Processo: 0025519-29.2012.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 21/09/2012
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 21/09/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3642 - Crimes da Lei de licitações
Observação: 
Localização:
Principal:
0024935-30.2010.4.01.3900

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/11/2021 18:05:47  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
29/09/2021 03:06:52  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
04/05/2017 13:37:09  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  10 VOLUMES 06 APENSOS 
04/05/2017 13:36:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª  
28/04/2017 13:15:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
18/04/2017 15:29:26  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL E MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA 
28/03/2017 14:23:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAILTON MARCELO ADV 
28/03/2017 14:22:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MAILTON MARCELO E RONALDO LUIZ 
24/02/2017 17:50:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/02/2017 17:49:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
23/02/2017 17:13:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
23/02/2017 16:51:48  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  A CEMAN PARA RECOLHER MANDADO 
23/02/2017 16:33:27  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  RÉU MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM SECRETARIA 
16/02/2017 16:25:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/02/2017 16:24:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
16/02/2017 16:24:31  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/02/2017 16:55:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATORIA 54162016 DEVOLVIDA CUMPRIDAINTIMADO SERGIO DE SOUZA DA SENTENÇA 
15/02/2017 16:47:47  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
15/02/2017 10:09:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/02/2017 08:47:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA OABPA 9206 CUMPRIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N 255666120164013900 ONDE CONSTAM OUTROS ENDEREÇOS REFERENTES AO ADVOGADO 
15/02/2017 08:39:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA OABPA 9206 
31/01/2017 13:22:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 86615 ANTONIO DOS SANTOS NETO CONTRARRAZÕES 87094 SANDRA MARIA CONTRARRAZOES 87579 RONALDO LUIZ GONZAGA CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO 
31/01/2017 13:19:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FABIO DOS REIS PEREIRA SANDRA MARIA DE BARAUNA ANTONIO DOS SANTOS NETO TEREZA CRISTINA ANTONIO MAGALHAES 
01/12/2016 14:49:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
01/12/2016 14:48:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 54162016 SJ DFEM DUPLICIDADE PROTOCOLOS 85182 E 85179 
29/11/2016 17:57:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 29112016 
24/11/2016 18:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
22/11/2016 14:57:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/11/2016 14:53:25  243  TRANSITO EM JULGADO EM  CERTIFICO QUE QUANTO À ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS TEREZA CRISTINA CARVALHO DA ROSA FABIO DOS REIS PEREIRA E ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 16 DE MARÇO DE 2016 TENDO EM VISTA QUE NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO DE FL 1777 O MPF NÃO RECORREU DA ABSOLVIÇÃO DESSES RÉUS DATA16032016  
22/11/2016 09:20:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 83443 MPF APELAÇÃO 
21/11/2016 15:27:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2016 11:04:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  09 VOLUMES INTERESSADOMPF  
10/11/2016 15:37:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/11/2016 14:37:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5416 DATA DEVOLUÇÃO09012017  
08/11/2016 17:21:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/11/2016 17:19:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL 1790 INTIMESE POR MANDADO A DRA SUELY DAMIÃO PINTO SFAIR OABPA 20370 PARA QUE PROCEDA A SUA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AJGOPORTUNAMENTE REQUISITESE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS À ADVOGADA NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 201120152 RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELO MPF À FL1777 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOVISTA AO MPF PARA AS RAZÕES DO APELO3 SATISFEITO O ITEM ANTERIOR VISTA ÀS DEFESAS DOS RÉUS MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA SERGIO DE SOUZA PIMENTEL SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETO RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS E DE ANTONIO DOS SANTOS NETO PARA CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL4 INTIMEMSE TODOS OS RÉUS ACERCA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS17611774 CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS E TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA PARA OS RÉUS TEREZA CRISTINA CARVALHO DA ROSA FABIO DOS REIS PEREIRA E ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA CERTIFIQUESE NOS AUTOS ANOTESE NO SISTEMA PROCESSUAL MODIFIQUESE A SITUAÇÃO PROCESSUAL DELES E COMUNIQUESE AO DPF PARA ANOTAÇÕES NO SINIC6 NÃO HAVENDO RECURSO DOS RÉUS REMETAMSE OS AUTOS A TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO5 JUNTADAS AS RAZÕES DO RECURSO DO MPF PUBLIQUESE  
08/11/2016 15:39:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/11/2016 17:06:52  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
07/10/2016 10:21:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 70407 PEÇAS DE HC 
22/06/2016 11:14:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 06102016 por PA30903  
10/06/2016 12:11:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 32694 DRª SUELY DAMIAO DEFENSORA AD HOC 
02/06/2016 15:37:42  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 20160300262182 EXPEDIDO NESTA DATA 
04/04/2016 19:11:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 04042016 DATA04042016  
31/03/2016 16:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
28/03/2016 13:50:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 19716 MPF 
15/03/2016 12:57:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2016 09:01:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  09 VOLUMES INTERESSADOMPF  
08/03/2016 19:34:18  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA  JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA 
22/02/2016 10:02:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  ART 312 299E 288 DO CP E ART 90 DA LEI 866690 CC ART 71 E 69 DO CP DR CAMPELO 
22/02/2016 09:47:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ALEGAÇÕES FINAIS DE SANDRA MARIA DE B BARRETO 
19/02/2016 19:02:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMA A RÉ SANDRA MARIA DE BARAÚNA BARRETO A APRESENTAR AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR AD HOC PARA O ATO 
15/02/2016 10:39:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  AO DR ANTONIO CAMPELO 
15/02/2016 08:57:40  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 468615 DEVOLVIDA PELA SJDF CUMPRIDA 
15/02/2016 08:56:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  8ª ALEGAÇÕES FINAIS DE FÁBIO DOS REIS PEREIRA 
11/01/2016 12:10:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  7ª PETIÇÃO 98411 TERESA CRISTINA CARVALHO DA ROSA MEMORIAIS 
11/01/2016 11:45:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  6ª PETIÇÃO 98409 DR LEOPOLDO COSTA DEFENSOR DATIVO 
11/01/2016 11:45:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª PETIÇÃO 98392 ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA MEMORIAIS 
11/01/2016 11:45:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª PETIÇÃO 097865 SERGIO DE SOUZA PIMENTEL MEMORIAIS 
11/01/2016 11:45:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO 097864 MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA 
11/01/2016 11:45:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO 097296 MEMORIAIS RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS 
11/01/2016 11:45:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 096744 MEMORIAIS ANTONIO DOS SANTOS NETO 
11/12/2015 18:35:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 11122015 DATA11122015  
11/12/2015 18:34:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 11122015 
04/12/2015 15:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PÚBLICAÇÃO 
03/12/2015 11:22:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MEMORIAIS MPF 
01/12/2015 15:05:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2015 10:15:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES INTERESSADOMPF  
20/11/2015 17:20:14  222  REMESSA ORDENADA MPF  PARA ALEGAÇÕES FINAIS 
20/11/2015 16:46:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Defiro a juntada de documentação2 Arbitro honorários advocatícios aos defensores nomeados no valor de R 14100 cento e quarenta e um reais Oficiese a SECAD3 Revogo a revelia do réu SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL4 Dada vista às partes para diligências finais estas nada requereram5 As partes saem intimadas para apresentarem alegações finais escritas primeiro o MPF Após a devolução dos autos pelo MPF e juntada de suas alegações finais escritas publiquese o seguinte despacho Intimemse os réus a se manifestarem em alegações finais escritas no prazo legal 6 Intimados os presentes 
20/11/2015 16:46:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/11/2015 16:46:06  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
20/11/2015 16:45:14  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  1 INTERR DATA20112015 HORA1500  
16/11/2015 12:46:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EM CIMA 
13/11/2015 09:10:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES INTERESSADOMPF  
10/11/2015 13:50:44  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/11/2015 12:43:38  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  RHC N 53793PA6ª TURMA RÉU ANTONIO MAGALHÃES DA FONSECA OFÍCIO Nº 13820153ª VARAGABJUSJPA DE 05112015 
10/11/2015 11:50:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Iniciada a audiência o MM Juiz Federal REVOGOU a revelia do réu MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA2 O Dr MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA apresentouse como defensor do réu SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL Concedo prazo de 10 dez dias para juntada de procuração3 Designo o dia 20 DE NOVEMBRO DE 2015 ÀS 1500 HORAS oportunidade em que será interrogado o réu SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL comprometendose a defesa em trazer o réu para a audiência Faculto a presença dos demais réus 4 Intimados os presentes 
10/11/2015 11:50:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/11/2015 11:49:12  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  REALIZADO 7 INTERR QTDE DEPOIMENT7 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
10/11/2015 11:48:16  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  INTERR DATA09112015 HORA1430  
22/10/2015 18:01:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 22102015 
20/10/2015 17:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
20/10/2015 15:30:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/10/2015 15:29:33  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SEÇÃO DE VIDEOCONFERENCIA DO DF ENVIANDO A CP N 54812015 
20/10/2015 14:55:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUSTESTEMUNHAS P AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA 
20/10/2015 14:54:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
13/10/2015 14:22:10  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5481 DATA DEVOLUÇÃO12122015  
13/10/2015 10:09:29  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  A SJ DF PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA 
13/10/2015 10:08:28  204  OFICIO EXPEDIDO  ESOSTI A SEINF PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA COM SJ DF NÚMERO DA SOLICITAÇÃO2015390000140001400160000185 
09/10/2015 16:47:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNA O DIA 091115 ÀS 1430 PARA O INTERROGATÓRIO DE SÉRGIO PIMENTEL POR MEIODE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 
07/10/2015 14:15:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/07/2015 14:14:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 39601 DEFESA DE FABIO DOS REIS PEREIRA 
12/05/2015 19:21:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 12052015 
08/05/2015 18:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
03/12/2014 14:32:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Considerando a efetivação da movimentação funcional deste magistrado para outra Seção Judiciária conforme publicação realizada nesta data não há outra alternativa senão o cancelamento das audiências2 Excluamse da pauta as audiências designadas para os dias 03 04 e 05122014 fl 11613 Comuniquemse os Senhores Advogados e também o Ministério Público Federal pelo meio mais célere 4 Após promovase a reatribuição dos autos5 Publiquese com urgência 
03/12/2014 14:32:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/11/2014 13:57:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE  FABIO PEREIRA 
28/11/2014 13:57:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2014 08:18:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES INTERESSADOMPF  
20/11/2014 17:54:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTONIO DA FONSECA 
12/11/2014 17:52:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MAILTON FERREIRA 
12/11/2014 17:51:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  TEREZA ROSA ANTONIO NETO SANDRA BARRETO RONALDO MARTINS 
23/10/2014 16:17:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 23102014 
20/10/2014 17:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/10/2014 15:26:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO EXPEDIDOS NESTA DATA 
17/10/2014 15:25:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
13/10/2014 17:00:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4686 DATA DEVOLUÇÃO12122014  
09/10/2014 14:11:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNA INTERROGATÓRIOS PARA OS DIAS 03 04 E 05 DE DEZ ÀS 1400 HORAS 
21/08/2014 12:56:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/08/2014 18:38:37  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 20140300358257 EXPEDIDO NESTA DATA 
04/08/2014 17:51:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 04082014 
01/08/2014 15:25:50  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA  MARILEA SILVA 
31/07/2014 18:22:47  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DO TRF HC DENEGADO 
31/07/2014 16:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
31/07/2014 15:17:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  6 Publiquese na íntegra7 Após façamse os autos conclusos8 Intimados os presentes 
31/07/2014 15:17:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/07/2014 15:15:26  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM7 QTDE PERITOS0  
30/07/2014 16:50:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  LIVIA DE NAZARÉ 
21/07/2014 11:59:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  LIVIA DE NAZARE SEABRA DO NASCIMENTO 
21/07/2014 11:59:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/07/2014 11:14:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Expeçase nova intimação dirigida à testemunha Lívia de Nazaré Seabra do Nascimento para que compareça à audiência designada fl 1123verso observando o endereço conhecido fl 1049 haja vista a informação da defesa petição nº 48727 fl 1139 de que a testemunha possui o mesmo endereço 2 Cumprase com urgência 
21/07/2014 11:14:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/07/2014 15:27:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO RÉU SERGIO DE SOUZA PIMENTEL PETIÇÃO N 48727 
18/07/2014 15:27:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DUCIOMAR GOMES DA COSTA 
18/07/2014 15:26:45  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO N 29602014 
08/07/2014 18:01:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 08072014 
04/07/2014 10:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
03/07/2014 13:39:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 A despeito do despacho em audiência ter aberto prazo para o advogado MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA manifestarse sobre a não intimação da testemunha Lívia de Nazaré Seabra do Nascimento o que foi cumprido pelo causídico à fl 1129 petição nº 46801 ocasião em que insistiu na oitiva da testemunha verifico o equívoco no mencionado despacho pois tal testemunha foi arrolada pela defesa do correu SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL e não pelo acusado MAILTON FERREIRA Inadequado portanto o pleito formulado por este último11 Desse modo devolvo o prazo para que a defesa técnica do corréu SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL tome ciência da certidão de fl 1049 do Sr Oficial de Justiça e persistindo interesse na oitiva indique o endereço em que a testemunha poderá ser localizada sob pena de preclusão Prazo 48 quarenta e oito horas 2 Declaro preclusa a oportunidade para produção de prova oral relativamente à testemunha Afonso Albuquerque da Rocha arrolada pela defesa de TEREZA CRISTINA ROSA em face da não apresentação do endereço para cumprimento da diligência item 5 do despacho em audiência fl 1123 e certidão lançada à fl 1130 3 Publiquese 
03/07/2014 13:38:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/07/2014 13:30:08  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 29602014 SEMSA REQUISITA TESTEMUNHA 
03/07/2014 13:29:14  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA  MARILEA MORAES SILVA 
03/07/2014 13:28:59  197  MANDADO EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA   
03/07/2014 13:28:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DUCIOMAR GOMES DA COSTA 
03/07/2014 13:28:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/07/2014 11:56:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 46801 
27/06/2014 18:02:15  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA31072014 HORA1400  
27/06/2014 18:00:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  10 Designo audiência para continuidade das oitivas das testemunhas arroladas pelas defesas para o dia 31 de julho de 2014 às 1400 hs11 Expeçamse os mandados necessários inclusive o de condução coercitiva12 Publiquese na íntegra 13 Ciência ao MPF com vista dos autos14 Intimados os presentes 
27/06/2014 18:00:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/06/2014 18:00:10  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM9 QTDE PERITOS0  
25/06/2014 18:39:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  LIDIA MARIA CARVALHO AGUIAR E MARILEA MORAES SILVA 
25/06/2014 11:38:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS 
25/06/2014 11:38:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA 
15/05/2014 15:18:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2014 11:03:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLUMES INTERESSADOMPF  
07/05/2014 16:36:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 07052014 
02/05/2014 17:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
02/05/2014 15:14:40  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA27062014 HORA1400  
30/04/2014 16:38:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/04/2014 16:34:57  204  OFICIO EXPEDIDO  05 OFICIOS AJG Nº 20140300160806 20140300160886 20140300161097 20140300161168 E 20140300161299 
08/04/2014 18:34:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  LIDIA MARIA CARVALHO AGUIAR E MARILEA MORAES SILVA 
08/04/2014 18:34:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/04/2014 15:42:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DE ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA PETIÇÃO Nº 23901 
03/04/2014 15:23:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 A defesa da ré SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETO insistiu na oitiva da testemunha LIDIA MARIA DE CARVALHO AGUIAR fornecendo para tanto o endereço atualizado desta a saber Travessa Mariz e Barros nº 2224 apto nº 102 BelémPA 2 Intimese a testemunha LIDIA MARIA DE CARVALHO AGUIAR para a audiência designa no item 6 do despacho da ata de fls 100510063 A defesa da ré SANDRA MARIA DE BARAÚNA BARRETO insistiu na oitiva da testemunha GISELE ARAÚJO RODRIGUES comprometendose em apresentar a referida testemunha na audiência designa no item 6 do despacho da ata de fls 100510064 O prosseguimento desta audiência ocorrerá no dia 27 de Junho às 1400 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa LIVIA DE NAZARÉ SEABRA DO NASCIMENTO fl 436 REGIANE DE NAZARÉ TRINDADE CARVALHO fl 436 AFONSO ALBUQUERQUE DA ROCHA fl 378 ZULEIDE MARIA SOARES DE SOUZA fl 378 JONAS KALLEN ANGELIN VIANA fl379 MILENY MATHIAS RAIOL LIDIA MARIA DE CARVALHO DE AGUIAR LIDIA MARIA AGUIAR GISELE ARAÚJO RODRIGUES e MARILEIA MORAES SILVA5 Cumprase o item 4 do despacho da ata de fls 107110726 Cumprase o item 1 do despacho da ata de fls 108310847 Publiquese na íntegra esta ata e as de fls 10711072 e 108310848 Juntese nos autos a petição nº 2309120149 Nos termos da tabela I da Resolução n 55807 do CJF arbitro os honorários dos defensores ad hoc em R 13200 cento e trinta e dois reais cada Oficiese à SECAD10 Intimados os presentes 
03/04/2014 15:23:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/04/2014 15:22:52  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM6 QTDE PERITOS0  
02/04/2014 16:20:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Intimese a testemunha de defesa MARILEIA MORAES SILVA fl 378 para a audiência designada no item 6 do despacho da ata de fls 100510062 A defesa do réu FABIO DOS REIS PEREIRA requereu a desistência da oitiva da testemunha de defesa SILVANA MARIA MONTELLO LOPES O Juiz DEFERIU3 A defesa da ré SANDRA MARIA BARAÚNA BARRETO requereu que a oitiva da testemunha de defesa MILENY MATHIAS RAIOL ocorresse na audiência designada no item 6 do despacho de ata de fls 10051006 27 de Junho de 2014 em virtude de viagem da referida testemunha A causídica da ré comprometeuse ainda em apresentar a testemunha de defesa independente de intimação O Juiz DEFERIU4 A defesa da ré TEREZA CRISTINA CARVALHO DA ROSA requereu a dispensa da presença de sua constituinte nos atos instrutórios O juiz DEFERIU ressalvando que a intimação da ré procederá por meio de sua causídica5 Nos termos da tabela I da Resolução n 55807 do CJF arbitro os honorários do defensor ad hoc em R 13200 cento e trinta e dois reais Oficiese à SECAD6 O prosseguimento desta audiência ocorrerá no 03 de Abril de 2014 às 1400 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA FILHO fl 920 LIDIA MARIA DE CARVALHO DE AGUILAR fl 920 GISELE ARAÚJO RODRIGUES fl 920 FÁBIO MIRANDA ABDALA fl 920 JORBEM CASTRO DE CARVALHO fl 920 e CELSO DA SILVA fl 5177 Intimados os presentes 
02/04/2014 16:20:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/04/2014 16:20:06  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT5 QTDE TESTEM7 QTDE PERITOS0  
01/04/2014 15:41:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELA DEFESA DO RÉU RONALDO MARTINS EM FLS 10621068 FICANDO CIENTE A DEFESA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR O REFERIDO RÉU NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2014 INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO2 A DEFESA DO RÉU ANTONIO MAGALHÃES DA FONSECA INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA LIDIA MARIA AGUIAR SENDO DEFERIDO O PRAZO DE 48 QUARENTA E OITO HORAS PARA A DEFESA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA SOB PENA DE INDEFERIMENTO3 NOS TERMOS DA TABELA I DA RESOLUÇÃO N 55807 DO CJF ARBITRO OS HONORÁRIOS DO DEFENSOR AD HOC EM R 13200 CENTO E TRINTA E DOIS REAIS OFICIESE À SECAD4 APÓS A APRESENTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LIDIA MARIA AGUIAR INTIMEA PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO ITEM 6 DO DESPACHO FLS 100510065 O PROSSEGUIMENTO DESTA AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO DIA 02 DE ABRIL DE 2014 ÀS 1400 HORAS OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA NAPOLEÃO NICOLAU DA COSTA NETO FL 913 AURELIANO FERREIRA LINS FILHO FL 913 MARIA REGINA GUAPINDAIA MAROJA FL 913 MILENY MATHIAS RAIOL FL 920 GERSON DE OLIVEIRA FERREIRA FL 920 MARCELO FARES PAES FL 920 E SILVANIA MARIA MONTELLO LOPES FL 4776 NO QUE DIZ RESPEITO À TESTEMUNHA DE DEFESA EDMILSON DE LIMA E SILVA FOI INFORMADO NOS AUTOS SEU PASSAMENTO CONFORME CERTIDÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇA DEFIRO PRAZO DE 48 QUARENTA E OITO HORAS PARA A DEFESA DO SR MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA MANIFESTARSE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA7 INTIMADOS OS PRESENTES 
01/04/2014 15:40:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/04/2014 15:37:31  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT5 QTDE TESTEM7 QTDE PERITOS0  
18/03/2014 18:22:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 18032014 
13/03/2014 18:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
12/03/2014 16:06:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  LIDIA MARIA MARIA AUGUSTA ADILSON SEBASTIAO ADRIANA DE MENEZES EDMILSON DE LIMA MARIA ANIZIA NILZA DE FÁTIMA NAPOLEAO NICOLAU AURELIANO FERREIRA MARIA REGINA MILENY MATHIAS GERSON DE OLIVEIRA MARCELO FARES SILVANA MARIA JOSÉ PAULO LIDIA MARIA GISELE ARAUJO FABIO MIRANDA JORBEM CASTRO CELSO DA SILVA LIVIA DE NAZARE REGIANE DE NAZARE AFONSO ALBUQUERQUE E ZULEIDE MARIA 
12/03/2014 16:06:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/03/2014 13:13:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Publiquese o despacho constante na ata de audiência de fls 100510062 Cumpramse os demais termos da ata de audiência de fls 10051006 Belém 07 de março de 2014FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANAJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA 
07/03/2014 19:13:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/03/2014 19:10:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Declaro a revelia do réu MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA tendo em vista que este devidamente intimado via publicação não compareceu a esta audiência2 Declaro a revelia do réu SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL tendo em vista que este alterou seu endereço e não informou a este juízo fl 10023 Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 1º de Abril de 2014 às 1400 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa LIDIA MARIA AGUILAR fl 850 MARIA AUGUSTA KALIL fl 850 ADILSON SEBASTIÃO LOUREIRO JÚNIOR fls 912 e 435 ADRIANA DE MENEZES PINHEIRO fl 912 EDMILSON DE LIMA E SILVA fl 913 MARIA ANÍZIA DANTES NEY fl 436 e NILZA DE FÁTIMA ALMEIDA ALVES fl 393 4 Designo audiência de instrução e inquirição para o dia 02 de Abril de 2014 às 1400 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa NAPOLEÃO NICOLAU DA COSTA NETO fl 913 AURELIANO FERREIRA LINS FILHO fl 913 MARIA REGINA GUAPINDAIA MAROJA fl 913 MILENY MATHIAS RAIOL fl 920 GERSON DE OLIVEIRA FERREIRA fl 920 MARCELO FARES PAES fl 920 e SILVANIA MARIA MONTELLO LOPES fl 4775 Designo audiência de instrução e inquirição para o dia 03 de Abril de 2014 às 1400 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA FILHO fl 920 LIDIA MARIA DE CARVALHO DE AGUILAR fl 920 GISELE ARAÚJO RODRIGUES fl 920 FÁBIO MIRANDA ABDALA fl 920 JORBEM CASTRO DE CARVALHO fl 920 e CELSO DA SILVA fl 5176 Designo audiência de instrução e inquirição para o dia 27 de Junho às 1400 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa LIVIA DE NAZARÉ SEABRA DO NASCIMENTO fl 436 REGIANE DE NAZARÉ TRINDADE CARVALHO fl 436 AFONSO ALBUQUERQUE DA ROCHA fl 378 ZULEIDE MARIA SOARES DE SOUZA fl 378 e JONAS KALLEN ANGELIN VIANA fl3797 Nos termos da tabela I da Resolução n 55807 do CJF arbitro os honorários dos defensores ad hoc em R 13200 c 
07/03/2014 19:10:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/03/2014 19:09:50  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  4ª DATA27042014 HORA1400  
07/03/2014 19:09:06  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  3ª DATA03042014 HORA1400  
07/03/2014 19:07:55  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2ª DATA02042014 HORA1400  
07/03/2014 19:07:11  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA01042014 HORA1400  
07/03/2014 19:06:14  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT6 QTDE TESTEM6 QTDE PERITOS0  
06/03/2014 11:27:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/03/2014 11:26:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE DOCUMENTOS 
05/03/2014 17:36:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2014 10:06:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  5 VOLUMES INTERESSADOMPF  
28/02/2014 09:05:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  859 DATA DEVOLUÇÃO29042014  
27/02/2014 17:10:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 27022014 
24/02/2014 18:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
21/02/2014 16:23:50  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
21/02/2014 16:23:32  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 7312014 AO SAMU 
21/02/2014 11:54:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/02/2014 11:54:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  LUIZ HELENO 
21/02/2014 11:54:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/02/2014 11:54:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MAILTON MARCELO 
21/02/2014 11:54:17  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À 10ª VFDF SOLICITA INFORMAÇÃO 
20/02/2014 16:36:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 O MPF insistiu na oitiva da testemunha de acusação LUIZ HELENO MENDES DE OLIVEIRA2 Redesigno esta audiência para o dia 07 de março de 2014 às 1400 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de acusação3 Intimese a testemunha de acusação LUIZ HELENO MENDES DE OLIVEIRA no endereço profissional SECRETARIA Municipal de Saúde SAMU 192 Bairro Fátima BelémPA4 Intimese o réu MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA no endereço profissional Avenida João Paulo II nº 360 Bairro Marco BelémPA e caso o oficial de justiça constate que o réu ocultase para não ser intimado procedase a intimação por hora certa5 Intimese o réu SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL6 Intimados os presentes 
20/02/2014 16:36:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/02/2014 16:35:55  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA07032014 HORA1400  
20/02/2014 16:33:33  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM6 QTDE PERITOS0  
20/02/2014 16:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
19/02/2014 17:21:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  JULGOME SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NOS TERMOS DO ART 101I DO PROVIMENTO COGER Nº 3809 
19/02/2014 14:23:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/02/2014 17:37:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2014 11:15:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
24/01/2014 15:08:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2014 16:58:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
23/01/2014 16:50:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 23012014 
17/01/2014 17:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/01/2014 17:18:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/01/2014 17:09:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/01/2014 14:31:20  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  41 DATA DEVOLUÇÃO14032014  
08/01/2014 11:27:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  093716 
18/12/2013 18:50:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 18122013 
12/12/2013 18:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
06/12/2013 12:53:45  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  HC 737658220134010000PA PACIENTE ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA OFÍCIO 1752013GABJU3ª VARASJPA DE 06122013 
05/12/2013 09:16:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/12/2013 09:16:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/12/2013 09:15:43  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
05/12/2013 09:15:36  204  OFICIO EXPEDIDO   
08/11/2013 15:08:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/11/2013 14:01:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1 RESPOSTAS7 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA FL860A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO PENSO JÁ ESTAR DECIDIDA MAS RESSALTO QUE A CGU AO AUDITAR OS CONTRATOS JÁ RATIFICOU A ORIGEM FEDERAL DA VERBA SUJEITA A CONTROLE PELO TCU MESMO SENDO REPASSE OBRIGATÓRIO PORQUE É VINCULADO TAL SE DÁ COM AS VERBAS DA EDUCAÇÃO QUE QUANDO SÃO VINCULADAS DEMANDAM FISCALIZAÇÃO DE FINALIDADE TANTO A SAÚDE QUANTO A EDUCAÇÃO NUMA MACROVISÃO SÃO INTERESSES DA UNIÃO QUE FISCALIZA TAIS REPASSESNO REFERENTE À NULIDADE DAS PROVAS COLIGIDAS PELO MPF SEM PRÉVIO INQUÉRITO POLICIAL SOU A FAVOR DE QUE O MPF ATUE COMO INVESTIGADOR EM CASOS EXCEPCIONAIS O STF ASSIM ENTENDEU RECENTEMENTE NA FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CABE ANALISAR CASO A CASO A PERTINÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO PELO MPF EM PRIMEIRO LUGAR O DPF ENCONTRASE COM UM CONTINGENTE PEQUENO DE POLICIAIS NO PARÁ OS IPLS EM ALGUNS CASOS CHEGAM A 10 ANOS DE TRAMITAÇÃO ATÉ CORRIQUEIROS MANDADOS DE PRISÃO NÃO SÃO CUMPRIDOS POR FALTA DE PESSOAL SEGUNDO O DPF ESTA SITUAÇÃO EMERGENCIAL JUSTIFICA EM CERTOS CASOS A INTERVENÇÃO INVESTIGATIVA DO MPF SEJA PARA ACELERAR OS TRÂMITES SEJA PORQUE HÁ INTERESSES ECONÔMICOS E POLÍTICOS ENVOLVIDOS QUE COMPROMETERIAM AS INVESTIGAÇÕES SE NÃO REALIZADAS PELO MPF ÓRGÃO DOTADO DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E AUTONOMIA INVESTIGATIVAAS ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA CAUSA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIAINDEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA NO SENTIDO DE O JUÍZO OFICIAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM PEDINDO INFORMAÇÕES UMA VEZ QUE ISSO É ÔNUS DA DEFESA QUE TEM O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PETIÇÃO8 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETO FL915 AS ALEGAÇÕES DA RESPOSTA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA9 DESIGNO O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 1530 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA 
22/10/2013 15:15:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  04 VOLUMES 
12/08/2013 17:40:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 12082013 
06/08/2013 16:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
29/07/2013 15:11:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  04 VOLUMES 
29/07/2013 15:10:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEFESAS FABIO ANTONIO NETO E ANTONO MAGALHAES 
21/06/2013 08:49:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 CITESE A RÉ SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETO PARA OS FINS DO ART 396 E 396ACPP NO ENDEREÇO DE FL 3542 CONSIDERANDO QUE O RÉU MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA POSTULA EM CAUSA PRÓPRIA E POR MEIO DA PETIÇÃO DE FLS 466 COMPARECEU ESPONTANEAMENTE EM JUÍZO POR ANALOGIA AO ART 214 1º DO CPC DOUO POR CITADO E RENOVO AO RÉU O PRAZO DE 10 DEZ DIAS PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396A DO CPP3 SE TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM ANTERIOR FICARÁ NOMEADO O ADVOGADO LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA OABPA 5854 FONE 32663053 COMO DEFENSOR APENAS PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO A EXPENSAS DO RÉU MANTENDO SUA AUTODEFESA PARA OS DEMAIS ATOS INTIMESE A DEFENSORA NOMEADA4 CONSIDERANDO QUE O RÉU ANTONIO DOS SANTOS NETO POSTULA EM CAUSA PRÓPRIA E POR MEIO DA PETIÇÃO DE FLS 350 COMPARECEU ESPONTANEAMENTE EM JUÍZO POR ANALOGIA AO ART 214 1º DO CPC DOUO POR CITADO E RENOVO AO RÉU O PRAZO DE 10 DEZ DIAS PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396A DO CPP5 SE TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM ANTERIOR FICARÁ NOMEADA A ADVOGADA VANDA FERREIRA OABPA 6428 FONE 3226 6082 COMO DEFENSORA APENAS PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO A EXPENSAS DO RÉU MANTENDO SUA AUTODEFESA PARA O DEMAIS ATOS INTIMESE A DEFENSORA NOMEADA6 CONSIDERANDO QUE O RÉU ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA POSTULA EM CAUSA PRÓPRIA E CITADO FL 363 NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOMEIO O ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA OABPA 9658 COMO DEFENSOR APENAS PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO A EXPENSAS DO RÉU MANTENDO SUA AUTODEFESA PARA O DEMAIS ATOS INTIMESE O DEFENSOR NOMEADO7 INTIMESE POR PUBLICAÇÃO O ADVOGADO AMÉRICO LEAL OABPA 1590 PARA QUE APRESENTE NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA RÉ SANDRA MARIA BARAUNA BARRETO 8 ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU PARA OS FINS DO ART 396 E 396ACPP EM FAVOR DO RÉU FÁBIO DOS REIS PEREIRA QUE CITADO FL 362 NÃO APRESENTOU RESP 
18/06/2013 16:31:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/06/2013 15:35:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTAS DE TEREZA CRISTINA RONALDO LUIZ E PETIÇÃO DE MAILTON 
18/06/2013 15:34:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª SERGIO PIMENTEL FÁBIO DOS REIS E ANTONIO MAGALHÃES E MAILTON 
18/06/2013 15:30:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  RÉUS CITADOS TEREZA CRISTINA E RONALDO LUIZ 
04/06/2013 11:59:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2013 16:50:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/05/2013 18:51:41  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  8 OITO RÉUS 
09/05/2013 16:16:15  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/04/2013 11:05:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 15665 SUBSTABELECIMENTO 
27/02/2013 10:06:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 10042013 por PA30903  
27/02/2013 09:39:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2013 11:03:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 volumes INTERESSADOMPF  
31/01/2013 18:50:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 31012013 
29/01/2013 15:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
09/01/2013 15:28:46  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  PUBLICAR DESPACHO DE FLS 334 DOS AUTOS 
19/12/2012 19:02:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª TELEFAX DO TRF INFORMAÇÕES HC 
17/12/2012 17:09:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/12/2012 17:25:00  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
03/12/2012 15:22:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE Nº 93282 
22/11/2012 12:26:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Recebo a resposta preliminar de ANTÔNIO MAGALHÃES DA FONSECA de fl 318 encaminhada erroneamente a outra vara federal por falha na distribuiçãoTorno sem efeito a certidão de fl 295 caputTorno sem efeito o item 2 do despacho de fl 315Publiquese a intimação do advogado do réu ANTÔNIO MAGALHÃES DA FONSECA em causa própria2 Resposta preliminar de ANTÔNIO MAGALHÃES DA FONSECA fl 318A comprovação de dolo do réu cabe ao MPF demonstrar até mesmo no transcorrer da instrução processual que se inicia As alegações de inocência demandam instrução probatóriaNão me convenço de plano pela inocência do notificadoPubliquese3 Prossigase no feito atentando a Secretaria para os itens 7 e ss de fl 316 
13/11/2012 14:59:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/11/2012 15:32:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE Nº 78983 
09/10/2012 16:53:01  136  CITACAO ORDENADA  2ª  
09/10/2012 16:53:01  136  CITACAO ORDENADA  2ª  
25/09/2012 15:21:47  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP AUTOS NA SALA DA DIRETORA 
25/09/2012 14:34:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUÇÃO 
24/09/2012 09:41:24  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/09/2012 15:50:10  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS  

Publicação

Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de documentos.

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
5  Sentença  09/03/2016 15:46:26 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 21/06/2026 às 18:48:03 Consulta respondida em 0,885 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU