Processo: 2003.35.00.022253-2
Nova Numeração: 0022185-38.2003.4.01.3500
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 03/07/2014
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
Processo Originário: 0022185-38.2003.4.01.3500/JFGO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/10/2022 14:28:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
20/10/2022 13:58:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 19/10/2022
09/09/2022 17:00:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932692 PETIÇÃO
09/09/2022 12:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
02/09/2022 10:50:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/07/2022 13:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
15/06/2022 09:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/04/2022 09:02:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/04/2022 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/04/2022. Nº de folhas do processo: 3096
27/04/2022 09:47:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 03
25/04/2022 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
25/04/2022 11:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
12/04/2022 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO de Vilmar Araújo dos Santos e parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal, do FNDE e de Braz Neme e Construtora e Incorporadora Neme Ltda
01/04/2022 13:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 31/03/2022.
21/03/2022 15:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/03/2022 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
21/03/2022 13:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
21/03/2022 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/03/2022 15:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA SESSÃO 12/04/2022
15/03/2022 18:38:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/04/2022
15/03/2022 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
02/03/2022 16:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG
24/02/2022 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA - COM QUESTÃO DE ORDEM
24/02/2022 15:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
22/02/2022 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, acolheu a questão de ordem levantada pela Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso e retificou a proclamação do resultado do julgamento da sessão de 22/09/21021, passando a constar: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, após a renovação do relatório e votos proferidos, a Turma, por maioria, vencido o Relator, acolheu a preliminar de prescrição em relação aos réus Hélio Telho Correa Filho, José Barbosa Teles, Concivil - Construção Civil Ltda, Braz Neme Construtora e Incorporadora Neme e Vilmar Araújo dos Santos, nos termos do voto do Des. Fed. Hilton Queiroz, devendo os autos retornarem ao e. Relator para prosseguir no julgamento do mérito do presente feito
11/02/2022 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
09/02/2022 09:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
04/02/2022 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
03/02/2022 17:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
26/01/2022 17:43:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
26/01/2022 17:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
26/01/2022 16:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
22/09/2021 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, após a renovação do relatório e votos proferidos, a Turma, por maioria, vencido o Relator, acolheu a prescrição em relação aos réus Hélio Telho Correa Filho, José Barbosa Teles, Concivil - Construção Civil Ltda, Braz Neme Construtora e Incorporadora Neme e Vilmar Araújo dos Santos, nos termos do voto do Des. Fed. Hilton Queiroz. Lavrará o acórdão a Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso, que assumiu o acervo após a aposentadoria do Des. Fed. Hilton Queiroz.
13/09/2021 13:03:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021.
09/09/2021 18:20:28  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/09/2021
12/08/2021 13:40:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/08/2021.
06/08/2021 18:31:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/08/2021
06/07/2021 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/07/2021 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/06/2021 15:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
24/06/2021 11:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
15/06/2021 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, o Desembargador Federal Ney Bello acompanhou o voto divergente proferido pelo Desembargador Federal Hilton Queiroz. Não tendo havido unanimidade o julgamento prosseguirá oportunamente nos termos do art. 942 do CPC.
04/06/2021 13:44:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN -DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 02/06/2021.
06/05/2021 20:06:51  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/06/2021
15/12/2020 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Desembargador Federal Ney Bello
04/12/2020 21:45:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 04/12/2020 (DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 03/12/2020)
04/12/2020 17:40:57  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/12/2020
25/03/2020 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020
16/03/2020 13:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 13/03/2020.
13/02/2020 17:09:35  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/03/2020
04/06/2019 15:46:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
04/06/2019 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
04/06/2019 10:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
03/06/2019 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
03/06/2019 14:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
03/06/2019 10:40:00  70905 CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
03/06/2019 10:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
03/06/2019 08:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
31/05/2019 19:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
23/05/2019 13:32:09  220350 PROCESSO REMETIDO
21/05/2019 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Prosseguindo no julgamento, após a renovação do relatório, voto e sustentação oral e após o voto em preliminar do Relator acolhendo a prescrição em relação aos réus Hélio Telho Correa Filho, José Barbosa Teles, Concivil - Construção Civil Ltda, Braz Neme Construtora e Incorporadora Neme e afastando a alegação de prescrição em relação ao réu Vilmar Araújo dos Santos e do voto divergente do Desembargador Federal Hilton Queiroz no que pertine à prescrição em face de Vilmar Araújo dos santos, pediu vista o Desembargador Federal Ney Bello
10/05/2019 13:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
06/05/2019 17:40:07  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/05/2019
30/04/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator
02/04/2019 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator para a sessão de 07/05/2019. Após o voto do Relator, destacando a preliminar de prescrição, o julgamento foi suspenso e prosseguirá na sessão de 07/05/2019
22/03/2019 12:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
20/03/2019 17:33:24  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/04/2019
19/03/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA de 26/03/2019, por determinação do Relator
15/03/2019 13:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
26/02/2019 21:09:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/03/2019
26/02/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA de 26/02/2019
15/02/2019 13:50:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
31/01/2019 13:49:23  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/02/2019
29/01/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do relator
25/01/2019 13:46:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
21/01/2019 18:37:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/02/2019
14/12/2018 17:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
11/12/2018 19:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG
11/12/2018 17:09:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
11/12/2018 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
10/12/2018 18:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
29/11/2016 17:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/11/2016 18:10:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/11/2016 17:36:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4078673 RENUNCIA DE MANDATO
24/11/2016 17:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
24/11/2016 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
21/11/2016 16:17:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
21/06/2016 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
20/06/2016 18:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/06/2016 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
09/06/2016 14:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
08/06/2016 13:13:00  240200 PROCESSO REQUISITADO
21/05/2015 10:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
20/05/2015 19:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
20/05/2015 10:45:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3642517 PETIÇÃO
19/05/2015 17:17:09  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/05/2015 15:41:16  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201500789 para MONICA SIMONE DE MORAIS
09/03/2015 17:02:49  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MONICA SIMONE DE MORAIS - CARGA
09/03/2015 17:00:00  160700 PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO DO DESPACHO DE FL. 3018 - MONICA SIMONE DE MORAIS - OAB/GO Nº 28405
09/03/2015 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO
09/03/2015 16:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
09/03/2015 11:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/03/2015 10:48:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3584260 PROCURAÇÃO
09/03/2015 10:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/03/2015 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
04/03/2015 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
04/03/2015 15:40:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA EXPEDIR CERTIDÃO
27/01/2015 08:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/01/2015 07:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/01/2015 07:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/01/2015 12:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/01/2015 11:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
05/12/2014 16:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
01/12/2014 13:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
01/12/2014 12:52:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3520724 PARECER (DO MPF)
01/12/2014 12:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
08/07/2014 09:35:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/07/2014 17:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
07/07/2014 17:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
07/07/2014 10:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/07/2014 12:28:33  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/07/2014 12:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
04/07/2014  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Nenhum registro encontrado para este processo.

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3520724  28/11/2014  01/12/2014  PARECER (DO MPF)   
3584260  09/03/2015  09/03/2015  PROCURAÇÃO   
3642517  19/05/2015  20/05/2015  PETIÇÃO  (NELO EGIDIO BALESTRA FILHO) 
4078673  18/11/2016  24/11/2016  RENUNCIA DE MANDATO   
4932692  06/09/2022  09/09/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 14/08/2026 às 18:30:48 Consulta respondida em 0,147 segundos

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