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Processo Nova Númeração
2007.37.00.005891-7 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0005742-52.2007.4.01.3700
2007.37.00.005891-7 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0005742-52.2007.4.01.3700
2007.37.00.005891-7 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0005742-52.2007.4.01.3700
Processo: 2007.37.00.005891-7
Nova Numeração: 0005742-52.2007.4.01.3700
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 5ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 11/07/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/07/2007
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação: 
Localização: BAIXA - BAIXA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/03/2011 12:08:17  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  Doc 20215394 Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 REMESSA DOS AUTOS PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BACABALMA SECAO DECLINIO 3703 
22/03/2011 11:50:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIDAOTRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO 
01/03/2011 13:55:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  NO EDJF1 ANO III Nº 40 DE 01032011 
25/02/2011 14:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE Nº 182011 
24/02/2011 16:12:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/02/2011 17:13:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2011 10:35:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCCHEFE DA PGF  
03/02/2011 17:54:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2011 08:52:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
24/01/2011 10:37:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/01/2011 10:37:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINADA REMESSA PARA SUBSEÇÃO DE BACABAL 
24/01/2011 10:37:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/12/2010 17:09:27  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTDO ARCARTA PRECATORIA JUIZO COMARCA DE BACABALMA 
23/11/2010 08:28:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
12/11/2010 10:27:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR QTDE FOLHAS610  
10/11/2010 09:38:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  PCOMARCA DE BACABAL CITAR REU DATA DEVOLUÇÃO10122010  
26/10/2010 16:39:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FNDEPROCFEDERAL 
26/10/2010 16:38:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/10/2010 16:38:46  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
26/10/2010 10:28:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBE INICIAL INDEF LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS CITAR REUS DECISÃO REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS 
16/06/2009 18:20:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/04/2009 11:21:16  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA 
23/04/2009 08:51:48  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA07042009  
23/04/2009 08:51:47  218  RECEBIDOS DO TRF   
20/11/2008 15:05:11  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
20/11/2008 14:45:46  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIDAOACERCA DA NÃO AOPRESENTACAO DAS CONTRARAZÕES PELO APELADO 
04/09/2008 11:14:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  NO eDJF1 Nº 096 DE 01092008 
04/09/2008 11:14:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  NO DJ Nº 126 COM CIRCULAÇÃO EM 0207 2008 DATA26062008  
26/08/2008 12:27:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 009 DE 082008 
26/08/2008 12:24:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/08/2008 12:24:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBO A APELAÇÃO 
05/08/2008 18:43:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/08/2008 14:50:27  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  JUNT DA APELAÇÃO DO AUTOR 
21/07/2008 18:16:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
01/07/2008 09:36:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOPROCURADOR  
27/06/2008 08:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DE 27062008 
26/06/2008 16:16:48  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL   
26/06/2008 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/05/2008 09:05:41  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
12/05/2008 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/05/2008 10:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/02/2008 15:21:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTPETICAOREQDOPROCURACAO 
12/02/2008 09:49:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO ADVOGADO 
28/08/2007 10:20:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO RÉU ADVGMA00005152 JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA TELEFONE99619541  
23/08/2007 11:24:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  PCOMARCA DE BACABAL NOTIFICAR REU DATA DEVOLUÇÃO23092007  
22/08/2007 17:46:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INTIMALA 
22/08/2007 17:45:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  expedir Mandado de Notificacao pRequerido 
22/08/2007 17:45:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/07/2007 16:35:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/07/2007 16:35:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTPETICAOMPF 
20/07/2007 15:59:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS VINDOS DA DISTRIBUICAO 
20/07/2007 15:14:26  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/07/2007 14:10:15  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
25/02/2011  Decisao  Ante o exposto com fundamento no CPC 113 declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa bem como determino a remessa dos autos ao Juízo Federal da recéminstalada Subseção Judiciária de BacabalMA na forma do mesmo CPC 113 2º Após a preclusão da via recursal encaminhemse os autos ao Juízo competente com baixa na Distribuição Intimemse e cumprase 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / S

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 07/05/2024 às 07:58:18 Consulta respondida em 4,334 segundos

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