Processo: 0010754-14.2016.4.01.3900
Classe: 386 - Execução da Pena
Vara: 4ª VARA BELÉM
Juiz: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Data de Autuação: 27/04/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 27/04/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Processo Originário: 0006842-09.2016.4.01.3900
Observação:  DENÚNCIA RECEBIDA
Localização: CX-22.473/21 - CAIXA CX2247321
Principal:
0006842-09.2016.4.01.3900

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/12/2021 12:57:48  123  BAIXA PROCESSO POR MIGRAÇÃO SEEU  ATENDIMENTO AO SEI 00503329020224018000 Nº do Inquerito 11152010 
23/11/2021 09:51:23  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  Nº do Inquerito 11152010 
23/11/2021 09:22:19  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 11152010 
22/09/2021 14:59:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
24/08/2021 11:04:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
12/08/2021 09:45:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET5405 Nº do Inquerito 11152010 
10/08/2021 14:08:33  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PARA IMPLANTAÇÃO NO SEEU Nº do Inquerito 11152010 
17/06/2021 15:09:14  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  Nº do Inquerito 11152010 
16/06/2021 13:33:11  223  REMETIDOS CONTADORIA  05 VOLUMES Nº do Inquerito 11152010 
16/06/2021 11:14:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PROCESSO JÁ INSERIDO NO SEEU REMETAMSE OS AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS Nº do Inquerito 11152010 
10/06/2021 14:29:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
24/02/2021 14:40:57  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  2ª AGUARDANDO INCLUSÃO NO SEEU Nº do Inquerito 11152010 
16/12/2020 11:49:44  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  PROCESSOS DIGITALIZADOS AGUARDANDO INCLUSÃO NO SISTEMA SEEU Nº do Inquerito 11152010 
12/02/2020 17:45:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  05 VOLUMES Nº do Inquerito 11152010 
12/02/2020 14:53:19  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 11152010 
30/01/2020 15:36:20  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  CONFORME DESPACHO DE FLS 985 Nº do Inquerito 11152010 
27/01/2020 14:20:14  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  04 VOLUMES Nº do Inquerito 11152010 
21/01/2020 14:33:19  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 11152010 
09/01/2020 09:34:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  À SECLA PARA ALTERAR A CLASSE PROCESSUAL PARA 16700 EXECUÇÃO DA PENA Nº do Inquerito 11152010 
14/11/2019 13:39:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
13/11/2019 17:03:36  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA13112019 Nº do Inquerito 11152010 
11/11/2019 15:25:36  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 11152010 
11/11/2019 15:20:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JOSE LUIZ LEAL Nº do Inquerito 11152010 
17/09/2019 16:30:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  01 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 11152010 
10/09/2019 17:07:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 11152010 
10/09/2019 16:59:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 11152010 
18/07/2019 14:57:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET31927 RÉU JOSÉ LUIZ LEAL DE ALMEIDA Nº do Inquerito 11152010 
05/06/2019 14:49:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  PUBLICAÇÃO EM 06062019 Nº do Inquerito 11152010 
04/06/2019 13:28:43  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO  Nº do Inquerito 11152010 
04/06/2019 13:27:10  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL  Nº do Inquerito 11152010 
29/05/2019 18:22:19  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  Nº do Inquerito 11152010 
08/05/2019 18:20:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 920INTIMESE O RÉU RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES DA SENTENÇA DE FLS 957971 POR EDITAL COM PRAZO DE 90 NOVENTA DIAS Nº do Inquerito 11152010 
06/05/2019 18:19:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
03/04/2019 12:50:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICAÇÃO EM 04042019 DATA04042019 Nº do Inquerito 11152010 
02/04/2019 16:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 11152010 
19/03/2019 13:36:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 11152010 
19/03/2019 13:35:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 05 VOLUMES Nº do Inquerito 11152010 
18/03/2019 09:18:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 11152010 
14/03/2019 16:27:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 11152010 
14/03/2019 16:26:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11152010 
14/03/2019 15:12:19  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  JULGADA PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JOSÉ LUIZ LEAL DE ALMEIDA E RAIMUNDO DA SILVA GONÇALVES PELA PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART 171 3 DO CÓDIGO PENAL Nº do Inquerito 11152010 
19/02/2019 16:20:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 11152010 
19/02/2019 16:05:51  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PROT 7837 Nº do Inquerito 11152010 
08/02/2019 16:18:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 08022019 Nº do Inquerito 11152010 
06/02/2019 15:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
11/12/2018 13:48:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
11/12/2018 13:48:19  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  69166 Nº do Inquerito 11152010 
04/12/2018 13:03:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 05 VOLUMES Nº do Inquerito 11152010 
26/11/2018 12:05:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 11152010 
22/11/2018 16:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
22/11/2018 15:51:34  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 11152010 
22/11/2018 15:51:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  65845 Nº do Inquerito 11152010 
12/11/2018 14:18:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 12112018 Nº do Inquerito 11152010 
08/11/2018 13:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
11/09/2018 17:36:53  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N 3132018 Nº do Inquerito 11152010 
29/08/2018 12:10:33  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 11152010 
06/08/2018 15:05:23  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 11152010 
06/08/2018 13:04:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 11152010 
06/08/2018 11:50:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11152010 
01/08/2018 10:54:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 11152010 
01/08/2018 10:54:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11152010 
01/08/2018 10:53:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 11152010 
08/06/2018 15:47:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  05 VOLUMES DO MPF Nº do Inquerito 11152010 
06/06/2018 12:36:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 11152010 
04/06/2018 15:59:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 04062018 Nº do Inquerito 11152010 
01/06/2018 14:13:48  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA06082018 HORA1530 Nº do Inquerito 11152010 
30/05/2018 16:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
23/05/2018 15:18:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 11152010 
04/05/2018 10:03:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 11152010 
04/05/2018 10:02:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 11152010 
04/05/2018 10:00:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2101 DATA DEVOLUÇÃO03062018 Nº do Inquerito 11152010 
26/04/2018 13:28:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNO O DIA 06082018 ÀS 1530 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM QUE SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA DE DEFESA AGNOR LIMA FERREIRA FILHO ARROLADA À FL 478CIÊNCIA AO MPF COM VISTA DOS AUTOS POR 24 HORASPUBLIQUESE INTIMEMSE Nº do Inquerito 11152010 
22/02/2018 11:02:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
13/12/2017 15:51:02  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE AS CARTAS FORAM EXPEDIDAS PELO ORACLE EM OUTUBRO2017 MAS EFETIVAMENTE REMETIDAS EM NOVEMBRO2017 Nº do Inquerito 11152010 
16/10/2017 16:06:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 4862 DATA DEVOLUÇÃO15122017 Nº do Inquerito 11152010 
10/10/2017 14:06:25  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4799 DATA DEVOLUÇÃO09122017 Nº do Inquerito 11152010 
29/09/2017 14:50:20  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 11152010 
28/08/2017 18:29:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 11152010 
23/08/2017 11:37:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 11152010 
22/08/2017 17:33:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICAÇÃO EM 23082017 Nº do Inquerito 11152010 
21/08/2017 15:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 11152010 
14/08/2017 12:00:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NÃO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS Nº do Inquerito 11152010 
16/05/2017 10:28:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 11152010 
20/03/2017 13:58:32  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  RAIMUNDO DA SILVA GONÇALVES Nº do Inquerito 11152010 
13/03/2017 18:36:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DEFESA Nº do Inquerito 11152010 
20/02/2017 17:21:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  04 VOLUMES ADVGPA00020100 BRUNO ANUNCIACAO DAS CHAGAS Nº do Inquerito 11152010 
20/02/2017 17:19:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª REQUER A JUNTADA DA PROCURAÇÃO EM ANEXO E VISTA DOS AUTOS Nº do Inquerito 11152010 
12/01/2017 15:29:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF Nº do Inquerito 11152010 
10/01/2017 18:45:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 11152010 
07/12/2016 11:54:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 11152010 
05/12/2016 16:04:27  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 11152010 
05/12/2016 16:04:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 11152010 
05/12/2016 15:00:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO JUD N 67245APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS ACUSADO JOS ELUIZ LEAL DE ALMEIDA Nº do Inquerito 11152010 
05/12/2016 14:59:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  DO RÉU JOSE LUIZ LEAL DE ALMEIDA Nº do Inquerito 11152010 
05/12/2016 14:58:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PROTOCOLO JUD N 60676 Nº do Inquerito 11152010 
05/12/2016 14:58:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO JUD N 60011 PROCURAÇÃO DO ACUSADO JOS E LUIZ LEAL DE ALMEIDA Nº do Inquerito 11152010 
17/08/2016 17:02:59  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N 25342016 Nº do Inquerito 11152010 
18/07/2016 15:34:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SOLICITEMSE INFORMAÇÕES VIA EMAIL ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL 459DEFIRO O PEDIDO E FL 460 AS CÓPIAS SOB ÀS EXPENSAS DO SOLICITANTE DEVERÃO SER PROVIDENCIADAS SEM QUE OS AUTOS SAIAM DO ÂMBITO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIAEM SEGUIDA DÊSE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL 461V Nº do Inquerito 11152010 
06/07/2016 09:23:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
05/07/2016 13:52:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 11152010 
05/07/2016 13:52:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO Nº 044639 Nº do Inquerito 11152010 
13/06/2016 17:44:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 11152010 
13/06/2016 17:42:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  01 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 11152010 
30/05/2016 14:57:31  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2534 DATA DEVOLUÇÃO29062016 Nº do Inquerito 11152010 
30/05/2016 14:25:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 11152010 
24/05/2016 15:11:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFIRO O PEDIDO POR ORA AGUARDESE DECISÃO REFERENTE AO PROTOCOLO 034443 Nº do Inquerito 11152010 
24/05/2016 12:24:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 11152010 
24/05/2016 12:22:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO 034443 OFICIOCPAD N 02PORTARIACORRMANINSS N 13 DE 020516 Nº do Inquerito 11152010 
28/04/2016 15:27:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA SECLA COM 02 VOLUMES Nº do Inquerito 11152010 
28/04/2016 13:34:43  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 11152010 
27/04/2016 15:17:45  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME R DESPACHO DE FL Nº do Inquerito 11152010 

Publicação

Data Tipo Texto
21/08/2017  Decisao  Nessas condições tenho que não há fundamento para absolvição sumária dos réus art 397 do CPP Em prosseguimento do feito expeçase carta precatória à Comarca de Cachoeira do Arari para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusaçãoCom intervalo mínimo de 1 um dia expeçase carta precatória à Comarca de Cachoeira do Arari para oitiva da testemunha arrolada pela defesa de JOSÉ LUIZ LEAL DE ALMEIDAPreclusa o direito da defesa de RAIMUNDO GONÇALVES apresentar rol de testemunhasApós a expedição das precatórias concluso para designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva da testemunha arrolada pela defesa residente em BelémIntimemse as partes sobre a expedição das cartas precatóriasCiência ao MPFPubliquese Intimemse 
30/05/2018  Despacho  Designo o dia 06082018 às 1530 horas para audiência de instrução e julgamento em que será ouvida a testemunha de defesa AGNOR LIMA FERREIRA FILHO arrolada à fl 478Ciência ao MPF com vista dos autos por 24 horasPubliquese Intimemse 
08/11/2018  Despacho  Intimese o Advogado de Defesa para apresentar alegações finais 
22/11/2018  Despacho  Solicitese informação acerca do cumprimento da Carta Precatória de fl 908 Tendo em vista que o réu RAIMUNDO DA SILVA GONÇALVES mudou de endereço sem informar ao Juízo DECRETOLHE a revelia Intimese por publicação o Advogado Marcel Affonso de Araujo Silva OABPA 24660 para atuação no processo  
06/02/2019  Despacho  Intimese por publicação o advogado Marcel Affonso de Araújo Silva OABPA 24660 para atuação no processo  
02/04/2019  Sentenca  Ante o exposto julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR JOSÉ LUIZ LEAL DE ALMEIDA e RAIMUNDO DA SILVA GONÇALVES pela prática da conduta descrita no art 171 3 do Código PenalPasso à fixação das penas Inicio pelo réu JOSÉ LUIZ LEAL DE ALMEIDA Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art 59 do CP verifico a presença do elemento culpabilidade na conduta do acusado porque era imputável ao tempo do crime possuía condições de entender o caráter ilícito do fato e lhe era exigido nas circunstâncias portarse em conformidade com o Direito Tecnicamente o réu é primário e de bons antecedentes STF HC 97665RS e Súmula 444 do STJ Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa ante a ausência de demonstração em contrário Os motivos invocados para praticar o crime não são suficientes para mitigar a reprovação que pesa sobre a sua conduta As consequências do crime não denotam maior gravidadeSopesando essas circunstâncias fixo a penabase no mínimo legal ou seja 1 um ano de reclusão e ao pagamento de 10 dez diasmulta sendo cada diamulta 130 um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato delituoso corrigido monetariamente na data do efetivo pagamentoInexistindo circunstâncias agravantes bem como causas de diminuição mas presente a majorante do 3º do art 171 do CP acrescento 13 um terço à pena para fixála em 1 um ano e 4 quatro meses de reclusão bem como ao pagamento de 13 treze diasmulta no valor unitário equivalente a 130 um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato delituoso corrigido monetariamente na data do efetivo pagamentoO regime inicial de cumprimento da pena é o aberto CP art 33 2º alínea cConsiderando que a pena imputada ao acusado não ultrapassa 4 quatro anos que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça a pessoa e a inexistência de provas de reincidência SUBSTITUO a presente pena privativa de liberdade com base nos arts 43 e 44 2º segunda parte do CP por uma pena restritiva de direitos e por outra de multa ou por duas restritivas de direitos a serem definidas em audiência admonitória na fase de execuçãoO sentenciado fica ciente de que o descumprimento das sanções impostas ocasionará a conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdadeFixo a pena para RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVATendo em vista as circunstâncias judiciais previstas no art 59 do CP verifico a presença do elemento culpabilidade na conduta do acusado porque era imputável ao tempo do crime possuía condições de entender o caráter ilícito do fato e lhe era exigido nas circunstâncias portarse em conformidade com o Direito Tecnicamente o réu é primário e de bons antecedentes STF HC 97665RS e Súmula 444 do STJ Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa ante a ausência de demonstração em contrário Os motivos invocados para praticar o crime não são suficientes para mitigar a reprovação que pesa sobre a sua conduta As consequências do crime não denotam maior gravidadeSopesando essas circunstâncias fixo a penabase no mínimo legal ou seja 1 um ano de reclusão e ao pagamento de 10 dez diasmulta sendo cada diamulta 130 um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato delituoso corrigido monetariamente na data do efetivo pagamentoInexistindo circunstâncias atenuantes e agravantes bem como causas de diminuição mas presente a majorante do 3º do art 171 do CP acrescento 13 um terço à pena para fixála em definitivo em 1 um ano e 4 quatro meses de reclusão bem como ao pagamento de 13 treze diasmulta no valor unitário equivalente a 130 um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato delituoso corrigido monetariamente na data do efetivo pagamentoO regime inicial de cumprimento da pena é o aberto CP art 33 2º alínea cConsiderando que a pena imputada ao acusado não ultrapassa 4 quatro anos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  10/08/2017 17:48:05 visualizar
2  Decisão  14/08/2017 11:23:44 visualizar
7  Sentença  13/03/2019 17:05:45 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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