Processo: 2008.39.00.007697-1
Nova Numeração: 0007672-53.2008.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 04/08/2008
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 04/08/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3555 - Corrupção passiva
Observação:  ART 317 288 E 304 DO CPB
Localização: 05J - 05J
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/08/2020 18:50:46  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 8602006 
24/08/2020 10:45:18  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 8602006 
24/08/2020 10:44:51  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe  Nº do Inquerito 8602006 
24/08/2020 10:36:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS COM 26 VOLUMES Nº do Inquerito 8602006 
17/08/2020 09:26:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS COM 26 VOLUMES INTERESSADOPROCURADOR DO MPF Nº do Inquerito 8602006 
01/06/2020 14:23:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 19032020 DATA01062020 Nº do Inquerito 8602006 
17/03/2020 15:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
09/03/2020 14:39:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO Nº 007998 Nº do Inquerito 8602006 
09/03/2020 14:37:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO DE ROSENIL DOS SANTOS BARROS Nº do Inquerito 8602006 
06/03/2020 15:44:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS COM 1º 24º AO 26º VOLUMES Nº do Inquerito 8602006 
03/03/2020 10:05:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS COM 1º 24º 25º E 26º VOLUMES INTERESSADOPROCURADOR DO MPF Nº do Inquerito 8602006 
28/02/2020 12:17:59  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  10 POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PENAL PARAA CONDENAR ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA À PENA DE 20 VINTE ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E MULTA DE 600 SEISCENTOS DIASMULTA B CONDENAR ROSENIL DOS SANTOS BARROS À PENA DE 26 VINTE E SEIS ANOS E 08 OITO MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO C CONDENAR JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO À PENA DE 16 DEZESSEIS ANOS E 08 OITO MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO D CONDENAR RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO À PENA DE 16 DEZESSEIS ANOS E 8 OITO MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E MULTA DE 500 QUINHENTOS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLAÇÃO AO ART 313ACP CC ART 71CP ECONDENAR ALADINO THADEU FERREIRA À PENA DE 16 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO FCONDENAR JOSE MARIA BATISTA DE LIMA À PENA DE 16 ANOS E 8 MESES DE RECLSUÃO EM REGIME FECHADO GCONDENAR JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO A PENA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIIME FECHADO HH DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SANDRA HELENA CARMO DA SILVA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL QUANTO AOS FATOS A SI IMPUTADOSI DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AURICÉLIA CARMO DA SILVA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL QUANTO AOS FATOS A SI IMPUTADOSDECRETO O PERDIMENTO DE TODOS OS VALORES EM DINHEIRO APREENDIDOS EM MOEDA NACIONAL OU ESTRANGEIRA VEÍCULOS JOIAS DEMAIS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS POR SEREM PRODUTO DE INFRAÇÃO RESSALVADOS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO JÁ DEFERIDOSCUSTAS PELOS CONDENADOS EM PROPORÇÃOAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO LANCEMSE OS NOMES DOS CONDENADOS NO ROL DOS CULPADOSPUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSEBELÉM 28 DE FEVEREIRO DE 2020 Nº do Inquerito 8602006 
18/09/2019 11:55:42  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  ART 317 1º 288 297 298 299 CC 71 DO CP Nº do Inquerito 8602006 
09/09/2019 13:06:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
09/09/2019 13:06:17  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  1 Baixo o feito em diligência para juntada da petição 42635 Nº do Inquerito 8602006 
22/05/2019 10:50:13  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 30072008 ART 317 1º 288 297 298 299 CC 71 DO CP Nº do Inquerito 8602006 
05/04/2019 10:25:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 REQUISITESE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR NOMEADO À FL6125 ENTRETANTO RESTITUASE A PETIÇÃO POR ELE APRESENTADA TENDO EM VISTA QUE POSTERIORMENTE O ADVOGADO CONSTITUÍDO DO RÉU ROSENIL DOS SANTOS BARROS MEMORIAL DEVENDO PREVALECER A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DO RÉU SEM EMBARGO NA SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR A UNIÃO PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO NOS TERMOS DO ART 263 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP 2 APÓS VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA Nº do Inquerito 8602006 
05/04/2019 10:25:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
03/04/2019 14:04:19  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MEMORIAIS ROSENIL DOS SANTOS BARROSPETIÇÃO 15676 DEFENSOR DATIVO E PETIÇÃO 16075 ADVOGADO CONSTITUÍDO Nº do Inquerito 8602006 
01/04/2019 08:41:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
25/03/2019 15:45:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTOS COM 1º 23º 24º E 25º VOLUMES ADVGPA00005854 LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA TELEFONE32663053 Nº do Inquerito 8602006 
01/03/2019 17:30:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 01032019 Nº do Inquerito 8602006 
06/02/2019 17:24:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 RENOVO À DEFESA DE ROSENIL DOS SANTOS BARROS O PRAZO DE 05 DIAS PARA MEMORIAL PUBLIQUESE2 DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM ANTERIOR ADOTAREI COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF FICANDO NOMEADO COMO DEFENSOR APENAS PARA ESTE ATO O DR LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA PA5854 MANTENDOSE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA OS DEMAIS ATOS DO PROCESSO TUDO CONSOANTE EMENTA A SEGUIR TRANSCRITAEMENTA HABEAS CORPUS PENAL E PROCESSUAL PENAL CONDENAÇÃO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA MARCOS INTERRUPTIVOS ARTIGO 117 DO CÓDIGO PENAL SUSPEIÇÃO PRESUNÇÃO RELATIVA DE PARCIALIDADE EXCEÇÃO NÃO APRESENTADA PRECLUSÃO ALEGA ÇÕES FINAIS INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATI VO NULIDADE INEXISTENTE ORDEM DENEGADA 1 O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EXIGE QUE O TRANSCU RSO DO PRAZO FIXADO NO ART 109 DO CÓDIGO PENAL TENHA OCORRIDO ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS LISTADOS NO ART 117 DO CÓDIGO PENAL 2 A PRESUNÇÃO DE PARCIALIDADE NAS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO É RELATIVA PELO QUE CUMPRE AO INTERESSADO ARGUÍLA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE SOB PENA DE PRECLU SÃO PRECEDENTE 3 A PROVIDÊNCIA DE NOMEAR DEFENSOR DATIVO AO RÉU CUJO ADVOGADO NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS A DESPEITO DA SUA REGULAR INTIMAÇÃO AFASTA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO PENAL PRECEDENTE 4 A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR EM RAZÃO DA OMISSÃO DE SEU ADVOGADO SOMENTE É EXIGIDA QUANDO OCORRE A RENÚNCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PRECEDENTE 5 ORDEM DENEGADA DESTAQUEIHC 107780 HABEAS CORPUS RELATORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA 1ª TURMA 13920113 INTIMESE O DEFENSOR AD HOC APÓS APRESENTADO O MEMORIAL PELO DEFENSOR REQUISITESE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM R14100 Nº do Inquerito 8602006 
24/01/2019 11:34:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
17/01/2019 14:05:47  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  MEMORIAIS DE AURICELIA CARMO DA SILVA E ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA Nº do Inquerito 8602006 
03/12/2018 15:08:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  1 23 24 E 25 VOLUMES Nº do Inquerito 8602006 
06/11/2018 16:11:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 1º 23 24 E 25º ADVGPA00009009 JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO TELEFONE3212350281498544 Nº do Inquerito 8602006 
06/11/2018 09:50:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO OABPA INFORMOU EM OUTROS PROCESSOS EM CURSO NESTE JUÍZO QUE ESTEVE COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE RENOVO AO ADVOGADO O PRAZO DE 05 DIAS PARA MEMORIAL EM FAVOR DE SEUS CONSTITUINTESPUBLIQUESE Nº do Inquerito 8602006 
31/10/2018 18:15:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
06/06/2018 15:19:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
01/06/2018 13:05:31  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  MEMORIAIS ALADINO THADEU FERREIRA JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA E RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO Nº do Inquerito 8602006 
14/05/2018 11:45:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
21/03/2018 16:52:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTOS COM 1º 23º 24º E 25º VOLSA CARGA A PEDIDO DO MARCO MELO ADVGPA00011302 JORGE MOTA LIMA TELEFONE91 32241939 Nº do Inquerito 8602006 
21/03/2018 08:35:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  DR JORGE MOTA Nº do Inquerito 8602006 
29/09/2017 09:52:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 56158JUNTADA DE DOCUMENTOS 57954PROCURAÇÃO E 62250 MEMORIAIS DE JOSÉ PAULO Nº do Inquerito 8602006 
21/09/2017 13:59:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
05/09/2017 11:04:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  APENAS 1 23 E 24º VOLUEMS ADVGPA00021347 RAFAEL FREIRE GOMES TELEFONE984384994 Nº do Inquerito 8602006 
23/08/2017 14:01:05  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
23/08/2017 14:00:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
10/08/2017 17:45:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLUMES 1º 23º E 24º ADVGPA00005854 LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA TELEFONE32663053 Nº do Inquerito 8602006 
27/04/2017 18:23:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 27042017 Nº do Inquerito 8602006 
25/04/2017 14:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
28/03/2017 14:40:16  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  SANDRA HELENA CARMO DA SILVA Nº do Inquerito 8602006 
24/03/2017 14:55:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1Considerando o certificado acima desentranhese a petição n 018620memoriais do MPF para devolução imediata2Devolvo às defesas dos réus o prazo comum para manifestação nos termos do item 1 do despacho de fl 59273Após cumprase o despacho de fl 5927 no que couber Nº do Inquerito 8602006 
24/03/2017 14:55:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
23/03/2017 12:27:47  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF Nº do Inquerito 8602006 
22/03/2017 11:46:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
14/03/2017 10:55:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 1º 23º E 24º INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
10/03/2017 16:28:15  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 8602006 
10/03/2017 16:26:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
09/03/2017 17:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
09/03/2017 17:24:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS 5906 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO MPF E ABRO VISTA DOS AUTOS ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO CPP PRAZO 05 DIAS2 NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO INTIMEMSE AS PARTES PARA OS FINS DO ARTIGO 403 DO CPP INICIANDOSE PELO MPF3A DPU DEVERÁ SER INTIMADA COM A REMESSA DOS AUTOS4INTIMEMSE OS RÉUS RELACIONADOS NA DECISÃO DE FLS 58665868 DE SEU INTEIRO TEOR E PARA FINS DE PAGAMENTO DOS VALORES ARBITRADOS Nº do Inquerito 8602006 
19/10/2016 14:07:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
18/10/2016 17:28:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 8602006 
14/10/2016 10:14:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLUMES VOLUMES 01 23 E 24 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
13/10/2016 15:51:07  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 8602006 
11/10/2016 00:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  À VISTA DE TODO O EXPOSTO DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A RESTITUIÇÃO DA CTPS REGISTRADA EM NOME DO REQUERENTE BEM COMO DOS CARNÊS DO INSS APREENDIDOS A SEU TITULAR PESSOALMENTE NOS TERMOS DO ART 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Nº do Inquerito 8602006 
22/09/2016 12:03:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 8602006 
24/08/2016 16:34:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 58350E 58351 MPF Nº do Inquerito 8602006 
04/08/2016 14:42:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
18/07/2016 16:23:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 23 E 24 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
15/07/2016 15:43:29  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 8602006 
15/07/2016 11:49:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DPF DE FLS 58795898 Nº do Inquerito 8602006 
15/07/2016 09:27:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 52361 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CTPS Nº do Inquerito 8602006 
06/07/2016 13:08:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  24 VOLUMES Nº do Inquerito 8602006 
09/06/2016 15:01:37  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  24 VOLUMES INTERESSADODPF Nº do Inquerito 8602006 
03/06/2016 10:07:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
02/06/2016 10:27:43  126  CARGA RETIRADOS INSS  PCÓPIAS INTERESSADOINSS TELEFONE32165726 Nº do Inquerito 8602006 
20/05/2016 19:52:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO EM INSPEÇÃO RETORNEM OS AUTOS AO DPF COM URGÊNCIA Nº do Inquerito 8602006 
27/10/2015 15:41:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
23/10/2015 13:25:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 80634 OF 74402015 SRDPFPA NUCART Nº do Inquerito 8602006 
02/10/2015 14:33:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
29/09/2015 11:56:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
28/09/2015 18:21:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 8602006 
25/09/2015 14:24:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
18/09/2015 09:05:52  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  03 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 8602006 
16/09/2015 11:56:59  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 49672015 À DPF Nº do Inquerito 8602006 
14/09/2015 16:39:35  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 8602006 
03/09/2015 10:48:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NOMEIO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DE UM TELEVISOR DE PLASMA 42 POLEGADAS SAMSUNG A CARTIAS ARQUIDIOCESANA DE BELÉM Nº do Inquerito 8602006 
03/09/2015 10:48:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
08/07/2015 10:34:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 36023 DEFESA DE JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
11/05/2015 10:34:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 8602006 
07/05/2015 16:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
22/04/2015 10:43:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
09/04/2015 15:59:45  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  03 volumesVOLUME 01 E VOLUMES 23 E 24 INTERESSADODPU Nº do Inquerito 8602006 
31/03/2015 18:10:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 8602006 
31/03/2015 13:10:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 8602006 
10/03/2015 14:20:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 14444 MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 8602006 
23/02/2015 13:05:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 10032015 por PA30903 Nº do Inquerito 8602006 
22/01/2015 18:54:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 22012015 Nº do Inquerito 8602006 
19/01/2015 15:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
04/12/2014 10:50:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
03/12/2014 10:40:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  24 VOLUME S Nº do Inquerito 8602006 
25/11/2014 12:44:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL5848 E DO PEDIDO DO DPF EM 24 VOLUMES E SEM APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
21/11/2014 10:27:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
18/11/2014 12:39:21  126  CARGA RETIRADOS INSS  CARGA RETIRADOS INSS 05 DIAS PARA CÓPIAS SOB OS CUIDADOS DO SERVIDOR ANTONIO EDMAR RIBEIRO DE ARRUDA MAT 0887969 INTERESSADOINSS APENAS O VOLUME 01 INTERESSADOINSS Nº do Inquerito 8602006 
11/11/2014 10:13:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE REU EM HONORÁRIOS EM FAVOR DA DPU Nº do Inquerito 8602006 
31/10/2014 14:01:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
11/04/2014 14:23:00  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  PCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE F 5818 INTERESSADODPF Nº do Inquerito 8602006 
11/04/2014 14:20:06  222  REMESSA ORDENADA POLICIA FEDERAL  Nº do Inquerito 8602006 
08/04/2014 13:38:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
31/03/2014 16:50:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
31/03/2014 16:48:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CP 52442013 CUMPRIDA Nº do Inquerito 8602006 
25/03/2014 14:35:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 8602006 
18/03/2014 17:32:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 18032014 Nº do Inquerito 8602006 
13/03/2014 18:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  3ª AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
29/01/2014 17:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
28/01/2014 19:12:24  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
27/01/2014 19:10:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
27/01/2014 19:06:23  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  SJ DO AMAPA AUD 28012014 1500 Nº do Inquerito 8602006 
27/01/2014 19:05:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF EM DILIGÊNCIAS Nº do Inquerito 8602006 
21/01/2014 09:36:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
13/01/2014 08:46:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLUMES I XXII E XIII INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
08/01/2014 09:41:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO DÊSE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS DILIGÊNCIAS FINAIS CONFORME DESPACHO DE FL 5810V Nº do Inquerito 8602006 
08/01/2014 09:29:39  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 32852013 CUMPRIDA Nº do Inquerito 8602006 
08/01/2014 09:29:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 8602006 
17/12/2013 14:47:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DE DECISÃO DO PROC 152320720124013900 Nº do Inquerito 8602006 
13/12/2013 18:14:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Dada vistas às partes para diligências finais o MPF e todos os causídicos requereram um prazo elástico para se manifestar sobre diligências finais O Juiz DECIDIU DEFIRO o prazo sucessivo de 05 cinco dias para manifestação acerca das diligências finais2 Renovemse novamente as diligências para solicitar à Seção Judiciária de São Paulo informações sobre o cumprimento da Carta Precatória nº 32852013 com urgência3 Após o cumprimento do item 1 retornem os autos conclusos para despacho4 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
13/12/2013 18:14:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
13/12/2013 18:12:36  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT9 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
13/12/2013 13:11:55  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA13122013 HORA1400 Nº do Inquerito 8602006 
09/12/2013 18:53:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
05/12/2013 17:50:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA CIENCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA VOLS 01 22 E 23 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
04/12/2013 18:03:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Tendo em vista a ausência da testemunha arrolada pela defesa de JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO o Sr JOCIVALDO CAMPOS CRUZ o Dr Jorge Mota Lima OABPA nº 11302 causídico do referido réu requereu a desistência da oitiva desta testemunha o que foi deferido de plano2 Tendo em vista a ausência das testemunhas arroladas pela defesa de SANDRA HELENA CARMO DA SILVA as Sras MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DO CARMO E MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO TEIXEIRA o Dr Nagib Jorge Hage Junior OABPA nº 10317 causídico da referida ré requereu a desistência das oitivas destas testemunhas o que foi deferido de plano3 Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 13 de Dezembro de 2013 às 1400 horas oportunidade na qual haverá os interrogatórios dos réus4 Renovemse novamente as diligências para solicitar à Seção Judiciária de São Paulo informações sobre o cumprimento da carta precatória nº 32852013 com urgência5 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
04/12/2013 18:02:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
04/12/2013 18:02:20  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT6 QTDE TESTEM9 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
04/12/2013 14:01:54  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA04122013 HORA1530 Nº do Inquerito 8602006 
19/11/2013 10:00:02  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PCIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 8602006 
19/11/2013 09:59:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  02 MANDADOS NÃO CUMPRIDOS Nº do Inquerito 8602006 
19/11/2013 09:57:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  OITO MANDADOS CUMPRIDOS Nº do Inquerito 8602006 
19/11/2013 09:28:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 328413 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLISGO CUMPRIDA Nº do Inquerito 8602006 
12/11/2013 15:04:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  JOCIVALDO CAMPOS CRUZ Nº do Inquerito 8602006 
12/11/2013 15:04:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª NEI TAVARES BRAGA Nº do Inquerito 8602006 
12/11/2013 15:04:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  LUIZ FERNANDO CRUZ Nº do Inquerito 8602006 
08/11/2013 16:23:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 08112013 Nº do Inquerito 8602006 
06/11/2013 14:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
29/10/2013 15:26:10  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5244 DATA DEVOLUÇÃO28122013 Nº do Inquerito 8602006 
28/10/2013 15:05:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  RÉUS E TESTEMUNHAS Nº do Inquerito 8602006 
28/10/2013 15:05:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 8602006 
25/10/2013 08:27:58  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5190 DATA DEVOLUÇÃO24122013 Nº do Inquerito 8602006 
15/10/2013 15:01:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Em aditamento ao despacho de fls 57275728a No item 5 onde se lê testemunhas arroladas pelas defesas de JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTOfl 5386 e JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIROfl 5590 leiase testemunhas arroladas pelas defesas de JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTOfl 5386 JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIROfl 5590 e SANDRA HELENA CARMO DA SILVAfl 5257b No item 7 onde se lê Subseção Judiciária de MarabáPA leiase Seção Judiciária do Amapá2Solicitemse informações acerca do cumprimento da CP n 32852013inquirição de CLÁUDIO FERRO com urgência3Após 17102013 data noticiada para a realização da audiência deprecada consoante informação à fl 5753 solicitemse informações acerca do cumprimento da CP n 32842013inquirição de ONEY JOSÉ ROSSINI4Com as retificações constantes neste despacho cumprase o despacho de fl 57275728 inclusive com nova intimação dos réus acerca das alterações ora constantes5Publiquese6Intimese a DPU7Intimese o MPF Nº do Inquerito 8602006 
15/10/2013 15:01:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
15/10/2013 14:54:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SJ PIAUÍ LUCIMAR SOBRAL NETO CUMPRIDA Nº do Inquerito 8602006 
15/10/2013 11:28:24  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SJ ANAPOLISGO INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA 17102013 1500H Nº do Inquerito 8602006 
15/10/2013 11:28:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERIMENTO DE HONORÁRIOS DPU Nº do Inquerito 8602006 
12/09/2013 09:07:33  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À VF PARNAÍBA SOLICITA INFORMAÇÕES DE CP Nº do Inquerito 8602006 
06/09/2013 11:44:54  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª SOLICITAÇÃO À SECAD RETIFICADA OF 20130300297115 Nº do Inquerito 8602006 
03/09/2013 14:48:33  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº 20130300290826 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nº do Inquerito 8602006 
27/08/2013 17:01:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO 1 Chamo o processo a ordem para retificar os seguintes itens11 No termo de inquirição de fl 5729 na parte que consta Termo DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA para fazer constar TERMO DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO12 No termo de inquirição de fl 5730 na parte em que consta Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2013 para fazer constar Aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2013 uma vez que a supracitada audiência ocorreu em 26 de agosto de 2013 e13 No termo de inquirição de fl 5731 na parte que consta Termo DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA para fazer constar TERMO DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO2 Cumpramse os demais termos da ata de fls 572757283 Publiquese4 Vistas ao MPFBelém 27 de agosto de 2013FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANAJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA Nº do Inquerito 8602006 
27/08/2013 17:01:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
27/08/2013 16:58:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  5 Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 04 de dezembro de 2013 às 1530 horas oportunidade na qual haverá a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO fl 5386 e JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO fl 5590 6 Intimemse pessoalmente as testemunhas de defesa LUIZ FERNANDO CRUZ LUCINDA CHAVES NINA VIVAZ e JOCIVALDO CAMPOS CRUZ7 Deprequese a oitiva da testemunha BENEDITO CAMPOS DOS SANTOS para a Subseção Judiciária de MarabáPA8 Solicitese informações a respeito do cumprimento das Cartas Precatórias nº 32842013 fl 5717 e nº 32852013 fl 57199 Renovemse as diligências para solicitar novamente informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de nº 6412013 conforme email de fl 572110 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
27/08/2013 16:58:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
27/08/2013 16:57:41  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
26/08/2013 17:14:37  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA04122013 HORA1530 Nº do Inquerito 8602006 
26/08/2013 17:14:03  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 8602006 
12/08/2013 17:40:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 12082013 Nº do Inquerito 8602006 
06/08/2013 16:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
23/07/2013 17:19:52  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À SJ PARNAÍBAPI informar acerca do cumprimento da CP n 6412013 cuja finalidade é a inquirição de LUCIMAR SOBRAL NETO Nº do Inquerito 8602006 
23/07/2013 14:03:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 3285 DATA DEVOLUÇÃO21092013 Nº do Inquerito 8602006 
23/07/2013 14:03:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3284 DATA DEVOLUÇÃO21092013 Nº do Inquerito 8602006 
23/07/2013 13:49:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 8602006 
23/07/2013 13:49:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  DENIZE PALHETA Nº do Inquerito 8602006 
23/07/2013 13:49:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 8602006 
23/07/2013 13:48:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MARLUCE TESTEMUNHA Nº do Inquerito 8602006 
23/07/2013 13:42:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Homologo a desistência na inquirição da testemunha LEONARDO DA SILVA BITTENCOURT conforme requerido pelo MPF à fl 5711 2Em razão das informações prestadas à fl 5711 em aditamento ao r despacho de fl 5679 determino a expedição de cartas precatórias para inquirição das testemunhas CLÁUDIO FERROSJSP e ONEY JOSÉ ROSSINISJGO procedendose ainda às intimações necessárias3Solicitemse informações à Subseção Judiciária de ParnaíbaPI acerca do cumprimento da carta precatória expedida à fl 5651 cuja redistribuição foi noticiada à fl 56765678 pelo juízo da SJ Piauí4Publiquese Nº do Inquerito 8602006 
19/07/2013 12:27:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
12/07/2013 14:45:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF INDICA ENDEREÇOS Nº do Inquerito 8602006 
03/07/2013 17:30:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 8602006 
28/06/2013 11:11:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
21/06/2013 18:06:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
21/06/2013 18:06:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª ALCEMIR PAIXÃO DECLINAR ENDEREÇO DE TESTEMUNHA Nº do Inquerito 8602006 
21/06/2013 18:06:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  REGINALDO TESTEMUNHA Nº do Inquerito 8602006 
20/06/2013 12:14:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1Cumprase a intimação determinada à fl 5679 item 32Vista ao MPF para manifestação quanto ao teor do ofício de fl 5694 acerca das testemunhas por si arroladasaCumpridos os itens anteriores com informação de novos endereços para as testemunhas de acusação restantes expeçamse as intimações necessárias 3Considerando a informação de fl 5692 intimese o médico ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA para que decline o nome completo e endereço da testemunha DENISE sua secretária à época dos fatosaInformados os dados da testemunha DENISE expeçase intimação da testemunha para comparecimento à audiência designada à fl 56795680 Nº do Inquerito 8602006 
20/06/2013 12:14:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
20/06/2013 12:00:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 8602006 
18/06/2013 16:20:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
06/06/2013 18:05:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
14/05/2013 17:43:49  222  REMESSA ORDENADA MPF  AO MPF Nº do Inquerito 8602006 
14/05/2013 17:05:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FL 5694 Nº do Inquerito 8602006 
07/05/2013 16:03:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  juntada de cópia da petição n 20658 de 22042013 protocolizada para o processo n 308892320114013900 no qual a defesa informa o endereço atualizado de ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA para subsidiar a intimação determinada à fl 5644 Nº do Inquerito 8602006 
06/05/2013 15:58:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº do Inquerito 8602006 
03/05/2013 18:20:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
19/04/2013 17:21:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
15/04/2013 18:21:47  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  gerente executivo do INSS Nº do Inquerito 8602006 
15/04/2013 18:21:39  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 8602006 
15/04/2013 18:19:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  oficiese ao INSS requisitando as testemunhas de acusação para comparecerem à audiência redesignada no despacho de fls 56795680 Nº do Inquerito 8602006 
15/04/2013 18:19:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
03/04/2013 15:38:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Tendo em vista que as testemunhas de acusação não compareceram redesigno o prosseguimento desta audiência para o dia 26 de agosto de 2013 às 1500 horas quando serão ouvidas as testemunhas de acusação2 Vistas ao MPF a fim de que se manifeste a respeito da certidão de fl 5670v3 Intimese a testemunha de acusação REGINALDO DA SILVA ASSUNÇÃO no endereço fornecido à fl 56714 Solicitese informações a respeito do cumprimento da Carta Precatória nº 5662013 fl 56455 Intimemse pessoalmente as testemunhas de acusação CLAÚDIO FERRO ONEY JOSÉ ROSSINI LEONARDO DA SILVA BITTENCOURT MARLUCE DO SOCORRO DA SILVA SOARES3 Intimados os presentes Nº do Inquerito 8602006 
03/04/2013 15:38:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
03/04/2013 15:36:24  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA26082013 HORA1500 Nº do Inquerito 8602006 
03/04/2013 14:35:45  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA03042013 HORA1500 Nº do Inquerito 8602006 
03/04/2013 12:35:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
02/04/2013 14:03:26  148  DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO  ENCAMINHADA TV SANSUNG AO DEPÓSITO JUDICIAL Nº do Inquerito 8602006 
01/04/2013 14:02:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
25/03/2013 09:50:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOLUMES SENDO OS VOLUMES 01 21 22 E 23 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
22/03/2013 16:46:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA Nº do Inquerito 8602006 
22/03/2013 16:44:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
20/03/2013 18:39:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
20/03/2013 18:30:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO DÊSE VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL 5655V APÓS FAÇAMSE OS AUTOS CONCLUSOS Nº do Inquerito 8602006 
20/03/2013 18:11:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO ROSENIL DOS SANTOS BARROS JOSE MARIA BATISTA DE LIMA RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ALADINO THADEU FERREIRA E SANDRA HELENA CARMO DA SILVA Nº do Inquerito 8602006 
14/03/2013 15:18:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
13/03/2013 15:14:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  REGINALDO DA SILVA ASSUNÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
08/03/2013 14:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
08/03/2013 09:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
06/03/2013 11:51:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
01/03/2013 15:56:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
26/02/2013 11:33:24  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  04 volumes INTERESSADODPU Nº do Inquerito 8602006 
19/02/2013 16:39:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  641 DATA DEVOLUÇÃO20042013 Nº do Inquerito 8602006 
19/02/2013 12:16:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 8602006 
19/02/2013 12:16:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  RÉUS TESTEMUNHA E ALCEMIR PAIXÃODECLINAR ENDEREÇO DA SECRETARIA DENISE Nº do Inquerito 8602006 
13/02/2013 17:49:02  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  566 DATA DEVOLUÇÃO14042013 Nº do Inquerito 8602006 
13/02/2013 17:47:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1Intimese o médico ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETAfl 5203 para que decline o nome completo e endereço da testemunha DENISE sua secretária2Cumprido o item 1 expeçase mandado de intimação da testemunha para comparecer à audiência de fl 56235624 Nº do Inquerito 8602006 
07/02/2013 17:47:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
06/02/2013 17:40:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 06022013 Nº do Inquerito 8602006 
04/02/2013 15:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
01/02/2013 17:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
18/12/2012 10:52:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o item 15 do despacho de fls 5624 uma vez que o delegado LUCIMAR SOBRAL NETO está lotado na SRDPFPI2Deprequese à SJ Piauí a inquirição do delegado de polícia federal LUCIMAR SOBRAL NETO3Intimemse os réus acerca deste despacho e do despacho de fl 562356244Publiquese5Intimese o MPF Nº do Inquerito 8602006 
18/12/2012 10:52:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
17/12/2012 16:39:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 8602006 
17/12/2012 15:05:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 8602006 
30/10/2012 15:51:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  D11 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03042013 às 1500 horas quando serão inquiridas as testemunhas de acusação12 Intimemse os réus13 Intimemse as testemunhas REGINALDO DA SILVA ASSUNÇÃO e a pessoa de nome DENISEsecretária do médico ALCEMIR PALHETA14 Requisitese ao INSS a apresentação das testemunhas CLÁUDIO FERRO ONEY JOSÉ ROSINI LEONARDO DA SILVA BITTENCOURT e MARLUCE DO SOCORRO DA SILVA SOARES15 Requisitese ao DPF a apresentação do delegado LUCIMAR SOBRAL NETO16 Publiquese17 Intimese a DPU16 Intimese o MPF Nº do Inquerito 8602006 
24/10/2012 15:07:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
24/10/2012 14:19:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
11/10/2012 17:44:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
10/10/2012 16:49:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  07 PETIÇÕES RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
08/10/2012 16:03:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
10/09/2012 17:24:23  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 8602006 
06/09/2012 16:01:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
13/08/2012 12:37:45  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  VISTA À DPU NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 5423 E COM 22 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 8602006 
13/08/2012 12:25:37  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  FLS 54045405 E 54065421 Nº do Inquerito 8602006 
10/08/2012 18:46:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA DO BANCO BRADESCO Nº do Inquerito 8602006 
10/08/2012 18:46:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TRASLADESE A PETIÇÃO DE FLS 54045405 APRESENTADA PELA DEFESA DE MARIA BERNADETE TRINDADE ELERES PARA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2567029201140139002 TRASLADESE A PETIÇÃO DE FLS 54065421 APRESENTADA PELA DEFESA DE LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PARA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3088923201140139003 TENDO EM VISTA QUE A RÉ AURICELIA CARMO DA SILVA REGULARMENTE CITADA QUEDOUSE INERTE ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM SEU FAVOR BEM COMO EM FAVOR DOS DEMAIS RÉUS RELACIONADOS NO ITEM 6 DO DESPACHO DE FL 5303 Nº do Inquerito 8602006 
31/07/2012 14:15:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
27/07/2012 17:23:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
20/07/2012 17:57:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM OS AUTOS PRINCIPAIS Nº 200876971 PARA MANIFESTAÇÃO NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO 151966220124013900 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
20/07/2012 17:54:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO FAÇO VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA SUBSIDIAR MANIFESTAÇÃO NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO PROCESSO Nº 151966220124013900 COM TODOS OS VOLUMES E O APENSO Nº 321834720104013900 Nº do Inquerito 8602006 
13/07/2012 13:45:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 8602006 
05/07/2012 18:14:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  BRADESCO INFORMAÇÕES Nº do Inquerito 8602006 
03/07/2012 18:07:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
22/06/2012 16:39:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA SUBSIDIAR A RESTUIÇÃO ACOMPANHA O PROC 200876971 VOL 22 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
31/05/2012 09:16:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 8602006 
30/05/2012 16:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
30/05/2012 12:44:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 8602006 
30/05/2012 12:42:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL E BANPARÁ Nº do Inquerito 8602006 
23/05/2012 10:36:55  231  REUNIAO DE PROCESSOS CUMPRIDA  TEM APENSO O 321834720104013900 Nº do Inquerito 8602006 
07/05/2012 17:59:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DESENTRANHEMSE AS PETIÇÕES DE FLS 53095312 E 53255328 PARA REMESSA À DISTRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA2 PUBLIQUESE A DECISÃO DE FLS 52345236 Nº do Inquerito 8602006 
07/05/2012 17:42:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
17/04/2012 19:05:03  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 1364 1365 1366 1367 E 13682012 Nº do Inquerito 8602006 
13/03/2012 13:35:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  928 DATA DEVOLUÇÃO12042012 Nº do Inquerito 8602006 
13/03/2012 13:26:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO Nº 18051 DE 06032012 Nº do Inquerito 8602006 
18/11/2011 10:38:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE DOCUMENTOS Nº do Inquerito 8602006 
07/11/2011 14:58:59  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 8602006 
07/11/2011 14:58:43  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  CÓPIA DE OFICIO DO BACEN Nº do Inquerito 8602006 
07/11/2011 14:58:13  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  CERTIDÃO DE OBITO DE CIPRIANA QUARESMA Nº do Inquerito 8602006 
26/10/2011 11:02:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS 52345236 CUMPRE ESCLARECER QUE A PRESENTE AÇÃO PENAL FOI DESMEMBRADA NAS AÇÕES PENAIS Nº 256694420114013900 256702920114013900 E 3088923201140139002 DESENTRANHEMSE AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO ÓBITO DE CIPRIANA QUARESMA DE FLS 52905291 PARA JUNTADA À AÇÃO PENAL Nº 3088923201140139003 TENDO EM VISTA QUE O BACEN INDICOU BANCOS E CONTAS EM RESPOSTA A OFÍCIO DESTE JUÍZO CUMPRAMSE OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FL 5252 ESPECIALMENTE A LETRA B DO ITEM 2 EXCETO QUANTO A EDMAR DE SOUZA AVIZ31 JUNTESE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 52515253 DA RESPOSTA DO BACEN INCLUSIVE MÍDIA DIGITAL E DO PRESENTE DESPACHO AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 256702920114013900 POIS SE REFEREM A EDMAR DE SOUZA AVIZ RÉU NAQUELE PROCESSO32 NAQUELES AUTOS OFICIESE AO BACEN NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL 5252 ESPECIALMENTE A LETRA B DO ITEM 2 QUANTO AO RÉU EDMAR DE SOUZA AVIZ4 DEPREQUESE À COMARCA DE MARAPANINPA A CITAÇÃO DE AURICELIA CARMO DA SILVA NOS TERMOS DO ART 396 E 396A DO CPP OBSERVADOS O ENDEREÇO E TELEFONE INDICADOS À FL 5288V5 PUBLIQUESE A DECISÃO DE FL 523452366 TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO E ALADINO THADEU FERREIRA REGULARMENTE CITADOS QUEDARAMSE INERTES ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU PARA EVENTUAL RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DOS RÉUS7 CIÊNCIA AO MPF Nº do Inquerito 8602006 
24/10/2011 09:07:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
11/10/2011 13:47:17  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 31652011 COM MARAPANIM Nº do Inquerito 8602006 
10/10/2011 08:32:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DE CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA Nº do Inquerito 8602006 
10/10/2011 08:31:27  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AURICÉLIA CARMO DA SILVA Nº do Inquerito 8602006 
10/10/2011 08:12:57  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSÉ NASCIMENTO ROSENIL BARROS RAIMUNDO CARDOSO ALADINO FERREIRA JOÃO MONTEIRO SANDRA DA SILVA E JOSÉ LIMA Nº do Inquerito 8602006 
20/09/2011 15:29:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DEFESA DE SANDRA HELENA E ROSENIL DOS SANTOS Nº do Inquerito 8602006 
16/09/2011 16:58:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
13/09/2011 20:11:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
23/08/2011 12:39:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PEDIDOS DO MPF DEFERIDOS CONFORME DECISÃO DE FLS 52515253 VOL 21 Nº do Inquerito 8602006 
11/08/2011 12:37:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 8602006 
10/08/2011 16:48:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  ALADINO THADEU FERREIRA AURICÉLIA CARMO DA SILVA JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROSENIL DOS SANTOS BARROS E SANDRA HELENA CARMO DA SILVA Nº do Inquerito 8602006 
10/08/2011 16:46:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3165 DATA DEVOLUÇÃO09102011 Nº do Inquerito 8602006 
04/08/2011 15:48:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MATERIAL APREENDIDO E RESPECTIVOS AUTOS Nº do Inquerito 8602006 
02/08/2011 15:06:47  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP Nº do Inquerito 8602006 
02/08/2011 15:05:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SOLICITAÇÃO DE VOLUME PARA PERÍCIA Nº do Inquerito 8602006 
02/08/2011 14:54:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
02/08/2011 13:39:12  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 8602006 
12/07/2011 14:42:10  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 8602006 
01/07/2011 11:30:05  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO  PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
01/07/2011 11:29:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 8602006 
25/05/2011 11:13:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 21 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
19/05/2011 16:58:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  05 TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DESTE PROCESSO CONFORME DEMONSTRAM O EXCESSIVO NÚMERO DE ACUSADOS TRINTA E UM E A GRANDE QUANTIDADE DE VOLUMES QUE O COMPÕE ATÉ O MOMENTO VINTE E UM ENTENDO SER OPORTUNO CONVENIENTE E ACIMA DE TUDO NECESSÁRIO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO COMO FORMA DE AGILIZAR A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART 80CPP O QUE PODERIA TER SIDO PROVIDENCIADO PELO MEU SUBSTITUTO EVENTUALDESSE MODO E CONSIDERANDO AINDA A MANIFESTAÇÃO DO MPF À F 5037 VOL 21 QUE ACOLHO EM PARTE DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM GRUPOS DE RÉUS COM CONDUTAS E TAREFAS SIMILARES DENTRO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CONFORME SUGERIDO PELO MPF A SABER A SERVIDORES DO INSS 1 ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA 2 ROSENIL DOS SANTOS BARROS 3 JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO 4 RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO 5 ALADINO THADEU FERREIRA 6 JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA 7 JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO 8 AURICÉLIA CARMO DA SILVA E 9 SANDRA HELENA CARMO DA SILVAB FALSÁRIOS 1 SÔNIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 2 FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUZA 3 JOSÉ RANILSON LIMA DE SOUZA 4 MARIA BERNADETE TRINDADE ELERES 5 FÁBIO HELCIAS MENDES GOMES 6 ROBSON BEZERRA TEIXEIRA 7 PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO 8 EDMAR DE SOUZA AVIZ E 9 RONALDO CARVALHO DA SILVA C MÉDICOS PERITOS 1 LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO 2 ROSIVALDO PEREIRA NUNES 3 CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA 4 ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA 5 GLÁUCIA MÔNICA SANTOS GARCIA E 6 VITOR MACIEL CASCAESD INTERMEDIÁRIOS E CORRETOR FINANCEIRO 1 ELIAS PEREIRA FONSECA 2 SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA 3 ODORICO MORAES VALE 4 NIVALDO CORREA DA SILVA 5 MAURO SÉRGIO COSTA DA SILVA 6 FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRÃO E 7 MARCO ANTÔNIO DA SILVA NEVES CORRETOR FINANCEIRO 06 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MPF PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES AO DESMEMBRAMENTO INCLUSIVE EXTRAÇÃO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DAS 03 TRÊS AÇÕES PENAIS RESULTANTES DA SEPARAÇÃO DO Nº do Inquerito 8602006 
02/05/2011 13:41:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
29/04/2011 14:40:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 8602006 
29/04/2011 14:36:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
11/04/2011 16:43:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 8602006 
05/04/2011 10:29:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE DOCUMENTOS Nº do Inquerito 8602006 
21/03/2011 11:05:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Em atendimento ao item 2 do despacho de fls 4169notificação do art 514 do CPP diante do teor da certidão de fls 4179v expeçase novo mandado de notificação para JOÃO BATISTA CHAVES devendo o oficial de justiça proceder na forma do art 362 do CPP por analogia caso constate que o réu ocultase para não ser notificado2Em atendimento ao item 2 do despacho de fls 4169notificação do art 514 do CPP expeçase novo mandado de notificação para RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO no endereço de fls 51263Em atendimento ao item 2 do despacho de fls 4169notificação do art 514 do CPP dêse vista ao MPF para indicar o endereço residencial ou profissional atualizado de VITOR MACIEL CASCAES que consta nos autos como médico perito do INSSvide certidão de fls 4185v31Indicado o endereço atualizado de VITOR MACIEL CASCAES expeçase novo mandado de notificação para o acusado4Oportunamente por ocasião da análise das respostas preliminares deliberarei sobre o desmembramento do feito à vista da manifestação do MPF às fls 50375038 Nº do Inquerito 8602006 
15/12/2010 20:59:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
15/12/2010 19:07:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª JUNTADA DE CÓPIA DE FL 24 DOS AUTOS 2009119676 Nº do Inquerito 8602006 
15/12/2010 17:14:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUNTADA DA CÓPIA DE ACORDÃO DE FL 53 DA AÇÃO PENAL Nº 200832388 Nº do Inquerito 8602006 
14/12/2010 15:20:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE OFICIO Nº 11037 Nº do Inquerito 8602006 
08/11/2010 15:34:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Estorno de Registro lançado dia 14122010 pelo usuário PA4203 Nº do Inquerito 8602006 
21/10/2010 17:55:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DEFIRO O REQUERIDO PELO DPF ÀS FLS 52085211 ENCAMINHESE AO DPF O VOLUME APENSO REFERIDO À FL 5209 A FIM DE SUBSIDIAR PERÍCIA DEFERIDA NOS AUTOS2 APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS Nº do Inquerito 8602006 
21/10/2010 17:55:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
06/09/2010 12:11:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DE ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA Nº do Inquerito 8602006 
06/09/2010 12:10:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DE ALCEMIR PAIXAO DA COSTA Nº do Inquerito 8602006 
25/08/2010 17:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
22/07/2010 12:33:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 8602006 
22/07/2010 12:33:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
15/07/2010 13:54:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
09/07/2010 12:47:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO FINAL TERMINATIVA  PARA CIENCIA DE DECISÃO QUE INDEFERIU RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO BLOQUEADO Nº do Inquerito 8602006 
07/07/2010 12:46:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 8602006 
05/07/2010 14:42:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO MPF Nº do Inquerito 8602006 
30/06/2010 17:43:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
22/06/2010 16:18:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
21/06/2010 16:57:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PARA O MPF SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA E DEVOLUÇÃO DE VALORES Nº do Inquerito 8602006 
21/06/2010 10:47:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 8602006 
27/05/2010 16:43:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ENCAMINHEMSE SE OS AUTOS AO JUIZ PARA DECISÃO IMEDIATA Nº do Inquerito 8602006 
26/05/2010 20:40:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
25/05/2010 13:01:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANHIFESTAÇÃO DE DEMAR SOUZA DE AVIZ Nº do Inquerito 8602006 
21/05/2010 10:53:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
14/05/2010 18:09:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  TODOS OS VOLUMES 21 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
04/05/2010 15:07:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª JUNTADA DE CÓPIAS EXTRAÍDAS DO PROC 200941911 Nº do Inquerito 8602006 
07/04/2010 15:18:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTAÇÃO RÉU LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
07/04/2010 14:48:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO Nº18822010 OPL O86020064 SRDPFPA NUCART Nº do Inquerito 8602006 
10/03/2010 13:10:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESENTRANHEMSE AS FOLHAS 5138 5150 E 5153 PARA REMESSA A DISTRIBUIÇÃO PARA AUTUAR COMO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº do Inquerito 8602006 
10/03/2010 13:09:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
09/03/2010 16:06:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 8602006 
05/03/2010 11:03:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
03/03/2010 17:14:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM VISTA E COM 21 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
03/03/2010 15:16:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
24/02/2010 09:33:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
24/02/2010 09:33:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF Nº do Inquerito 8602006 
18/01/2010 12:17:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
18/12/2009 13:23:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
18/12/2009 13:21:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO DÊSE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FL 5138 APÓS FAÇAMSE OS AUTOS CONCLUSOS AO MM JUIZ FEDERAL Nº do Inquerito 8602006 
18/12/2009 11:57:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª OFÍCIO Nº 93022009 IPL 086020064 SRDPFPA NUCART Nº do Inquerito 8602006 
16/11/2009 17:49:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 8602006 
29/10/2009 17:06:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DPU Nº do Inquerito 8602006 
24/09/2009 17:55:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
22/09/2009 14:26:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
26/08/2009 17:13:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  NOVO ENDEREÇO DE ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA Nº do Inquerito 8602006 
29/07/2009 17:17:31  148  DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO  CERTIFICADO O CADASTRAMENTO DE BENS DE VALOR ECONOMICO FL 5063 21º VOLUME Nº do Inquerito 8602006 
24/07/2009 19:13:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RESPOSTA DA POLICIA CIVIL AO OF 12192009 DESTE JUÍZO Nº do Inquerito 8602006 
17/07/2009 15:09:24  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
17/07/2009 15:08:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 8602006 
17/07/2009 15:07:06  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  5ª ROSENIL DOS SANTOS BARROS Nº do Inquerito 8602006 
17/07/2009 15:06:29  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  4ª LUIS FERREIRA DO NASCIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
17/07/2009 15:05:28  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  3ª GLAUCIA MÔNICA DOS SANTOS GARCIA Nº do Inquerito 8602006 
17/07/2009 15:03:54  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA Nº do Inquerito 8602006 
17/07/2009 15:02:40  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  ROSIVALDO PEREIRA NUNES Nº do Inquerito 8602006 
10/07/2009 17:57:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
01/07/2009 18:57:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
30/06/2009 14:48:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
30/06/2009 10:46:05  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESPOSTA A DENUNCIA DE CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA Nº do Inquerito 8602006 
19/06/2009 19:29:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2ª VITOR MACIEL CASCAES Nº do Inquerito 8602006 
19/06/2009 19:29:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA Nº do Inquerito 8602006 
19/06/2009 19:29:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª ROSIVALDO NUNES Nº do Inquerito 8602006 
19/06/2009 13:49:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  LUIS F DO NASCIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
18/06/2009 18:18:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO Nº do Inquerito 8602006 
18/06/2009 18:18:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 8602006 
16/06/2009 19:50:47  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 121809 DGPCPA ENCAMINHA DOCUMENTOS Nº do Inquerito 8602006 
16/06/2009 19:50:41  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 8602006 
10/06/2009 19:31:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  14 NOTIFICAÇÕES Nº do Inquerito 8602006 
10/06/2009 19:30:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 8602006 
08/06/2009 18:22:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CÓPIA DE ACÓRDÃO Nº do Inquerito 8602006 
22/05/2009 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
28/04/2009 13:47:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
28/04/2009 13:47:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 8602006 
15/04/2009 10:08:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE TRÊS PETIÇÕES SENDO UMA PROCURAÇÃO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO RÉU E A ÚLTIMA UMA MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 8602006 
13/04/2009 12:02:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
23/03/2009 18:55:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 8602006 
23/03/2009 16:50:03  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 8602006 
23/03/2009 09:38:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INSS INSTITUTO NACIONA DE SGURIDADE SOCIAL Nº do Inquerito 8602006 
19/03/2009 11:53:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
02/12/2008 16:51:44  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  INTERESSADODPF Nº do Inquerito 8602006 
02/12/2008 16:47:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEVOLVAMSE OS AUTOS AO DPF PARA A CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS PELO PRAZO DE 90 DIAS Nº do Inquerito 8602006 
01/12/2008 15:41:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
28/11/2008 16:26:05  231  REUNIAO DE PROCESSOS CUMPRIDA  Nº do Inquerito 8602006 
26/11/2008 16:58:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 8602006 
26/11/2008 16:58:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 8602006 
24/11/2008 17:26:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO DPF Nº do Inquerito 8602006 
21/08/2008 16:43:53  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  ENCAMINHADOS ATRAVÉS DO OF 190408 AO DPFDELEPREVPA PRAZO DE 15 QUINZE DIAS INTERESSADODPF Nº do Inquerito 8602006 
21/08/2008 16:42:04  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 190408 AO DPFDELEPREVSRDPFPA PARA PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO PRESENTE FEITO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS Nº do Inquerito 8602006 
21/08/2008 16:41:59  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 8602006 
21/08/2008 15:58:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CUMPRASE O V ACÓRDÃO DE FL 3748 APÓS CUMPRASE O ITEM 03 D Nº do Inquerito 8602006 
21/08/2008 15:16:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 8602006 
21/08/2008 14:33:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PROCURAÇÕES Nº do Inquerito 8602006 
21/08/2008 14:22:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO DA SJPA Nº do Inquerito 8602006 
21/08/2008 14:22:01  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OF 190208 DPF ENCAMINHA CÓPIA DA DENÚNCIA E COMUNICA RECEBIMENTO Nº do Inquerito 8602006 
21/08/2008 14:21:02  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 190108 FORO CRIMINAL DE BELEMPA SOLICITA CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº do Inquerito 8602006 
13/08/2008 09:57:44  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 8602006 
12/08/2008 17:24:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 8602006 
12/08/2008 12:29:49  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 8602006 
12/08/2008 12:29:45  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 8602006 
04/08/2008 14:50:14  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 8602006 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  11/05/2015 18:05:29
Decisão  13/10/2016 15:42:52
11  Sentença  02/03/2020 13:21:23
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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