Processo: 0001800-15.2016.4.01.3306
Nova Numeração: 0001800-15.2016.4.01.3306
Grupo: RSE - Recurso em Sentido Estrito
Assunto: 3604 - Crimes de Responsabilidade
10990 - Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
Data de Autuação: 13/11/2017
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0001800-15.2016.4.01.3306/PAF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/05/2019 13:16:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A VARA DE ORIGEM
24/05/2019 12:35:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO NA DATA DE 25/04/2019
29/03/2019 08:30:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
01/03/2019 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
01/03/2019 09:05:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
14/01/2019 17:28:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/01/2019 17:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/01/2019 14:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/01/2019 14:12:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
08/01/2019 10:45:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4646585 RECURSO ESPECIAL
08/01/2019 10:45:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4649430 CONTRA-RAZOES
07/01/2019 10:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
17/12/2018 09:46:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/12/2018 17:01:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4644338 RECURSO ESPECIAL
14/12/2018 13:08:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/12/2018 09:45:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/11/2018 10:23:40  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
27/11/2018 09:18:19  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO WELLYNGTON MENDES DE ARAUJO - CÓPIA
21/11/2018 09:08:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO X, N. 215, PÁG. 2059/2070
19/11/2018 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/11/2018. Nº de folhas do processo: 243
12/11/2018 11:29:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
12/11/2018 11:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
12/11/2018 10:01:45  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
06/11/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/10/2018 11:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/10/2018 11:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/10/2018 08:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
29/10/2018 15:12:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4603806 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/10/2018 10:28:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
19/10/2018 16:13:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/10/2018 15:09:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4593655 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/10/2018 12:04:09  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO)
10/10/2018 15:23:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4591343 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/10/2018 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOÃO B. M. DE CARVALHO) (FAX)
08/10/2018 12:10:51  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/10/2018 11:36:36  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO WELLYNGTON MENDES DE ARAUJO - CÓPIA
05/10/2018 13:53:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO X, N. 186, PÁG. 220/245
03/10/2018 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/10/2018. Nº de folhas do processo: 208
27/09/2018 10:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/09/2018 11:10:59  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
24/09/2018 14:00:00  172101 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO ao recurso em sentido estrito
13/09/2018 09:32:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO X, N. 170, PÁG. 678/682
11/09/2018 11:41:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/09/2018
12/06/2018 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) relator
11/06/2018 11:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/06/2018 11:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
08/06/2018 09:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
04/06/2018 14:50:26  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/06/2018 14:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
04/06/2018 11:27:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
01/06/2018 09:18:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO X, N. 97, PÁG. 372/377
29/05/2018 10:17:42  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/06/2018
22/11/2017 10:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/11/2017 10:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
22/11/2017 09:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
21/11/2017 14:43:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4366691 PARECER (DO MPF)
21/11/2017 10:11:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
13/11/2017 18:36:53  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/11/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
13/11/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4591343  06/11/2018     
RECURSO ESPECIAL  4644338       
RECURSO ESPECIAL  4646585       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4593655       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4366691  20/11/2017  21/11/2017  PARECER (DO MPF)   
4591343  09/10/2018  10/10/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JOÃO B. M. DE CARVALHO) (FAX) 
4593655  15/10/2018  16/10/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO) 
4603806  26/10/2018  29/10/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  MPF 
4644338  12/12/2018  14/12/2018  RECURSO ESPECIAL  JOÃO BATISTA MELO (FAX) 
4646585  17/12/2018  08/01/2019  RECURSO ESPECIAL  JOÃO BATISTA MELO 
4649430  19/12/2018  08/01/2019  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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