Processo: 0018749-83.2012.4.01.3200
Nova Numeração: 0018749-83.2012.4.01.3200
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Data de Autuação: 19/06/2013
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Processo Originário: 0018749-83.2012.4.01.3200/JFAM

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/06/2022 17:27:36  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
31/05/2022 14:03:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/05/2022 17:53:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO /MI 14/2022 FAZENDA NACIONAL
26/05/2022 16:37:37  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 14/2022 - FAZENDA NACIONAL
23/05/2022 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN DO DIA 23/05/2022 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 20/05/2022 ) CTUR8
19/05/2022 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/05/2022 -
16/05/2022 11:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2022 11:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
07/02/2022 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, em juízo de retratação, deu parcial provimento A Apelação e à Remessa oficial em maior extensão
07/02/2022 13:59:00  220394 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)
14/01/2022 11:47:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 14/01/2022 E DISPONIBILIZADA EM 13/01/2022.
12/01/2022 13:23:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/02/2022
29/03/2021 15:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/03/2021 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/03/2021 15:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
29/03/2021 15:45:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
29/03/2021 14:36:05  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
29/03/2021 14:35:05  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 8ª TURMA
10/11/2020 11:56:00  70617 CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
10/11/2020 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/11/2020 11:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/07/2020 15:51:00  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
21/07/2020 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/07/2020 10:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/05/2020 12:05:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 88/2020 - FAZENDA NACIONAL.
13/05/2020 16:34:46  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 88/2020 - FAZENDA NACIONAL
07/05/2020 08:03:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
01/05/2020 08:43:46  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
01/05/2020 08:42:46  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
30/09/2019 18:29:21  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/09/2019 18:28:21  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/09/2019 18:26:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/09/2019 18:25:21  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
26/08/2019 11:42:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4779779 RECURSO EXTRAORDINARIO
26/08/2019 11:42:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4779778 CONTRA-RAZOES
30/07/2019 07:58:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
26/07/2019 18:34:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
22/04/2019 12:11:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4715876 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
22/04/2019 12:09:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4715879 RECURSO EXTRAORDINARIO
16/04/2019 15:27:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 173/2019 FN
02/04/2019 18:48:06  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 173/2019 - FAZENDA NACIONAL
29/03/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 29/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/03/2019 ) CTUR8
27/03/2019 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/03/2019 -
07/03/2019 19:30:08  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
07/03/2019 19:29:08  220350 PROCESSO REMETIDO
07/03/2019 13:13:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/03/2019 (PÁG 239/288)
25/02/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/02/2019 13:15:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/02/2019 (PÁG 521/563)
12/02/2019 13:03:21  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/02/2019
24/09/2018 17:34:34  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2018 17:33:34  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/09/2018 17:31:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
24/04/2018 13:59:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4467378 CONTRA-RAZOES
17/04/2018 08:39:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
13/04/2018 18:34:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
08/02/2018 17:55:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4408912 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/02/2018 12:57:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 18/2018 FN
30/01/2018 13:03:24  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 18/2018 - FAZENDA NACIONAL
26/01/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )
24/01/2018 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/01/2018 -
12/12/2017 12:33:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/12/2017 (PÁG 877/988)
11/12/2017 15:25:26  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
11/12/2017 15:24:26  220350 PROCESSO REMETIDO
27/11/2017 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO e deu parcial provimento à Remessa Oficial
17/11/2017 14:53:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 16/11/2017 (PÁG. 3666/3741)
14/11/2017 16:53:41  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/11/2017
01/08/2014 17:21:38  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2014 17:20:38  221100 PROCESSO RECEBIDO NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/08/2014 17:19:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 19:14:16  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02:17  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28:24  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14:18  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
01/08/2013 18:07:04  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2013 18:06:04  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/08/2013 18:05:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
19/07/2013 15:25:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3143111 PARECER (DO MPF)
03/07/2013 12:04:22  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 261/2013 - PRR 1º REGIÃO
25/06/2013 16:25:21  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 261/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
20/06/2013 08:36:30  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/06/2013 08:35:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
19/06/2013 13:01:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
25/06/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 
19/06/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4408912  25/02/2019     
RECURSO EXTRAORDINARIO  4779779       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4715879       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4715876       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3143111  09/07/2013  19/07/2013  PARECER (DO MPF)   
4408912  06/02/2018  08/02/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4467378  23/04/2018  24/04/2018  CONTRA-RAZOES   
4715876  22/04/2019  22/04/2019  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
4715879  22/04/2019  22/04/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO   
4779778  07/08/2019  26/08/2019  CONTRA-RAZOES   
4779779  07/08/2019  26/08/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO  A. R. RODRIGUEZ CIA LTDA 
JURIS / RED / N

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