Processo: 1999.36.00.001054-1
Nova Numeração: 0001054-37.1999.4.01.3600
Classe: 91 - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
Vara: 1ª VARA CUIABÁ
Juiz: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Data de Autuação: 03/02/1999
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/02/1999
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação:  GLEBA JAPURANA IFIGURA V NO MUNICIPIO DE JUARAMT
Localização: VOL.77 - ARMARRIO DE VOLUMES ESC 77

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2022 17:25:14  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
28/07/2022 15:47:53  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
28/07/2022 15:47:21  195  BAIXA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
28/07/2022 15:41:43  243  TRANSITO EM JULGADO EM  04 VOL DATA19072022  
28/07/2022 15:41:42  218  RECEBIDOS DO TRF  04 VOL 
15/07/2014 09:23:17  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ N 362014 REMETIDOS AO TRF1ª REGIÃO 
15/07/2014 09:22:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 58499 JUNTADA AOS AUTOS EM 17022000 
07/07/2014 13:05:13  222  REMESSA ORDENADA TRF   
01/07/2014 14:33:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2014 13:38:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 AO 04 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS862  
28/05/2014 09:16:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/04/2014 16:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLIC2304 
11/03/2014 17:40:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/03/2014 14:32:49  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES DO AUTOR PROT 039079 FLS 854857 
15/01/2014 13:34:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 04 
06/12/2013 14:42:17  126  CARGA RETIRADOS PGF  VOLUMES 01 AO 04 INTERESSADOINCRA DATA DEVOLUÇÃO07012014 QTDE FOLHAS853  
02/12/2013 11:57:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
02/12/2013 11:57:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/11/2013 15:39:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/10/2013 17:58:59  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  RECURSO DE APELAÇÃO REQDO PROT 27424 FLS 836852 
08/10/2013 18:01:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 04 
03/10/2013 15:58:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 01 AO 04 ADVGMT00002894 GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA TELEFONE99819911 DATA DEVOLUÇÃO14102013 QTDE FOLHAS835  
20/09/2013 14:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUB 210 
05/08/2013 17:45:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/08/2013 16:12:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
22/07/2013 15:00:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/05/2013 12:38:17  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU PROT7792 FLS819831 
22/03/2013 14:06:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 04 
04/03/2013 11:45:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 01 AO 04 ADVGMT00002894 GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA TELEFONE99819911 DATA DEVOLUÇÃO19032013 QTDE FOLHAS818  
27/02/2013 16:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUB 0403 
14/12/2012 08:56:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/10/2012 17:50:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO REQTE PROT 026632 FLS 816 
04/10/2012 15:03:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/09/2012 15:44:37  126  CARGA RETIRADOS PGF  1 AO 4 VOL INTERESSADOPGFINCRA DATA DEVOLUÇÃO21102012 QTDE FOLHAS815  
20/09/2012 07:58:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
19/09/2012 16:58:51  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
30/07/2012 08:48:59  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/06/2012 15:44:21  206  PARECER MPF APRESENTADO  PARECER DO MPF PROT 9460 FLS 801803 
12/06/2012 08:54:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2012 13:05:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 AO 4 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS800  
29/05/2012 17:40:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/05/2012 15:16:27  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PET DO REU PROT 917768 FLS 796800 
03/05/2012 08:46:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2012 16:07:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  1 AO 4 VOL ADVGMT00002894 GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA TELEFONE99819911 DATA DEVOLUÇÃO27042012 QTDE FOLHAS795  
23/03/2012 10:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 402012 
06/03/2012 10:51:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/02/2012 15:31:52  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PET DO REQTE PROT 905858 FLS 786794 
14/02/2012 08:52:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2011 09:04:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  1º AO 4º VOLUME ADVGRO0000336B JOSE BRUNO LEMES TELEFONE3644 37283644 1371 QTDE FOLHAS785  
05/09/2011 16:45:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PARA ALEGAÇÕES FINAIS 
02/09/2011 16:16:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/08/2011 14:45:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/08/2011 15:39:34  206  PARECER MPF APRESENTADO  PARECER DO MPFPROT932289FLS784 
19/07/2011 08:45:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/07/2011 09:39:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  C4 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS782  
07/07/2011 16:06:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA AO MPF 
07/07/2011 16:06:14  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/07/2011 16:06:03  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO PELA PARTE EXPROPRIADA ACERCA DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS 582 REFERENTE À MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS 599750 CUJO PRAZO DECORREU EM 29062011 APESAR DE INTIMADA POR PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO BOLETIM N 822011 DO DIA 08062011 FLS 781 
07/07/2011 15:33:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO DIA 08062011 
03/06/2011 16:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 822011 
31/05/2011 12:22:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/04/2011 14:39:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/02/2011 10:30:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO INCRA PROT 983813 FLS757779 
10/02/2011 10:29:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO CEF PROT981022 FLS754756 
15/12/2010 08:27:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2010 08:33:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLUMES 1º AO 4º ADVGRO0000336B JOSE BRUNO LEMES TELEFONE3644 4442 QTDE FOLHAS753  
16/11/2010 20:49:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  INTIMAÇÃO DO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADOS AS FLS 598750 
16/11/2010 20:49:41  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
16/11/2010 20:48:52  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  N 1682010 
12/11/2010 15:37:36  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARA DE LEVANTAMENTO N 1682010 EXPEDIDO EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL JOAO PAULO NOVAES FILHO 
03/11/2010 15:00:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO REQTEPROT961123 FLS592 OFICIO NUMERO086520102317 PROT38039 FLS593596 PET DO PERTIO PROT970462 FLS597 PET DO PERITO PROT976571 FLS598750 
22/10/2010 08:12:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/07/2010 10:47:16  126  CARGA RETIRADOS PERITO  C 3 VOL RET POR JOAO PAULO INTERESSADOPERITO TELEFONE36644121 DATA DEVOLUÇÃO11092010 QTDE FOLHAS591  
09/07/2010 15:55:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/07/2010 13:40:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  1º AO 3º INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO09072010 QTDE FOLHAS587  
06/07/2010 16:20:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 11602010 CUMPRIDO FLS 587 
30/06/2010 14:44:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  REMESSA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOMENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO FLS 582 DA DESIGNAÇÃO DO DIA 09 DE JULHO DE 2010 ÀS 14 HORAS PARA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS 6ª FEIRA 
30/06/2010 14:44:43  222  REMESSA ORDENADA MPF  MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
28/06/2010 11:58:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N 692010 PUBLICAÇÃO DIA 30062010 
28/06/2010 11:56:16  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N692010 
28/06/2010 11:41:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2010 16:15:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  C3 VOL ADVGMT00003424 RINALDO COSME MARQUES DIAS TELEFONE3644 4442125999891 QTDE FOLHAS584  
15/06/2010 11:14:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FLS 582 I HOMOLOGO A DATA DE 09 DE JULHO DE 2010 ÀS 14 HORAS PARA A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS A SEREM CONCLUÍDOS NO PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO LEVANTADOS NA PROPORÇÃO DE 50 NA DATA DO COMPROMISSO DO PERITO ART 9 2º DA LC N 7693 E O SALDO REMANESCENTE APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL INTIMEMSE AS PARTES E O MPF ACERCA DA DATA ACIMA DESIGNADA II FICAM AS PARTES QUE TENHAM INDICADO ASSISTENTES TÉCNICOS DESDE JÁ INTIMADAS DE QUE ESTES PODERÃO OFERECER SEUS PARECERES NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO POR SEREM DE CONFIANÇA DAS PARTES NÃO SUJEITOS A IMPEDIMENTOS OU SUSPEIÇÃO ARTS 422 CC 433 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC PELO QUE CUMPRE AOS LITIGANTES COMUNICARLHES A DATA DESIGNADA PARA INSTALAÇÃO DA PERÍCIA FAZENDOOS PRESENTES SE ASSIM O DESEJAREM 
15/06/2010 11:05:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 11602010 PARA INTIMAÇÃO DO EXPROPRIANTE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL ACERCA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 09 DE JULHO DE 2010 ÀS 14 HORAS PARA A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS A SEREM REALIZADOS PELO PERITO JUDICIAL JOÃO PAULO NOVAES FILHO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS 
15/06/2010 10:59:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/06/2010 10:14:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/06/2010 13:10:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2010 12:38:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
26/01/2010 17:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/12/2009 19:25:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/12/2009 09:42:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO INCRA PROT 023322 E 936206 FLS 575579 
28/10/2009 19:01:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/10/2009 09:49:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  C3 VOL ADVGMT00003424 RINALDO COSME MARQUES DIAS TELEFONE3644 44421259 QTDE FOLHAS574  
20/10/2009 15:47:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO INCRA PROT 930644 FLS 570573 
14/10/2009 15:22:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/09/2009 09:02:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  C3 VOL E 3 APENSOS ADVGMT00003424 RINALDO COSME MARQUES DIAS TELEFONE3644 44421259 DATA DEVOLUÇÃO21092009 QTDE FOLHAS569  
19/09/2009 12:29:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  INTIMACAO DO INCRA ACERCA DA DECISAO DE FLS 569 BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PRAZO 10 DIAS 
19/09/2009 12:28:40  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
18/09/2009 18:20:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
01/07/2009 15:27:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/06/2009 17:19:50  172  INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO  PERÍODO DE 15 A 19062009 
22/05/2009 14:19:09  206  PARECER MPF APRESENTADO  COTA DO MPF PROTOCOLO 014483 FOLHA 567 
21/05/2009 12:55:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2009 13:04:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  C3 VOL E 3 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS566  
17/04/2009 12:59:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMACAO DO MPF PARA MANIFESTACAO 
26/02/2009 09:34:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/02/2009 10:41:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  3 VOLUMES 3 APENSOS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS565  
02/02/2009 17:28:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/02/2009 17:23:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/12/2008 14:12:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2008 16:32:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  C3 VOL E 3 APENSOS ADVGMT00002894 GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA TELEFONE33217059 QTDE FOLHAS562  
04/12/2008 14:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/10/2008 14:39:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO DE FLS 540541 E PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS 
10/09/2008 16:40:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO 027978 FOLHAS 554560 
26/08/2008 17:39:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/08/2008 12:19:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  C3 VOL E 3 APENSOS ADVGMT00001582 ANILDO BRAZ DO ROSARIO TELEFONE36441259 QTDE FOLHAS553  
28/07/2008 12:43:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/07/2008 10:15:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO PERITO PROT907696 FLS542552 
04/07/2008 17:47:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2008 13:19:11  126  CARGA RETIRADOS PERITO  3 VOLUMES 3 APENSOS INTERESSADOJOÃO PAULO NOVAES FILHO TELEFONE366440121 DATA DEVOLUÇÃO03072008 QTDE FOLHAS541  
18/06/2008 12:37:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  JOÃO PAULO NOVAES PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS 
17/06/2008 18:47:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/06/2008 10:06:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/05/2008 16:35:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MPF PROT904879 FLS537539 
16/05/2008 14:25:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2008 13:31:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  C3 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS536  
11/03/2008 14:40:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/03/2008 14:38:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO 003805 
13/02/2008 09:59:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/11/2007 16:25:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  C3 VOL E 3 APENSOS ADVGMT00002894 GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA TELEFONE6240505 DATA DEVOLUÇÃO27112007 QTDE FOLHAS531  
09/11/2007 14:55:54  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/10/2007 16:59:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/10/2007 14:19:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT35034 
05/10/2007 08:27:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2007 09:42:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  3 VOL E 3 APENSOS ADVGMT00001582 ANILDO BRAZ DO ROSARIO TELEFONE65 3644 1259 QTDE FOLHAS527  
24/09/2007 14:41:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
24/09/2007 14:39:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ANTE O PLEITO DE FLS FORMULADO PELO PERITO DO JUÍZO SUSPENDO POR ORA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 523 FACULTO ÀS PARTES E AO MPF A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A COMEÇAR PELO EXPROPRIANTE 
19/09/2007 17:30:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2007 15:38:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT32162 
11/09/2007 09:06:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2007 14:23:31  126  CARGA RETIRADOS PERITO  P APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS INTERESSADOJOÃO PAULO NOVAES FILHO TELEFONE36644121 DATA DEVOLUÇÃO15092007 QTDE FOLHAS524  
04/09/2007 16:04:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  JOÃO PAULO NOVAES FILHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS 
03/09/2007 15:15:04  209  PERICIA PERITO NOMEADO  ENG AGRON JOÃO PAULO NOVAES CREA 4897D 
03/09/2007 15:14:39  209  PERICIA ORDENADA DEFERIDA  DATA03092007 HORA1500  
03/09/2007 15:14:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/07/2007 17:20:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/06/2007 20:10:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/06/2007 20:09:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2007 20:09:47  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  2ª CLASSE ATUALIZADA 
11/06/2007 20:09:03  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  CLASSE ATUALIZADA 
11/06/2007 10:13:00  243  TRANSITO EM JULGADO EM  ACÓRDÃO TRF1 REGIÃO ANULANDO DE OFÍCIO A SENTENÇA E JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE EXPROPRIADA POR UNANIMIDADE DATA14052007  
11/06/2007 10:12:59  218  RECEBIDOS DO TRF  ACÓRDÃO TRF1 REGIÃO ANULANDO DE OFÍCIO A SENTENÇA E JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE EXPROPRIADA POR UNANIMIDADE 
25/07/2000 14:27:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0852000 PROCESSOS 998100 9910541 9854704 E 9933106 
18/07/2000 13:27:00  222  REMESSA ORDENADA TRF  1ª REGIÃO 
17/07/2000 13:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2000 15:59:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVG  
10/07/2000 15:16:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  INCRA 
10/07/2000 15:12:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/07/2000 12:48:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  INCRA 
05/07/2000 15:15:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
31/03/2000 16:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 0522000 
24/03/2000 16:49:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/03/2000 16:47:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO 
21/03/2000 14:11:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/02/2000 18:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/02/2000 17:08:00  126  CARGA RETIRADOS MPF   
16/02/2000 14:41:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/02/2000 16:19:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2000 17:02:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  POR 24 HORASPARA MANIFESTACAO ADVGMT00002894 GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA TELEFONE6240505  
04/02/2000 13:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
28/12/1999 14:29:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/12/1999 16:43:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
17/12/1999 14:18:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Prejudicado o pleito de fls 153157 
16/12/1999 13:17:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/12/1999 17:23:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
10/12/1999 13:51:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
20/10/1999 16:48:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  NO GAB 
19/10/1999 11:05:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS EM 181099 
15/10/1999 14:18:00  126  CARGA RETIRADOS MPF   
13/10/1999 15:47:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/09/1999 15:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/09/1999 18:35:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/09/1999 15:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA CONTADORIA 
21/09/1999 15:42:00  223  REMETIDOS CONTADORIA   
20/09/1999 17:08:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO 
03/09/1999 16:29:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  NO GAB 
27/08/1999 17:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/1999 14:27:00  126  CARGA RETIRADOS MPF   
17/08/1999 14:40:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/08/1999 17:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/1999 16:41:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET PELO DR ANILDO BRAZ DO INCRA ADVG TELEFONE6441259  
30/07/1999 13:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/06/1999 16:44:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/06/1999 12:42:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Manifestemse o INCRA e o MPF no prazo de 10 dias sobre a contestação de fls 
21/06/1999 13:59:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  SECVA 
16/06/1999 09:13:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  P REGULARIZAR REP PROCESSUAL 
10/05/1999 14:44:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM NR 6499 
19/04/1999 14:00:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  LOTE 01 
16/04/1999 18:20:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/04/1999 08:31:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/03/1999 15:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM NR 3899 
19/03/1999 14:56:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AG CONTESTAÇÃO 
24/02/1999 16:29:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AGDO INSERIR PPUBLICAR LOTE 04 
24/02/1999 16:26:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AGDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 
22/02/1999 17:26:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NA SECAO DE APOIO 
19/02/1999 18:00:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  AGDO DEVOLUCAO DE CP 
09/02/1999 10:51:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
08/02/1999 16:26:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/02/1999 13:44:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/02/1999 16:58:00  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
04/12/2008  Decisao  Fls 540541I Homologo a indicação de assistente técnico e os quesitos ofertados pelas partes do Incra fls 52830 observando que o Expropriado somente apresentou quesitos protestando pela nomeação de assistente técnico a tempo fls53235 e do MPF às fls 537539 II Passo a formular os quesitos do Juízo a Qual o valor de mercado do imóvel? b Qual o valor de imóveis semelhantes na mesma região? Especificar os imóveis utilizados como parâmetro c Qual o valor do hectare de terra na região? d Qual o valor do hectare do imóvel? e Qual o valor da terra nua incluindose nesta a cobertura florística? f Há áreas de preservação permanente ou protegidas pela legislação ambiental? g O imóvel está bem localizado? E o acesso? h Existem benfeitorias indenizáveis? Especifiqueas inclusive os respectivos valoresi Qual o grau de conservação das mesmas? A depreciação acaso constatada afeta o preço ? Em que medida? j As dimensões do imóvel coincidem com aquelas constantes do título dominial? l Há posseiros no imóvel? Qual a data das posses? m Qual é a nota agronômica do imóvel em questão? III Após cumprase o item II e subseqüentes da decisão de fls 52324 Intimemse CuiabáMT 17 de junho de 2008Ato OrdinatórioFICAM AS PARTES INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADA ÀS FLS 542552 
23/03/2012  Despacho  Fl 785 Venham as alegações finais no prazo legal 
27/02/2013  Sentenca  Fls 806812 Com efeito JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e como corolário fixo a indenização em face da expropriação do imóvel rural denominado Gleba Japuranã I Figura V que declaro definitivamente incorporado ao patrimônio do Expropriante em R 32520366 trezentos e vinte e cinco mil e duzentos e três reais e sessenta e seis centavos para a terra nua e seu acervo florestal cujo pagamento será em Títulos da Dívida Agrária com cláusula de preservação do valor real e prazo de resgate de 05 cinco anos tendo por termo a quo a data de suas emissões Condeno a Expropriada no ressarcimento das despesas processuais honorários periciais e no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 1 do valor da indenização ora arbitrado nos termos dos artigos 19 da Lei Complementar nº 7693 e 20 parágrafo 4º do CPC Expeçase o competente mandado para a transcrição do imóvel desapropriado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de sua localização Publiquese Registrese Intimemse Cuiabá 19 de setembro de 2012 
20/09/2013  Decisao  Fls 833834 Com efeito conheço os embargos declaratórios de fls 819831 porquanto tempestivos rejeitandoos no mérito 
14/04/2014  Decisao  Fl853I Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pela parte Expropriada às fls 836850 no efeito devolutivo II Intimese a parte Expropriante acerca do inteiro teor da decisão fls 833834 e para apresentar suas contrarrazões no prazo legal III Vista ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls806812 e da decisão acima referida IV Após remetamse os autos ao TRF1ª Região V Publiquese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  20/09/2012 08:54:42 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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