Processo: 0030889-23.2011.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 31/08/2011
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 31/08/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3555 - Corrupção passiva
Observação:  REF A DESMEMBRAMENTO
Localização: TRF - TRF
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/09/2020 15:02:47  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 8602006 
18/09/2020 03:06:43  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 Nº do Inquerito 8602006 
13/11/2018 08:51:45  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  28 VOL Nº do Inquerito 8602006 
12/11/2018 14:32:40  222  REMESSA ORDENADA TRF  REMESA TRF Nº do Inquerito 8602006 
12/11/2018 14:31:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  D E S P A C H O1 RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA DE ROSIVALDO PEREIRA NUNES À FL 6510 DE ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA À FL 6511 DE VITOR MACIEL CASCAES À FL 6560 DE GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA À FL 6561 E DE LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO ÀS FLS 6565 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO2 A DEFESA REQUER QUE LHE SEJA CONCEDIDA VISTA APENAS NO JUÍZO AD QUEM PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO APELO NOS TERMOS DO ART600 4º DO CPP3 REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Nº do Inquerito 8602006 
15/10/2018 15:49:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
31/08/2018 13:36:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO DE LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
28/08/2018 15:41:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 28082018 DATA28082018 Nº do Inquerito 8602006 
23/08/2018 19:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
20/08/2018 13:32:23  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  VICTOR MACIEL CASCAES E GLÁUCIA MÔNICA DOS SANTOS GARCIA Nº do Inquerito 8602006 
16/08/2018 12:46:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
09/08/2018 10:19:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOL VOLUMES 01 26 27 28 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
07/08/2018 18:50:44  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS  EMBARGOS REJEITADOS Nº do Inquerito 8602006 
07/08/2018 13:19:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 8602006 
03/07/2018 13:40:09  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MPF Nº do Inquerito 8602006 
02/07/2018 16:56:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
27/06/2018 10:14:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLUMES VOLS 1º 26 27 E 28 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
27/06/2018 10:11:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO VISTA AO MPF SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 6512 6528 E 6536 Nº do Inquerito 8602006 
19/06/2018 13:45:43  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  GLÁUCIA MÔNICA SANTOS GARCIA E VICTOR MACIEL CASCAES Nº do Inquerito 8602006 
12/06/2018 09:48:44  243  TRANSITO EM JULGADO EM  PARA A ACUSAÇÃO DATA30042018 Nº do Inquerito 8602006 
11/06/2018 15:40:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  NOVA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS DE APELAÇÃO RÉUS ROSIVALDO PEREIRA NUNES E ALCEMIR PAIXÃO Nº do Inquerito 8602006 
11/06/2018 15:38:32  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
11/06/2018 15:38:03  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª ALCEMIR PAIXÃO Nº do Inquerito 8602006 
11/06/2018 15:37:35  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  ROSIVALDO PEREIRA NUNES Nº do Inquerito 8602006 
06/06/2018 15:38:04  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA SENTENCA  ROSIVALDO PEREIRA NUNES DATA06062018 Nº do Inquerito 8602006 
25/05/2018 18:06:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 25052018 DATA25052018 Nº do Inquerito 8602006 
23/05/2018 11:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
27/04/2018 13:49:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 23757PROCURAÇÃO DEFESA DE GLÁUCIA MÔNICA 23758VICTOR MACIEL CASCAES NOVO ENDEREÇO E 23759PROCURAÇÃO DEFESA DE VICTOR MACIEL CASCAES Nº do Inquerito 8602006 
26/04/2018 11:44:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
24/04/2018 11:24:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  27 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
23/04/2018 18:08:51  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  Nº do Inquerito 8602006 
21/03/2017 12:00:07  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 30072008 ART 288 297 298 299 CC 304 E 317 ART 62 I DO CP Nº do Inquerito 8602006 
24/02/2017 14:40:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª PETIÇÃO 12590 MEMORIAIS LUIS FERREIRA DO NASCIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
14/02/2017 13:39:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª PETIÇÃO 9329 MEMORIAIS DE VICTOR MACIEL CASCAES Nº do Inquerito 8602006 
23/01/2017 15:09:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÕES 3609 E 3610 MEMORIAIS DE ALCEMIR PAIXÃO E ROSIVALDO PEREIRA Nº do Inquerito 8602006 
12/01/2017 12:22:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO 88557 MEMORIAIS DE GLÁUCIA MÔNICA SANTOS GARCIA Nº do Inquerito 8602006 
01/12/2016 14:51:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
29/11/2016 17:55:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 29112016 Nº do Inquerito 8602006 
24/11/2016 18:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
18/11/2016 10:57:34  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF Nº do Inquerito 8602006 
16/11/2016 14:35:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
08/11/2016 10:17:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  25 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
03/11/2016 14:09:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 8602006 
05/10/2016 10:32:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIASAPÓS A MANIFESTAÇÃO DO MPF PUBLIQUESE Nº do Inquerito 8602006 
11/05/2016 13:15:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
11/05/2016 08:58:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 27024 E 27025 MPF Nº do Inquerito 8602006 
03/03/2016 13:44:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 10052016 por PA30903 Nº do Inquerito 8602006 
02/03/2016 14:21:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 8602006 
19/01/2016 18:31:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 19012016 Nº do Inquerito 8602006 
14/01/2016 18:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
08/01/2016 12:02:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 94078 MPF Nº do Inquerito 8602006 
09/12/2015 09:05:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
01/12/2015 09:59:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES VOL 1 E 25 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
26/11/2015 15:14:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À FL 5845 UMA VEZ QUE TAL DILIGÊNCIA PODE SER REALIZADA DIRETAMENTE PELO PARQUET CONSOANTE FACULDADE PREVISTA NO ART 8º DA LC Nº 7593 ADEMAIS A SECRETARIA DO JUÍZO ESTÁ ASSOBERBADA COM O GRANDE VOLUME DE PROCESSOS E CUMPRIMENTOS SOB SEU ENCARGO 2 CASO O MPF ENCONTRE OBSTÁCULOS NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO INSS ESTE JUÍZO PROCEDERÁ ÀS REQUISIÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS 3 INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DO RÉU LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO UMA VEZ QUE A PROVA DAS ALEGAÇÕES INCUMBE A QUEM FIZER NOS TERMOS DO ART 156 DO CPP NÃO HAVENDO ÓBICE PARA QUE A DEFESA DO RÉU OBTENHA JUNTO AO INSS CÓPIA DOS LAUDOS MÉDICOS QUE PRETENDE COLACIONAR AOS AUTOS DEFIRO O PRAZO DE 10 DEZ DIAS PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS4 CASO A DEFESA ENCONTRE OBSTÁCULOS NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO INSS ESTE JUÍZO PROCEDERÁ ÀS REQUISIÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS 5 DEFIRO A JUNTADA DE DOCUMENTOS REALIZADA PELA DEFESA DOS RÉUS ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA E GLAÚCIA MÔNICA SANTOS GARCIA6 DEFIRO O PEDIDO REALIZADO PELA DEFESA DO RÉU ROSIVALDO PEREIRA NUNES DE VISTA DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR A QUAL ESTÁ DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA VARA CABE DESTACAR POR OPORTUNO QUE A LEI Nº 929696 NÃO DETERMINA QUE AS GRAVAÇÕES SEJAM TRANSCRITAS EM SUA INTEGRALIDADE NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA 7 PUBLIQUESEBELÉM 26 DE NOVEMBRO DE 2015RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINALDA SJPA Nº do Inquerito 8602006 
05/11/2015 10:12:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
04/11/2015 12:18:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATORIA 33632013 SJ PARNAÍBAPI Nº do Inquerito 8602006 
08/10/2015 16:49:17  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBAPI COMUNICA QUE REMETEU A CP PARA OITIVA DA TEST LUCIMAR SOBRAL EM CARÁTER ITINERANTE À SEÇÃO DE TEREZINAPI Nº do Inquerito 8602006 
12/08/2015 14:45:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 13072015 DATA12082015 Nº do Inquerito 8602006 
08/07/2015 18:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
01/07/2015 13:42:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 40527 EMAIL SJ PI Nº do Inquerito 8602006 
09/06/2015 15:38:10  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª A 1ª VARADA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ INFORMA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 230715 ÀS 09H A OITIVA DA TESTEMUNHA LUCIMAR SOBRAL NETO Nº do Inquerito 8602006 
29/04/2015 20:05:33  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBAPI COMUNICA QUE FOI DESIGNADO O DIA 28052015 ÀS 1000H PARA OITIVA DA TESTACUSAÇÃO LUCIMAR SOBRAL Nº do Inquerito 8602006 
30/03/2015 13:27:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 29042015 por PA3403 Nº do Inquerito 8602006 
10/03/2015 16:34:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA Nº do Inquerito 8602006 
17/12/2014 15:23:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 10032015 por PA30903 Nº do Inquerito 8602006 
17/12/2014 15:18:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE DOCUMENTO Nº do Inquerito 8602006 
21/11/2014 10:27:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
18/11/2014 12:39:21  126  CARGA RETIRADOS INSS  CARGA RETIRADOS INSS 05 DIAS PARA CÓPIAS SOB OS CUIDADOS DO SERVIDOR ANTONIO EDMAR RIBEIRO DE ARRUDA MAT 0887969 INTERESSADOINSS APENAS P 24º VOLUME INTERESSADOINSS Nº do Inquerito 8602006 
30/10/2014 12:55:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 18112014 por PA3403 Nº do Inquerito 8602006 
30/10/2014 12:50:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DE LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO ACERCA DE DILIGÊNCIAS Nº do Inquerito 8602006 
21/10/2014 11:18:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª DEFESA DE GLAUCIA MONICA REQUERIMENTOS Nº do Inquerito 8602006 
21/10/2014 09:55:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª ROSIVALDO PEREIRA E ALCEMIR PALHETA JUNTA SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
21/10/2014 09:55:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ALCEMIR PAIXÃO JUNTA DOCUMENTOS Nº do Inquerito 8602006 
21/10/2014 09:55:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ROSIVALDO PEREIRA NUNES REQUER VISTA Nº do Inquerito 8602006 
16/10/2014 17:36:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 16102014 Nº do Inquerito 8602006 
13/10/2014 17:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
03/10/2014 11:35:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF Nº do Inquerito 8602006 
02/10/2014 16:04:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
30/09/2014 09:06:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  24 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2014 19:53:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Dada vista às partes para diligência finais art 402CPP o MM Juiz Federal deferiu o prazo de 48 quarenta e oito horas primeiro o MPF2 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2014 19:53:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2014 18:51:12  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2014 15:50:34  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA26092014 HORA1630 Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2014 15:23:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 8602006 
19/09/2014 19:00:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Dado o adiantado da hora o interrogatório de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA não pode ser realizado sendo redesignado para a audiência do dia 26092014 às 1630 hs2 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
19/09/2014 19:00:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
19/09/2014 19:00:26  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
19/09/2014 13:00:30  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2ª DATA26092014 HORA1630 Nº do Inquerito 8602006 
19/09/2014 13:00:05  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA19092014 HORA1630 Nº do Inquerito 8602006 
18/09/2014 18:58:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 A defesa requereu a não realização do interrogatório dos réus uma vez não ocorrida a inquirição da testemunha de acusação pelo Juízo deprecado da SJPI provocando prejuízo à autodefesa dos réus ao serem interrogados sem concluída a instrução probatória Dada vista ao MPF O CPP não prevê a suspensão do processo para aguardar o retorno da carta precatória Ademais a defesa poderá se manifestar sobre a prova testemunhal eventualmente produzida no momento dos memoriais O MM Juiz Federal decidiu Indefiro o adiamento por entender que o tratamento cabível na espécie é o do art 222 1ºCPP e as mudanças tecnológicas trazidas pela informática videoconferência não mudaram a teleologia da norma isto é não conferir efeito suspensivo à carta precatória Observo que o ato já foi deprecado por mais de 01 um ano e o Juízo deprecante não pode ficar refém da demora na realização do ato nem refém de uma informática defeituosa que não tem contribuído para a celeridade da justiça criminal Por fim cuidase de uma testemunha de acusação e não de defesa que em princípio deve trazer detalhes gravosos e não benéficos aos réus mas qualquer prejuízo concreto e futuro poderá ser arguido no momento próprio pas de nullité sans grief2 Dado o adiantado da hora redesigno o prosseguimento desta audiência para o dia 19092014 às 1630 hs oportunidade na qual serão interrogados os réus ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA e GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA querendo3 Designo o dia 26092014 às 1630 hs para o interrogatório de VICTOR MACIEL CASCAES querendo4 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
18/09/2014 18:57:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
18/09/2014 18:56:43  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
18/09/2014 12:56:18  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA18092014 HORA1530 Nº do Inquerito 8602006 
18/09/2014 12:11:44  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  A SJ PI PARA REALIZAR AUD PRESENCIALMENTE NAQUELE JUIZO DEPDO Nº do Inquerito 8602006 
18/09/2014 12:11:23  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DO JUIZO DEPDO SJ PI Nº do Inquerito 8602006 
15/09/2014 14:04:42  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA  SAMUEL CARVALHO Nº do Inquerito 8602006 
16/07/2014 13:39:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
14/07/2014 12:20:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLUMES01 23 E 24 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
05/06/2014 14:44:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 18 de Setembro de 2014 às 1530 horas oportunidade na qual serão interrogados os réus querendo2 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
05/06/2014 14:44:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
05/06/2014 14:44:21  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
04/06/2014 14:43:32  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA04062014 HORA1500 Nº do Inquerito 8602006 
29/05/2014 17:33:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
28/05/2014 17:40:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  URGENTE AUDIÊNCIA 03 VOLUMES 1º 23º E 24º INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
22/05/2014 18:48:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 22052014 Nº do Inquerito 8602006 
20/05/2014 16:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
16/05/2014 14:19:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
15/05/2014 16:39:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  TESTEMUNHA Nº do Inquerito 8602006 
14/05/2014 17:18:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  D E S P A C H O1 Acolho o petitório de fl 5804 e defiro a substituição da testemunha Altair Alves Filho2 Intimese a testemunha ROSENIL DOS SANTOS BARROS fl 5804 para a audiência designada no item 2 do despacho de fls 57695770 advertindoa que pelo fato de antes do desmembramento ser coréu este não será obrigado a prestar declarações em seu prejuízo por força do princípio nemo tenetur se detegereNão se desconhece o conteúdo da decisão APAgR 470 Relator Joaquim Barbosa porém com esse acórdão não concordo tecnicamente por isso defiro a substituição ora requerida3 PubliqueseBelém 14 de Maio de 2014 FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANAJuiz Federal Substituto da 3ª Vara Criminal Nº do Inquerito 8602006 
14/05/2014 17:18:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
13/05/2014 14:22:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  TESTEMUNHA Nº do Inquerito 8602006 
13/05/2014 14:21:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  03 PETIÇÕES Nº do Inquerito 8602006 
09/05/2014 17:02:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 A defesa do réu ROSIVALDO PEREIRA NUNES requereu prazo para se manifestar acerca da testemunha de defesa ALTAIR ALVES MOURÃO FILHO O Juiz DEFERIU o prazo de 48 quarenta e oito horas2 O prosseguimento desta audiência ocorrerá no dia 04 de junho de 2014 às 1500 horas oportunidade na qual será inquirida a testemunha de defesa SAMUEL MARQUES DE CARVALHO3 Intimese e conduza coercitivamente a testemunha de defesa SAMUEL MARQUES DE CARVALHO conforme determinado na audiência anterior4 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
09/05/2014 17:02:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
09/05/2014 17:01:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 A defesa do réu ROSIVALDO PEREIRA NUNES requereu a revogação de revelia declarada em fls 57485749 o que foi deferido2 O prosseguimento desta audiência ocorrerá no dia 09 de Maio de 2014 às 1400 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa ANDRÉ LUIS FERREIRA BRITO fl 5290 ALTAIR ALVES MOURÃO FILHO fl 5290 IVO DE ALBUQUERQUE CABRAL fl 5290 PAULO DELGADO LEÃO fl 5291 GABRIELA PINA E SILVA fl 5191 MARIA DE FÁTIMA NEPOMOCENO BRITO FEIO fl 5297 VALÉRIA VIEIRA SOARES EUGÊNIO PACELI FRANÇA RODRIGUES e NAZARÉ DE FÁTIMA CORDEIRO DINIZ3 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de junho de 2014 às 1500 horas oportunidade na qual será inquirida a testemunha de defesa SAMUEL MARQUES DE CARVALHO4 Intimese e conduza coercitivamente a testemunha de defesa SAMUEL MARQUES DE CARVALHO para a audiência designada no item 3 deste despacho5 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
09/05/2014 17:01:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
09/05/2014 17:01:26  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT8 QTDE TESTEM9 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
09/05/2014 17:00:43  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA09052014 HORA1400 Nº do Inquerito 8602006 
09/05/2014 17:00:13  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM6 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
07/05/2014 17:08:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 A Dra Anete Denise Pereira Martins OABPA nº 10691 na defesa do réu ROSIVALDO PEREIRA NUNES requereu a dispensa da presença deste no presente ato O Juiz INDEFERIU e declarou a revelia do réu com fulcro no artigo 367 CPP2 O prosseguimento desta audiência ocorrerá no dia 08 de Maio de 2014 às 1500 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa SAMUEL MARQUES DE CARVALHO fl 5417 SILVANIA CATARINA MARQUES RODRIGUES fl 5417 EUGÊNIO PACELO FRANÇA RODRIGUES fl 5517 MARIA IVETE MACHADO LEAL fl 5639 NAZARÉ DE FÁTIMA CORDEIRO DINIZ 5639 ANA CRISTINA SANCHES LOURINHO fl 5640 e VALÉRIA VIEIRA SOARES fl 52903 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
07/05/2014 17:08:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
07/05/2014 17:07:39  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA08052014 HORA1500 Nº do Inquerito 8602006 
07/05/2014 17:07:05  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT6 QTDE TESTEM6 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
14/04/2014 12:26:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª NOVO ENDEREÇO ALCEMIR PAIXAO Nº do Inquerito 8602006 
14/04/2014 12:26:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUERIMENTO DA TESTEMUNHA PAULO DELGADO Nº do Inquerito 8602006 
10/04/2014 19:26:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 8602006 
10/04/2014 11:10:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nos termos da Portaria nº 0396 e do Provimento GeralCOGER alterado pelo Provimento 1082014 procedase à juntada de petição mandado carta precatória ou email recebidoa em Secretaria Nº do Inquerito 8602006 
21/03/2014 16:58:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
18/03/2014 12:03:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
18/03/2014 11:34:13  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 8602006 
18/03/2014 11:34:10  204  OFICIO EXPEDIDO  REQUISITA APRESENTAÇÃO DE SERVIDORES EOU RÉU Nº do Inquerito 8602006 
18/03/2014 11:29:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÕES DE AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 8602006 
18/03/2014 11:29:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 8602006 
03/02/2014 18:03:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  D E S P A C H O1 Tendo em vista que a Sra Denize Palheta foi também arrolada pelo MPF e já fora ouvida no presente processo fl 5694 e a partir do momento que a testemunha não é contraditada e é aceita no processo esta passa a ser inquirida na qualidade de testemunha do processo motivo pelo qual não há necessidade desta ser inquirida novamente na qualidade de testemunha arrolada pela defesa do réu ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA2 Publiquese Belém 03 de fevereiro de 2014 FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANAJuiz Federal Substituto da 3ª Vara Criminal Nº do Inquerito 8602006 
03/02/2014 18:03:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
03/02/2014 17:39:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 A defesa dos réus ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA e ROSIVALDO PEREIRA NUNES requereu a dispensa da presença dos réus na presente audiência o que foi deferido2 A defesa do réu VITOR MACIEL CASCAES juntou substabelecimento3 A defesa do réu VITOR MACIEL CASCAES apresentou atestado médico para justificar a ausência do referido réu4 Designo audiência de instrução e inquirição para o dia 07 de Maio de 2014 às 1500 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa FRANCISCO VIEIRA fl 5414 PAULO JORGE MENDES DE SOUZAfl 5415 MARIA JOSÉ DA CRUZ MARTINS fl 5415 ELVIS DE FREITAS fl 5517 CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA fl 5517 e ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR fl 55185 Designo audiência de instrução e inquirição para o dia 08 de Maio de 2014 às 1500 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa SAMUEL MARQUES DE CARVALHO fl 5417 SILVANIA CATARINA MARQUES RODRIGUES fl 5417 EUGÊNIO PACELO FRANÇA RODRIGUES fl 5517 MARIA IVETE MACHADO LEAL fl 5639 NAZARÉ DE FÁTIMA CORDEIRO DINIZ 5639 ANA CRISTINA SANCHES LOURINHO fl 5640 e VALÉRIA VIEIRA SOARES fl 52906 Designo audiência de instrução e inquirição para o dia 09 de Maio de 2014 às 1500 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa ANDRÉ LUIS FERREIRA BRITO fl 5290 ALTAIR ALVES MOURÃO FILHO fl 5290 IVO DE ALBUQUERQUE CABRAL fl 5290 PAULO DELGADO LEÃO fl 5291 GABRIELA PINA E SILVA fl 5191 e MARIA DE FÁTIMA NEPOMOCENO BRITO FEIO fl 52977 Intimemse as testemunhas de defesa FRANCISCO VIEIRA fl 5414 PAULO JORGE MENDES DE SOUZAfl 5415 MARIA JOSÉ DA CRUZ MARTINS fl 5415 ELVIS DE FREITAS fl 5517 CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA fl 5517 e ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR fl 5518 para a audiência designada no item 4 deste despacho8 Intimemse as testemunhas de defesa SAMUEL MARQUES DE CARVALHO fl 5417 SILVANIA CATARINA MARQUES RODRIGUES fl 5417 EUGÊN Nº do Inquerito 8602006 
03/02/2014 17:39:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
03/02/2014 17:32:27  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA07042014 HORA1500 Nº do Inquerito 8602006 
03/02/2014 17:31:22  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
03/02/2014 14:30:31  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA03022014 HORA1530 Nº do Inquerito 8602006 
09/01/2014 11:08:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MARLUCE SOARES Nº do Inquerito 8602006 
05/12/2013 16:42:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
03/12/2013 18:43:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
03/12/2013 18:12:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 8602006 
28/11/2013 14:05:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2013 16:40:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 O causídico do réu VITOR MACIEL CASCAES o Dr GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT requereu prazo para apresentar substabelecimento sendo deferido o prazo de 05 cinco dias2 Tendo em vista a justificação da ausência da testemunha de acusação MARLUCE DO SOCORRO DA SILVA SOARES fls 56855686 designo para o dia 15 de Janeiro de 2014 às 1530 a oitiva da testemunha ora ausente3 O Dr ELIZEU GUIMARÃES na condição de causídico do réu LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO requereu que a data da audiência designada no item superior fosse adiada justificando que durante o período de janeiro de 2014 estaria fora do Brasil por necessidades acadêmicas A presentante do MPF opinou contrariamente a tal pedido justificando que há a possibilidade do causídico substabelecer os poderes para o ato O juiz decidiu com base na boafé objetiva processual fundamentado no sistema da cooperação que informa o novo momento processual em que vivemos pelo deferimento do pedido do causídico4 Torno sem efeito a parte final do item 2 e redesigno para o dia 03 de fevereiro de 2014 às 1530 a oitiva da testemunha ausente MARLUCE DO SOCORRO DA SILVA SOARES 5 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2013 16:40:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2013 16:39:46  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2013 13:39:17  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA26092013 HORA1500 Nº do Inquerito 8602006 
12/09/2013 14:38:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 064269 PETIÇÃO Nº 065962 Nº do Inquerito 8602006 
11/09/2013 14:13:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  LUIZ NASCIMENTO ALCEMIR PALHETA GLAUCIA GARCIA ROSIVALDO NUNES VITOR CASCAES REGINALDO ASSUNÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
11/09/2013 14:09:23  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL INFORMANDO QUE A CP 33632013 FOI ENCAMINHADA PARA A SJ PIAUÍ EM CARÁTER ITINERANTE Nº do Inquerito 8602006 
28/08/2013 12:00:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
23/08/2013 18:11:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
23/08/2013 18:06:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 23082013 Nº do Inquerito 8602006 
21/08/2013 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
16/08/2013 18:20:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 16082013 Nº do Inquerito 8602006 
13/08/2013 15:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
07/08/2013 18:20:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
29/07/2013 14:01:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  05 RÉUS E 03 TESTEMUNHAS Nº do Inquerito 8602006 
29/07/2013 13:55:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 3363 DATA DEVOLUÇÃO27092013 Nº do Inquerito 8602006 
29/07/2013 13:55:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 3362 DATA DEVOLUÇÃO27092013 Nº do Inquerito 8602006 
29/07/2013 13:55:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3361 DATA DEVOLUÇÃO27092013 Nº do Inquerito 8602006 
26/07/2013 15:50:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Considerando o teor das informações de fls 3660v e 3661 em aditamento ao r despacho de fl 3659 determino a expedição de cartas precatórias para inquirição das testemunhas CLÁUDIO FERROSJSP e ONEY JOSÉ ROSSINISJGO procedendose ainda às intimações necessárias2Vista ao MPF para manifestação acerca do item 2 do despacho de fl 5659 e para dizer se nestes autos também desiste da testemunha LEONARDO DA SILVA BITTENCOURTfl 3661 in fine3Publiquese Nº do Inquerito 8602006 
19/07/2013 19:50:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
08/05/2013 17:36:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Respostas à acusação de VICTOR MACIEL CASCAESfl 5263 ROSIVALDO PEREIRA NUNESfl 5269 LUIS FERREIRA DO NASCIMENTOfl 5365 ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETAfl 5502 e GLÁUCIA MÔNICA SANTOS GARCIAfl 5637As alegações de inocência demandam instrução probatória incompatível com absolvição sumária2Vista ao MPF sobre a certidão de óbito de CIPRIANA PINHEIRO QUARESMAfl 52583Designo o dia 26092013 às 1500 horas para audiência de instrução e julgamento oportunidade em que deverão ser ouvidas as testemunhas REGINALDO DA SILVA ASSUNÇÃOvide endereços de fl 5651 CLÁUDIO FERRO ONEY JOSÉ ROSSINI LEONARDO DA SILVA BITTENCOURT e MARLUCE DO SOCORRO SILVA SOARES todos arrolados pelo MPF4Intimemse as testemunhas REGINALDO DA SILVA ASSUNÇÃO CLÁUDIO FERRO ONEY JOSÉ ROSSINI LEONARDO DA SILVA BITTENCOURT MARLUCE DO SOCORRO SILVA SOARES e a pessoa de nome DENISE secretária do réu ALCEMIR PALHETA5Requisitese a apresentação das testemunhas CLÁUDIO FERRO ONEY JOSÉ ROSSINI LEONARDO DA SILVA BITTENCOURT e MARLUCE DO SOCORRO SILVA SOARES ao INSS eis que servidores daquele órgão6Deprequese a inquirição de LUCIMAR SOBRAL NETO Delegado de Polícia Federal atualmente lotado na SRDPFPIfl 56527Intimemse os réus acerca do inteiro teor deste despacho sobretudo acerca da expedição de carta precatória conforme o item anterior e para comparecimento à audiência ora designada8Publiquese na íntegra9Intimese o réu ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA para em 03três dias indicar o nome completo e endereço atualizado da testemunha DENISE sua exsecretária10Cumprido o item anterior expeçase mandado de intimação da testemunha para comparecer à audiência ora designada11Cumpridos os itens anteriores façamse os autos conclusos para análise do requerimento de fl 56545656 Nº do Inquerito 8602006 
08/05/2013 10:01:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 8602006 
08/05/2013 10:00:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª ENDEREÇO DE ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA Nº do Inquerito 8602006 
08/05/2013 10:00:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª OF PRPA MPF LEILÃO Nº do Inquerito 8602006 
08/05/2013 10:00:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª ENDEREÇO DE LUCIMAR SOBRAL NETO Nº do Inquerito 8602006 
08/05/2013 10:00:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ENDEREÇOS DE REGINALDO DA SILVA ASSUNÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
01/03/2013 15:31:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Movimentação excluída em 08052013 por PA30903 Nº do Inquerito 8602006 
01/03/2013 15:28:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RENÚCIA AOS PODERES OUTORGADOS POR ALCEMIR PAIXÃO Nº do Inquerito 8602006 
19/12/2012 20:05:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Movimentação excluída em 27022013 por PA30903 Nº do Inquerito 8602006 
19/12/2012 20:02:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE GLAUCIA MÔNICA SANTOS GARCIA Nº do Inquerito 8602006 
10/12/2012 13:52:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
23/11/2012 08:54:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
23/11/2012 08:51:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 8602006 
21/11/2012 08:13:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 8602006 
19/11/2012 19:38:06  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 8602006 
14/11/2012 10:48:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO RÉU LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PETIÇÃO Nº 86867 Nº do Inquerito 8602006 
06/11/2012 17:32:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 25102012 Nº do Inquerito 8602006 
22/10/2012 17:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
01/10/2012 12:05:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE A RE GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO CUMPRASE O ITEM3 DO DESPACHO DE FL 5619 Nº do Inquerito 8602006 
01/10/2012 12:05:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2012 18:27:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA A DEFESA DO REU LUIZ FERREIRA DO NASICMENTO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS MANIFESTARSE SOBRE O PARECER DO MPF DE FL 5616 NO QUAL OPINOU PELA AVALIAÇÃO E LEILÃO DO BEM APREENDIDO A FIM DE EVITAR A PERDA IRREPARAVEL DO BEM E SEU SUCATEAMENTO OCASIÃO EM QUE OS VALORES AUFERIDOS COM SUA VENDA SERÃO DEPOSITADOS NA CONTA DO JUIZO ATÉ DECISÃO FINAL TRANSITADA EM JULGADO DA AÇÃO PENAL Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2012 15:19:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2012 15:19:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  RÉ NÃO LOCALIZADA Nº do Inquerito 8602006 
26/09/2012 15:16:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 8602006 
18/09/2012 18:52:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
06/09/2012 11:25:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
06/09/2012 11:19:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF ACERCA DO PEDIDO DE FLS 55985603 Nº do Inquerito 8602006 
29/08/2012 17:53:32  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 8602006 
13/08/2012 12:51:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 8602006 
01/06/2012 09:39:23  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
01/06/2012 09:38:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DA ACUSADA MÔNICA Nº do Inquerito 8602006 
03/05/2012 17:14:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 8602006 
27/04/2012 14:18:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
25/04/2012 17:07:04  222  REMESSA ORDENADA MPF  MANIFESTAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
25/04/2012 17:05:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL 5499V Nº do Inquerito 8602006 
25/04/2012 16:55:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALCEMIR PAIXÃO Nº do Inquerito 8602006 
17/04/2012 18:37:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 INDEFIRO A JUNTADA DAS CÓPIAS DE DOCUMENTOS RELACIONADOS NOS ITENS 2 A 26 DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUIS FERREIRA DO NASCIMENTO EM RAZÃO DE JÁ CONSTAREM NOS AUTOS ÀS FLS 43745024 CONSOANTE CERTIDÃO DE FL 5498VISTA AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO PARA REAVER AS CÓPIAS CUJA JUNTADA FOI INDEFERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS2 VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO UMA VEZ QUE A DENUNCIADA GLÁUCIA GARCIA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO NA DENÚNCIA INDICADO NOVO ENDEREÇO PROCEDASE À CITAÇÃO3 PUBLIQUESE Nº do Inquerito 8602006 
17/04/2012 18:36:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
17/04/2012 18:35:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  GLAUCIA GARCIA Nº do Inquerito 8602006 
17/04/2012 18:35:25  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  Nº do Inquerito 8602006 
17/04/2012 18:33:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  LUIS ROSILVADO E VITOR Nº do Inquerito 8602006 
07/03/2012 19:46:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  5 RÉUS Nº do Inquerito 8602006 
07/11/2011 17:46:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CERTIDÃO DE OBITO DE CIPRIANA Nº do Inquerito 8602006 
31/08/2011 19:16:44  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP Nº do Inquerito 8602006 
31/08/2011 19:00:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
31/08/2011 15:31:13  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 8602006 
31/08/2011 15:31:08  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 8602006 
31/08/2011 11:18:31  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DESMEMBRAMENTO CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS Nº do Inquerito 8602006 

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Inteiro Teor

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Sentença  24/04/2018 10:58:53
Sentença  24/04/2018 10:58:59
11  Sentença  07/08/2018 18:48:12
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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