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Processo Nova Númeração
2009.33.03.002474-0 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0408.20.10.401330-3
2009.33.03.002474-0 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0408.20.10.401330-3
Processo: 2009.33.03.002474-0
Nova Numeração: 0408.20.10.401330-3
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA GUANAMBI
Juiz: FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 05/12/2013
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 18/12/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Processo Originário: 2009.33.03.002474-0
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/11/2015 16:19:14  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000SUBSEÇÃO DE BARREIRASBA 
16/11/2015 20:10:23  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR   
16/11/2015 20:10:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/11/2015 18:38:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/10/2015 15:39:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2015 16:09:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  EM 02102015 INTERESSADOPROCURADORIA SSA  
28/07/2015 14:23:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/06/2015 19:50:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/06/2015 19:49:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/06/2015 11:40:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/06/2015 08:20:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/06/2015 08:20:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2015 08:37:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DE GUANAMBI  
21/05/2015 16:38:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 21052015 
19/05/2015 15:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/05/2015 18:29:39  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº882015 DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS BRASILIADF 
05/05/2015 11:55:11  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
05/05/2015 11:54:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
05/05/2015 11:54:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/05/2015 11:51:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/04/2015 18:00:23  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
19/11/2014 15:50:39  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
19/11/2014 15:50:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/10/2014 14:48:33  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 3052014 SUPERINTENDENCIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 
08/10/2014 14:46:07  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
08/10/2014 14:30:53  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
08/09/2014 12:31:48  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/09/2014 12:31:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/09/2014 17:47:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2014 08:18:31  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO15092014  
19/08/2014 16:21:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/08/2014 16:23:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/08/2014 16:23:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2014 08:16:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/08/2014 14:32:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/08/2014 13:25:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
05/08/2014 13:25:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/07/2014 14:02:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO EM 17072014 
15/07/2014 12:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/07/2014 12:43:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PRAZO COMUM 
04/07/2014 12:43:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/07/2014 12:40:15  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
04/07/2014 12:40:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
26/06/2014 18:30:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/06/2014 18:30:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/06/2014 18:42:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  VALIDA PARA DIA 12062014 INTERESSADOPROCURADORIA SSA  
04/06/2014 13:06:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/06/2014 13:06:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2014 07:50:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO06062014  
14/05/2014 15:25:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
14/05/2014 15:25:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
14/05/2014 15:25:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/05/2014 15:25:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/05/2014 12:43:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/04/2014 16:52:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ofício 2262014 
07/04/2014 15:43:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MINISTÉRIO DAS CIDADES 
04/04/2014 16:48:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/03/2014 08:25:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO14042014  
12/03/2014 10:44:45  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFICIO N 832014 MINISTRO DAS CIDADES 
12/03/2014 10:44:18  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 822014 RECEITA FEDERAL 
12/03/2014 10:44:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 12032014 
10/03/2014 10:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/02/2014 19:43:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/02/2014 19:43:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
21/02/2014 19:42:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
21/02/2014 19:38:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
21/02/2014 14:56:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECONHECE A COMPETÊNCIA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO BEM COMO DEIXA DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA REMESSA DOS AUTOS A ESTA VARA FEDERAL POIS ESTÁ CONFIRMADA ÀS FLS347348INTIME A UNIÃO ACERCA DA REMESSAMANTENDO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS EXPEÇASE O OFÍCIO DE Nº03 DETERMINADO NA DECISÃO DE FL313 E REITERESE O OFÍCIO DE FL315 INFORMANDO QUE SUA RESPOSTA DEVERÁ SER ENVIADA À ESTÁ SUBSEÇÃO 
13/01/2014 12:11:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/01/2014 12:17:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/12/2013 17:08:30  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/03/2014  Decisao  Reconheço a competência desta Subseção Judiciária para processar e julgar a presente ação Quanto aos atos praticados pela Subseção Judiciária de Barreiras em homenagem aos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas que regem o Processo Civil pátrio ratificoos Deixo de determinar a intimação das partes acerca da remessa dos autos a esta Vara Federal pois a ciência está confirmada às fls 347348 Intimese a UNIÃO acerca da remessa Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos Expeçase o ofício de n 03 determinado na decisão de fl 313 Reiterese o ofício de fl 315 informando que sua resposta deverá ser enviada à esta Subseção Publiquese Intimese 
15/07/2014  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal em conformidade com a portaria supra intimemse os requeridos para apresentarem alegações finais no prazo comum de 10 dez dias bem como para que tomem ciência dos documentos de fls 430469 Após renovese vista ao MPF e União acerca dos mesmos documentos pelo prazo de 05 cinco dias cada 
19/05/2015  Decisao  Diante do exposto SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o tribunal Federal da 1ª Região em face do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras com fundamento no artigo 115 inciso II do Código de Processo Civil e art 108 inciso I alínea e da Constituição Federal de 1988 Tendo em vista que os presentes autos são volumosos e que a compreensão da questão suscitada prova do conflito art 118 parágrafo único do CPC pode ser obtida pela simples leitura de alguns poucos documentos oficiese ao Presidente do Tribunal encaminhandolhe cópia dos termos de autuação nas Subseções de Barreiras 12012010 e Guanambi 18122013 da petição inicial onde consta a data do protocolo em 28122009 na Subseção de Barreiras fl03 da decisão de fls346 18102013 e de presente decisão suspendendose o andamento do processo até julgamento do incidente Publiquese Intimemse Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  08/10/2014 14:02:31 visualizar
2  Sentença  22/02/2016 16:51:51 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 02/10/2026 às 13:32:30 Consulta respondida em 1,357 segundos

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