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Processo Nova Númeração
0001742-02.2014.4.01.4302 - Recurso Inominado Cível 0001742-02.2014.4.01.4302
0001742-02.2014.4.01.4302 - Procedimento do Juizado Especial Cível 0001742-02.2014.4.01.4302
Processo: 0001742-02.2014.4.01.4302
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 1ª TR RELATOR 1 PALMAS
Juiz: JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA
Data de Autuação: 22/01/2015
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 22/01/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10304 - AuxílioAlimentação
Processo Originário: 0001742-02.2014.4.01.4302
Observação: 
Localização: J - JEFTO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/03/2022 12:53:25  5160  AUTOS REMETIDOS PARA O JEF COM BAIXA  SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNATO 
22/03/2022 12:24:39  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  TRANSITOU EM JULGADO EM 21032022 DATA21032022  
03/03/2022 13:01:16  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO  CIÊNCIA DA DECISÃO 
25/02/2022 00:00:00  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2022 12:06:53  5190  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
07/02/2022 10:58:14  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO   
27/01/2022 14:25:00  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICAÇÃO DEJN DO DIA 27012022 
15/12/2021 09:45:44  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA   
04/10/2021 12:12:17  5250  CONCLUSOS AO JUIZPRESIDENTE DA TURMA PARA DECISAO   
13/05/2019 17:58:13  5830  SUSPENSAOSOBRESTAMENTO DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR REPERCUSSAO GERAL STF  RE Nº 710293SC 
23/01/2019 13:31:39  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO  ADVOGADA APRESENTOU RENÚNCIA AO MANDATO 
04/08/2017 13:59:58  5830  SUSPENSAOSOBRESTAMENTO DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR REPERCUSSAO GERAL STF  AGUARDESE O JULGAMENTO DO RE Nº 710293SC TEMA 600 EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES A CARREIRAS DISTINTAS COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROMOVA A SECRETARIA DA TURMA RECURSAL O LANÇAMENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO SOBRESTADO 
04/08/2017 13:58:47  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS DEVOLVIDOS EM SECRETARIA PELA AGUPF 
27/07/2017 17:38:35  5190  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA REALIZADA PELA AGUPF INTERESSADOAGUPF DATA DEVOLUÇÃO18082017  
28/06/2017 11:39:27  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO  EDJF1 ANO IX Nº 115 DISPONIBILIZADO EM 28062017 
26/06/2017 12:30:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  2ª NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
23/06/2017 16:44:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
12/06/2017 11:38:49  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO RECURSO EXTRAORDINARIO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA  ESSE O QUADRO COM FULCRO NO ART 54 XVI DO RITRTRU ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO ENTANTO CONSIDERANDO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL DISCUTIDA AGUARDESE O JULGAMENTO DO RE Nº 710293SC TEMA 600 EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES A CARREIRAS DISTINTAS COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROMOVA A SECRETARIA DA TURMA RECURSAL O LANÇAMENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO SOBRESTADO 
28/11/2016 10:43:42  5250  CONCLUSOS AO JUIZPRESIDENTE DA TURMA PARA DECISAO  JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 
28/11/2016 10:43:22  5720  RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRARAZOES   
14/11/2016 09:18:06  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS DEVOLVIDOS PELA PF 
04/11/2016 10:45:40  5190  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGUPF DATA DEVOLUÇÃO28112016  
28/10/2016 17:31:56  5720  RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO ART 102 III DA CF  PELA PARTE AUTORA 
20/10/2016 10:19:07  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO  PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DO BOLETIM N 24 PUBLICADO NO EDJF1 N 197 EM 20102016 
13/10/2016 14:02:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAOEMENTA   
13/10/2016 14:00:13  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO OUTROS  DECIDE A TURMA RECURSAL DO TOCANTINS À UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO ORALEMENTA DA RELATORA CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
13/10/2016 13:59:49  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/10/2016 13:59:44  5820  SESSAO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA   
18/06/2015 13:50:04  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR PARA JULGAMENTO  PARA EXAME E POSTERIOR INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO 
18/06/2015 13:17:49  5720  RECURSO CONTRARAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADAS 
17/06/2015 16:03:49  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS RECEBIDOS DA PROCURADORIA FEDERAL 
09/06/2015 13:29:40  5190  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO12062015  
09/06/2015 11:52:16  5720  RECURSO EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS 
01/06/2015 13:05:00  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO  AGUARDA PRAZO 
15/05/2015 13:48:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAOEMENTA  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
14/05/2015 09:39:40  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO RECURSOS NAO PROVIDOS  A TURMA NEGOU PROVIMENTO 
29/04/2015 10:54:35  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PAUTA PUBLICADA NO EDJF1 N75 DE 2342015 
23/04/2015 13:33:31  5820  SESSAO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  AUTOS INCLUÍDOS NA 103ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL DO TOCANTINS MARCADA PARA O DIA 29042015 AS 9H 
30/01/2015 15:48:14  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR PARA JULGAMENTO  PARA EXAME E POSTERIOR INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO 
30/01/2015 15:44:32  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS RECEBIDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPITO 
22/01/2015 16:40:06  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Inclusão do registro de Distribuição para correção do registro de Redistribuição decorrente de erro de procedimento 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  26/09/2014 14:42:12
3  Acórdão  06/05/2015 15:46:13
5  Despacho  13/05/2016 18:49:10
6  Acórdão  06/10/2016 17:58:20
8  Decisão  06/06/2017 17:52:21
10  Decisão  10/12/2021 13:50:47
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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