Processo: 0045418-94.2013.4.01.3700
Nova Numeração: 0045418-94.2013.4.01.3700
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10112 - Revogação/Anulação de multa ambiental
Data de Autuação: 27/11/2014
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Processo Originário: 0045418-94.2013.4.01.3700/JFMA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/03/2022 13:15:35  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
18/03/2022 14:31:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/03/2022 13:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/03/2022 13:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/03/2022 13:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/04/2021 15:25:26  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
16/03/2021 19:14:48  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
08/11/2019 09:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/11/2019 09:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/11/2019 08:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
08/11/2019 08:56:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
08/11/2019 08:34:09  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
08/11/2019 08:33:09  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 6ª TURMA
25/10/2019 11:03:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/10/2019 11:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/10/2019 11:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/10/2019 10:59:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
01/10/2019 08:46:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
27/09/2019 11:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO CONTRARRAZOES AO RESP/RE
07/08/2019 14:20:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 EM 06/08/2019)
02/08/2019 11:53:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4776600 PETIÇÃO
01/08/2019 12:10:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 699/2019 - MPF
01/08/2019 10:48:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 698/2019 - PRF1
29/07/2019 16:37:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4774181 PETIÇÃO
26/07/2019 17:17:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4774108 RECURSO ESPECIAL
22/07/2019 11:55:54  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 698/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
22/07/2019 11:54:54  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 699/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
18/07/2019 09:16:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/07/2019 08:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/07/2019 -
11/07/2019 11:49:16  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
11/07/2019 11:48:16  220350 PROCESSO REMETIDO
08/07/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/06/2019 15:24:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/06/2019, Nº 115 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/06/2019)
26/06/2019 13:54:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/06/2019, Nº 115(DISPONIBILIZAÇÃO 25/06/2019)
24/06/2019 16:36:32  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/07/2019
14/12/2017 14:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/12/2017 14:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/12/2017 14:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
01/12/2017 12:15:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2017
01/12/2017 08:18:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
28/11/2017 16:01:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4371184 PETIÇÃO
28/11/2017 09:17:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 2039/2017 - PRF
28/11/2017 09:02:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 2040/2017 MPF
23/11/2017 17:36:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4370387 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/11/2017 12:58:31  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 2040/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
20/11/2017 12:57:31  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 2039/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
20/11/2017 11:59:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2017
10/11/2017 07:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/11/2017 15:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/11/2017 -. Destino: VIRTUAL
08/11/2017 14:11:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
08/11/2017 14:10:39  220350 PROCESSO REMETIDO
06/11/2017 14:00:00  172156 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA Oficial
30/10/2017 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
18/10/2017 15:12:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN 18/10/2017, Nº 191 (DISPONIBLIZAÇÃO 17/10/2017)
16/10/2017 15:21:55  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/10/2017
12/12/2014 18:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/12/2014 18:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/12/2014 18:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
11/12/2014 18:53:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3531643 PETIÇÃO
09/12/2014 14:36:00  180413 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO Nº 1366/2014
01/12/2014 13:47:20  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1366/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
27/11/2014 18:48:58  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/11/2014 18:47:58  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
27/11/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
27/04/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
27/11/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4370387  08/07/2019     
RECURSO ESPECIAL  4774108       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3531643  11/12/2014  11/12/2014  PETIÇÃO   
4370387  23/11/2017  23/11/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4371184  27/11/2017  28/11/2017  PETIÇÃO  CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (MPF)(SISTEMA INOPERANTE EM 24/11/2017) 
4774108  26/07/2019  26/07/2019  RECURSO ESPECIAL   
4774181  26/07/2019  29/07/2019  PETIÇÃO  MPF 
4776600  31/07/2019  02/08/2019  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
JURIS / RED / N

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