Processo: 2007.39.00.003843-0
Nova Numeração: 0003843-98.2007.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 24/05/2007
Distribuição: 7 - REDISTRIBUICAO MANUAL - 23/01/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9997 - Atos Administrativos
Observação:  LIMINAR PSUSPENDER OS EFEITOS DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA ECE1202005 E SE ABSTER DE QUALQUER ATO REALACIONADO A UHE DE BELO MONTE PROC ADM 36607PRPA
Localização: CIV12J - AÇÃO CIVIL PULICATRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/09/2014 13:21:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
09/09/2014 18:03:43  222  REMESSA ORDENADA TRF   
28/08/2014 10:48:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2014 10:52:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
19/08/2014 16:03:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
19/08/2014 10:56:17  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
04/08/2014 12:19:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/07/2014 09:25:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOL 01 07 A 09 INTERESSADOAGU  
15/07/2014 16:27:01  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU UNIÃO 
15/07/2014 16:21:16  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª  
15/07/2014 16:20:13  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
13/06/2014 17:08:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 106 EM 050614 
03/06/2014 17:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª  
26/05/2014 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
20/05/2014 10:42:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  PUBLICAR SENTENÇA FLS 19431958 E DESP FL1986 
20/05/2014 10:42:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/05/2014 10:39:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/04/2014 10:55:10  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU UNIÃO 
24/03/2014 13:26:30  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
19/03/2014 17:50:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2014 15:49:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/02/2014 13:26:40  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/02/2014 17:27:28  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
06/02/2014 17:25:45  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 0012014 GABJUS FL1960 
06/02/2014 13:00:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
03/02/2014 10:34:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  SENTENÇA PROFERIDA EM 31012014 
18/11/2013 17:18:50  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/11/2013 17:18:37  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ELETROBRÁS ESPECIFICAR PROVAS 
03/09/2013 12:01:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/08/2013 13:57:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 159 EM 190813 
14/08/2013 16:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  178 
06/08/2013 15:24:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
08/07/2013 18:34:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2013 09:08:59  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
25/06/2013 10:24:29  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU UNIÃO 
21/06/2013 13:58:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/05/2013 17:17:33  225  REPLICA APRESENTADA  pelo mpf 
31/05/2013 17:17:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/05/2013 10:22:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/05/2013 09:32:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
12/04/2013 16:53:15  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/04/2013 16:34:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/03/2013 12:47:13  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/02/2013 18:55:57  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
26/02/2013 17:50:53  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
22/02/2013 16:30:00  204  OFICIO EXPEDIDO  1572013 SOL DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA 31832012 SEÇÃO JUD RIO DE JANEIRO 
22/02/2013 16:00:00  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  31852012 RIO DE JANEIRO 
22/02/2013 15:31:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
21/02/2013 14:15:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF 75ALTAMIRA 
21/02/2013 14:00:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
21/02/2013 13:03:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/01/2013 15:54:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/01/2013 17:44:42  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  RECEBIDOS DA SSJ ALTAMIRA 
21/03/2012 17:16:56  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  Doc 20215394 Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 SUBSECAO ALTAMIRA SECAO DECLINIO 3903 
21/03/2012 17:15:46  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR  SUBSECAO ALTAMIRA 
21/03/2012 16:07:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2012 11:17:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
19/03/2012 18:18:37  222  REMESSA ORDENADA MPF   
09/02/2012 16:48:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  2ª PUBLICADO NO EDJF1 Nº 29 EM 090212 
09/02/2012 16:38:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 29 EM 090212 
06/02/2012 11:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR   
03/02/2012 16:12:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/02/2012 16:11:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/01/2012 17:13:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/01/2012 15:24:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2012 16:02:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/01/2012 10:52:50  7  REDISTRIBUICAO MANUAL  CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS 
23/01/2012 10:35:10  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA   
20/01/2012 17:03:31  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
13/01/2012 14:27:22  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS 
28/01/2008 17:33:03  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  OF Nº 0592008SEAPA5ª VARA P SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA 
28/01/2008 17:32:28  204  OFICIO EXPEDIDO   
28/01/2008 16:43:37  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
28/01/2008 16:43:12  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
10/12/2007 10:31:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/12/2007 15:31:38  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 1362007 
06/11/2007 15:19:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/11/2007 14:05:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/10/2007 15:33:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 963 FLS 
09/10/2007 09:40:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO C QUATRO VOLUMES INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS963  
09/10/2007 09:40:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO C QUATRO VOLUMES INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS963  
01/10/2007 16:03:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/10/2007 16:03:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/10/2007 12:39:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/09/2007 14:06:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 1192007 PROT 061472 DE 18092007 
21/09/2007 14:05:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT N 061257 DE 17092007 
05/09/2007 14:09:01  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP N 1192007 
22/08/2007 16:57:31  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
22/08/2007 16:54:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/08/2007 13:53:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/06/2007 12:49:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 1192007SEAPA5ª VARA PSJRJ DATA DEVOLUÇÃO14082007  
12/06/2007 09:13:04  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
11/06/2007 18:29:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A ELETROBRÁS 
28/05/2007 11:17:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/05/2007 10:58:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2007 15:58:42  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
25/05/2007 15:58:38  170  INICIAL AUTUADA   
25/05/2007 15:04:08  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/02/2012  Vista  Tendo em vista o art 1º da Portaria PRESICENAG nº 491 de 30 de novembro de 2011 publicada no EDJF1 de 05122011 que determina que a competência em matéria ambiental e agrária deve se limitar apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente Seção Judiciária remetamse os autos à Subseção Judiciária de AltamiraPA considerando que os fatos relatados nos autos ocorreram em localidade situada na jurisdição da referida Subseção 
14/08/2013  Ato Ordinatorio  dêse vista às partes requeridas para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir indicando com objetividade os fatos a serem demonstrados iniciandose pela União e posteriormente os demais requeridos por meio de publicação 
03/06/2014  Despacho  Intimemse os requeridos e a União da sentença bem como para apresentarem contrarrazões à apelação interposta querendo  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  06/02/2014 13:57:54 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 26/04/2024 às 14:10:41 Consulta respondida em 0,758 segundos

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