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0003080-73.2016.4.01.3903 - Petição Criminal 0003080-73.2016.4.01.3903
0003080-73.2016.4.01.3903 - Petição Criminal 0003080-73.2016.4.01.3903
Processo: 0003080-73.2016.4.01.3903
Classe: 1727 - Petição Criminal
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 07/05/2018
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 07/05/2018
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Processo Originário: 0003080-73.2016.4.01.3903
Observação:  01 APENSO
Localização: R01 - REDISTRIBUIDODEVOLVIDO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/08/2018 09:12:40  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 REMETIDO À SSJ DE ALTAMIRAPA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 
13/08/2018 14:51:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/08/2018 17:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/08/2018 09:09:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/08/2018 14:31:43  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
25/07/2018 11:42:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02016 INTERESSADOMPF SANTARÉM  
18/07/2018 09:27:11  222  REMESSA ORDENADA MPF  MPF 
16/07/2018 10:49:25  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO NO ECVD 
13/07/2018 12:56:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA 
10/05/2018 16:13:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/05/2018 16:13:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/05/2018 14:40:39  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
07/05/2018 13:31:15  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/08/2018  Decisao  Tratase de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ANTÔNIO JOSÉ JUNQUEIRA VILELA FILHO E OUTROS decorrente na origem de inquérito policial instaurado para apurar a ocorrência dos crimes ambientais dos art 50 A 41 e 48 da Lei n 960598 e art 20 da Lei 494766Por tais ponderações DECLARO a incompetência deste Juízo para o caso na forma do art 109 do Código de Processo PenalDevolvamse os autos à Subseção Judiciária de AltamiraPA com a respectiva baixa na distribuição bem como de todos os demais processos vinculados à Operação Rios Voadores que vieram declinados por dependênciaPubliquese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  20/07/2017 15:07:42
Decisão  21/09/2017 15:30:32
Decisão  16/07/2018 08:42:00
Decisão  18/12/2018 12:09:44
Decisão  16/10/2019 16:06:36
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/04/2024 às 22:07:46 Consulta respondida em 4,425 segundos

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