Processo: 2007.39.00.003843-0
Nova Numeração: 0003843-98.2007.4.01.3900
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10390 - Sanções Administrativas
Data de Autuação: 30/09/2014
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0003843-98.2007.4.01.3900/JFPA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/07/2019 14:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/07/2019 17:48:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/07/2019 17:47:19  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
26/07/2019 17:43:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4767689 PETIÇÃO
25/07/2019 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
23/07/2019 19:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
23/07/2019 11:31:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/04/2019 10:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/03/2019 12:46:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/03/2019 12:45:55  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
20/03/2019 14:06:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE CÓDIGO 243707980100201
13/03/2019 17:37:00  240200 PROCESSO REQUISITADO -P/ EXPEDIR CERTIDÃO
08/03/2019 10:55:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
27/02/2019 08:51:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
20/02/2019 15:09:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4676766 CONTRA-RAZOES
20/02/2019 12:43:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
30/01/2019 09:07:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/01/2019 15:22:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4659465 RECURSO ESPECIAL
04/12/2018 08:40:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/11/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 04/12/2018. Nº de folhas do processo: 2191
30/11/2018 08:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
29/11/2018 10:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
23/11/2018 13:15:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 22/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/201/8.
20/11/2018 09:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
16/11/2018 10:47:22  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2018 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
13/11/2018 09:52:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 13/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/10/2018.
09/11/2018 16:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
07/11/2018 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, a Turma, à unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pelas embargantes Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Construtora Andrade Gutierrez S/A e Construtora Noberto Odebrecht e também acolheu os embargos de declaração opostos pela União, nos termos do voto da relatora
31/10/2018 18:03:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/10/2018 18:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
31/10/2018 17:40:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
31/10/2018 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
31/10/2018 17:22:32  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACORDÃO
31/10/2018 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Após o voto da relatora, pediu vista o Desembargador Federal Souza Prudente
17/10/2018 12:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 (DISPONIBILIZADA EM 16/10/2018).
15/10/2018 18:22:13  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/10/2018
01/08/2018 08:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
31/07/2018 12:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
12/07/2018 16:26:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4527990 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
12/07/2018 13:38:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
04/07/2018 09:32:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/06/2018 17:01:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4509446 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
15/06/2018 11:38:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
14/06/2018 17:42:32  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
30/05/2018 08:26:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
25/05/2018 17:36:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4492841 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/05/2018 19:50:28  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A) - COM MÍDIA
09/05/2018 08:22:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/05/2018 12:00:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 08/05/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2018.
07/05/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 09/05/2018. Nº de folhas do processo: 2158
03/05/2018 12:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
27/04/2018 20:19:13  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACORDÃO
25/04/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, rejeitou ambos os embargos de declaração
11/04/2018 18:39:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 (DISPONIBILIZADA EM 10/04/2018).
09/04/2018 13:49:37  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/04/2018
10/01/2018 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/12/2017 13:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
30/11/2017 20:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
29/11/2017 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
28/11/2017 15:57:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/ CÓPIAS
23/11/2017 10:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
16/11/2017 15:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 19:02:14  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
13/11/2017 15:38:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4360615 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/11/2017 14:46:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
27/10/2017 10:17:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/10/2017 12:18:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
18/10/2017 09:09:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
28/09/2017 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DE MERO EXPEDIENTE)
26/09/2017 10:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/09/2017 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
25/09/2017 14:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
17/07/2017 14:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/07/2017 14:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
17/07/2017 10:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
13/07/2017 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIAS
13/07/2017 14:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
11/07/2017 19:36:29  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
10/07/2017 10:37:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
04/07/2017 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
28/06/2017 16:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
23/06/2017 13:37:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4242394 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
23/06/2017 12:35:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
22/06/2017 15:08:16  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/06/2017 10:21:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
12/06/2017 17:43:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4232979 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/06/2017 17:43:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4231901 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/06/2017 16:54:02  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ELETROBRAS)
08/06/2017 18:45:49  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO
01/06/2017 19:55:30  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
01/06/2017 17:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
01/06/2017 17:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
01/06/2017 16:58:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/06/2017 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
01/06/2017 16:50:43  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (A PEDIDO DO GABINETE)
01/06/2017 16:36:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4224575 PETIÇÃO
25/05/2017 07:42:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/05/2017 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 25/05/2017. Nº de folhas do processo: 2066
22/05/2017 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
22/05/2017 14:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
28/04/2017 13:55:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
28/04/2017 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/04/2017 10:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/04/2017 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
27/04/2017 16:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
19/04/2017 17:50:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
20/09/2016 09:40:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 (E DIVULGADA EM 19/09/2016)
09/09/2016 14:17:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 09/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2016.
31/08/2016 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, acompanhou o relator, deu provimento à Apelação para declarar a nulidade do Acordo de Cooperação Técnica ECE 120/2005 e condenar as empresas rés a se absterem de contratar com o poder público, de participar de licitação e de contratação relacionadas ao Aproveitamento Hidrelétrico - AHE Belo Monte, no prazo de dois anos, no que tange ao complexo Belo Monte, tudo de acordo com o art. 87, inciso II c/c o art. 88, incisos III e IV, ambos da Lei 8.663/93, mais a legislação referida em seu voto.
24/08/2016 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator
15/08/2016 13:13:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 (DISPONIBILIZADA EM 12/08/2016).
10/08/2016 15:27:06  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/08/2016
28/06/2016 12:57:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 28/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2016.
15/06/2016 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relatora
01/06/2016 13:53:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 (DISPONIBILIZADA EM 31/05/2016).
27/05/2016 18:03:45  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/06/2016
17/11/2014 15:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/11/2014 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/11/2014 13:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/11/2014 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - CÓPIA
12/11/2014 16:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA P/ CÓPIA
20/10/2014 15:55:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA // DRA. MARIA FERNANDA MAGALHÃES - OAB/DF 13.174
13/10/2014 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/10/2014 18:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/10/2014 15:44:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3479305 PARECER (DO MPF)
09/10/2014 10:17:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
30/09/2014 19:03:46  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/09/2014 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
14/11/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA 
01/06/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
30/09/2014  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4492841  31/10/2018     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4509446       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4231901       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4232979       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4242394       
RECURSO ESPECIAL  4659465       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3479305  08/10/2014  09/10/2014  PARECER (DO MPF)   
4224575  01/06/2017  01/06/2017  PETIÇÃO  CONSTRUÇOES E COM. CAMARGO CORREA 
4231901  08/06/2017  12/06/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO 
4232979  09/06/2017  12/06/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ELETROBRAS) 
4242394  22/06/2017  23/06/2017  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4360615  10/11/2017  13/11/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4492841  23/05/2018  25/05/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A) - COM MÍDIA 
4509446  14/06/2018  20/06/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4527990  11/07/2018  12/07/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4659465  24/01/2019  28/01/2019  RECURSO ESPECIAL  (CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A) 
4676766  19/02/2019  20/02/2019  CONTRA-RAZOES   
4767689  16/07/2019  26/07/2019  PETIÇÃO  CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 16/09/2019 às 13:41:15 Consulta respondida em 0,098 segundos

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