Processo: 0020653-66.2011.4.01.3300
Nova Numeração: 0020653-66.2011.4.01.3300
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 11946 - Pessoa com Deficiência
Data de Autuação: 31/10/2017
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Processo Originário: 0020653-66.2011.4.01.3300/JFBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/03/2023 13:44:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A 13ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
08/03/2023 13:43:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/03/2023 13:42:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 08.03.2022
07/03/2023 15:05:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4934139 SUBSTABELECIMENTO
20/01/2023 09:08:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/12/2022 09:46:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
16/11/2022 13:24:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/11/2022 15:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/11/2022 -
08/09/2022 11:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/05/2022 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIALPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/05/2022 15:59:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/05/2022
20/09/2021 15:24:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/10/2021
15/09/2021 10:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/07/2021 13:33:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/07/2021 13:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
13/07/2021 14:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
13/07/2021 14:49:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4916727 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/07/2021 14:10:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
12/07/2021 13:47:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA ADVOGADA DANIELA CORREIA TORRES
08/07/2021 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/11/2020 09:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/08/2020 10:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/05/2020 10:17:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/05/2020 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
07/05/2020 10:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
07/05/2020 10:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO
07/05/2020 10:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
07/05/2020 09:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2020 09:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
06/05/2020 18:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
19/04/2020 15:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
12/03/2020 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
10/03/2020 14:33:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/03/2020
09/03/2020 13:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/03/2020 08:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
04/03/2020 08:34:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/03/2020 08:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
17/01/2020 12:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
15/01/2020 15:19:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4854678 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
15/01/2020 12:10:20  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
15/01/2020 10:50:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
18/12/2019 10:12:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
25/11/2019 16:27:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
21/11/2019 15:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/11/2019 -
21/11/2019 14:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
21/11/2019 13:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/11/2019 11:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
12/11/2019 09:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
14/10/2019 09:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/10/2019 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/10/2019 16:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2019 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
04/10/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento à Apelação do INSS
26/09/2019 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
24/09/2019 09:59:21  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/10/2019
24/09/2019 09:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/09/2019 15:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/09/2019 15:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/09/2019 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
02/09/2019 07:41:21  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/09/2019 07:39:21  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
30/08/2019 13:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
24/04/2019 14:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/04/2019 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
27/02/2019 14:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
19/02/2019 09:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/02/2019 09:00:21  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
19/02/2019 08:58:21  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/02/2019 18:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/02/2019 18:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/02/2019 18:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
16/10/2018 09:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
16/10/2018 09:08:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
16/10/2018 09:06:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/10/2018 09:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
15/10/2018 09:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
15/10/2018 09:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
21/08/2018 15:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/04/2018 14:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
22/03/2018 11:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
22/03/2018 11:01:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
12/03/2018 09:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
01/03/2018 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/12/2017 16:31:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2017 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/12/2017 10:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/11/2017 16:25:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4362375 PARECER (DO MPF)
14/11/2017 11:55:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) PRIMEIRA TURMA
31/10/2017 18:43:06  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/10/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
31/10/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4854678       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4362375  14/11/2017  22/11/2017  PARECER (DO MPF)   
4854678  15/01/2020  15/01/2020  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) 
4916727  13/07/2021  13/07/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (THAMIRIS DE SOUZA SANTOS) 
4934139  07/03/2023  07/03/2023  SUBSTABELECIMENTO  (THAMIRIS DE SOUZA SANTOS) 
JURIS / FÍSICO / N

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