Processo: 0029106-25.2013.4.01.3900
Classe: 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Vara: 4ª VARA BELÉM
Juiz: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Data de Autuação: 14/10/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/10/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Processo Originário: 123000001385201303
Observação:  DENUNCIA OFERECIDA NOTICIA DE FATO NF N 123000001385201303
Localização: DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/04/2014 18:28:40  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  02 VOLUMES 
08/04/2014 16:59:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A DENÚNCIA DE FL 0306 TENDO QUE OBEDECE AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART 41 DO CPPCITEMSE E INTIMEMSE OS ACUSADOS PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS NOS TERMOS DO ART 396 DO CPPÀ DISTRIBUIÇÃO PARA ALTERAR A CLASSE PROCESSUAL PARA 13101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULARCIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPUBLIQUESE  
07/04/2014 16:58:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/02/2014 16:10:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP CUMPRIDA 
03/02/2014 16:07:24  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  PROT 7752 DE 30012013 
30/01/2014 11:44:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DEFESA 
09/01/2014 10:10:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  02 VOLUMES ADVGPA00010686 CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR TELEFONE32051500  
28/11/2013 14:42:16  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5718 DATA DEVOLUÇÃO28122013  
28/11/2013 14:42:16  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5718 DATA DEVOLUÇÃO28122013  
26/11/2013 14:45:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFIQUESE O ACUSADO DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS NOS TERMOS DO ART 2º II DO DECLEI 20167 
23/10/2013 15:03:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/10/2013 16:24:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM OFERECIMENTO DE DENÚNCIA 
18/10/2013 10:28:59  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/10/2013 10:28:55  170  INICIAL AUTUADA   
16/10/2013 14:55:34  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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