Processo: 0000323-36.2016.4.01.3700
Classe: 172 - Embargos à Execução
Vara: 8ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Data de Autuação: 26/01/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 26/01/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação: 
Localização: REC.TRF-35 - PROCDIGNO TRF
Principal:
2003.37.00.006489-2

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/01/2026 10:16:37  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
01/04/2022 13:25:36  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
31/03/2022 02:01:40  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
28/08/2019 17:39:34  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
19/08/2019 11:52:23  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  INCRA 
14/08/2019 17:40:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2019 08:15:11  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL  
03/07/2019 16:51:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/07/2019 16:20:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/03/2019 17:52:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/03/2019 08:51:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
20/03/2019 11:52:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EFJ1 31 DE 19022019 DATA19022019  
19/03/2019 18:00:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
12/03/2019 09:56:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2019 10:01:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00005280 GLEYSON GADELHA MELO TELEFONE32684172 99720393  
15/02/2019 10:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 15022019 
25/01/2019 16:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2019 09:36:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA PARA A RETIRADA DE CÓPIAS ADVGMA00016583 GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA DATA DEVOLUÇÃO25012019  
24/01/2019 13:30:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
22/01/2019 10:24:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/12/2018 09:04:09  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PGF  
07/12/2018 13:36:21  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  DE CÓPIAS DE PEÇAS PARA O PROC 200364892 
30/11/2018 16:11:51  244  TRASLADO PECAS ORDENADO   
29/11/2018 13:30:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
06/10/2017 18:10:26  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/07/2017 10:16:09  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA QUANTO A CONTA FLS 161163 
25/07/2017 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
10/07/2017 09:58:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2017 07:56:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA MPF INTERESSADOPROCURADORES  
20/06/2017 11:03:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 103 DE 12062017 
08/06/2017 11:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 08062017 
27/04/2017 10:46:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/04/2017 10:42:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2017 09:13:24  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOINCRA QTDE FOLHAS164  
23/03/2017 13:16:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/03/2017 14:20:22  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
16/03/2017 09:16:00  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA   
14/03/2017 13:49:35  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS 
08/03/2017 09:11:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/03/2017 09:11:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/03/2017 09:10:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  INCRA 
08/03/2017 09:10:13  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
08/03/2017 09:09:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/03/2017 17:59:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2016 11:01:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF N 92555 
05/09/2016 17:39:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/08/2016 08:41:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
19/08/2016 12:55:59  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIDÃO Á FL 156 
19/07/2016 13:58:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 121 DE 04072016 
30/06/2016 13:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 30062016 
16/06/2016 12:05:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA N 82793 
08/06/2016 13:24:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2016 08:55:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
13/05/2016 12:25:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2016 09:02:01  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM INFORMAÇÃO E CÁLCULO 
06/05/2016 13:44:30  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA   
05/05/2016 18:42:03  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA ATUALIZAÇÃO 
29/04/2016 13:27:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/04/2016 13:27:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/04/2016 13:27:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
29/04/2016 13:27:23  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
29/04/2016 13:26:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/04/2016 16:51:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/03/2016 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS 
27/01/2016 15:58:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2016 12:37:50  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
27/01/2016 12:37:46  170  INICIAL AUTUADA   
26/01/2016 17:17:25  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
30/06/2016  Despacho  Recebo os embargos para discussão no efeito parcialmente suspensivo vez que o embarganteINCRA reconhece que deve parte do valor em execução o que torna possível o prosseguimento do processo principal no que se refere à parcela ncontroversa do crédito CPC art 919 p 3º Apresentada impugnação fls 133142 encaminhese à Contadoria para elaboração da conta de liquidação com observância dos parâmetros fixados no título executivo Prazo de 10 dez diasDevolvidos com a conta dêse vista às partes e ao Ministério Público Federal pelo prazo sucessivo de 05cinco diasSobreleva registrar que o prosseguimento da execução no se refere à parcela incontroversa do crédito deverá se processar no processo principal 200337000064892 Cumprase e intimemse CÁLCULOS APRESENTADOS 
08/06/2017  Despacho  Os cálculos apresentados fls 145150 apenas explicitam a divergência das contas apresentadas pelos embarganteembargadoDessa forma retornem à Contadoria para a elaboração da conta de liquidação com a observância dos parâmetros fixados no título executivo judicial termo final de incidência dos juros compensatórios até a data do laudo pericial fl 92 em conformidade com a sentença fls 93100 reformada parcialmente pelo acórdão fl100Prazo de 10 dez dias tendo em vista o longo tempo de tramitação do processoDevolvidos com a conta dêse vista às partes e ao MPF pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias Cumprase e intimemse CÁLCULOS APRESENTADOS 
15/02/2019  Sentenca  Com tais considerações JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR o prosseguimento da execução para pagamento ao exequenteembargado da importância de R 76139209 setecentos e sessenta e um mil e trezentos e noventa e dois reais e nove centavos atualizada até outubro2015 fls 161163 o valor deverá ser corrigido monetariamente à época do pagamento CPC art 487 I Sem custas processuais Lei n 928996 art 7º CONDENO o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 sobre o valor da causa proveito econômico CPC arts 85 pp 2º e 3º I p 4º I Trasladese cópia desta sentença e da documentação fls 161163 para os autos do processo de execução Proc n200337000064892 PRI 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  29/11/2018 16:21:14 visualizar
2  Despacho  03/07/2019 11:40:18 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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