Processo: 2007.35.00.024475-5
Nova Numeração: 0024399-60.2007.4.01.3500
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6062 - 1/3 de férias
Data de Autuação: 01/03/2010
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0024399-60.2007.4.01.3500/JFGO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/03/2023 14:28:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
24/03/2023 17:28:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
31/01/2023 14:00:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
08/06/2022 16:34:40  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
07/06/2022 12:41:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/06/2022 09:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2022 11:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2022 11:23:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
21/03/2022 11:47:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA - MESA SANDRO
11/02/2022 11:15:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/02/2022 08:10:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
15/12/2021 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN DISPONIBILIZADO NO DIA 14/12/2021 ( VALIDADE NO DIA 15/12/2021 ) CTUR8
13/12/2021 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/12/2021. Nº de folhas do processo: 827. Destino: ARM.19 - D
13/12/2021 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
10/12/2021 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO
06/12/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu provimento à Apelação da impetrante, em maior extensão do que anteriormente concedida, e parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa oficial
06/12/2021 13:59:00  220394 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA 20 - STF (565160), 163 - STF (593068), 478 - STJ (1230957, 1358281)
09/11/2021 17:23:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/12/2021
07/07/2021 09:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
02/07/2021 15:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
30/06/2021 19:11:19  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
25/06/2021 14:28:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
25/06/2021 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
15/06/2021 15:27:14  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 8ª TURMA
24/05/2021 16:11:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/05/2021 16:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/05/2021 11:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2018 13:55:56  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 1230957;565160;593068
15/02/2018 13:53:54  221100 PROCESSO RECEBIDO NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:52:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/11/2014 14:18:48  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 1230957;565160;593068
27/11/2014 14:13:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3503177 SUBSTABELECIMENTO
15/01/2013 09:41:00  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 1230957;565160;593068
15/01/2013 09:40:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
11/01/2013 13:16:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/12/2012 10:01:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/10/2012 08:05:00  111505 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO . (DO PRESIDENTE)
31/10/2012 08:03:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
31/10/2012 08:00:00  111506 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO . (DO PRESIDENTE)
21/09/2012 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/09/2012 11:01:45  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
23/08/2012 16:23:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/08/2012 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/08/2012 15:11:33  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/08/2012 15:53:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 2919971 CONTRA-RAZOES AO RESP
08/08/2012 11:30:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/08/2012 08:47:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
24/07/2012 15:30:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2908542 CONTRA-RAZOES
24/07/2012 15:30:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2908543 CONTRA-RAZOES
16/07/2012 13:01:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2012 09:58:08  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
05/07/2012 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 05/07/2012
26/06/2012 10:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/06/2012 17:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2012 12:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2012 18:23:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/05/2012 18:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/05/2012 17:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/05/2012 17:02:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
14/05/2012 17:37:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2828099 PETIÇÃO
14/05/2012 17:37:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2855991 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
14/05/2012 17:37:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2855996 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
07/05/2012 16:15:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-F
10/04/2012 19:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
10/04/2012 08:20:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
16/03/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 16/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 15/03/2012 PAGS. 931/1030.
13/03/2012 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 15/03/2012. Nº de folhas do processo: 663. Destino: ARM. 16 - N
08/03/2012 10:23:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2012 - PAGS 151/198
02/03/2012 14:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-B-2
29/02/2012 14:59:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
17/02/2012 09:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/02/2012 11:27:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 17/02/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)
09/11/2011 16:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
08/11/2011 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
25/10/2011 09:01:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2728527 PETIÇÃO
07/10/2011 17:29:11  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/10/2011 11:59:44  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
04/10/2011 09:45:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
28/09/2011 17:17:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2716210 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
28/09/2011 17:16:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2706023 PETIÇÃO
23/09/2011 18:24:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
21/09/2011 16:28:01  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
13/09/2011 17:29:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
13/09/2011 08:40:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
26/08/2011 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 26/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 25/08/2011 PAGS. 429/507.
23/08/2011 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 25/08/2011. Nº de folhas do processo: 620. Destino: ARM. 05-L
22/08/2011 14:12:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2011 - PAGS. 247/290
17/08/2011 12:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-M
16/08/2011 13:19:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
29/07/2011 09:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da União
26/07/2011 11:33:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 29/07/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)
24/03/2011 14:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
23/03/2011 15:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/03/2011 18:45:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2584069 PETIÇÃO
04/03/2011 18:40:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA
02/03/2011 17:41:16  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
01/03/2011 07:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
28/02/2011 18:33:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/03/2011
25/02/2011 18:01:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) 08 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
18/02/2011 15:51:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2564812 RECURSO ESPECIAL
18/02/2011 15:51:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2568891 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
18/02/2011 11:02:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
14/02/2011 19:04:15  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
08/02/2011 18:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
08/02/2011 08:00:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/02/2011 14:50:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 29/J
03/02/2011 11:45:19  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA
21/01/2011 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 21/01/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/01/2011PAGS 653/709.
18/01/2011 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/01/2011. Nº de folhas do processo: 543. Destino: ARM. 29-J
17/01/2011 15:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-A
14/01/2011 16:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
07/12/2010 09:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da Impetrante
01/12/2010 12:01:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 01/12/2010 - PÁGINAS 299/302
29/11/2010 13:57:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/12/2010
24/11/2010 18:26:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
22/09/2010 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
20/09/2010 11:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
17/09/2010 18:11:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2486443 PARECER (DO MPF)
15/09/2010 18:00:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J
01/03/2010 17:32:04  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/03/2010 17:30:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
30/06/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 
01/03/2010  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  2716210  17/02/2012     
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  2855996       
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  2855991       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  2568891  29/07/2011     
RECURSO ESPECIAL  2564812       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2486443  15/09/2010  17/09/2010  PARECER (DO MPF)   
2564812  07/02/2011  18/02/2011  RECURSO ESPECIAL  EQUIPLEX IND. FARMACÊUTICA 
2568891  14/02/2011  18/02/2011  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
2584069  10/03/2011  18/03/2011  PETIÇÃO   
2706023  05/09/2011  28/09/2011  PETIÇÃO   
2716210  21/09/2011  28/09/2011  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
2728527  07/10/2011  25/10/2011  PETIÇÃO   
2828099  23/03/2012  14/05/2012  PETIÇÃO   
2855991  04/05/2012  14/05/2012  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
2855996  04/05/2012  14/05/2012  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
2908542  19/07/2012  24/07/2012  CONTRA-RAZOES   
2908543  19/07/2012  24/07/2012  CONTRA-RAZOES   
2919971  03/08/2012  08/08/2012  CONTRA-RAZOES   
3503177  06/11/2014  27/11/2014  SUBSTABELECIMENTO  WEB 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 13/07/2026 às 10:25:30 Consulta respondida em 0,110 segundos

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