Processo: 0003022-34.2015.4.01.3700
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 5ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 20/01/2015
Distribuição: 8 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - 20/01/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10401 - Taxa de Ocupação Laudêmio Foro
Observação:  IMOVEL CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAROL DA ILHA CONDOMÍNIO CLUBE AV DOS HOLANDESES Nº 6 7 8 9 10 E 11 E AVENIDA 4 APARTAMENTO Nº 112 TORRE ÁGUA VIVA
Localização: TRF - REMETIDOS AO TRF 1ª REGIÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/06/2022 17:06:35  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
08/06/2022 18:00:36  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
19/05/2016 14:09:17  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIAO PAPRECIAÇÃO 
18/05/2016 13:48:38  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/02/2016 12:49:39  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª  
23/02/2016 12:48:45  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
23/02/2016 12:46:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO VIII Nº 8 EM 13012016 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 14012016 primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no referido eDJF1 Lei n 114192006 art 4º 3º e 4º cc art 3º 2º e 3º da Resolução Presi 25 de 5 de dezembro de 2014 com a redação dada pela Resolução Presi 27 de 15 de dezembro de 2014 ambas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
12/01/2016 17:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 012016 
11/12/2015 16:07:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
11/12/2015 16:06:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/12/2015 16:03:41  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
26/11/2015 13:34:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO Nº 6982015 
23/06/2015 15:04:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO VII Nº 116 EM 23062015 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 24062015 primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no referido eDJF1 Lei n 114192006 art 4º 3º e 4º cc art 3º 2º e 3º da Resolução Presi 25 de 5 de dezembro de 2014 com a redação dada pela Resolução Presi 27 de 15 de dezembro de 2014 ambas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região DATA24062015  
23/06/2015 08:08:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 6982015 PARA IMPDO E AGU 
22/06/2015 17:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 592015 
19/06/2015 15:32:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO N 6982015 PARA O IMPETRADO E PARA A AGU 
15/06/2015 19:03:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
15/06/2015 19:02:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
15/06/2015 19:02:28  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA 
02/06/2015 13:18:11  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/05/2015 15:17:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
19/03/2015 17:47:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/03/2015 11:17:52  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIDAOEMAIL AO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL 
16/03/2015 11:17:37  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  CERTIDAOEMAIL AO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL 
13/03/2015 14:15:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/03/2015 14:14:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/02/2015 14:59:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADOA NO EDJF1 ANO VII Nº 28 DO DIA 10022015 
05/02/2015 18:03:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA MANDADO DE NOTIFICACAO E INTIMACAO Nº 982015 
04/02/2015 15:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 102015 
02/02/2015 13:09:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 982015 PARA IMPDO E AGU 
02/02/2015 11:06:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 982015 PIMPDO E AGU 
30/01/2015 14:47:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/01/2015 14:46:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
27/01/2015 15:47:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  reconsideração 
27/01/2015 15:45:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª pedido de reconsideração 
27/01/2015 15:45:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição da impetrante 
26/01/2015 16:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 52015 
26/01/2015 11:10:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/01/2015 11:06:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
20/01/2015 14:16:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/01/2015 14:16:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
20/01/2015 13:59:20  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO LIMINAR 

Publicação

Data Tipo Texto
26/01/2015  Decisao  ANTE O EXPOSTO indefiro o pedido de antecipação da tutela Intimemse Citese 
04/02/2015  Decisao  ANTE O EXPOSTO acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinando que a Autoridade Impetrada suspenda as cobranças dos valores relativos ao imóvel objeto da ação RIP n 0921011180846 posteriores à publicação da EC 462005 ou seja 652005 de modo que não haja também inscrição em Dívida Ativa ou no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal Cadin ou que sejam retiradas eventuais inscrições já realizadas decorrentes de foro e laudêmio Fica dispensada a apresentação de Certidão de Autorização para Transferência CAT para a lavratura ou o registro de escritura pública relativa à transferência do bem Intimemse para ciência e cumprimento Citese 
22/06/2015  Sentenca  EXPOSTO concedo à segurança pleiteada CPC 269 confirmando a liminar anteriormente deferida Custas processuais na forma da lei Honorários de advogado indevidos Em homenagem aos princípios da instrumentalidade e da economia processual desde logo registro que eventual apelação interposta será recebida no efeito meramente devolutivo salvo nas hipóteses de intempestividade e se for o caso ausência de preparo que serão oportunamente certificadas pela Secretaria Interpostos os recursos caberá à Secretaria mediante ato ordinatório abrir vista à parte contrária para contrarrazões e na sequência remeter os autos ao Eg Tribunal Regional Federal da 1ª Região Na hipótese de serem opostos embargos de declaração com efeitosmodificativos ou infringentes a Secretaria cuidará da intimação doa Embargadoa para se pronunciar no prazo legal também por ato ordinatório Publiquese Registrese Intimemse Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição 
12/01/2016  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria n 00120085ª VaraJFMA e nos termos do artigo 93 XIV da Constituição Federal de 1988 do artigo 162 4º do Código de Processo Civil Fica a parte apelada intimada para nos termos do dispositivo sentencial apresentar contrarrazões ao recurso interposto item 57 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
18  Despacho  21/01/2015 19:27:51 visualizar
22  Decisão  26/01/2015 11:36:44 visualizar
32  Decisão  28/01/2015 18:41:44 visualizar
51  Sentença  15/06/2015 18:38:10 visualizar
76  Despacho  03/05/2021 14:16:50 visualizar
PROCESSUAL / RED / N

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