTA BARB BENEDITO E CLAUDIA 
26/11/2010 14:41:26  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  RQDOS 
11/11/2010 10:23:07  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO OUTROS ESPECIFICAR  REINTEGRAÇÃO DE POSSE 
11/11/2010 10:20:31  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
11/11/2010 09:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1 ANO II Nº 216 DE 11112010 
09/11/2010 14:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/11/2010 09:37:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/11/2010 18:35:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECONSIDERA DECISAO E DETERMINA REINTEGRAÇÃO DO INCRA 
05/11/2010 17:30:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/11/2010 17:30:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/10/2010 10:27:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPE00025895 PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA TELEFONE200916768  
19/10/2010 10:23:59  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
19/10/2010 08:03:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1 ANO II Nº 200 DE 19102010 
15/10/2010 14:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  2ª  
13/10/2010 16:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/10/2010 17:03:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/10/2010 17:02:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
24/09/2010 12:33:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/09/2010 12:32:57  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
24/09/2010 12:32:55  170  INICIAL AUTUADA   
24/09/2010 12:22:55  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  TUTELA ANTECIPADA 

Publicação

Data Tipo Texto
13/10/2010  Decisao  Ante o exposto CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para reintegrar o INCRA na posse da área pertencente ao projeto de assentamento Cedrinho após efetuado o depósito de TDAs correspondentes matriculada sob o n 17563 f 01 L2 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá Efetuado o depósito expeçase mandado de reintegração de posse Citemse os réus Publiquese Intimese 
15/10/2010  Decisao  Ante o exposto CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para reintegrar o INCRA na posse da área pertencente ao projeto de assentamento Cedrinho após efetuado o depósito de TDAs correspondentes matriculada sob o n 17563 f 01 L2 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá Efetuado o depósito expeçase mandado de reintegração de posse Citemse os réus Publiquese IntimeseTORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO NO EDJF1 ANO II Nº 198 FL 1300 DISPONIBILIZADA EM 14102010 PUBLICAÇÃO 15102010 
09/11/2010  Decisao  Ante o exposto reconsidero da decisão proferida às f 246247 que condicionava a reintegração do INCRA na posse da área pertencente ao projeto de assentamento Cedrinho ao depósito de TDAs correspondentes Expeçase mandado de reintegração de posse Citemse os réus Publiquese Intimese 
12/04/2012  Despacho  Defiro os pedidos de produção de prova pericial formulado pelos réus e de prova testemunhal formulado pelas partes Considerando a petição de fls 354 intimemse os réus BENEDITO MUTRAN FILHO e CLÁUDIA DACIER LOBATO PANTERA MUTRAN para regularizar a representação processual e apresentar o rol de testemunhas qualificandoas no prazo de 10 dez dias Na mesma perspectiva de prazo e para o mesmo fim de apresentação e qualificação das testemunhas intimese a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA Para a perícia nomeio a Engenheira Agrônoma CARMÉLIA ALCÂNTARA DA ROCHA com endereço na Rua do Bosque nº 01 Amapá MarabáPA Concedo prazo de 10 dez dias para a impugnação do perito formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos Sem impugnação intimese o perito para ciência da nomeação e apresentação da proposta de honorários em 5 cinco dias Apresentada a proposta de honorários pelo perito nomeado intimemse as partes para manifestação no prazo de 10 dez dias Após venhamme os autos conclusos 
18/10/2012  Despacho  Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos Tendo em vista que não há nos autos notícia acerca do efeito suspensivo atribuído ao Agravo de Instrumento interposto pelo INCRA designo para o dia 23042013 às 1400 horas a audiência para oitiva de testemunhas arroladas às fls 360361 e 364365 itens 3 4 e 5 devendo a Secretaria proceder a intimação das mesmas Dêse vista às partes acerca das testemunhas arroladas às fls 360361 e 364365 em atenção à finalidade do art 407 do Código de Processo Civil Deprequese à Seção Judiciária do Pará a oitiva das testemunhas arroladas e qualificadas às fls 364365 itens 12 e 6 Prazo 90 sessenta dias Transcorrido o prazo supra sem o retorno da deprecata solicitemse informações acerca de seu cumprimento No mais intimese a perita nomeada à fl 359 para que se manifeste acerca da petição de fls 392394 e parecer de fls 395401 no prazo de 10 dez dias 
22/03/2013  Despacho  Considerando os esclarecimentos prestados à fl 426 nomeio em substituição o Engenheiro Agrônomo FERNANDO ALVES RIBEIRO com endereço anotado em Secretaria Defiro os quesitos formulados pelas partes e indicação de assistentes técnicos fls 365368 393 e 403 Faculto às partes o prazo de 5 cinco dias para impugnação do perito Sem impugnação intimese o perito para ciência da nomeação e apresentação da proposta de honorários em 5 cinco dias Apresentada a proposta de honorários pelo perito nomeado intimemse as partes para manifestação no prazo de 10 dez dias No mais aguardese a realização da audiência bem como o cumprimento da carta precatória de fl 421 
22/03/2013  Ato Ordinatorio  intimemse os réus acerca da audiência marcada para o dia 01042013 às 16h30min no Juízo deprecado para inquirição das testemunhas arroladas pelas partes rés conforme comunicado juntado à f 428 
08/04/2013  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal nos termos da Portaria nº 0072011GABJU2ª VARAJEFMAB de 13062011 manifestese o réu Benedito Mutran Filho acerca da certidão de f 437v no prazo de 5 cinco diasPubliqueseIntimese 
20/06/2013  Ato Ordinatorio  Em cumprimento às atribuições conferidas pela Portaria n 0122011GABJU2ª VARAJEFMAB de 27062011 intimemse as partes acerca da audiência designada para o dia 27062013 à 15h30min no Juízo Deprecado com o objetivo de ouvir a testemunha José Lopes Menezes Filho arrolada pela defesa nos autos da carta precatória 339981120124013900 redistribuída para a Vara Única da Subseção Judiciária do Castanhal no Estado do Pará Publiquese Intimemse 
01/08/2013  Despacho  Considerando a proposta de honorários de fls 448455 a concordância por parte dos requeridos com a proposta inicial à fl 458 bem como a realidade dos autos e a comprovação da carga horária necessária para a realização do trabalho arbitro os honorários periciais em R2000000 vinte mil reais Intimemse os requeridos para depositarem os honorários periciais devendo comprovar em juízo no prazo de 10 dez dias Após a comprovação do depósito intimese o perito nomeado para que inicie os trabalhos devendo comunicar a este juízo com antecedência a data e local do início da produção de provas de modo a possibilitar a ciência das partes nos termos do art 431A do CPC Intimemse Publiquese 
26/09/2013  Despacho  O pedido de fl 502 já foi apreciado à fl 476 item 2Intimemse novamente os requeridos para depositarem os honorários periciais devendo comprovar em juízo no prazo de 10 dez dias sob pena de não realização da prova pericialApós a comprovação do depósito intimese o perito nomeado para que inicie os trabalhos devendo comunicar a este juízo com antecedência a data e local do início da produção de provas de modo a possibilitar a ciência das partes nos termos do art 431A do CPCIntimemse Publiquese 
07/11/2013  Despacho  Defiro o pedido de fls 507508 Intimemse novamente os requeridos nos termos do despacho de fl 503 com prazo de 10 dez dias para depositarem os honorários periciais Publiquese 
08/07/2014  Ato Ordinatorio  Em cumprimento às atribuições conferidas na Portaria nº 0122011GABJU2ª VARAJEFMAB de 27062011 intimese as partes para se manifestem acerca do laudo de fls573615 no prazo de 10 dez dias 
09/09/2014  Despacho  Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dez dias conforme requerido pelos requeridos às fls 619 e 620 Após com ou sem manifestação retornem os autos conclusos Publiquese 
02/12/2014  Sentenca  Dispositivo Posto isso tendo em vista os fundamentos fáticos e jurídicos apresentados ACOLHO o PEDIDO determinandose a reintegração do INCRA na posse do imóvel rural denominado Fazenda Cedrinho com área equivalente a 8262409 ha oitocentos e vinte e seis hectares vinte e quatro ares e nove centiares pertencentes ao Projeto de Assentamento Cedrinho com imediata desocupação dos réus e de quem quer que se encontre no terreno Em caso de descumprimento multa diária de R100000 que incidirá até que a obrigação de fazer desocupação reste integralmente cumprida a partir da notificação Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários estes arbitrados em R100000 em apreciação equitativa diante da natureza da lide sua duração e o trabalho desenvolvido art 20 4 do CPC Retifiquese a autuação para excluir do pólo passivo os réus Benedito Mutran Filho e Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran Após o trânsito em julgado expeçase o mandado de reintegração de posse para cumprimento em 15 quinze dias Efetivada a medida nada mais sendo requerido oportunamente arquivemse Publiquese Intimemse 

Inteiro Teor

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5  Sentença  03/12/2014 11:02:47 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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