Processo: 0013179-41.2016.4.01.3600
Nova Numeração: 0013179-41.2016.4.01.3600
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3615 - Crimes contra a Ordem Econômica
Data de Autuação: 06/02/2018
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 0013179-41.2016.4.01.3600/JFMT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/03/2023 09:17:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
21/03/2023 15:43:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
17/03/2023 16:17:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
07/12/2022 16:11:35  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
05/12/2022 11:47:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/07/2022 14:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/07/2022 14:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/07/2022 12:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
01/07/2022 15:06:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931279 PETIÇÃO
01/07/2022 11:45:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
24/06/2022 10:00:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/06/2022 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DESPACHO>>> ENCAMINHA RA PRR1 PARA MANIFESTÃO SOBRE OS ED. DA DPU...
21/06/2022 16:53:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
18/05/2022 17:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/05/2022 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/05/2022 10:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
16/05/2022 14:27:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929553 PETIÇÃO
16/05/2022 14:23:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929645 PETIÇÃO
10/05/2022 14:19:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
03/05/2022 09:12:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/04/2022 13:19:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 06/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 05/04/2022
04/04/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/04/2022 -
31/03/2022 16:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
31/03/2022 15:28:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
28/03/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/03/2022 14:17:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/03/2022, DISPONIBILIZADA EM 17/03/2022
16/03/2022 17:51:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/03/2022
08/02/2022 15:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/02/2022 14:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
02/02/2022 12:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
31/01/2022 14:27:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4925812 PETIÇÃO
28/01/2022 18:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/01/2022 17:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
16/12/2021 18:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2021 18:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/12/2021 09:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/12/2021 15:26:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923899 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/11/2021 12:02:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/11/2021 15:30:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/11/2021 17:17:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922367 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/10/2021 15:09:10  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SEBASTIAO MARQUES DOS REIS
20/10/2021 15:46:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN EM 20/10/2021, DISPONIBILIZADO EM 19/10/2021
18/10/2021 17:39:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/10/2021 -
01/10/2021 14:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
30/09/2021 16:26:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
21/09/2021 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
17/09/2021 16:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/09/2021 16:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/09/2021 16:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/09/2021 13:43:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/09/2021, DISPONIBILIZADA EM 09/09/2021
08/09/2021 18:18:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/09/2021
09/08/2021 13:44:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
09/08/2021 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
04/08/2021 17:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO/ COM REVISÃO
04/08/2021 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/08/2021 14:29:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
29/08/2018 17:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/08/2018 17:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/08/2018 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
29/08/2018 12:29:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4561111 PARECER (DO MPF)
28/08/2018 10:30:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/08/2018 09:08:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/08/2018 15:43:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4537078 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
14/08/2018 18:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...A DPU...
14/08/2018 17:03:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
23/07/2018 17:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/07/2018 17:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
23/07/2018 16:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
19/07/2018 18:43:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 1041/2018
29/06/2018 15:14:22  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201801041 para CLOVIS LUIZ DE OLIVEIRA
26/06/2018 13:22:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 685/2018
14/05/2018 17:28:42  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800685 para SEBASTIAO MARQUES DOS REIS
08/05/2018 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE OS RÉUS PARA QUE POSSAM CONSTITUIR NOVO ADVOGADO...
08/05/2018 11:28:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
11/04/2018 16:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/04/2018 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/04/2018 09:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/04/2018 14:07:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 429/2018- DEVOLVIDO
13/03/2018 18:40:23  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800429 para DR. JOSE MARCILIO DONEGA
01/03/2018 14:43:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO X / N. 35, PAGS. 2641/2645. (INTERLOCUTÓRIO)
26/02/2018 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/03/2018
22/02/2018 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO
22/02/2018 12:57:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
19/02/2018 17:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/02/2018 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
16/02/2018 17:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
16/02/2018 15:20:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4414959 PETIÇÃO
15/02/2018 10:14:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
06/02/2018 19:11:06  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/02/2018 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
06/02/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4922367  28/03/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4414959  14/02/2018  16/02/2018  PETIÇÃO  (MPF) 
4537078  24/07/2018  15/08/2018  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  JOSE MARCILIO DONEGA 
4561111  28/08/2018  29/08/2018  PARECER (DO MPF)   
4922367  21/10/2021  08/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  SEBASTIAO MARQUES DOS REIS 
4923899  23/11/2021  14/12/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4925812  21/01/2022  31/01/2022  PETIÇÃO  SEBASTIAO MARQUES DOS REIS PETIÇÃO RECEBIDA EM 19.01.2022 
4929553  06/05/2022  16/05/2022  PETIÇÃO  REQ FATO NOVO JUNTADO.SEBASTIAO MARQUES 
4929645  09/05/2022  16/05/2022  PETIÇÃO  MPF 
4931279  29/06/2022  01/07/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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