Processo: 0013179-41.2016.4.01.3600
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 7ª VARA CUIABÁ
Juiz: PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
Data de Autuação: 09/08/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 09/08/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3615 - Crimes contra a Ordem Econômica
Observação: 
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/12/2022 12:13:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE Nº do Inquerito 01782016 
08/12/2022 02:06:36  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 Nº do Inquerito 01782016 
15/01/2018 15:13:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 01782016 
10/01/2018 17:53:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Recebo a apelação interposta pelos acusados fls 165 em face da sentença de fls 154161 que apresentará as razões de apelação em segunda instância art 600 4º do Código de Processo Penal CPP conforme requeridoSubam os autos ao e TRF1ª Região observandose o disposto no artigo 603 do CPP Nº do Inquerito 01782016 
10/01/2018 15:06:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01782016 
12/12/2017 14:06:03  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  Nº do Inquerito 01782016 
07/11/2017 17:53:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01782016 
06/11/2017 10:06:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO13112017 Nº do Inquerito 01782016 
06/11/2017 10:00:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 01782016 
31/10/2017 16:25:11  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  Nº do Inquerito 01782016 
02/08/2017 08:43:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 01782016 
01/08/2017 16:50:10  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 01782016 
31/07/2017 16:25:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01782016 
13/07/2017 17:25:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00071241 JOSE MARCILIO DONEGA TELEFONE992351707 DATA DEVOLUÇÃO18072017 Nº do Inquerito 01782016 
06/07/2017 19:01:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 01782016 
06/07/2017 19:00:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Tendo em vista a certidão de fls 126 intimese novamente o advogado dos acusados Dr JOSE MARCILIO DONEGA OABSP sob o nº 71241 para no prazo de 05 cinco dias apresentar as alegações finais sob pena de não o fazendo a ser lhe aplicada a multa prevista no art 265 do CPP nos moldes da redação dada pela Lei nº 117192008 ficando sujeito à cominação de multa no valor de 10 dez a 100 cem salários mínimos ou seja R 937000 nove mil trezentos e setenta reais a R 9370000 noventa e três mil e setecentos reais e b expedição de ofício à OAB a fim de que aquela entidade tome as providências pertinentes a cargo de Tribunal de Ética e Disciplina apurandose eventual infração disciplinar nos termos do art 265 do CPP e do art 34 XI e XXV da Lei 890694 Considerando a possibilidade de o advogado sofrer a sanção por abandono de causa conforme acima explicitado em atenção ao princípio do contraditório ACR 1354220084013500 deverá o advogado apresentar justificativa caso não ofereça as alegações finais no prazo acima assinalado Transcorrendo o prazo sem manifestação intimemse pessoalmente os acusados para constituírem novo advogado no prazo de dez 10 dez dias e oficiese a OAB informandolhe sobre a conduta do causídico para que tome as providências que entender cabíveis Apresentadas as alegações finais façamse os autos conclusos para sentença Decorrido in albis os prazos acima mencionados fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para promover a defesa dos réus devendo ser intimada deste ato pessoalmente Nº do Inquerito 01782016 
05/07/2017 15:38:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01782016 
28/06/2017 15:06:32  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 01782016 
14/06/2017 14:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  14062017 Nº do Inquerito 01782016 
08/06/2017 15:37:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 01782016 
26/05/2017 17:33:37  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 01782016 
25/05/2017 17:33:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01782016 
22/05/2017 10:09:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29052017 Nº do Inquerito 01782016 
19/05/2017 18:44:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 01782016 
17/05/2017 16:50:31  174  INTERROGATORIO REALIZADO  QTDE DEPOIMENT0 REUS INTERROGADOS2 Nº do Inquerito 01782016 
17/05/2017 16:42:56  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 01782016 
17/05/2017 16:29:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 01782016 
17/05/2017 16:27:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  EM AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 01782016 
03/05/2017 17:15:24  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 01782016 
03/05/2017 16:52:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 01782016 
31/03/2017 15:40:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 1902017S5 THIAGO E GUILHERME Nº do Inquerito 01782016 
31/03/2017 13:03:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01782016 
27/03/2017 09:43:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO03042017 Nº do Inquerito 01782016 
23/03/2017 13:46:04  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 01782016 
23/03/2017 13:40:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 01782016 
22/03/2017 16:01:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS N 1912017S5 SUP PF E N 1922017S5 CLÓVIS Nº do Inquerito 01782016 
13/03/2017 14:53:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 01782016 
10/03/2017 16:58:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01782016 
09/03/2017 17:56:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 01782016 
09/03/2017 17:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 09032017 Nº do Inquerito 01782016 
09/03/2017 12:47:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 01782016 
02/03/2017 17:43:45  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA17052017 HORA1530 Nº do Inquerito 01782016 
02/03/2017 17:36:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNO O DIA 17 DE MAIO DE 2017 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS INTIMEMSE E REQUISITEMSE AS TESTEMUNHAS INTIMEMSE PESSOALMENTE OS ACUSADOS CIENTIFICANDOOS DE QUE NA REFERIDA AUDIÊNCIA PODERÃO SER INTERROGADOS CIÊNCIA AO MPF PUBLIQUESE Nº do Inquerito 01782016 
24/02/2017 18:27:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01782016 
11/01/2017 16:12:18  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 01782016 
11/01/2017 16:11:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 01782016 
13/12/2016 15:32:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 01782016 
02/12/2016 16:30:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 01782016 
26/10/2016 13:39:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 01782016 
13/10/2016 14:47:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 01782016 
13/10/2016 14:47:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 01782016 
13/10/2016 14:47:34  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 01782016 
26/09/2016 13:38:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01782016 
09/09/2016 17:09:10  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 01782016 
09/09/2016 17:08:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO09112016 Nº do Inquerito 01782016 
24/08/2016 19:21:05  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 01782016 
24/08/2016 19:21:01  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 01782016 
09/08/2016 17:31:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01782016 
09/08/2016 16:54:37  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 01782016 
09/08/2016 16:54:31  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 01782016 
09/08/2016 14:27:44  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  RECEBIMENTO DA DENUNCIA AS FLS 56 Nº do Inquerito 01782016 

Publicação

Data Tipo Texto
09/03/2017  Despacho  Fl 74 Designo o dia 17 de maio de 2017 às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de inquirição de testemunhas Intimemse e requisitemse as testemunhas Intimemse pessoalmente os acusados cientificandoos de que na referida audiência poderão ser interrogados Ciência ao MPF Publiquese 
14/06/2017  Despacho  Fls 9293 Publicação para a defesa às alegações finais no prazo legal 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  31/10/2017 16:17:27
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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