Processo: 0001800-15.2016.4.01.3306
Classe: 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Vara: 1ª VARA PAULO AFONSO
Juiz: JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
Data de Autuação: 19/04/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/04/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Observação:  NF 114006000089201689
Localização: MIGRA PEN20 - PROCESSOS PENAIS MIGRADOS PJE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/02/2021 16:03:53  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
17/02/2021 15:17:37  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
12/02/2021 15:52:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª  
12/02/2021 15:49:56  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
10/12/2020 13:30:48  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
24/11/2020 11:50:30  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
24/11/2020 11:43:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/11/2020 11:40:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2020 07:38:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
05/11/2020 11:02:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/11/2020 11:02:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/11/2020 11:01:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/11/2020 13:22:28  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 313 E RESOLUÇÃO CNJ 314 
14/09/2020 09:29:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/07/2020 15:09:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/05/2020 13:48:56  204  OFICIO EXPEDIDO   
12/05/2020 13:48:53  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
27/02/2020 15:10:21  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª  
19/02/2020 16:47:42  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
14/01/2020 16:46:42  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
19/12/2019 17:33:20  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR   
27/11/2019 14:59:57  204  OFICIO EXPEDIDO   
27/11/2019 14:59:54  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
27/11/2019 14:56:55  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  90466 DATA DEVOLUÇÃO26012020  
27/11/2019 14:44:59  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
30/09/2019 13:10:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/09/2019 13:10:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2019 10:35:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
19/09/2019 15:12:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/09/2019 15:12:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/09/2019 14:30:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
13/09/2019 13:56:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/09/2019 13:56:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/09/2019 11:40:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/07/2019 16:51:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/07/2019 16:50:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2019 07:49:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/06/2019 13:08:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/06/2019 13:07:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/06/2019 13:06:07  218  RECEBIDOS DO TRF   
07/11/2017 12:15:52  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMETIDO AO TRF COM RECURSO 
06/11/2017 17:44:58  222  REMESSA ORDENADA TRF   
01/09/2017 12:20:12  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª  
15/08/2017 15:08:41  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
15/08/2017 15:08:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2017 15:26:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00043166 ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS  
25/07/2017 15:26:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/07/2017 14:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/07/2017 18:01:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/07/2017 18:01:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/07/2017 18:01:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/06/2017 14:37:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
18/05/2017 14:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
15/05/2017 17:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/05/2017 09:22:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
27/04/2017 16:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/04/2017 13:56:05  180  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/03/2017 17:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/03/2017 15:43:46  220  RECURSO RECEBIDO   
01/03/2017 15:43:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2017 10:57:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
14/02/2017 15:51:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/02/2017 15:51:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/02/2017 15:51:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
03/02/2017 14:36:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/11/2016 19:13:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/11/2016 19:13:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2016 09:39:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
09/11/2016 19:47:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/09/2016 15:37:43  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
08/09/2016 13:21:03  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
08/09/2016 13:20:54  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
28/07/2016 17:52:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3583 DATA DEVOLUÇÃO26092016  
17/06/2016 14:20:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/06/2016 18:31:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/04/2016 18:55:02  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
28/03/2017  Decisao  Em face do exposto não vislumbrando o interesse da União nos fatos ora investigados declaro a incompetência absoluta deste juízo razão pela qual deixo de apreciar o recebimento da denúncia e determino a remessa dos presentes autos ao Juiz de Direito Cível da Comarca de JeremoaboBAPubliquese Intimemse as partes Após dêse baixa na distribuição 
27/04/2017  Decisao  Em face do exposto não vislumbrando o interesse da União nos fatos ora investigados declaro a incompetência absoluta deste juízo razão pela qual deixo de apreciar o recebimento da denúncia e determino a remessa dos presentes autos ao Juiz de Direito Cível da Comarca de JeremoaboBAPubliquese Intimemse as partes Após dêse baixa na distribuição 
15/05/2017  Decisao  Em face do exposto não vislumbrando o interesse da União nos fatos ora investigados declaro a incompetência absoluta deste juízo razão pela qual deixo de apreciar o recebimento da denúncia e determino a remessa dos presentes autos ao Juiz de Direito Cível da Comarca de JeremoaboBAPubliquese Intimemse as partes Após dêse baixa na distribuição 
18/05/2017  Sentenca  Em face do exposto não vislumbrando o interesse da União nos fatos ora investigados declaro a incompetência absoluta deste juízo razão pela qual deixo de apreciar o recebimento da denúncia e determino a remessa dos presentes autos ao Juiz de Direito Cível da Comarca de JeremoaboBAPubliquese Intimemse as partes Após dêse baixa na distribuição 
24/07/2017  Despacho  Mantenho a decisão recorrida de fls 162165 por seus próprios fundamentosIntimese o recorrido para apresentação das contrarrazões no prazo de dois 02 diasDecorrido o referido prazo remetamse os autos ao egrégio Tribunal Federal da 1ª RegiãoIntimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  17/06/2016 13:23:15 visualizar
2  Decisão  14/02/2017 13:01:43 visualizar
4  Despacho  21/07/2017 17:42:11 visualizar
10  Decisão  18/09/2019 17:00:34 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/04/2024 às 22:59:48 Consulta respondida em 0,351 segundos

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