Processo: 0010792-94.2014.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 4ª VARA BELÉM
Juiz: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Data de Autuação: 24/04/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 24/04/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Observação:  DENÚNCIA RECEBIDA
Localização: CX-22.586/22 - CAIXA CX2258622
Principal:
0029106-25.2013.4.01.3900

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/08/2022 16:15:16  123  BAIXA ARQUIVADOS  03 VOLUMES Nº PACOTESIP3A3  
13/07/2022 11:33:49  243  TRANSITO EM JULGADO EM  03 VOLUMES DATA14062022  
13/07/2022 11:33:48  218  RECEBIDOS DO TRF  03 VOLUMES 
13/12/2017 10:01:58  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  03 VOLUMES 
13/12/2017 09:05:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
24/10/2017 10:16:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REMETAMSE AO TRF 
10/10/2017 17:58:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/10/2017 17:57:14  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PROTOCOLO N 63949 PELOS ACUSADOS 
29/09/2017 18:43:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DEFESA 
05/09/2017 17:47:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  03 VOLUMES ADVGPA00010686 CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR TELEFONE32051500  
05/09/2017 17:44:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 05092017 
01/09/2017 09:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/08/2017 14:41:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/06/2017 15:52:12  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  PROT 20387 DE 28032017 
06/06/2017 15:51:04  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N 59062016 
06/06/2017 15:50:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  COBRESE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA CP 5906 
06/06/2017 15:44:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/05/2017 11:06:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/05/2017 11:02:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 476480 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOINTIMEMSE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGALPUBLIQUESE 
10/05/2017 15:20:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/02/2017 14:40:38  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  OEIRAS DO PARÁ 
13/12/2016 17:10:25  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5906 DATA DEVOLUÇÃO12012017  
30/11/2016 15:24:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICAÇÃO EM 01122016 DATA01122016  
29/11/2016 15:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
23/11/2016 16:10:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
22/11/2016 17:03:05  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  PROTOCOLO Nº 082333 
11/11/2016 17:52:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2016 11:51:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLUMES INTERESSADOMPF  
04/11/2016 16:37:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/11/2016 16:33:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2016 14:41:56  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA  ABSOLUTÓRIA 
24/08/2016 18:03:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/08/2016 14:50:13  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  FLS 442462 
16/08/2016 13:05:29  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  EM NOME DE AUREA GONCALVES PINHEIRO 
12/08/2016 13:53:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2016 17:26:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  03 VOLUMES ADVGPA00018022 ALEX LIMA SANTOS TELEFONE33537337  
24/05/2016 15:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/05/2016 14:45:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PUBLIQUESE 
10/05/2016 16:20:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/02/2016 15:16:33  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
04/02/2016 15:16:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 51252015 
04/02/2016 15:12:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DEFESA JUNTADA DE DOCS FLS 398423 
04/02/2016 15:08:49  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  FLS 596597 
15/01/2016 15:03:45  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7072015 
12/01/2016 13:12:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
14/12/2015 11:54:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF  
11/12/2015 09:48:08  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/12/2015 15:33:47  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  GRAVAÇAO A FL 393 QTDE DEPOIMENT9 QTDE TESTEM7 QTDE PERITOS0  
10/12/2015 13:15:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
25/11/2015 14:32:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 26112015 
24/11/2015 12:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/11/2015 12:21:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  01 MANDADO 
24/11/2015 12:20:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/11/2015 12:20:01  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 7072015 
24/11/2015 11:57:06  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
24/11/2015 11:56:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
23/11/2015 11:54:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/11/2015 09:41:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/11/2015 09:41:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA10122015 HORA1530  
23/11/2015 09:40:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/11/2015 09:40:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE   
13/10/2015 11:57:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
07/10/2015 11:54:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF  
05/10/2015 15:05:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/10/2015 15:04:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO 
22/09/2015 14:21:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  04 MANDADOS 
21/09/2015 15:14:14  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5125 DATA DEVOLUÇÃO21102015  
14/09/2015 16:41:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 14092015 
10/09/2015 14:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/09/2015 15:06:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO FLS 368371 A DEFESA DOS ACUSADOS RESGUARDOU SUA MANIFESTAÇÃO PARA O FINAL DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL REFUTANDO GENERICAMENTE OS TERMOS DA ACUSAÇÃO ARROLOU TESTEMUNHAS 07ASSIM INDISPENSÁVEL SE FAZ A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA POIS AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES RELACIONADAS NO ARTIGO 397 DO CPP NÃO HAVENDO MOTIVO PARA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIAISTO POSTO DESIGNO PARA O DIA 10122015 ÀS 1530 H A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 04 TESTEMUNHAS DE DEFESA EXPEÇASE DESDE JÁ CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE OEIRAS DO PARÁPA PARA INQUIRIÇÃO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS DE DEFESAS E PARA INTERROGATÓRIO DOS RÉUS CONSIGNANDO NESTA QUE OS ATOS RELATIVOS ÀS FASES DOS ART 402 DILIGÊNCIAS E 403 3º MEMORIAIS DO CPP SERÃO REALIZADOS PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM PRAZO 60 SESSENTA DIASCIÊNCIA AO MPFPUBLIQUESE INTIMEMSE 
13/08/2015 13:46:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/04/2015 14:23:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPU 
02/03/2015 18:06:23  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES INTERESSADODPU  
24/02/2015 13:01:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
15/12/2014 10:12:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT 091941 DE 111214 RESPOSTA A ACUSAÇÃO 
12/12/2014 15:55:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2014 14:05:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00003701 CLODOMIR ASSIS ARAUJO TELEFONE91 33212700 QTDE FOLHAS366  
26/11/2014 15:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/11/2014 16:28:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO POSSUI DEFENSOR CONSTITUÍDO CONFORME PROCURAÇÃO À FL337338 INTIMESE O ADVOGADO POR PUBLICAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO RÉUCONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL365 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DPU PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DA ACUSADA ÁUREA GONÇALVES PINHEIRO LC 8094 ART 44 I CC 2º ART 396 DO CPP NO PRAZO LEGAL 
17/11/2014 18:08:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/09/2014 14:18:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 20342014 PROTOCOLO Nº 671722014 
25/07/2014 11:15:15  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 5632014 
23/07/2014 12:21:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OFÍCIO N 5622014 
23/07/2014 12:21:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/07/2014 11:59:28  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
20/05/2014 17:29:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
19/05/2014 11:36:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF  
16/05/2014 13:28:37  222  REMESSA ORDENADA MPF   
08/05/2014 11:42:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 2034 DATA DEVOLUÇÃO07062014  
07/05/2014 18:57:58  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2034 DATA DEVOLUÇÃO06062014  
07/05/2014 12:17:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOLUMES 
05/05/2014 14:30:08  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
24/04/2014 14:46:24  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DENÚNCIA RECEBIDA 

Publicação

Data Tipo Texto
26/11/2014  Despacho  Tendo em vista que o acusado DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO possui defensor constituído conforme procuração à fl337338 intimese o advogado por publicação para apresentar resposta à acusação em favor do réuConsiderando a certidão de fl365 determino a remessa dos autos à DPU para se manifestar em favor da acusada ÁUREA GONÇALVES PINHEIRO LC 8094 art 44 I cc 2º art 396 do CPP no prazo legal 
10/09/2015  Despacho  Em resposta à acusação fls 368371 a defesa dos acusados resguardou sua manifestação para o final da instrução processual refutando genericamente os termos da acusação Arrolou testemunhas 07Assim indispensável se faz a instrução probatória pois ausentes quaisquer das hipóteses relacionadas no artigo 397 do CPP não havendo motivo para absolvição sumáriaIsto posto DESIGNO para o dia 10122015 às 1530 h a realização da audiência de instrução e julgamento 04 testemunhas de defesa EXPEÇASE desde já carta precatória à Comarca de Oeiras do ParáPA para inquirição das demais testemunhas de defesas e para interrogatório dos réus consignando nesta que os atos relativos às fases dos art 402 diligências e 403 3º memoriais do CPP serão realizados perante o Juízo de origem Prazo 60 sessenta diasCiência ao MPFPubliquese Intimemse 
24/11/2015  Despacho  Defiro o pedido de fls 385386Solicitese a devolução da carta precatória de fl 379 sem cumprimentoPubliquese 
24/05/2016  Despacho  Intimese a defesa do acusado para os fins do 3º do artigo 403 do CPP 
29/11/2016  Sentenca  Ante o exposto julgo improcedente a denúncia para absolver DULCÍDIO FERREIRA PINHEIRO e ÁUREA GONÇALVES PINHEIRO nos termos do art 386 III do Código de Processo PenalRegistreseCiência ao Ministério Público Federal no prazo de 5 cinco diasPubliquese IntimeseApós o trânsito em julgado arquivemse os autos 
01/09/2017  Despacho  Recebo a apelação de fls 4176480 em seus efeitos devolutivo e suspensivoIntimemse os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legalPubliquese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
3  Sentença  09/11/2016 14:21:48 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 05/10/2026 às 17:03:27 Consulta respondida em 0,777 segundos

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