Processo: 0000047-41.2016.4.01.3300
Nova Numeração: 0000047-41.2016.4.01.3300
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Data de Autuação: 03/08/2017
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 4741.20.16.401330-0/JFBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/02/2023 17:54:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
10/02/2023 14:46:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
16/01/2023 12:18:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
20/06/2022 23:43:27  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
20/06/2022 15:22:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/06/2022 14:22:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/06/2022 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/06/2022 16:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/06/2022 16:38:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
17/06/2022 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
15/06/2022 08:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - COM RE/RESP
15/06/2022 08:00:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
19/05/2022 15:09:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929982 CONTRA-RAZOES
18/05/2022 12:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
03/05/2022 15:34:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA ADVOGADA MANUELLA NEGREIROS ACCIOLIY LINS 71981221714
27/04/2022 15:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/03/2022 14:42:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927403 RECURSO ESPECIAL (INSS)
04/02/2022 10:35:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
28/01/2022 08:42:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
03/12/2021 07:25:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/12/2021 10:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/12/2021 -
29/11/2021 13:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
29/11/2021 12:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
26/11/2021 15:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/11/2021 09:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
11/11/2021 17:43:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/11/2021
16/09/2021 15:37:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/09/2021 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
15/09/2021 13:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
15/09/2021 12:47:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919966 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
27/08/2021 10:00:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
26/08/2021 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS WEB
13/08/2021 08:28:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
15/07/2021 09:05:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
13/07/2021 08:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/07/2021 -
04/02/2021 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
04/02/2021 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
18/12/2020 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS E DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR
11/12/2020 14:31:57  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/12/2020
10/12/2020 09:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN CADERNO EXTRAORDINÁRIO DISPONIBILIZADO EM 09.12.2020
05/11/2020 14:41:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/11/2020 14:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
05/11/2020 12:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
26/10/2020 08:20:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4893939 CONTRA-RAZOES
23/10/2020 13:23:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
20/10/2020 10:29:00  250900 PROCESSO RETIRADO DR: LUIZ SERGIO LESSA CARDOSO - OAB- 50559-BA
20/10/2020 10:23:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4893179 SUBSTABELECIMENTO
16/10/2020 10:38:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/10/2020 10:38:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
24/06/2020 11:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/06/2020 11:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/06/2020 11:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/06/2020 11:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
08/05/2020 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA
19/04/2020 15:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
12/03/2020 10:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
10/03/2020 14:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/03/2020 14:33:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/03/2020
09/03/2020 14:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/10/2019 16:20:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/10/2019 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
30/10/2019 15:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
31/05/2019 12:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
31/05/2019 12:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
31/05/2019 12:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/05/2019 12:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
23/05/2019 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
13/05/2019 11:40:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/05/2019
11/05/2019 18:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/04/2019 12:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/04/2019 12:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/04/2019 12:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
12/04/2019 14:27:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator
29/03/2019 13:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
19/03/2019 10:22:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/03/2019
18/03/2019 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/02/2019 10:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/11/2018 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
09/11/2018 11:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - EMBARGOS
08/11/2018 11:11:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4612679 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
07/11/2018 17:42:36  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS)
07/11/2018 16:42:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
31/10/2018 12:25:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
29/10/2018 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
29/10/2018 17:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
29/10/2018 17:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/10/2018 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
26/10/2018 14:07:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator
26/10/2018 13:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
09/10/2018 17:46:24  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/10/2018
09/10/2018 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/10/2018 16:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/07/2018 17:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/07/2018 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
27/07/2018 16:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
27/07/2018 16:07:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4538877 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/07/2018 16:04:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/07/2018 15:41:09  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ROBERTO ROCHA FILGUEIRAS)
24/07/2018 16:49:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA ADVOGADO SUBSTABELECIDO LUIZ SÉRGIO LESSA CARDOSO OAB 50559
24/07/2018 16:45:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4536671 SUBSTABELECIMENTO
20/07/2018 10:05:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/07/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/07/2018 -
10/07/2018 11:51:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4298998 PETIÇÃO
10/07/2018 11:50:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4497260 PETIÇÃO
10/07/2018 07:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
05/07/2018 17:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
05/07/2018 17:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/07/2018 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
01/06/2018 14:05:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, não conheceu da remessa oficial, negou provimento à apelação do INSS, deu parcial provimento à apelação da parte autora e, de ofício, alterou a fixação de juros de mora e correção monetária
22/05/2018 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
22/05/2018 16:30:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) PRESIDENTE DA SESSÃO, PARA O DIA 01.06.2018.
22/05/2018 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
22/05/2018 15:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
22/05/2018 14:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/05/2018 14:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
16/05/2018 17:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
11/05/2018 15:40:10  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/05/2018
11/05/2018 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
11/05/2018 12:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
24/08/2017 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
17/08/2017 12:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
17/08/2017 12:36:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
08/08/2017 15:18:48  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
07/08/2017 11:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/08/2017 12:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/08/2017 12:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/08/2017 19:19:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/08/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/08/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4538877       
RECURSO ESPECIAL (INSS)  4927403       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4919966       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4612679       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4298998  29/08/2017  10/07/2018  PETIÇÃO  CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA (ROBERTO R. FILGUEIRAS) 
4497260  30/05/2018  10/07/2018  PETIÇÃO  (ROBERTO FOCHA FILGUEIRAS) 
4536671  24/07/2018  24/07/2018  SUBSTABELECIMENTO  (LUIZ SÉRGIO LESSA CARDOSO) 
4538877  27/07/2018  27/07/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ROBERTO ROCHA FILGUEIRAS) 
4612679  07/11/2018  08/11/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) 
4893179  20/10/2020  20/10/2020  SUBSTABELECIMENTO  (ADVOGADO LUIZ SERGIO LESSA CARDOSO) 
4893939  23/10/2020  26/10/2020  CONTRA-RAZOES  AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(ROBERTO ROCHA FILGUEIRAS) 
4919966  26/08/2021  15/09/2021  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  WEB 
4927403  09/03/2022  21/03/2022  RECURSO ESPECIAL (INSS)  WEB 
4929982  18/05/2022  19/05/2022  CONTRA-RAZOES  AO RECURSO ESPECIAL (ROBERTO ROCHA FILGUEIRAS) 
JURIS / FÍSICO / N

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