Processo: 1999.36.00.001054-1
Nova Numeração: 0001054-37.1999.4.01.3600
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Data de Autuação: 02/09/2014
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processo Originário: 0001054-37.1999.4.01.3600/JFMT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/07/2022 16:37:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
21/07/2022 14:50:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 19/07/2022
24/06/2022 15:39:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931133 PETIÇÃO
24/06/2022 14:03:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
21/06/2022 09:43:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/06/2022 11:03:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
03/06/2022 10:30:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/05/2022 14:54:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 12/05/2022, DISPONIBILIZADO EM 11/05/2022
10/05/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/05/2022 -
10/05/2022 15:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
09/05/2022 18:21:10  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
25/04/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/04/2022 18:26:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/04/2022
25/02/2022 14:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/02/2022 11:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/11/2021 18:45:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 26/11/2021 E DISPONIBILIZADO EM 25/11/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)
24/11/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/11/2021
19/11/2021 18:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA PUBLICAR VISTA À PARTE EMBARGADA
19/11/2021 16:34:02  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
17/11/2021 14:31:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/11/2021 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/11/2021 14:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/11/2021 15:26:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923433 PETIÇÃO
16/11/2021 14:01:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
09/11/2021 10:14:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/11/2021 13:42:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922154 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/11/2021 12:51:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
18/10/2021 07:31:42  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INCRA) WEB
08/10/2021 11:11:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/09/2021 13:26:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN EM 08/09/2021, DISPONIBILIZADO EM 03/09/2021
02/09/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/09/2021 -
31/08/2021 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
30/08/2021 14:11:54  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
10/08/2021 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO da expropriada para fixar a indenização de acordo com o valor apurado no laudo da perícia judicial, sem a incidência de juros compensatórios
02/08/2021 12:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/08/2021 12:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/08/2021 12:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/07/2021 14:23:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 28/07/2021 DISPONIBILIZADA EM 27/07/2021
27/07/2021 17:04:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN - PUBLICADO EM 27/07/2021 DISPONIBILIZADO EM 26/07/2021. (INTERLOCUTÓRIO)
26/07/2021 18:21:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/08/2021
23/07/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/07/2021
12/07/2021 12:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
07/07/2021 15:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
29/06/2021 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/06/2021 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/06/2021 13:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DECISÃO RETIRE-SE O PROCESSO DA PAUTA DO DIA 29/06/2021.
29/06/2021 13:29:01  220350 PROCESSO REMETIDO COM DECISÃO
17/06/2021 14:42:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - PUBLICADA NO DJEN EM 17/06/2021, DISPONIBILIZADA EM 16/06/2021.
15/06/2021 15:56:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/06/2021
07/06/2021 18:29:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/06/2021 18:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/06/2021 17:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/06/2021 17:11:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4913412 PETIÇÃO
07/06/2021 15:54:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
26/05/2021 14:38:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/03/2021 15:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHOS
16/03/2021 15:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
02/03/2021 17:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2021 17:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/03/2021 17:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/02/2021 14:19:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4906521 PETIÇÃO
25/02/2021 14:37:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
20/01/2021 13:44:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/12/2020 18:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/12/2020 18:58:29  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
12/03/2020 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/03/2020 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/03/2020 15:14:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4868782 PETIÇÃO
11/03/2020 13:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/03/2020 13:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/02/2020 13:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/02/2020 18:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/02/2020 16:50:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4870814 PARECER (DO MPF)
21/02/2020 11:59:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
18/02/2020 09:08:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/02/2020 15:58:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4861669 PETIÇÃO
14/01/2020 16:20:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO - CARTA DE ORDEM - CTUR4/N. 09/2020
18/12/2019 18:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...EXPEDIR CARTA DE ORDEM...
18/12/2019 17:11:14  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
15/08/2019 12:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/08/2019 12:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/08/2019 17:35:53  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/08/2019 16:53:11  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ISABELA MARRAFON - CÓPIA
12/08/2019 13:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/08/2019 11:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
22/10/2018 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do relator
09/10/2018 10:56:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO X, N. 188, PÁG. 1285/1287
05/10/2018 11:16:21  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/10/2018
12/03/2018 12:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/03/2018 12:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/03/2018 09:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/02/2018 15:14:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 36/2018
22/01/2018 18:30:03  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800036 para DERCI DALLAGNOL BASSANI
12/01/2018 14:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO
12/01/2018 11:48:11  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
19/10/2017 13:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/10/2017 18:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/10/2017 14:04:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4334230 RENUNCIA DE MANDATO
17/10/2017 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
17/10/2017 17:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
11/05/2017 18:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/04/2017 15:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/03/2017 14:55:00  180503 VISTOS EM INSPEÇÃO
20/03/2017 20:50:00  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
19/04/2016 10:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:34:40  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
13/04/2016 12:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - ACERVO DF I.F.S.M
13/04/2016 11:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/04/2016 17:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
08/10/2014 18:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/10/2014 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
08/10/2014 17:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
08/10/2014 13:38:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3477400 PETIÇÃO
07/10/2014 10:44:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
02/09/2014 19:01:01  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/09/2014 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
02/09/2014 10:15:00  220600 PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/05/2007 14:22:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A SEÇÃO JUD. DE MATO GROSSO
16/05/2007 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO De: STJ Para: COORDENADORIA DE RECURSOS
05/09/2006 18:19:00  220301 PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
04/09/2006 19:07:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1738365 OFICIO/STJ - DETERMINANDO SUBIDA DE RESP
18/05/2006 14:32:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA DIVER/COREC PILHA 619 T.
04/05/2006 18:33:06  220000 REMETIDO (A) COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200601000156083
24/04/2006 19:00:00  150100 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (INCRA)
24/04/2006 18:37:00  130260 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA
18/04/2006 15:11:00  250800 PROCESSO RETIRADO PELO INCRA
18/04/2006 15:00:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO P/ INCRA MI-83
07/04/2006 14:40:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO P/ INCRA MI- 83/2006
07/04/2006 08:00:00  110243 DECISÃO PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP
30/03/2006 13:37:00  221389 PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/03/2006 12:20:57  220323 PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
03/08/2005 15:16:56  70603 CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
14/07/2005 14:23:48  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/07/2005 09:29:38  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/07/2005 14:37:51  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS POR DERCI DALLAGNOL BASSANI
23/06/2005 12:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
14/06/2005 14:16:19  221389 PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/06/2005 19:14:43  220323 PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
06/06/2005 18:16:03  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARCUS VINÍCIUS (CONVOCADO)
06/06/2005 16:31:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1557388 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
06/06/2005 14:56:22  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/06/2005 08:23:43  220308 PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/04/2005 17:36:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1541428 RECURSO ESPECIAL
26/04/2005 14:21:30  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO ESC C 07
07/04/2005 13:59:14  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
05/04/2005 12:27:33  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
01/04/2005 18:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/04/2005. Nº de folhas do processo: 466
31/03/2005 14:41:52  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR COM ACÓRDÃO
16/03/2005 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/01/2005 12:24:29  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE JUIZ FED. MARCUS VINICIUS (CONVOCADO)
13/01/2005 17:18:23  70106 CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/01/2005 15:43:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1504167 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/12/2004 15:46:34  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INCRA)
14/12/2004 16:44:44  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO ESC D03
26/11/2004 12:58:41  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
24/11/2004 12:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/11/2004. Nº de folhas do processo: 450
18/11/2004 17:19:55  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR COM ACÓRDÃO
09/11/2004 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, anulou, de ofício, a sentença e julgou prejudicada a apelação
09/11/2004 12:29:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 26/11/2004 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/11/04
25/10/2004 13:40:36  210500 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
19/10/2004 17:49:02  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/11/2004
23/10/2003 15:33:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO DESEMB. FED. I´TALO MENDES
23/10/2003 14:09:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
22/10/2003 14:39:00  220317 PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 4A. TURMA
01/10/2003 00:00:00  12100 REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
17/04/2001 16:45:46  70112 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
16/04/2001 14:56:24  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/03/2001 13:05:00  220308 PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/02/2001 13:28:28  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA AO JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL
02/02/2001 17:25:30  11500 REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) AO JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.)
02/08/2000 17:55:52  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
02/08/2000 17:54:52  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao Juiz JUIZ ANTONIO EZEQUIEL

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
18/04/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
02/09/2014  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 
01/10/2003  REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003)  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 
19/02/2001  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 
02/02/2001  REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000)  JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.) 
02/08/2000  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  1504167  25/04/2022     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4922154       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
1504167  17/12/2004  12/01/2005  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INCRA) 
1541428  27/04/2005  28/04/2005  RECURSO ESPECIAL  INCRA 
1557388  03/06/2005  06/06/2005  MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.   
1682471  24/04/2006    AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE  (INCRA) 
1738365  01/09/2006  04/09/2006  OFICIO/STJ - DETERMINANDO SUBIDA DE RESP  4677/06 
3477400  07/10/2014  08/10/2014  PETIÇÃO  MANIF. (MPF) 
4334230  09/10/2017  18/10/2017  RENUNCIA DE MANDATO   
4861669  04/02/2020  05/02/2020  PETIÇÃO  SJMT - ENC. CERTIDAO 
4868782  17/02/2020  11/03/2020  PETIÇÃO  REQ. HABILITAÇÃO NOS AUTOS 
4870814  21/02/2020  26/02/2020  PARECER (DO MPF)   
4906521  26/01/2021  26/02/2021  PETIÇÃO  INCRA (WEB) 
4913412  01/06/2021  07/06/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
4922154  18/10/2021  05/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INCRA) WEB 
4923433  12/11/2021  16/11/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
4931133  22/06/2022  24/06/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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