Processo: 0016196-63.2012.4.01.3200
Nova Numeração: 0016196-63.2012.4.01.3200
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10125 - Desapropriação Indireta
Data de Autuação: 24/10/2018
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0016196-63.2012.4.01.3200/JFAM

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/05/2023 16:41:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
18/04/2023 14:35:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
23/03/2023 13:16:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
21/07/2022 23:02:35  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
21/07/2022 15:52:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/07/2022 15:42:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/07/2022 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/07/2022 10:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/07/2022 10:27:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
13/07/2022 18:17:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 64/2022 - INTIMADO O ESTADO DO AMAZONAS
13/07/2022 15:58:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931486 CONTRA-RAZOES
11/07/2022 13:15:18  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/07/2022 13:17:34  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RAIANA FRANCIS DA COSTA CABRAL - CARGA
01/07/2022 14:10:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931309 CONTRA-RAZOES
21/06/2022 15:08:06  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 64/2022 - ESTADO DO AMAZONAS
15/06/2022 11:03:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/05/2022 11:13:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/03/2022 16:11:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 21/2022 - ESTADO DO AMAZONAS
07/03/2022 17:24:43  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 21/2022 - ESTADO DO AMAZONAS
15/02/2022 15:58:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926664 PETIÇÃO
15/02/2022 13:49:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/02/2022 10:26:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/02/2022 17:04:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926129 PETIÇÃO
04/02/2022 11:48:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
21/01/2022 10:42:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/01/2022 14:30:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUARTA TURMA
15/12/2021 14:01:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/12/2021 14:50:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924619 RECURSO ESPECIAL
18/11/2021 12:07:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DJEN EM 18/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 17/11/2021
16/11/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/11/2021 -
12/11/2021 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
12/11/2021 15:20:13  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
09/11/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/10/2021 16:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 25/10/2021, DISPONIBILIZADA EM 22/10/2021
21/10/2021 18:42:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/11/2021
14/10/2021 13:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/10/2021 13:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/10/2021 10:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/10/2021 15:37:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921675 PETIÇÃO
08/10/2021 14:21:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
05/10/2021 10:07:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/09/2021 16:54:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 61/2021 CUMPRIDO
13/09/2021 15:31:04  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 61/2021 - ESTADO DO AMAZONAS
01/09/2021 17:35:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919928 PETIÇÃO
01/09/2021 15:28:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUARTA TURMA
12/08/2021 14:59:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
06/08/2021 16:24:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917257 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/08/2021 13:35:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
09/07/2021 10:45:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/03/2021 14:57:04  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/03/2021 15:45:51  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS - CARGA
10/03/2021 14:36:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4910658 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/03/2021 14:49:21  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CELESTINO FANTIN
19/02/2021 14:24:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XIII N. 29, PAGS. 93/139
17/02/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/02/2021. Nº de folhas do processo: 624
03/02/2021 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
01/02/2021 17:34:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
26/01/2021 14:00:00  172107 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU da apelação
07/12/2020 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII N. 223 - PÁGS. 735-742
04/12/2020 15:52:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/01/2021
06/03/2020 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/03/2020 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/03/2020 14:52:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4874945 PARECER (DO MPF)
06/03/2020 11:50:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
04/03/2020 09:10:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/03/2020 18:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
03/03/2020 16:12:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
27/02/2020 17:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/02/2020 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/02/2020 18:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
26/02/2020 17:40:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4871106 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
26/02/2020 17:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/02/2020 17:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
25/10/2018 16:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/10/2018 16:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/10/2018 18:46:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
24/10/2018 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
24/10/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4924619       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4910658  09/11/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4871106  21/02/2020  26/02/2020  PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003  CELESTINO FANTIN E OUTROS 
4874945  05/03/2020  06/03/2020  PARECER (DO MPF)   
4910658  01/03/2021  10/03/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  CELESTINO FANTIN 
4917257  19/07/2021  06/08/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (INCRA) WEB 
4919928  26/08/2021  01/09/2021  PETIÇÃO  UNIAO 
4921675  06/10/2021  08/10/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
4924619  09/12/2021  10/12/2021  RECURSO ESPECIAL  CELESTINO FANTIN 
4926129  31/01/2022  04/02/2022  PETIÇÃO  (INCRA) WEB 
4926664  14/02/2022  15/02/2022  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4931309  30/06/2022  01/07/2022  CONTRA-RAZOES  WEB 
4931486  11/07/2022  13/07/2022  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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