Processo: 0016196-63.2012.4.01.3200
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 3ª VARA MANAUS
Juiz: RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES
Data de Autuação: 22/10/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/10/2012
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10125 - Desapropriação Indireta
Observação: 
Localização: CX - 17.520 - CAIXA 17520

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/12/2024 10:17:11  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  3 VOLUMES 
22/07/2022 07:40:58  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
21/07/2022 23:08:00  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
08/08/2018 15:33:42  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
07/08/2018 14:31:02  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  ESTADO DO AMAZONAS 
06/08/2018 17:40:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/07/2018 13:51:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGAM00004821 BENEDITO EVALDO DE LIMA TELEFONE36331412  
09/07/2018 10:37:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ESTADO DO AMAZONAS 
09/07/2018 10:37:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ESTADO DO AMAZONAS 
09/07/2018 09:38:15  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
09/07/2018 09:38:15  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
06/07/2018 11:40:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2018 13:01:11  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 30 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS598  
15/06/2018 12:06:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/06/2018 11:55:36  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
15/06/2018 11:55:36  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
13/06/2018 18:20:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2018 09:22:19  126  CARGA RETIRADOS PGF  15 DIAS INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS594  
24/05/2018 15:14:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INCRAPGF 
23/05/2018 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2018 14:36:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/04/2018 08:26:24  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  JESUS HERMES 
02/04/2018 08:26:24  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  JESUS HERMES 
05/03/2018 14:21:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA08022018  
20/02/2018 13:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
15/02/2018 09:58:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/02/2018 11:21:13  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  0001120180003320010032600128 
29/01/2018 10:57:32  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  EMBARGOS 
29/01/2018 10:56:33  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  AUTORES 
19/12/2017 14:30:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA21112017  
11/12/2017 12:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/11/2017 14:43:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
21/11/2017 18:14:47  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  ECVD 0030820170003320010032600128 
11/10/2016 14:08:17  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/08/2016 10:13:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2016 09:12:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  PRAZO 15 DIAS INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS520  
23/08/2016 11:39:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INCRAPGF 
27/06/2016 11:12:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2016 10:06:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO RÉPLICA E PROVAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS519  
14/06/2016 10:13:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/04/2016 14:01:56  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
25/04/2016 14:01:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/03/2016 15:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/03/2016 15:18:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/02/2016 14:12:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RÉPLICA 
21/01/2016 14:49:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/01/2016 09:48:13  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  ESTADO DO AMAZONAS 
27/11/2015 08:42:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PGE 
19/10/2015 14:50:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/10/2015 13:46:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  ESTADO DO AMAZONAS 
19/06/2015 13:24:29  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/06/2015 12:51:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/06/2015 17:50:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/06/2015 11:20:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JESUS HERMES MEDEIROS DOMINGUES E OUTROS 
09/06/2015 15:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/05/2015 09:38:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2015 08:58:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 5 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS483  
20/05/2015 15:35:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/05/2015 11:06:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/05/2015 11:57:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/04/2015 09:18:38  126  CARGA RETIRADOS PGF  PRAZO 5 DIAS INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS481  
24/04/2015 08:53:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR MANIFESTAÇÃO INFORMAÇÕES 
31/03/2015 09:47:36  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
31/03/2015 09:47:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO DIA 10032015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 11032015 
04/03/2015 13:43:13  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/02/2015 13:41:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/02/2015 18:38:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/02/2015 16:13:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/12/2014 19:01:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIO 7282014 GOUVDEPES 
11/11/2014 10:14:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF 9092014GPITEAM 
20/10/2014 15:34:36  204  OFICIO EXPEDIDO   
10/07/2014 14:46:30  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  ITEAM E ESTADO DO AMAZONAS 
09/07/2014 09:22:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/05/2014 15:32:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/05/2014 13:49:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR INFORMAÇÕES 
18/03/2014 16:37:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/03/2014 16:48:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/03/2014 19:01:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/10/2013 10:17:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIAO 
20/09/2013 17:27:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/09/2013 09:28:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 DIAS INTERESSADOAGU  
10/09/2013 11:47:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/09/2013 10:48:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/08/2013 10:59:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/08/2013 08:58:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  5 DIAS INTERESSADOPGF  
05/08/2013 17:07:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INCRA PGF 
05/08/2013 11:18:31  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
19/07/2013 08:36:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO EM 18072013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19072013 
16/07/2013 14:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/06/2013 11:08:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  PARA REPLICA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 
10/06/2013 08:17:51  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
31/05/2013 16:38:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2013 09:08:02  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO CONTESTACAO INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS282  
25/03/2013 11:49:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/03/2013 11:40:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/03/2013 14:30:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/02/2013 09:58:05  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  60 DIAS INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO  
20/02/2013 15:39:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
20/02/2013 13:36:12  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
30/01/2013 09:50:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2012 09:00:10  126  CARGA RETIRADOS PGF  PRAZO CONTESTACAO INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS256  
13/11/2012 16:35:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INCRA PGF 
13/11/2012 16:18:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/11/2012 16:26:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/10/2012 10:15:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/10/2012 12:00:16  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  CONF DESPACHO DO JUIZ DISTRIBUIDOR 
25/10/2012 11:57:18  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
22/10/2012 13:53:44  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR  CONFORME ON 22 XII 

Publicação

Data Tipo Texto
16/07/2013  Ato Ordinatorio  abrese vista obrigatória dos presentes autos aos autores para manifestação sobre as contestações bem como para as partes especificarem provas no prazo de cinco dias do que lavro o presente termo 
04/03/2015  Despacho  Diante das informações contidas no Ofício enviado pelo Diretor Presidente do ITEAM fl 464 e dos documentos acostados aos autos às fls 465468 vista às partes pelo prazo de 05 cinco dias 
09/03/2016  Despacho  Apresentada réplica intimese o Estado do Amazonas para especificar as provas que eventualmente deseje produzir 
11/12/2017  Sentenca  Mercê do exposto JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito em relação à UNIÃO dada sua ilegitimidade passiva ad causam nos termos do art 485 VI do Código de Processo Civil No mais JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO o feito com resolução do mérito com fulcro no art 487 inciso I do CPC2015 Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios pro rata que fixo em 10 sobre o valor da causa cuja execução fica suspensa em virtude da concessão dos benefícios da Justiça GratuitaOperado o trânsito em julgado arquivemse os autos com as cautelas de praxe 
20/02/2018  Sentenca  Em decorrência conheço dos presentes embargos de declaração para NEGARLHES PROVIMENTO mantendo a sentença embargada em todos os seus termos Intimemse as partes para ciência desta e eventual interposição de recurso de apelação 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  21/11/2017 18:16:53 visualizar
2  Sentença  08/02/2018 20:39:55 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/07/2026 às 23:30:25 Consulta respondida em 0,962 segundos

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