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Processo Nova Númeração
2008.33.00.012346-0 - Procedimento Comum Cível 0012343-76.2008.4.01.3300
2008.33.00.012346-0 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012343-76.2008.4.01.3300
Processo: 2008.33.00.012346-0
Nova Numeração: 0012343-76.2008.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 10ª VARA SALVADOR
Juiz: CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Data de Autuação: 18/09/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/09/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10305 - Gratificações de Atividade
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia GDACT
14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação GIFA
14720 - Função Comissionada Integral 100
14721 - Gratificação de Atividade Executiva GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade GATA
Observação:  GDATA LEI 104042002
Localização: RET AUT - RET AUT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/06/2018 16:29:12  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA09052016  
22/03/2017 18:21:59  219  RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA  CONVERSAO PARA CLASSE 4100 EXECUCAO 
22/03/2017 18:21:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/03/2017 16:37:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/03/2017 11:40:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2 PETIÇÕES 
14/03/2017 09:35:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO PARTE AUTORA 022362 
14/03/2017 09:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO PARTE AUTORA 
06/03/2017 10:02:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00042941 WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE TELEFONE71331933663317 DATA DEVOLUÇÃO13032017 QTDE FOLHAS228  
21/02/2017 10:12:57  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/02/2017 10:10:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/02/2017 10:10:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/02/2017 17:52:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/02/2017 17:52:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO 
08/02/2017 09:43:28  239  TELEX FAX RECEBIDO  FAX DA PARTE AUTORA PROT Nº 021738 DE 06022017 
08/02/2017 09:42:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO PARTE AUTORA 
23/01/2017 15:51:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00042941 WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE TELEFONE71331933663317 DATA DEVOLUÇÃO10022017 QTDE FOLHAS220  
09/01/2017 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
15/12/2016 16:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
15/12/2016 11:26:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/12/2016 11:26:50  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
05/12/2016 15:02:50  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
30/11/2016 19:30:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
22/11/2016 15:31:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/11/2016 16:46:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/11/2016 17:57:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DA UNIAO INFORMANDO QUE NAO SE OPOE AO PEDIDO DE HABILITACAO 
07/11/2016 08:05:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO22112016 QTDE FOLHAS216  
03/11/2016 09:45:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/10/2016 14:35:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/10/2016 13:29:32  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/10/2016 10:36:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/10/2016 10:36:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/10/2016 14:50:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/10/2016 14:01:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/10/2016 14:07:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 018815 
17/10/2016 14:02:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO DA PARTE AUTORA 
26/09/2016 09:46:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00042941 WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE TELEFONE71331933663317 DATA DEVOLUÇÃO14102016 QTDE FOLHAS189  
22/09/2016 14:20:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/09/2016 16:16:37  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/09/2016 16:14:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/09/2016 16:14:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/09/2016 18:36:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2016 14:51:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/09/2016 12:36:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO DA PARTE AUTORA 
29/08/2016 09:43:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00042941 WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE TELEFONE71331933663317 DATA DEVOLUÇÃO02092016 QTDE FOLHAS187  
26/08/2016 13:01:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/08/2016 15:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/08/2016 09:45:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/08/2016 09:42:49  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
24/08/2016 09:42:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/08/2016 12:35:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/08/2016 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/08/2016 18:12:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DO AUTOR PROMOVENDO A EXECUCAO 
07/07/2016 09:31:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00042941 WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE TELEFONE7133193366 DATA DEVOLUÇÃO03082016 QTDE FOLHAS178  
06/07/2016 19:15:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/07/2016 15:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/06/2016 12:39:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/06/2016 12:39:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/06/2016 08:35:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/06/2016 12:23:16  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA09052016  
17/06/2016 12:23:15  218  RECEBIDOS DO TRF   
31/03/2009 11:04:31  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0212009 
30/03/2009 18:46:23  222  REMESSA ORDENADA TRF   
30/03/2009 18:46:03  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
26/03/2009 17:52:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CCONTRARAZOES DA UNIAO AO RECURSO DE APELACAO 
16/03/2009 08:38:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO31032009 QTDE FOLHAS123  
13/03/2009 13:42:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/03/2009 13:42:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  AGUARD PRAZO 
10/03/2009 12:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/03/2009 15:10:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/03/2009 15:10:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/03/2009 13:53:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/03/2009 18:18:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C RECURSO DE APELACAO DO AUTOR 
27/02/2009 15:29:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00006049 JAYME NELITO COY FILHO TELEFONE3621407788729384 DATA DEVOLUÇÃO13032009 QTDE FOLHAS95  
26/02/2009 10:17:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  AG PRAZO DATA26022009  
18/02/2009 13:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
17/02/2009 16:43:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
16/02/2009 18:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  LIVRO 165A PGS 186194 
12/02/2009 17:41:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/02/2009 18:57:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM COTA DA AGU 
09/02/2009 09:17:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO16022009 QTDE FOLHAS84  
04/02/2009 17:03:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/02/2009 18:09:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DO AUTOR INFORMANDO QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR 
29/01/2009 16:34:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00006049 JAYME NELITO COY FILHO TELEFONE36214077 DATA DEVOLUÇÃO02022009 QTDE FOLHAS82  
27/01/2009 11:08:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/01/2009 11:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/01/2009 13:07:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/01/2009 13:07:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/01/2009 13:08:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/01/2009 15:39:48  225  REPLICA APRESENTADA   
16/01/2009 17:53:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇAO DO AUTOR 
15/01/2009 11:28:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00014881 YURI PAIM DE FIGUEIREDO TELEFONE33193366 DATA DEVOLUÇÃO23012009 QTDE FOLHAS78  
13/01/2009 13:30:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/01/2009 10:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª  
09/12/2008 13:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/12/2008 16:52:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/12/2008 16:52:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/12/2008 11:26:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/12/2008 10:55:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
14/10/2008 15:38:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO12122008 QTDE FOLHAS217  
13/10/2008 17:54:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/10/2008 16:08:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO 
30/09/2008 16:34:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/09/2008 16:34:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/09/2008 14:40:46  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/09/2008 14:40:38  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
29/09/2008 14:40:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/09/2008 14:13:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/09/2008 18:36:29  170  INICIAL AUTUADA   
19/09/2008 12:53:14  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/12/2008  Despacho  Manifestese a parte autora sobre as preliminares argüidas às fls ex vi dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil bem como sobre os documentos apresentados 
08/01/2009  Despacho  Manifestese a parte autora sobre as preliminares argüidas às fls bem como sobre os documentos apresentados 
22/01/2009  Despacho  Digam as partes em 05 cinco dias se têm provas a produzir delimitando o objeto e sua pertinência para o desate da demanda 
18/02/2009  Sentenca  julgo IMPROCEDENTE o pedido 
10/03/2009  Despacho  Afora as hipóteses dos artigos 296 e 285A do CPC descabe ao juiz reexaminar sentença daí impertinente o pedido de fls Recebo o apelo de fls da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo À parte recorrida para querendo contraarrazoar no prazo de lei Após subam os autos à Superior Instância 
04/07/2016  Despacho  Dêse conhecimento às partes do retorno dos autos para querendo no prazo de vinte dias se manifestar e se for o caso proceder à execução conforme as normas processuais Sem manifestação ao arquivo após as necessárias anotações 
24/08/2016  Despacho  Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita fls 179 os quais já foram deferidos nos autos principais Intimese a parte autora para em cinco dias informar se já houve o cumprimento da obrigação de fazer Oportunamente apreciarei a petição de fls 179186 
16/09/2016  Despacho  Defiro o requerimento de fls 188 e concedo à parte autora em prorrogação quinze dias para cumprimento do despacho de fls 187 Intimese 
15/12/2016  Decisao  Carlos Reis Passos de Souza Maria José de Souza Lacerda Emanuel Geraldo Passos de Souza e José Jorge Passos de Souza demonstraram o óbito do autor Jorge Machado de Souza nos termos da certidão de óbito de fls 210 bem como ser herdeiros do extinto conforme documentos acostados às fls 190214 Pelo exposto e ante a falta de impugnação fls 218 defiro a habilitação de Carlos Reis Passos de Souza Maria José de Souza Lacerda Emanuel Geraldo Passos de Souza e José Jorge Passos de Souza como herdeiros de Jorge Machado de Souza ex vi do artigo 689 do Código de Processo Civil Retifiquese a autuação no particular Em vista do requerimento de fls 215 defiro tãosomente dez dias para cumprimento do despacho de fls 187 Intimemse 
21/02/2017  Despacho  Ante a informação da petição de fls224 arquivemse os autos sem prejuízo do prosseguimento da execução após a adoção das medidas cabíveis pela exequente e observado o prazo prescricional Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  24/07/2019 15:20:05
Decisão  24/09/2019 16:02:01
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 06/05/2024 às 13:49:13 Consulta respondida em 1,709 segundos

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