Processo: 0024935-30.2010.4.01.3900
Classe: 279 - Inquérito Policial
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 19/08/2010
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 19/08/2010
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3642 - Crimes da Lei de licitações
Observação:  ARTS90 95 E 76
Localização: AÇÃO PENAL - CONVERTIDA EM AÇÃO PENAL
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/09/2012 14:24:26  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  Nº do Inquerito 5082010 
21/09/2012 11:43:41  146  DENUNCIA RECEBIDA  02 VOLUMES Nº do Inquerito 5082010 
21/09/2012 11:40:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 SE O RÉU SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL NÃO É MAIS FUNCIONÁRIO PÚBLICO FL 313 NÃO HÁ MAIS RAZÃO PARA NOTIFICAÇÃO PARA RESPOSTA PRELIMINAR ART 514CPP2 O RÉU ANTÔNIO MAGALHÃES DA FONSECA NÃO APRESENTOU RESPOSTA PRELIMINAR ART 514CPP CONFORME FL 2953 RESPOSTA PRELIMINAR DE SANDRA MARIA DE BARAÚNA MACEDO FLS 239246A ARGUIÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E DE OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA DEMANDAM DEMONSTRAÇÃO POR MEIO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA4 RESPOSTA PRELIMINAR DE TEREZA CRISTINA CARVALHO DA ROSA FLS 145155 A RESPOSTA PRELIMINAR NÃO CONVENCE DE PLANO PELA INEXISTÊNCIA DE CRIME OU IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE VEZ QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA COM EXAME DE DOCUMENTAÇÃO E PROVA TESTEMUNHAL A DENÚNCIA REFERE BANDO OU QUADRILHA PORTANTO A DEFESA HÁ DE SER COTEJADA COM AS DEFESAS DOS DEMAIS RÉUS5 RESPOSTA PRELIMINAR DE MAILTON MARCELO DA SILVA FERREIRA FLS274289QUEM AVALIA O INTERESSE FEDERAL É A JUSTIÇA FEDERAL AS VERBAS FEDERAIS ESTÃO SUJEITAS À FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NOS INCISOS DO ART 33 DA LEI 808090 DAÍ O INTERESSE FEDERAL SÚMULA 150STJ COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO QUE JUSTIFIQUE A PRESENÇA NO PROCESSO DA UNIÃO SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBICAS GRIFO NOSSO NO MAIS AS ALEGAÇÕES DE DEFESA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA6 RECEBO A DENÚNCIA EM RELAÇÃO A TODOS OS ACUSADOS VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PREENCHIDOS PORTANTO OS REQUISITOS DO ART 41CPP7 NESTE FEITO SERÁ ADOTADO O RITO ESPECIAL DA LEI 866693 BEM COMO O RITO ORDINÁRIO DO CPP NO QUE COUBER ART 394 5º DO CPP8 À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ART 211 1º DO PROVIMENTO Nº 38COGER DE 120620099 CITEMSE OS RÉUS MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA SERGIO DE SOUZA PIMENTEL SANDRA MARIA DE BARAÚNA BARRETO RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS ANTONIO DOS SAN Nº do Inquerito 5082010 
26/07/2012 17:01:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5082010 
25/07/2012 17:50:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5082010 
20/07/2012 14:39:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 5082010 
20/07/2012 14:35:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO DÊSE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO UMA VEZ QUE O DENUNCIADO SERGIO DE SOUZA PIMENTEL NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO Nº do Inquerito 5082010 
20/07/2012 14:09:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 1108 2012 BRASILIA Nº do Inquerito 5082010 
21/05/2012 14:12:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SOLICITEMSE INDORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FLS 304 Nº do Inquerito 5082010 
21/05/2012 13:59:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5082010 
13/04/2012 08:42:18  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  Nº do Inquerito 5082010 
27/03/2012 10:49:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1108 DATA DEVOLUÇÃO26052012 Nº do Inquerito 5082010 
02/12/2011 18:24:01  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 5082010 
02/12/2011 16:02:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5082010 
29/11/2011 11:22:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTA 02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 5082010 
28/11/2011 10:39:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 VISTA AO MPF PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DO ACUSADO SÉRGIO DE SOUSA PIMENTEL 2 INFORMADO O NOVO ENDEREÇO EXPEÇASE NOTIFICAÇÃO EM NOME DO ACUSADO SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL PARA OS FINS DO ART 514CPP NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS3 NÃO HAVENDO NOVO ENDEREÇO EXPEÇASE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 QUINZE DIAS PARA OS MESMOS FINS DO ITEM 2 Nº do Inquerito 5082010 
10/11/2011 14:38:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5082010 
22/09/2011 16:37:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5082010 
22/08/2011 11:56:25  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  ART 514 COM 02 DOIS VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 5082010 
22/08/2011 11:55:51  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU Nº do Inquerito 5082010 
19/08/2011 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL 291V ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU PARA OS FINS DO ART 514CPP EM RELAÇÃO AO ACUSADO SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL Nº do Inquerito 5082010 
12/08/2011 14:33:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5082010 
10/08/2011 17:17:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAILTON E ANTONIO Nº do Inquerito 5082010 
29/07/2011 17:39:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 5082010 
21/07/2011 17:08:36  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Nº do Inquerito 5082010 
28/06/2011 17:54:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5082010 
20/06/2011 17:00:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 5082010 
13/06/2011 14:37:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 5082010 
06/06/2011 11:28:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 5082010 
31/05/2011 09:27:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÕES Nº do Inquerito 5082010 
25/05/2011 16:14:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 5082010 
25/05/2011 11:07:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª INFORMAÇAO APRESENTADA POR ANTONIO DOS SANTOS NETO Nº do Inquerito 5082010 
24/05/2011 10:26:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO EM FAVOR DE TERESA CRISTINA CARVALHO Nº do Inquerito 5082010 
06/05/2011 18:15:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 5082010 
03/05/2011 10:35:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇAO APRESENTADA POR ANTONIO NETO Nº do Inquerito 5082010 
26/04/2011 13:45:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 5082010 
18/04/2011 10:21:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª DEFESA APRESENTADA POR SANDRA MARIA BARAUNA BARRETRO Nº do Inquerito 5082010 
16/03/2011 11:27:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇAO APRESENTADA POR FABIO DOS REIS PEREIRA Nº do Inquerito 5082010 
11/03/2011 13:17:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 5082010 
10/03/2011 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM ADITAMENTO AO DESPACHO DE FL127 NOTIFIQUEMSE OS ACUSADOS MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL SANDRA MARIA DE BARAÚNA BARRETO E ANTÔNIO MAGALHÃES DA FONSECA PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR NOS TERMOS DO ART 514CPP NO PRAZO DE 15 QUINZE DIASBELÉM 10 DE MARÇO DE 2011 Nº do Inquerito 5082010 
20/01/2011 17:31:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5082010 
13/01/2011 17:48:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª MANIFESTAÇÃO DE ANTONIO DOS SANTOS NETO Nº do Inquerito 5082010 
16/12/2010 19:43:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 5082010 
19/11/2010 14:56:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DE RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS Nº do Inquerito 5082010 
20/10/2010 17:27:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Estorno de Registro lançado dia 19112010 pelo usuário PA4203 Nº do Inquerito 5082010 
19/10/2010 15:03:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DE RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS Nº do Inquerito 5082010 
29/09/2010 20:24:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Estorno de Registro lançado dia 19102010 pelo usuário PA3403 Nº do Inquerito 5082010 
28/09/2010 11:27:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DE TERESA CRISTINA CARVALHO DA ROSA Nº do Inquerito 5082010 
20/09/2010 15:19:45  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 110310 À CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHA CÓPIA DO FEITO Nº do Inquerito 5082010 
14/09/2010 15:50:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ENCAMINHESE CÓPIA DA AÇÃO PENAL À CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 140141APÓS AGUARDESE AS RESPOSTAS DOS DENUNCIADOS Nº do Inquerito 5082010 
14/09/2010 15:50:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5082010 
14/09/2010 15:49:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª REQUISIÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS PELA CÂMARA DE VEREADORES Nº do Inquerito 5082010 
10/09/2010 15:12:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 5082010 
08/09/2010 16:44:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REQUERIDO PELA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM FL 129 OFICIESEBELÉM 08 DE SETEMBRO DE 2010 Nº do Inquerito 5082010 
08/09/2010 16:29:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5082010 
03/09/2010 17:33:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 5082010 
31/08/2010 15:02:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 5082010 
31/08/2010 15:01:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 5082010 
30/08/2010 18:19:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  SIGILOSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 5082010 
30/08/2010 18:19:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5082010 
20/08/2010 19:07:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5082010 
20/08/2010 19:06:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 5082010 
19/08/2010 18:29:23  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 5082010 
19/08/2010 18:29:19  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 5082010 
19/08/2010 17:51:04  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 5082010 
19/08/2010 17:48:04  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  OBJETO DIFERENTE DA VARA AMBIENTAL Nº do Inquerito 5082010 
19/08/2010 17:47:12  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito 5082010 

Publicação

Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de documentos.

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 21/06/2026 às 19:39:51 Consulta respondida em 0,616 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU