Processo: 0000323-36.2016.4.01.3700
Nova Numeração: 0000323-36.2016.4.01.3700
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Data de Autuação: 20/09/2019
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0000323-36.2016.4.01.3700/JFMA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/04/2023 15:12:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
03/04/2023 13:59:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
07/02/2023 12:44:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
31/03/2022 01:35:31  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
30/03/2022 15:32:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/03/2022 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2022 10:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2022 10:45:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
09/03/2022 14:27:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927244 CONTRA-RAZOES
09/03/2022 14:26:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927245 CONTRA-RAZOES
16/02/2022 13:45:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES EM 16/02/2022 E DISPONIBILIZADA EM 15/02/2022
10/02/2022 15:20:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926194 RECURSO ESPECIAL
10/02/2022 15:19:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926195 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/02/2022 15:18:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926196 CONTRA-RAZOES
03/12/2021 15:00:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/11/2021 10:56:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/11/2021 17:02:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923311 RECURSO ESPECIAL
20/10/2021 15:46:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN EM 20/10/2021, DISPONIBILIZADO EM 19/10/2021
18/10/2021 17:39:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/10/2021 -
14/10/2021 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
14/10/2021 15:18:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
05/10/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/09/2021 18:39:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 23/09/2021 E DISPONIBILIZADA EM 22/09/2021.
21/09/2021 18:34:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/10/2021
10/09/2021 16:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2021 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/09/2021 10:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/09/2021 17:09:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920436 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
01/09/2021 15:19:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 01/09/2021 E DISPONIBILIZADO EM 31/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
30/08/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/09/2021
20/08/2021 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - MANIFESTE-SE A EMBARGADA KELRU AGRO INDUSTRIAL...
20/08/2021 16:06:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
30/07/2021 13:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2021 13:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/07/2021 10:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/07/2021 17:19:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917672 PETIÇÃO
27/07/2021 16:22:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/07/2021 09:39:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/07/2021 15:47:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4916427 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/07/2021 15:46:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4916428 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/07/2021 14:15:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/07/2021 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INCRA) WEB
25/06/2021 10:32:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/06/2021 17:46:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4913574 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/06/2021 15:09:33  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS KELRU S.A AGROINDUSTRIAL
17/05/2021 20:20:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBIZADO EM 14/05/2021
13/05/2021 20:20:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/05/2021 -
28/04/2021 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/04/2021 18:14:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
23/03/2021 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
16/03/2021 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por indicação do relator, para o dia 23/03/2021. O advogado se dá por intimado.
03/03/2021 14:59:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XIII N.37 PGS 178/183
01/03/2021 17:17:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/03/2021
26/01/2021 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por indicação do relator
25/01/2021 16:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/01/2021 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
21/01/2021 17:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
21/01/2021 17:31:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4906008 SUBSTABELECIMENTO
21/01/2021 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
21/01/2021 15:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
07/12/2020 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII N. 223 - PÁGS. 735-742
04/12/2020 15:52:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/01/2021
24/10/2019 17:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/10/2019 17:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/10/2019 10:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
16/10/2019 13:36:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4820874 PARECER (DO MPF)
16/10/2019 09:34:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
01/10/2019 08:32:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/09/2019 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...
27/09/2019 12:22:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
24/09/2019 15:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2019 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
23/09/2019 08:21:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
20/09/2019 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/09/2019  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4916427       
RECURSO ESPECIAL  4923311       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4926195       
RECURSO ESPECIAL  4926194       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4913574  05/10/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4820874  15/10/2019  16/10/2019  PARECER (DO MPF)   
4906008  21/01/2021  21/01/2021  SUBSTABELECIMENTO   
4913574  02/06/2021  22/06/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  KELRU S.A AGROINDUSTRIAL 
4916427  08/07/2021  13/07/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INCRA) WEB 
4916428  08/07/2021  13/07/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (INCRA) WEB 
4917672  23/07/2021  28/07/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
4920436  08/09/2021  09/09/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4923311  11/11/2021  16/11/2021  RECURSO ESPECIAL  KERLU S.A AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL 
4926194  02/02/2022  10/02/2022  RECURSO ESPECIAL  (INCRA) WEB 
4926195  02/02/2022  10/02/2022  RECURSO EXTRAORDINARIO  (INCRA) WEB 
4926196  02/02/2022  10/02/2022  CONTRA-RAZOES  WEB 
4927244  07/03/2022  09/03/2022  CONTRA-RAZOES   
4927245  07/03/2022  09/03/2022  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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