Processo: 0041641-74.2012.4.01.3300
Nova Numeração: 0041641-74.2012.4.01.3300
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6182 - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
14839 - Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
Data de Autuação: 22/09/2017
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
Processo Originário: 0041641-74.2012.4.01.3300/JFBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/04/2024 13:58:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
28/12/2023 17:05:36  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
28/12/2023 11:11:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/12/2023 11:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
28/12/2023 11:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
19/12/2023 17:26:34  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
19/12/2023 15:22:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
19/12/2023 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
13/12/2023 15:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PJE
01/12/2023 08:52:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/09/2023 11:03:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4935392 RECURSO ESPECIAL (INSS)
29/08/2023 14:42:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
17/08/2023 11:11:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4935076 PETIÇÃO
17/08/2023 11:08:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
18/07/2023 12:52:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/07/2023 10:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/07/2023 -
09/06/2023 09:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
29/05/2023 09:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
29/05/2023 09:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2023 09:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
12/05/2023 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS
03/05/2023 13:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
03/05/2023 09:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
02/05/2023 17:05:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/05/2023
28/04/2023 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
28/04/2023 16:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/11/2022 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
10/11/2022 11:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
09/11/2022 12:07:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4933184 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/10/2022 14:38:56  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INSS X RICARDO CALISTO SANTANA)
30/09/2022 11:21:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/09/2022 07:00:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
23/08/2022 13:52:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/08/2022 21:42:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/08/2022 -
20/07/2022 13:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/07/2022 11:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
06/06/2022 13:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
27/05/2022 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR
03/05/2022 15:59:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/05/2022
04/10/2021 11:20:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/10/2021
26/01/2021 17:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
26/01/2021 09:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/01/2021 09:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
22/01/2021 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/02/2021
11/11/2020 10:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
21/09/2020 09:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INSS
21/09/2020 09:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
03/09/2019 12:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
02/09/2019 07:41:15  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/09/2019 07:39:15  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
06/05/2019 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
19/02/2019 18:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
19/02/2019 09:00:15  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
19/02/2019 08:58:15  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
22/11/2018 16:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
08/10/2018 17:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
08/10/2018 16:22:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
08/10/2018 16:21:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
08/10/2018 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
08/10/2018 12:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
08/10/2018 12:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
20/08/2018 15:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/12/2017 18:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
23/11/2017 09:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
23/11/2017 09:25:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
04/10/2017 10:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
03/10/2017 13:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
26/09/2017 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
25/09/2017 18:51:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
25/09/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/12/2023  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 
25/09/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (INSS)  4935392       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4933184       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4933184  14/10/2022  09/11/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INSS X RICARDO CALISTO SANTANA) 
4935076  12/07/2023  17/08/2023  PETIÇÃO  (RICARDO CALISTO SANTANA) WEB 
4935392  25/08/2023  29/09/2023  RECURSO ESPECIAL (INSS)   
JURIS / FÍSICO / N

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