Processo: 4741.20.16.401330-0
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 14ª VARA SALVADOR
Juíza: CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES
Data de Autuação: 29/12/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 12/01/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Art 556
Observação: 
Localização: TRF DIGITAL 53 - RECEBIDOS TRF DIGITALIZADOS 53

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/06/2022 18:56:46  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
21/06/2022 00:02:49  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
27/07/2017 11:44:31  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
25/07/2017 13:32:55  222  REMESSA ORDENADA TRF   
21/07/2017 11:58:03  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
21/07/2017 11:58:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/07/2017 15:35:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00018482 ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO TELEFONE3015651630156518 DATA DEVOLUÇÃO20072017 QTDE FOLHAS225  
29/06/2017 14:13:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  2007 
29/06/2017 14:13:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/06/2017 12:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/06/2017 15:12:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/06/2017 12:16:16  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
21/06/2017 12:16:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/06/2017 17:21:34  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADO PELA PGF EM 13062017 INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO27072017 QTDE FOLHAS202  
07/06/2017 13:28:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
05/06/2017 15:18:27  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
05/06/2017 15:18:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2017 14:15:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS PELA ADVOGADA ADVGBA00018537 MANUELLA NEGREIROS ACCIOLY LINS TELEFONE30156516 DATA DEVOLUÇÃO02062017 QTDE FOLHAS172  
05/05/2017 11:25:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  0206 
05/05/2017 11:22:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA05052017  
03/05/2017 08:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
28/04/2017 15:38:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
28/04/2017 15:38:48  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
19/09/2016 19:10:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/09/2016 18:58:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO INSS 
12/09/2016 16:54:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/09/2016 16:54:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2016 14:06:34  126  CARGA RETIRADOS INSS  AUTOS RETIRADOS EM 06092016 INTERESSADOPF DATA DEVOLUÇÃO14092016 QTDE FOLHAS146  
31/08/2016 17:48:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
31/08/2016 17:48:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/08/2016 17:47:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Pet autor 
26/08/2016 11:55:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  0209 
26/08/2016 11:54:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/08/2016 08:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/08/2016 17:42:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/08/2016 17:42:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/08/2016 14:54:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/07/2016 17:19:40  225  REPLICA APRESENTADA   
14/07/2016 17:19:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/06/2016 14:14:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00018482 ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO TELEFONE3015651630156518 DATA DEVOLUÇÃO15072016 QTDE FOLHAS115  
22/06/2016 08:54:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  1507 
22/06/2016 08:54:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/06/2016 07:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/06/2016 19:40:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/06/2016 19:40:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/06/2016 16:50:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/06/2016 16:50:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2016 12:38:23  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADO PELA PF EM 31052016 INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO21062016 QTDE FOLHAS94  
25/05/2016 15:20:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
25/05/2016 15:19:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2016 18:00:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/04/2016 15:35:17  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
19/04/2016 15:35:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/03/2016 09:08:26  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO02052016  
03/03/2016 09:05:27  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA  CARGA DOS AUTOS PARA PF 
02/03/2016 10:30:25  136  CITACAO ORDENADA   
02/03/2016 10:30:22  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
01/03/2016 19:30:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/03/2016 10:04:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/01/2016 16:34:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2016 15:02:37  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  SETAUTSECLABA 
20/01/2016 15:02:33  170  INICIAL AUTUADA   
12/01/2016 18:30:44  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 15450154 CONFORME DETERMINACAO DA MM JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO EM EXERCICIO 
12/01/2016 18:30:21  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
11/01/2016 13:21:39  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 15450154 

Publicação

Data Tipo Texto
20/06/2016  Despacho  dêse vista à parte autora pelo prazo de quinze dias 
24/08/2016  Despacho  Intimemse as partes para dizer acerca do interesse na produção de provas especificandolhes o objeto no prazo de cinco dias 
03/05/2017  Sentenca  Diante do exposto resolvo o mérito da vertente ação nos seguintes termos A Reconheço prescritas as parcelas anteriores a 29122010 com fulcro no art 487 II do CPC B JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício com base no art 487 I do CPC para condenar o INSS a B1 reconhecer o período de 01031985 a 01041995 como de tempo de serviço especial para efeito de averbação conversão e incremento do tempo total de contribuição reconhecido para a parte autora B2 computar em favor do autor o tempo total de 38 anos 05 meses e 08 dias de contribuição em 30072010 B3 pagar as diferenças apuradas desde então devidamente atualizadas e aplicados os juros de mora observados os comandos do art 1º F da Lei n 949497 com redação conferida pela Lei n 119602009 observandose a prescrição quinquenal Réu isentos de custas Lei 9289 Art 4º inciso I Condeno a parte ré em honorários advocatícios sobre o proveito econômico a ser obtido pela parte autora cujo percentual na forma preconizada no art 85 4º II do NCPC será fixado por ocasião da liquidação do julgado 
27/06/2017  Despacho  Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação fica de logo determinada a intimação do apelado para querendo contrarrazoar no prazo de quinze dias  

Inteiro Teor

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1  Sentença  27/04/2017 17:36:02 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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