Processo: 0003022-34.2015.4.01.3700
Nova Numeração: 0003022-34.2015.4.01.3700
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10401 - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Data de Autuação: 20/05/2016
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Processo Originário: 0003022-34.2015.4.01.3700/JFMA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/06/2022 17:16:06  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
31/05/2022 14:10:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
31/05/2022 12:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
27/05/2022 11:45:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
18/04/2022 16:39:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928671 RECURSO ESPECIAL
18/04/2022 16:39:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928670 RECURSO EXTRAORDINARIO
03/03/2022 16:52:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 08/2022 PRU - AGU
24/02/2022 16:07:24  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 8/2022 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
21/02/2022 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN DO DIA 21/02/2022 ( DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 18/02/2022 ) CTUR8
17/02/2022 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/08/2022 -
16/02/2022 14:07:41  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
16/02/2022 14:06:41  220350 PROCESSO REMETIDO
07/05/2021 14:34:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
07/05/2021 14:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/05/2021 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
04/03/2020 18:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/03/2020 18:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
04/03/2020 17:02:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
04/03/2020 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/03/2020 16:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES/ PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
17/02/2020 08:48:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020 - DIVULGADA EM 14/02/2020 - PAG. 484
14/02/2020 13:32:11  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
14/02/2020 13:31:11  220350 PROCESSO REMETIDO
12/02/2020 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, nos termos do Art. 942 do CPC e colhidos os votos dos Desembargadores Federais Ângela Catão e Hercules Fajoses, a Turma, por maioria, vencido o Relaor e a Exma. Sra. Desembargadora Federal Ângela Catão, negou provimento à Apelação da União e à Remessa Oficial, nos termos do voto divergente da Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso. Lavrará o acórdão o Exmo. Sr. Presidente da Oitava Turma
31/01/2020 10:02:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 30/01/2020 (PÁG 506)
29/01/2020 16:50:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/02/2020
04/04/2017 17:34:00  70904 CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO
04/04/2017 17:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/04/2017 17:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
20/03/2017 18:53:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
20/03/2017 18:52:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
20/02/2017 12:39:00  70905 CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
20/02/2017 12:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/02/2017 12:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
06/02/2017 13:48:49  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
06/02/2017 13:47:49  220350 PROCESSO REMETIDO
30/01/2017 14:00:00  170200 JULGAMENTO SOBRESTADO Após o voto do Relator dando provimento à Apelação da União e à Remessa Necessária, divergiu a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que fará juntada de voto, sendo acompanhada pelo Exmo. Sr. Juiz Federal convocado Paulo Ernane Moreira Barros. Julgamento sobrestado, nos termos do art. 942 do CPC, para posterior inclusão em pauta e aproveitamento de quórum na 4ª Seção.
19/01/2017 18:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 20/01/2017 - DISPONIBILIZADO EM 19/01/2017 (PAGS. 70-155)
18/01/2017 11:39:18  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/01/2017
29/07/2016 19:53:20  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/07/2016 19:52:20  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/07/2016 19:51:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
08/07/2016 15:26:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3961416 PARECER (DO MPF)
30/06/2016 14:52:04  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 490/2016
28/06/2016 17:12:48  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 490/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
23/05/2016 18:52:47  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/05/2016 18:51:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
23/05/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/05/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO  4928670       
RECURSO ESPECIAL  4928671       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3961416  06/07/2016  08/07/2016  PARECER (DO MPF)   
4928670  08/04/2022  18/04/2022  RECURSO EXTRAORDINARIO   
4928671  08/04/2022  18/04/2022  RECURSO ESPECIAL   
JURIS / RED / N

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