Processo: 2003.35.00.022253-2
Nova Numeração: 0022185-38.2003.4.01.3500
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 4ª VARA GOIÂNIA
Juiz: JULIANO TAVEIRA BERNARDES
Data de Autuação: 19/12/2003
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/12/2003
Nº de volumes: 13
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Processo Originário: 08108.000.2741/99-98
Observação: 
Localização: 13.148-NG/CV - CAIXA 13148NGCV

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/09/2024 15:59:24  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
23/02/2023 10:57:20  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
23/02/2023 10:46:40  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
17/11/2022 18:33:32  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REMETIDOS PARA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO PARA POSTERIOR MIGRAÇÃO PJE 
17/11/2022 18:12:27  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÕES PROFERIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00087856320124010000 
17/11/2022 18:05:30  243  TRANSITO EM JULGADO EM  RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU VILMAR ARAÚJO DOS SANTOS PROVIDO E RECURSOS DE APELAÇÃO DO MPF DO FNDE E DOS RÉUS BRAZ NEME E CONSTRUTORA E INCORPORADORA NEME LTDA PARCIALMENTE PROVIDOS DATA19102022  
17/11/2022 18:05:29  218  RECEBIDOS DO TRF  RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU VILMAR ARAÚJO DOS SANTOS PROVIDO E RECURSOS DE APELAÇÃO DO MPF DO FNDE E DOS RÉUS BRAZ NEME E CONSTRUTORA E INCORPORADORA NEME LTDA PARCIALMENTE PROVIDOS 
24/06/2014 18:14:30  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  P TRF ESTÃO SENDO ENVIADOS TODOS OS 13 VOLUMES 
24/06/2014 11:24:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/06/2014 18:58:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2014 08:14:22  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADO POR CARLOS CESAR ALMEIDA SANTANA AUTORIZADO INTERESSADODR BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES TELEFONE3267 7437 QTDE FOLHAS2977  
30/05/2014 21:11:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INT ASSIST ATIVO FNDE 
30/05/2014 21:11:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2014 08:40:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2974  
28/05/2014 12:51:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/05/2014 09:51:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
30/04/2014 14:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/04/2014 13:00:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/04/2014 17:42:02  243  TRANSITO EM JULGADO EM  EM RELAÇÃO AO REÚ ROBERTO EGÍDIO BALESTRA DATA20112013  
29/04/2014 16:57:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO REU ROBERTO EGIDIO BALESTRA 
29/04/2014 12:48:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/04/2014 12:45:26  220  RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES  COM EXCEÇÃO DO MPF E DO FNDE 
26/03/2014 16:37:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 26032014 
24/03/2014 14:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/03/2014 15:08:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/03/2014 15:08:08  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO FNDE 
10/03/2014 15:54:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2014 08:50:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADO POR CARLOS CESAR A SANTANA AUTORIZADO INTERESSADODR BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES TELEFONE32677437 QTDE FOLHAS2959  
27/02/2014 14:05:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  FNDE 
27/02/2014 14:03:21  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO MPF 
26/02/2014 11:41:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/02/2014 18:49:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2014 07:59:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE3243 5300 QTDE FOLHAS2939  
06/02/2014 14:36:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/02/2014 14:36:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/02/2014 13:55:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/02/2014 14:14:27  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  SEM QUE O REQUERIDO NELO EGÍDIO BALESTRA FILHO MANIFESTASSE NOS AUTOS APESAR DA RETIRADA DO PROCESSO COM CARGA FL 2936 
16/12/2013 14:18:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/11/2013 14:18:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGGO00028405 MONICA SIMONE DE MORAIS TELEFONE3549715991617473 QTDE FOLHAS2936  
26/11/2013 12:05:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/11/2013 08:55:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/11/2013 17:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/11/2013 14:02:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/11/2013 14:02:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/11/2013 17:04:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/10/2013 16:55:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/10/2013 18:24:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2013 08:56:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO AUTORIZADO VOLUMES XI E XII INTERESSADODR BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES TELEFONE3267 7437 QTDE FOLHAS2926  
16/10/2013 13:40:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FNDE PGF 
07/10/2013 17:50:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/10/2013 18:53:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2013 09:26:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MARCIO NUNES AUTORIZADO INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE3243 5300 QTDE FOLHAS2923  
30/09/2013 12:41:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/09/2013 10:53:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/09/2013 10:17:46  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÕES PROFERIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 200801000706923GO 
28/08/2013 12:19:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/08/2013 10:03:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA23082013  
21/08/2013 14:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
30/07/2013 17:08:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/07/2013 16:37:08  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  DE BRAZ NEME E CONSTRUTORA E INCORPORADORA NEME LTDA 
19/07/2013 12:29:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/07/2013 17:08:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/07/2013 16:26:15  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
15/07/2013 15:25:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/07/2013 15:24:34  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
15/07/2013 15:24:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/07/2013 08:30:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA02072013  
28/06/2013 17:29:46  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
28/06/2013 17:29:32  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA   
27/06/2013 15:40:28  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
26/06/2013 14:34:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
26/06/2013 14:34:36  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  PELO FNDE 
26/06/2013 09:21:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/06/2013 18:18:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2013 09:13:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS PELO SERVIDOR CARLOS CÉSAR INTERESSADOCARLOS CÉSAR TELEFONE32677437 QTDE FOLHAS2802  
08/05/2013 16:56:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FNDE 
02/05/2013 17:16:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/04/2013 18:36:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2013 09:56:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOANDRÉ LUIZ MARCELO SILVA TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2785  
09/04/2013 13:34:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/04/2013 13:32:58  204  OFICIO EXPEDIDO  AO TRF E AO STJ 
09/04/2013 13:32:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/03/2013 19:41:17  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
26/03/2013 15:04:29  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  REGISTRO ECVD 
17/12/2012 10:37:11  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/12/2012 10:36:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  SEM OS RÉUS COM EXCEÇÃO DE ROBERTO EGÍDIO BALESTRA QUE SE MANIFESTOU ÀS FLS 27292731 SE MANIFESTASSEM SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL 2723 
29/11/2012 10:58:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/11/2012 07:41:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/11/2012 13:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/11/2012 09:36:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
07/11/2012 16:06:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/11/2012 19:27:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2012 08:48:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOCARLOS CÉSAR ALMEIDA SANTANA TELEFONE32677437 QTDE FOLHAS2725  
17/10/2012 09:18:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  FNDE 
05/09/2012 18:43:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/09/2012 09:42:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  11 VOLUMES INTERESSADOCRISTIANO ROCHA TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2724  
21/08/2012 14:57:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/08/2012 13:32:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/08/2012 13:18:58  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 0782011 
21/08/2012 13:17:37  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
27/07/2012 16:15:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/07/2012 10:11:10  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
22/05/2012 18:45:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2012 09:16:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMÁRCIO NUNES TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2702  
21/05/2012 14:14:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/05/2012 13:36:48  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 0772011 DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
21/05/2012 13:20:05  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEPOIMENTO PESSOAL DE ROBERTO EGÍDIO BALESTRA CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
21/05/2012 10:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/05/2012 13:48:17  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP NºS 0802001 1042011 E 0792011 DEVIDAMENTE CUMPRIDAS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS PRECATÓRIAS 
08/05/2012 13:34:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª DEPOIMENTO PESSOAL DE JOSÉ BARBOSA TELES EFETIVADO 
08/05/2012 13:01:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª INQUIRIÇÃO DE ÂNGELO PITSCH CUNHA EFETIVADA FOI GRAVADO EM MÍDIA AUDIOVISUAL FL 2583 
08/05/2012 13:00:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEPOIMENTO DE WILMAR ARAÚJO DOS SANTOS DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
04/05/2012 16:02:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/05/2012 15:15:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/04/2012 12:56:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/04/2012 15:00:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO FNDE 
23/04/2012 14:47:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO EM 14042012 
19/04/2012 18:19:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/04/2012 07:56:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMETIDO À PROCURADORIA FEDERAL EM GOIÁS INTERESSADOLUCIANO DE CARVALHO FRACASSI TELEFONE32677437  
11/04/2012 12:37:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
11/04/2012 12:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
11/04/2012 12:20:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
11/04/2012 12:20:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/04/2012 12:20:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/04/2012 11:45:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO EM 09042012 
10/04/2012 18:39:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/04/2012 09:03:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMÁRCIO NUNES TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2526  
02/04/2012 10:31:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/04/2012 10:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/04/2012 10:17:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/04/2012 10:17:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/04/2012 10:16:02  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  DA 22ª VARAJFDF COMUNICANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA 03052012 
23/03/2012 15:36:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/03/2012 16:15:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/03/2012 17:08:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO EM 21032012 
21/03/2012 15:55:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2012 09:14:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMÁRCIO NUNES TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2463  
19/03/2012 17:58:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/03/2012 17:58:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INT FNDE 
19/03/2012 17:57:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/03/2012 17:50:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/03/2012 17:50:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/03/2012 17:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
19/03/2012 17:10:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
19/03/2012 17:10:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/03/2012 17:09:45  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  22A VARA JFDF COMUNICANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA 29032012 15 HORAS 
16/03/2012 19:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2012 09:04:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMÁRCIO NUNES TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2457  
14/03/2012 14:58:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/03/2012 14:58:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DO FNDE 
14/03/2012 14:57:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/03/2012 10:38:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/03/2012 10:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
14/03/2012 10:26:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
14/03/2012 10:21:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/03/2012 10:17:57  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA   
02/03/2012 18:20:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DO FNDE 
02/03/2012 12:27:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO EM 29022012 
01/03/2012 08:33:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2012 09:35:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  VLS IX E X FLS 20012449 INTERESSADOMARIO AUGUSTO S J NUNES TELEFONE32435300  
27/02/2012 14:44:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/02/2012 14:43:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DO FNDE 
27/02/2012 14:43:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/02/2012 10:28:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/02/2012 10:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
27/02/2012 10:20:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  INTIMAÇÃO DAS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DE WILMAR ARAÚJO DOS SANTOS DEPRECADA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FIRMINÓPOLIS GO FL 2281 FOI DESIGNADA PARA O DIA 12032012 ÀS 1720 HORAS CONFORME COMUNICADO ÀS FLS 2446 
27/02/2012 10:05:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/02/2012 17:20:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/02/2012 18:15:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/02/2012 15:45:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  VLS IX E X FLS 20012437 INTERESSADOMURILLO MELO ROSA TELEFONE32435300  
22/02/2012 15:21:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
17/02/2012 09:44:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/02/2012 09:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
17/02/2012 09:37:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
17/02/2012 09:32:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/02/2012 09:29:45  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  DA JFTO COMUNICANDO DESIGNAÇÃO E AUDIÊNCIA PARA O DIA 15032012 AS 14 HORAS 
13/02/2012 13:52:26  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
10/02/2012 17:29:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/02/2012 18:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/02/2012 08:20:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  VLS IX E X FLS 20012429 INTERESSADOSEBASTIAO BIANO TELEFONE32677437  
02/02/2012 17:09:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
02/02/2012 17:08:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  FLS 2418 E 2424 
02/02/2012 15:34:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
01/02/2012 18:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2012 09:44:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARCIO NUNES TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2426  
30/01/2012 16:40:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/01/2012 16:40:35  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
30/01/2012 16:33:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
30/01/2012 16:32:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/01/2012 16:28:36  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIRANORTETO COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA 20032012 ÀS 1650 PARA OITIVA DE JOSÉ BARBOSA TELES 
30/01/2012 11:30:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/01/2012 11:29:50  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
30/01/2012 11:24:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
30/01/2012 11:15:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/01/2012 11:12:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMUNICANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE 01012012 PARA 13032012 
27/01/2012 14:40:49  204  OFICIO EXPEDIDO  AO BANCO DO BRASIL AGENCIAS 2065 E 0862 
27/01/2012 14:40:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/01/2012 17:31:22  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
26/01/2012 17:02:16  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
18/01/2012 16:59:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/01/2012 14:26:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DO FNDE 
18/01/2012 14:25:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/01/2012 18:25:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/01/2012 19:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2012 09:38:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMÁRCIO NUNES TEIXEIRA TELEFONE32435400 QTDE FOLHAS2398  
11/01/2012 16:10:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/01/2012 16:09:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 2386 
10/01/2012 16:06:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/01/2012 16:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/01/2012 16:02:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
10/01/2012 15:54:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/01/2012 15:51:31  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  DE ROBERTO EGIDIO BALESTRA DIA 01022012 1500 HORAS NO GABINEDE DO DEPUTADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS 
10/01/2012 13:25:18  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
19/12/2011 15:25:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DE RONALDO MAGALHAES QUADROS 
19/12/2011 15:25:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/12/2011 15:13:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/12/2011 15:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/12/2011 15:06:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/12/2011 15:06:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/12/2011 07:51:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/12/2011 07:50:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 0812011 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO 
16/12/2011 16:50:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/12/2011 16:08:30  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
09/12/2011 16:36:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/12/2011 18:15:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2011 10:22:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  VLS IX E X FLS 20012365 INTERESSADOANTONIO JOSE PEREIRA 32435300  
01/12/2011 16:39:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/12/2011 16:38:52  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  AO ADVOGADO DO REQDO ADALBERTO ALVES PEREIRA 
01/12/2011 16:38:37  204  OFICIO EXPEDIDO  AO BANCO DO BRASIL 
01/12/2011 16:38:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DO FNDE 
01/12/2011 16:38:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/12/2011 14:53:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/12/2011 14:52:38  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/12/2011 14:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
01/12/2011 14:40:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/12/2011 14:18:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/11/2011 14:17:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1597 DATA DEVOLUÇÃO30122011  
29/11/2011 14:02:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DAS TESTEMUNHAS IVO JOSÉ DA SILVA E OLINTO MEIRELLES 
29/11/2011 14:01:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/11/2011 10:37:33  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
29/11/2011 10:37:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/11/2011 19:30:02  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DESPACHO DE FLS 21872188 DATA26012012 HORA1430  
28/11/2011 17:10:16  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 26012012 ÀS 14H30 QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
25/11/2011 12:18:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
24/11/2011 18:42:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/11/2011 18:42:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
24/11/2011 18:10:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2011 09:53:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  VLS IX E X FLS 20012329 INTERESSADOMARCIO NUNES 32435300  
21/11/2011 18:10:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  SOBRE O MANDADO CUMPRIDO EM PARTE 
21/11/2011 18:09:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE   
10/11/2011 18:14:03  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
09/11/2011 16:06:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
08/11/2011 16:30:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DO FNDE PFGO 
08/11/2011 15:05:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/11/2011 15:05:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INT FNDE 
08/11/2011 15:04:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AO TCU 
08/11/2011 15:04:19  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 0772011 
08/11/2011 15:03:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3 MANDADOS 
04/11/2011 18:25:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/11/2011 09:54:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  VLS IX E X FLS 20012318 INTERESSADOANTONIO JOSE PEREIRA 32435300  
28/10/2011 15:13:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/10/2011 15:09:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/10/2011 15:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/10/2011 14:26:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/10/2011 14:24:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
28/10/2011 14:24:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/10/2011 16:25:10  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA28112011 HORA1430  
26/10/2011 17:52:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/10/2011 12:38:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/10/2011 13:24:31  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 0782011 
18/10/2011 13:53:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL 2299 QUE OCORREU DIA 13102011 
17/10/2011 18:43:30  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 079 E 0802011 
17/10/2011 18:42:37  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIOS 636 637 E 6542011 
17/10/2011 10:58:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/10/2011 18:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2011 10:32:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  VLS IX E X FLS 20012301 INTERESSADOMARCIO NUNES 32435300  
10/10/2011 16:00:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/10/2011 15:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
07/10/2011 11:11:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
07/10/2011 10:54:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/10/2011 10:48:45  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  DIA 24112011 VARA ÚNICA DE ANÁPOLISGO 
04/10/2011 12:38:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/09/2011 12:37:54  204  OFICIO EXPEDIDO  ÀS AGENCIAS 20656 E 08621 DO BANCO DO BRASIL 
30/09/2011 12:37:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/09/2011 16:24:11  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
28/09/2011 16:24:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/09/2011 16:08:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/09/2011 15:47:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/09/2011 13:26:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2011 10:05:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOANTÔNIO JOSÉ PEREIRA TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2287  
23/09/2011 18:09:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/09/2011 18:09:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/09/2011 17:53:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/09/2011 17:41:16  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS EXPEDIDOS AO CREAGO AO CREATO E AO TCU 
23/09/2011 17:40:55  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 1242 DATA DEVOLUÇÃO23102011  
23/09/2011 17:39:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 1241 DATA DEVOLUÇÃO23102011  
23/09/2011 17:38:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 1240 DATA DEVOLUÇÃO23102011  
23/09/2011 17:36:40  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1239 DATA DEVOLUÇÃO23102011  
23/09/2011 17:35:13  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1238 DATA DEVOLUÇÃO23102011  
23/09/2011 17:32:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/09/2011 08:44:59  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  2ª  
20/09/2011 08:34:13  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/09/2011 15:30:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/09/2011 18:29:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2011 15:33:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOOZIEL HENRIQUE GOMES MESQUITA TELEFONE32435304 QTDE FOLHAS2273  
14/09/2011 15:33:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/09/2011 15:16:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/09/2011 13:43:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/08/2011 09:51:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/08/2011 15:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/08/2011 13:36:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/08/2011 10:34:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2011 07:59:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLUCIANO DE CARVALHO FRACASSI 32235551 QTDE FOLHAS2270  
03/08/2011 15:40:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
03/08/2011 15:25:51  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO DO AGRAVO N 200901000001523 NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO 
03/08/2011 12:38:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/08/2011 12:38:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/07/2011 17:21:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/07/2011 09:53:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOANTONIO JOSE PEREIRA 32435300 QTDE FOLHAS2252  
21/07/2011 09:14:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/07/2011 18:35:59  204  OFICIO EXPEDIDO   
20/07/2011 17:18:14  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
20/07/2011 17:18:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/07/2011 15:48:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/07/2011 15:46:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/07/2011 15:46:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/07/2011 10:26:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
01/07/2011 10:26:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/06/2011 12:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/06/2011 15:09:31  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
20/06/2011 15:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/06/2011 09:39:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/06/2011 09:39:11  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DO TRF 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR FERNANDO ANTÔNIO CERQUEIRA MACHADO 
17/06/2011 12:06:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/06/2011 12:06:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/06/2011 18:20:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2011 08:24:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLUCIANO DE CARVALHO FRACASSI 32235551 QTDE FOLHAS2223  
01/06/2011 08:33:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  FNDE PFEGO 
25/05/2011 17:23:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/05/2011 17:23:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/05/2011 18:36:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/05/2011 10:01:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOANTONIO JOSE PEREIRA 32435300 QTDE FOLHAS2214  
03/05/2011 14:31:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/04/2011 14:30:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/04/2011 18:03:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2011 18:03:07  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  SEM QUE OS REQUERIDOS COM EXCEÇÃO DE ROBERTO EGÍDIO BALESTRA SE MANIFESTASSEM SOBRE OS ATOS DE FLS 21872188 E 21952199 
07/04/2011 18:14:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/03/2011 08:07:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLUCIANO DE CARVALHO FRACASSI 32235551 QTDE FOLHAS2210  
22/03/2011 11:03:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  FNDE PFEGO 
22/03/2011 10:47:01  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU  POR ROBERTO EGÍDIO BALESTRA 
21/03/2011 16:37:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/03/2011 16:37:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/03/2011 10:13:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
04/03/2011 10:13:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/03/2011 15:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/02/2011 18:48:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/02/2011 18:37:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2011 09:56:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARCIO NUNES 32435300 QTDE FOLHAS2200  
09/02/2011 18:20:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/02/2011 18:26:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
04/02/2011 11:05:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/02/2011 11:02:54  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELO MPF 
03/02/2011 12:50:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/02/2011 12:50:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/02/2011 17:56:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2011 09:46:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOJOAQUIM MARQUES DE BARROS 32435300 QTDE FOLHAS2189  
28/01/2011 15:34:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/01/2011 18:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERIU PARCIALMENTE A PRODUÇÃO DE PROVAS 
26/01/2011 13:48:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/01/2011 15:35:49  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE OS REQUERIDOS EXCETO ROBERTO EGÍDIO BALESTRA SE MANIFESTASSEM SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL 2176 APESAR DA REGULAR PUBLICAÇÃO DO REFERIDO ATO CONFORME CERTIDÃO DE FL 2177 
09/12/2010 14:38:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/12/2010 13:22:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
30/11/2010 17:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
30/11/2010 15:50:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
30/11/2010 15:50:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/11/2010 09:25:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/11/2010 09:25:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/11/2010 11:39:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
19/11/2010 11:39:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
17/11/2010 16:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
11/11/2010 17:08:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
11/11/2010 15:58:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 30082010 
11/11/2010 15:50:45  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
10/11/2010 18:21:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2010 09:52:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARCIO NUNES 32435300 QTDE FOLHAS2148  
26/08/2010 14:29:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/08/2010 14:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/08/2010 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/08/2010 08:53:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/08/2010 12:28:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/08/2010 12:28:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/08/2010 18:33:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2010 08:14:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLUCIANO DE CARVALHO FRACASSI 32235551 QTDE FOLHAS2141  
10/08/2010 13:41:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PFEGO FNDE 
06/08/2010 13:20:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/08/2010 13:20:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/08/2010 18:47:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2010 10:01:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOANTONIO JOSE PEREIRA 32435300 QTDE FOLHAS2136  
16/07/2010 12:17:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/07/2010 12:17:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/07/2010 17:38:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/07/2010 17:38:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/07/2010 12:57:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2010 09:04:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLUCIANO DE CARVALHO FRACASSI 32235551 QTDE FOLHAS2122  
01/07/2010 18:46:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  ASSISTENTE SIMPLES FNDE 
01/07/2010 18:45:57  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O MUNICÍPIO DE TURVÂNIA APRESENTASSE RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES APESAR DA REGULAR PUBLICAÇÃO DO ATO JUDICIAL DE FL 2119 CONFORME CERTIDÃO DE FL 2120 
31/05/2010 09:41:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
31/05/2010 09:41:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/05/2010 15:55:37  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/05/2010 15:55:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/05/2010 14:23:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2010 09:48:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/05/2010 09:14:22  225  REPLICA APRESENTADA   
26/05/2010 15:38:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/05/2010 15:38:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/05/2010 21:28:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/05/2010 09:54:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOJOAQUIM MARQUES DE BARROS 32435300 QTDE FOLHAS2113  
16/04/2010 10:55:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/03/2010 08:24:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/03/2010 15:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/03/2010 08:29:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/03/2010 18:00:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  CONSIDEROU HABILITADOS OS SUCESSORES DE NADIM NEME FILHO 
10/03/2010 12:37:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/03/2010 12:36:44  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PELOS SUCESSORES DE NADIM NEME FILHO 
09/03/2010 11:18:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/02/2010 17:41:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
29/01/2010 10:50:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
28/01/2010 16:56:27  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  CITAR OS SUCESSORES DE NADIM NEME FILHO 
28/01/2010 12:48:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/01/2010 14:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/01/2010 13:48:37  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO   
27/01/2010 13:46:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/01/2010 10:16:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/01/2010 10:11:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CERTIFICADA PUBLICAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DE FL 2085 
22/01/2010 13:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/01/2010 10:10:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/01/2010 18:26:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/01/2010 09:41:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOJOAQUIM MARQUES DE BARROS 32435300 QTDE FOLHAS2086  
15/01/2010 13:24:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/01/2010 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SUBSTITUTO EVENTUAL NA 4ª VARA 
14/01/2010 10:15:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/01/2010 10:56:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/01/2010 10:56:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/12/2009 14:16:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2009 10:00:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOANTONIO JOSE PEREIRA 32435432 QTDE FOLHAS2079  
30/11/2009 15:56:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/11/2009 15:56:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/11/2009 15:05:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
30/11/2009 15:05:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
13/11/2009 15:06:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/11/2009 08:35:07  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/11/2009 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/11/2009 08:05:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2009 07:39:19  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  POR VILMAR ARAÚJO DOS SANTOS 
11/11/2009 13:54:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/11/2009 13:54:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/11/2009 11:48:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2009 10:03:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARCIO NUNES TEIXEIRA 32435432 QTDE FOLHAS2061  
05/11/2009 18:53:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/11/2009 15:33:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/11/2009 15:33:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/11/2009 09:39:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/10/2009 08:14:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLUCIANO DE CARVALHO FRACASSI 32235551 QTDE FOLHAS1983  
28/09/2009 14:43:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  FNDE POR MEIO DA PROCURADORIA FEDERAL 
28/09/2009 14:43:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/09/2009 11:12:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/09/2009 13:25:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/09/2009 13:25:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/09/2009 18:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2009 08:36:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLUCIANO DE CARVALHO FRACASSI 32235551 QTDE FOLHAS1977  
10/09/2009 14:01:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  FNDE POR MEIO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS 
10/09/2009 14:00:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/09/2009 08:35:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/08/2009 14:12:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/08/2009 14:12:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/08/2009 18:33:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2009 08:28:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOIRAN MESQUITA FONTES 32125051 QTDE FOLHAS1972  
06/08/2009 14:12:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/08/2009 14:12:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/08/2009 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/07/2009 12:50:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 0152009 INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANORTETO 
08/07/2009 15:54:01  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
07/07/2009 13:50:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2009 17:26:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOTERCYO DUTRA DE SOUZA TELEFONE32435395 QTDE FOLHAS1965  
02/07/2009 16:50:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/07/2009 16:50:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/07/2009 16:33:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/07/2009 16:13:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET MPF 
02/07/2009 15:46:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2009 17:23:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOTERCYO DUTRA DE SOUZA TELEFONE32435432 DATA DEVOLUÇÃO29062009 QTDE FOLHAS1962  
04/06/2009 16:33:49  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA   
01/06/2009 09:22:34  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
27/04/2009 10:34:53  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  POR RONALDO MAGALHÃES QUADROS AGUARDANDO PRECATÓRIA DE MIRANORTETO 
20/04/2009 11:28:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/04/2009 11:28:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/04/2009 14:04:58  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  POR ROBERTO EGÍDIO BALESTRA AGUARDANDO RETORNO DA PRECATÓRIA DE MIRANORTETO 
07/04/2009 19:43:22  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
07/04/2009 13:08:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/04/2009 13:08:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/04/2009 13:15:37  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  C 0142009 MUNICÍPIO DE TURVÂNIAGO AGUARDANDO CP DO MUNICÍPIO DE MIRANORTETO 
01/04/2009 12:44:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  POR JOSÉ BARBOSA TELES 
31/03/2009 13:33:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/03/2009 13:33:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/03/2009 09:46:28  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  POR BRAZ NEME AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA 
20/03/2009 10:36:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
20/03/2009 10:36:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
16/03/2009 16:08:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/03/2009 16:08:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/03/2009 18:40:40  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA   
12/03/2009 18:40:35  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
12/03/2009 18:40:23  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
11/03/2009 15:44:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/03/2009 15:44:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/03/2009 18:43:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/03/2009 14:59:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGGO00026483 WILCIMEIRE SEVERO EVANGELISTA FERREIRA TELEFONE3251372684000286 DATA DEVOLUÇÃO09032009 QTDE FOLHAS1818  
20/02/2009 18:50:13  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª Nº 0152009 INTIMAR O MUNICÍPIO DE MIRANORTETO DATA DEVOLUÇÃO23032009  
20/02/2009 18:48:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  Nº 0142009 INTIMAR O MUNICÍPIO DE TURVÂNIA DATA DEVOLUÇÃO23032009  
19/02/2009 19:08:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAR A UNIÃO FEDERAL 
19/02/2009 19:07:46  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTAS NºS 007 A 0202009 
19/02/2009 19:06:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/02/2009 17:37:00  136  CITACAO ORDENADA   
03/02/2009 14:51:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/02/2009 14:51:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/01/2009 18:09:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2009 14:21:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOOZIEL HENRIQUE GOMES MESQUITA TELEFONE32435432 QTDE FOLHAS1782  
23/01/2009 14:18:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/01/2009 10:51:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/01/2009 10:43:30  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÕES DO TRF 1ª REGIÃO INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO POR FERNANDO ANTÔNIO CERQUEIRA MACHADO E ROBERTO EGÍDIO BALESTRA 
22/01/2009 16:14:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/01/2009 16:14:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/01/2009 08:44:00  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  POR FERNANDO ANTONIO CERQUEIRA MACHADO 
12/01/2009 16:16:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/01/2009 16:16:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/01/2009 09:43:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/01/2009 17:53:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/01/2009 16:06:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2009 16:04:11  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  POR ROBERTO EGIDIO BALESTRA 
19/12/2008 12:10:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/12/2008 12:10:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/12/2008 09:06:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
03/12/2008 15:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/12/2008 15:15:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/12/2008 13:23:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/12/2008 13:23:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/12/2008 11:40:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/11/2008 17:56:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/11/2008 08:35:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMAURICIO ANTONIO ALVES 32435432 QTDE FOLHAS1688  
25/11/2008 18:40:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/11/2008 18:39:23  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/11/2008 18:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2008 08:37:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMAURICIO ANTONIO ALVES 32435432 QTDE FOLHAS1686  
11/11/2008 13:34:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/11/2008 17:08:08  136  CITACAO ORDENADA   
10/11/2008 17:04:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ADMITIDA AÇÃO DE IMPROBIDADE 
03/11/2008 09:58:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/10/2008 13:19:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/10/2008 13:19:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/09/2008 15:10:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/09/2008 12:23:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/09/2008 12:23:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/09/2008 13:13:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/09/2008 12:57:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/09/2008 09:16:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/09/2008 10:59:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/09/2008 10:59:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/09/2008 18:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2008 08:52:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMAURICIO ANTONIO ALVES 32435432 QTDE FOLHAS1640  
04/09/2008 18:12:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/09/2008 18:12:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/09/2008 18:17:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/08/2008 11:12:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/08/2008 13:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/08/2008 14:28:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/08/2008 09:16:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/08/2008 18:30:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/08/2008 15:35:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/08/2008 15:29:06  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  POR FERNANDO ANTONIO CERQUEIRA MACHADO 
24/07/2008 14:51:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/07/2008 14:51:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/07/2008 14:20:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FERNANDO ANTONIO CERQUEIRA 
17/07/2008 18:13:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/07/2008 18:12:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/07/2008 15:27:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/07/2008 14:48:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  CONCIVIL CONSSTRUÇÃO CIVIL LTDA 
16/07/2008 18:35:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/07/2008 09:02:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS I A VI INTERESSADOMAURICIO ANTONIO ALVES 32435432  
08/07/2008 17:01:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/07/2008 14:30:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/07/2008 14:29:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/07/2008 19:08:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/05/2008 10:48:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/05/2008 13:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/05/2008 14:55:38  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO   
28/04/2008 18:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2008 10:33:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOROBERTO DA SILVA 32435432  
16/04/2008 14:26:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/04/2008 11:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/04/2008 14:28:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/04/2008 13:54:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/04/2008 12:37:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2008 15:01:37  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
07/04/2008 14:38:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/04/2008 14:38:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/04/2008 18:46:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2008 08:40:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOROBERTO DA SILVA 32435432  
18/03/2008 19:29:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/03/2008 19:02:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/03/2008 19:01:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/03/2008 18:59:36  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL  A JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LUCIANA LAURENTI GHELLER DECLAROUSE SUSPEITA 
18/03/2008 14:19:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/03/2008 14:18:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/03/2008 10:30:43  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  DEVOLVIDO PELO STF EM FACE DA DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 1062802 
23/12/2003 14:05:00  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  REMETIDO AO STF PELA VARA EM PLANTAO ENTREGUE NA SECAM EM 23122003 PARA ENCAMINHAMENTO 
19/12/2003 20:34:00  222  REMESSA ORDENADA STF  DECISAO PROFERIDA NO PROC 200335000222279 DETERMINOU REMESSA AO STF 
19/12/2003 17:48:53  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
14/04/2008  Despacho  Conforme requerido pelo MPF às fls 14261431 notifiquemse os demais Requeridos com exceção de ROBERTO EGÍDIO BALESTRA o qual foi notificado à fl 1019verso para no prazo de 15 quinze dias oferecerem manifestação por escrito que poderá ser instruída com documentos e justificações nos termos do 7º do artigo 17 da Lei nº 842992 Intimemse sobre o retorno dos autos pela imprensa oficial apenas 
23/05/2008  Despacho  DSPACHOConforme requerido pelo MPF às fls 14261431 notifiquemse os demais Requeridos com exceção de ROBERTO EGÍDIO BALESTRA o qual foi notificado à fl 1019verso para no prazo de 15 quinze dias oferecerem manifestação por escrito que poderá ser instruída com documentos e justificações nos termos do 7º do artigo 17 da Lei nº 842992 Intimemse sobre o retorno dos autos pela imprensa oficial apenas 
14/08/2008  Despacho  Em face do pedido formulado pelo requerido FERNANDO ANTÔNIO CERQUEIRA MACHADO à fl 1602 esclareço que as cópias das peças dos autos poderão ser obtidas junto ao balcão de atendimento da Secretaria mediante pagamento das custas correspondentes 
03/12/2008  Decisao  ADMITO A PRETENSÃO DEDUZIDACitemse os Réus para que apresentem contestação 9º do art 17 da Lei de Improbidade nova redação no prazo de 15 quinze dias  
22/01/2010  Decisao  intimese o MPF para regularizar o pedido de fls 20802081 devendo requerer a habilitação e citação dos herdeiros para contestar o incidenteI 
27/01/2010  Decisao  Ante o falecimento de NADIM NEME FILHO conforme certidão de óbito apresentada à fl 2083 nos termos do art 265 I do CPC suspendo o andamento do feito até que se ultime a habilitação dos interessadosEm face do que dispõem os arts 1055 e seguintes do CPC e considerando que a reparação do dano é transmissível aos sucessores do agente que praticou quaisquer das condutas qualificadas como improbidade administrativa nos limites do patrimônio transferido art 8º da Lei 842992 intimese o MPF para regularizar o pedido de fls 20802081 devendo requerer a habilitação e citação dos herdeiros para contestar o incidenteI 
18/03/2010  Decisao  Observo que a contestação apresentada pelos sucessores de NADIM NEME FILHO às fls 20982107 foi dirigida à presente Ação Civil de Responsabilidade embora tenham sido citados para contestar o incidente de habilitação nos termos dos atos judiciais de fls 2085 e 2091Desse modo ante a contestação apresentada às fls 20982107 e considerando que a responsabilidade de NADIM NEME FILHO somente vai ser decidida com a prolação da sentença mérito a habilitação dos herdeiros é medida que se impõeDaí acolho a contestação apresentada às fls 20982107 e nos termos do art 1060 inciso I cc art 1062 considero habilitados os sucessores de NADIM NEME FILHO quais sejam VALQUÍRIA CARNEIRO DA PAIXÃO NEME NADIM NEME NETO e MICHELLY NEME documento de fl 2083 Anotese a substituiçãoApós dêse vista ao MPF sobre as contestações apresentadasI 
27/05/2010  Despacho  Em face da manifestação de fl 1860 da mesma forma que o FNDE admito o Município de TurvâniaGO como assistente simples do MPF AnoteseIntimação do Município de TurvâniaGO e do FNDE acerca das contestações apresentadasI 
26/08/2010  Despacho  Nos termos do art 45 do CPC o advogado renunciante deverá provar que cientificou o outorgante possibilitando a sua substituição o que não ocorreu no presente casoDesse modo indefiro o pedido de renúncia formulado à fl 2142 uma vez que não há nos autos prova da notificação assinada pelo outorgante da renúncia ao mandato Logo presumese que o mesmo persisteDefiro o pedido de vista formulado pelo MPF à fl 2145 por 10 dez diasI 
17/11/2010  Ato Ordinatorio  Vista às partes para que no prazo de 10 dez dias especifiquem as provas que pretendam produzir requerendoas 
30/11/2010  Ato Ordinatorio  Vista aos Requeridos acerca da petição e novos documentos apresentados pelo MPF às fls 21562175 no prazo de 05 cinco dias 
02/03/2011  Decisao  Decisão de fls 21872188As preliminares apresentadas nas defesas dos Requeridos basicamente são as mesmas já rebatidas pela decisão de fls 16761685 cujos fundamentos mantêmse firmes Quanto à alegação da irregularidade das provas tomadas por empréstimo não se justifica Isso porque se trata de provas documentais a que as partes tiveram amplo acesso e oportunidade para exercer o contraditório no curso do processoProcesso incluído na Meta 2 decido acerca das provas solicitadas munido de preocupação especial com a celeridade processualRequerimento ministerial de fls 21372140 A questão da execução apenas parcial das obras é fato incontroverso e nem fora alvo de questionamentos específicos nas contestações dos Requeridos Ademais já foi demonstrado por documentos que gozam de fé pública que foram anexados aos autos nas fases antecedentes sobretudo o documento de fls 20132031 elaborado pela ControladoriaGeral da União com fotos e laudos de engenheiros Daí tenho por desnecessárias as providências solicitadas nos itens 2 e 3 de fls 21382139 as quais ficam indeferidasQuanto às demais provas itens 1 4 e 5 de fls 21382139 defiroas incluindo o rastreamento do destino da verba creditada nas contas informadas à fl 2139Requerimento de fl 2152 A petição nem sequer indica os documentos que conteriam assinatura supostamente falsa e atribuída ao Requerente Ademais já precluiu a fase para solicitar incidente de falsidade art 390 do CPC Por isso indefiro a perícia grafotécnicaRequerimento de fl 2154 DefiroRequerimento de fls 2178 e 2182 A contestação de fls 19031946 não impugnou especificamente a versão fática segundo a qual as obras não foram inteiramente executadas Daí a presunção de veracidade a respeito CPC art 302 Ademais a prova pericial é desnecessária ante os vários documentos públicos produzidos acerca da inexecução parcial das obras sobretudo o documento de fls 20132031 elaborado pela ControladoriaGeral da União com fotos e laudos de engenheiros Daí indefiro a perícia solicitada CPC art 420 IIProva ex officio Determino a oitiva como testemunha de Ivo José da Silva cabendo à Secretaria diligenciar acerca do respectivo endereçoDisposições finais Expeçase precatória em relação às pessoas que serão ouvidas em outras localidades consignandose o prazo máximo de cumprimento em 30 diasOportunamente após a Secretaria identificar o número exato de pessoas com domicílio em Goiânia designarei data para colheita da prova oralOficieseIntimemseDecisão de fls21952199 DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para acrescentar à decisão de fls 21872188 a fundamentação exposta acimaIntimemse 
20/06/2011  Decisao  As preliminares apresentadas nas defesas dos Requeridos basicamente são as mesmas já rebatidas pela decisão de fls 16761685 cujos fundamentos mantêmse firmes Quanto à alegação da irregularidade das provas tomadas por empréstimo não se justifica Isso porque se trata de provas documentais a que as partes tiveram amplo acesso e oportunidade para exercer o contraditório no curso do processoProcesso incluído na Meta 2 decido acerca das provas solicitadas munido de preocupação especial com a celeridade processualRequerimento ministerial de fls 21372140 A questão da execução apenas parcial das obras é fato incontroverso e nem fora alvo de questionamentos específicos nas contestações dos Requeridos Ademais já foi demonstrado por documentos que gozam de fé pública que foram anexados aos autos nas fases antecedentes sobretudo o documento de fls 20132031 elaborado pela ControladoriaGeral da União com fotos e laudos de engenheiros Daí tenho por desnecessárias as providências solicitadas nos itens 2 e 3 de fls 21382139 as quais ficam indeferidasQuanto às demais provas itens 1 4 e 5 de fls 21382139 defiroas incluindo o rastreamento do destino da verba creditada nas contas informadas à fl 2139Requerimento de fl 2152 A petição nem sequer indica os documentos que conteriam assinatura supostamente falsa e atribuída ao Requerente Ademais já precluiu a fase para solicitar incidente de falsidade art 390 do CPC Por isso indefiro a perícia grafotécnicaRequerimento de fl 2154 DefiroRequerimento de fls 2178 e 2182 A contestação de fls 19031946 não impugnou especificamente a versão fática segundo a qual as obras não foram inteiramente executadas Daí a presunção de veracidade a respeito CPC art 302 Ademais a prova pericial é desnecessária ante os vários documentos públicos produzidos acerca da inexecução parcial das obras sobretudo o documento de fls 20132031 elaborado pela ControladoriaGeral da União com fotos e laudos de engenheiros Daí indefiro a perícia solicitada CPC art 420 IIProva ex officio Determino a oitiva como testemunha de Ivo José da Silva cabendo à Secretaria diligenciar acerca do respectivo endereçoDisposições finais Expeçase precatória em relação às pessoas que serão ouvidas em outras localidades consignandose o prazo máximo de cumprimento em 30 diasOportunamente após a Secretaria identificar o número exato de pessoas com domicílio em Goiânia designarei data para colheita da prova oralOficieseIntimemse 
28/06/2011  Despacho  Mantenho a decisão agravada fls 21872188 complementada pela decisão de fls 21952199 pelos seus próprios fundamentosOuçamse os agravados no prazo de 10 dez dias art 523 2º do CPCI 
24/08/2011  Despacho  Em face da comprovação de apresentação de agravo de instrumento por parte do réu ROBERTO EGÍDIO BALESTRA fls 22322248 esclareço quea se trata do segundo agravo do mesmo agravante contra a decisão que indeferiu produção de prova pericial fls 21872188 alterada às fls 21952199b a decisão agravada fora originalmente publicada em 04032011 conforme certificado à fl 2201 e já havia sido até confirmada por este juízo à fl 2212 quando da interposição de agravo retido por parte do mesmo Réu ROBERTO EGÍDIO BALESTRAc ocorre que tal decisão foi publicada outra vez por equívoco da Secretaria sem que houvesse necessidade de nova certidão de publicação pois a primeira certidão é que merece valord o agravante sabe muito bem que a nova publicação é equivocada e que a decisão já fora publicada meses atrás tanto é que dela havia agravado na modalidade retida fls 22042209e logo se o agravante interpõe novo recurso contra a mesmíssima decisão agora se aproveitando da indevida republicação do ato parece querer tumultar desnecessariamente o feito o qual até se encontra abrangido pela Meta 2f caberá ao TRF apreciar se o agravante agiu o não com a boafé proessual ao esconder tais fatos da petição do segundo recurso contra a mesma decisãoDispensado novo juízo de retratação oficiese ao TRF com as cópias pertinentesIntimemse 
10/10/2011  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência de colheita de depoimento pessoal do requerido RONALDO MAGALHÃES QUADROS deprecada à Vara Única da Subseção Judiciária de AnápolisGO foi marcada para o dia 24112011 às 15h30min conforme comunicado pelo correio eletrônico de fl 2298 
28/10/2011  Despacho  Ante o teor da certidão de fl 2277 terceiro e quarto parágrafos e conforme decidido à fl 2188 designo o dia 28 de novembro de 2011 às 1430 hs para colheita de depoimento pessoal dos demandados NÉLIO EGÍDIO BALESTRA NETO FERNANDO ANTÔNIO CERQUEIRA MACHADO BRAZ NEME ADALBERTO ALVES PEREIRA e MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA e oitiva da testemunha IVO JOSÉ DA SILVA residentes nesta CapitalIntimemse pessoalmente para compareçam à referida audiênciaI 
01/12/2011  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que conforme ofício de fl 2337 a audiência para colheita de depoimento pessoal do requerido JOSÉ BARBOSA TELES foi designada para o dia 31 de janeiro de 2012 às 14h40min no Fórum da Comarca de MiranorteTO 
01/12/2011  Despacho  Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo Banco do Brasil à fl 2339 para cumprimento das determinações contidas no ofício de fl 2292 por 30 trinta diasIntimese o advogado do requerido ADALBERTO ALVES PEREIRA a fim de informar o atual endereço de seu cliente conforme requerido pelo MPF à fl 2333 último parágrafoDesde já fica deferida a expedição de carta precatória para colheita de depoimento pessoal de ADALBERTO ALVES PEREIRA Publiquese o ato ordinatório de fl 2359I 
01/12/2011  Despacho  Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo Banco do Brasil à fl 2339 para cumprimento das determinações contidas no ofício de fl 2292 por 30 trinta diasIntimese o advogado do requerido ADALBERTO ALVES PEREIRA a fim de informar o atual endereço de seu cliente conforme requerido pelo MPF à fl 2333 último parágrafoDesde já fica deferida a expedição de carta precatória para colheita de depoimento pessoal de ADALBERTO ALVES PEREIRA Publiquese o ato ordinatório de fl 2359I 
01/12/2011  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que conforme ofício de fl 2337 a audiência para colheita de depoimento pessoal do requerido JOSÉ BARBOSA TELES foi designada para o dia 31 de janeiro de 2012 às 14h40min no Fórum da Comarca de MiranorteTO 
19/12/2011  Despacho  Em face dos termos da petição de fl 2373 e do despacho de fl 2382 intimese o requerido RONALDO MAGALHÃES QUADROS para prestar depoimento pessoal na audiência designada para o dia 26012012 às 14h30I 
10/01/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência de colheita de depoimento pessoal do requerido ROBERTO EGÍDIO BALESTRA deprecada à 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal será realizada no dia 01022012 às 1500 horas no gabinete do parlamentar localizado no Anexo IV 2º andar nº 219 da Câmara dos Deputados Brasília DF conforme informado às fls 23892394 
30/01/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência de colheita de depoimento pessoal do requerido ROBERTO EGÍDIO BALESTRA deprecada à 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal foi redesignada para o dia 13032012 às 1400 horas naquele juízo conforme comunicado às fls 24152417 
30/01/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência de colheita de depoimento pessoal do requerido JOSÉ BARBOSA TELES deprecada ao Juízo de Direito da Comarca de Miranorte TO foi designada para o dia 20032012 às 1650 horas conforme comunicado às fls 24212423 
30/01/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência de colheita de depoimento pessoal do requerido ROBERTO EGÍDIO BALESTRA deprecada à 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal foi redesignada para o dia 13032012 às 1400 horas naquele juízo conforme comunicado às fls 24152417 
30/01/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência de colheita de depoimento pessoal do requerido JOSÉ BARBOSA TELES deprecada ao Juízo de Direito da Comarca de Miranorte TO foi designada para o dia 20032012 às 1650 horas conforme comunicado às fls 24212423 
17/02/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência de inquirição da testemunha ÂNGELO PITSCH CUNHA deprecada à Subseção Judiciária do Estado do Tocantins fl 2357 foi designada para o dia 15032012 às 1400 horas conforme comunicado às fls 2433 
27/02/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência de colheita de depoimento pessoal de WILMAR ARAÚJO DOS SANTOS deprecada ao Juízo de Direito da Comarca de Firminópolis GO fl 2281 foi designada para o dia 12032012 às 1720 horas conforme comunicado às fls 2446 
14/03/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência de inquirição da testemunha ÂNGELO PITSCH CUNHA deprecada à Subseção Judiciária do Estado do Tocantins fl 2357 foi redesignada para o dia 29032012 às 1400 horas conforme comunicado às fls 2454 
19/03/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência colheita de depoimento pessoal do requerido ROBERTO EGÍDIO BALESTRA deprecada à 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal fl 2278 foi redesignada para o dia 29032012 às 1500 horas conforme comunicado às fls 2459 
02/04/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência colheita de depoimento pessoal do requerido ROBERTO EGÍDIO BALESTRA deprecada à 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal fl 2278 foi redesignada para o dia 03052012 às 1400 horas conforme comunicado às fls 2523 
11/04/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes de que a audiência colheita de depoimento pessoal do requerido HÉLIO DA SILVA deprecada ao Juízo de Direito da Comarca de Turvânia GO fl 2279 foi designada para o dia 14062012 às 1400 horas conforme comunicado às fls 2528 
13/11/2012  Ato Ordinatorio  Vista às partes sobre as cartas precatórias de fls 25472555 2557257 25872602 26052701 e 27062722 e demais documentos apresentados por 10 dez dias 
21/08/2013  Sentenca  NEGO PROVIMENTO aos presentes embargosPRI 
19/11/2013  Despacho  por não ter sido comprovada a situação de hipossuficiência indefiro o pedido de justiça gratuita formulado por BRAZ NEME e CONSTRUTORA E INCORPORADORA NEME LTDA à fl 2826Intimese BRAZ NEME e CONSTRUTORA e INCORPORADORA NEME LTDA para comprovar o recolhimento do preparo no prazo de 05 cinco dias sob pena de deserção art 511 2º do CPC e consequente desentranhamento do recurso de apelação de fls 28262852 Defiro o pedido de vista formulado por Nelo Egídio Balestra Filho à fl 2929 pelo prazo de 05 cinco diasI 
24/03/2014  Despacho  Recebo os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal fls 27882800 pelo FNDE fls 28062809 por Braz Neme e Construtora e Incorporadora Neme Ltda fls 28262852 e 29332935 e por Vilmar Araújo dos Santos fls 29082922 nos efeitos devolutivo e suspensivoVista aos Apelados para apresentação das contrarrazõesApresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal remetamse os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoI 
30/04/2014  Despacho  Tendo em vista que os pedidos foram julgado improcedentes com relação ao réu Roberto Egídio Balestra e não houve recurdo do MPF quanto a isso defiro o pedido de fls 2855Certifiquese o trânsito em julgado quanto ao réu Roberto Egídio Balestra com as consequências daí advindas 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  26/03/2013 14:35:48 visualizar
3  Sentença  17/07/2013 16:17:52 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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