Processo: 0020653-66.2011.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA SALVADOR
Juiz: CARLOS DAVILA TEIXEIRA
Data de Autuação: 31/05/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/08/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 11946 - Pessoa com Deficiência
Observação:  CONCESSAO DE AMPARO ASSISTENCIAL
Localização: CARGA - PROCESSOS FORA DE SECRETARIA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/06/2023 23:20:48  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
09/06/2023 10:54:18  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
01/06/2023 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/04/2023 12:04:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00063818 THIAGO CORREIA DE BARROS DATA DEVOLUÇÃO26042023 QTDE FOLHAS343  
11/04/2023 11:53:39  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA08032023  
11/04/2023 11:53:38  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL   
27/10/2017 12:47:34  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 64 
20/10/2017 16:59:03  222  REMESSA ORDENADA TRF   
11/10/2017 16:43:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
25/09/2017 16:05:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO POR AUTORIJZADO THIAGO CORREIA DE BARROS ADVGBA00012722 DANIELA CORREIA TORRES TELEFONE3241716999886612 DATA DEVOLUÇÃO26092017  
18/09/2017 15:52:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/09/2017 15:52:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/09/2017 15:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  ABRASE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS NA AUSÊNCIA DE NOVOS REQUERIMENTOS R 
13/09/2017 18:22:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/09/2017 18:20:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2 
13/09/2017 12:43:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇÃO DO INSS 
04/09/2017 18:14:19  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS FRANCISICO DATA DEVOLUÇÃO27092017  
29/08/2017 16:20:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
29/08/2017 15:49:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/08/2017 15:42:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/08/2017 09:05:56  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
13/07/2017 18:39:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INSS 
11/07/2017 19:16:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/07/2017 16:56:51  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO25072017  
26/06/2017 16:37:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
26/06/2017 16:37:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2017 11:17:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2017 14:21:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2017 15:19:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO POR THIAGO CORREIA DE BARROS OABBA31208E ADVGBA00012722 DANIELA CORREIA TORRES TELEFONE3241716999886612 DATA DEVOLUÇÃO02062017  
18/05/2017 16:30:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PRAZO ATÉ 02062017 
18/05/2017 16:30:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
16/05/2017 19:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  MANIFESTESE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS NASF LS 269274 P 
05/05/2017 14:08:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/05/2017 14:08:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/05/2017 14:08:47  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
05/05/2017 14:01:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/05/2017 16:03:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2017 08:39:39  126  CARGA RETIRADOS INSS  PRAZO 045 INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO04052017  
24/03/2017 15:05:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
24/03/2017 15:05:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/03/2017 17:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS 261264 A PARTE AUTORA PUGNA PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER BEM 
20/03/2017 15:34:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/03/2017 15:34:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/03/2017 13:47:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/03/2017 13:31:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/03/2017 14:38:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/02/2017 11:12:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PZO DE DEV08032017 RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO THIAGO CORREIA DE BARROS OABBA31208E ADVGBA00012722 DANIELA CORREIA TORRES TELEFONE3241716999886612 DATA DEVOLUÇÃO08032017  
09/02/2017 16:58:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/02/2017 16:58:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/02/2017 17:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO INSS NAS FLS 248256VERSO INITMESE 
03/02/2017 14:11:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/02/2017 14:10:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/02/2017 13:21:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/01/2017 18:10:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/01/2017 18:10:15  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
30/01/2017 17:01:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2016 09:10:50  126  CARGA RETIRADOS INSS  DEVOLUÇÃO ATE 14122016 INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO06122016  
21/11/2016 16:27:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
21/11/2016 16:27:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/11/2016 16:17:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
11/11/2016 16:13:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/11/2016 14:53:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  2ª  
07/11/2016 14:50:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/11/2016 14:46:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/09/2016 13:34:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
26/09/2016 13:34:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA12092016  
21/09/2016 13:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO 
09/09/2016 13:57:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/09/2016 13:57:16  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
14/07/2016 15:55:15  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/07/2016 14:28:56  204  OFICIO EXPEDIDO   
07/06/2016 17:59:06  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  honorários 
04/05/2016 17:28:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PRAZO ATÉ DIA 180516 PERITA 
14/04/2016 12:40:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/04/2016 13:09:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/04/2016 13:09:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/04/2016 14:21:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/03/2016 14:22:51  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
01/02/2016 14:03:21  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
01/02/2016 14:01:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/01/2016 15:35:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2016 08:30:24  126  CARGA RETIRADOS PGF  PRAZO ATÉ 31012016 INTERESSADOPGF SR DAVI DATA DEVOLUÇÃO31012016  
18/01/2016 16:19:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
18/01/2016 16:18:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/11/2015 11:13:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  pzo ate 06122015 
25/11/2015 11:13:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/11/2015 19:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  MANIFESTEMSE AS PARTES SORBE OS LAUDOS PERICIAIS DE FLS 215218 E 224229 NO PRAZO DE 10 DIAS 
20/11/2015 16:51:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/11/2015 16:51:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/11/2015 13:35:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/11/2015 13:22:03  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
27/10/2015 17:20:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
27/10/2015 17:18:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/08/2015 13:19:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/08/2015 16:22:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO À PERITA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 219 
05/08/2015 16:22:03  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
17/07/2015 16:53:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  pzo até 2972015 
17/07/2015 16:53:19  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
17/07/2015 16:53:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/07/2015 13:04:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/07/2015 12:13:20  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
10/07/2015 12:13:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
03/06/2015 16:56:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/06/2015 09:58:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/06/2015 09:58:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/05/2015 17:46:24  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 DECLARO NULO O ITEM 6 DO DESPACHO DE FL 198 2 EM SEU LUGAR DORAVANTE DEVERÁ CONSTAR O SEGUIN 
21/05/2015 17:44:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/05/2015 17:44:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/05/2015 13:12:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/05/2015 17:17:13  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
04/05/2015 14:07:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  pzo até 1152015 
04/05/2015 14:07:04  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
15/04/2015 14:57:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/04/2015 15:45:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2015 08:53:13  126  CARGA RETIRADOS PGF  PZO ATE 19042015 INTERESSADOPGF SR FRANCISCO DATA DEVOLUÇÃO19042015  
27/03/2015 11:43:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
25/03/2015 19:29:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/03/2015 14:37:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
23/03/2015 15:34:38  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  abrir volume 
04/03/2015 13:11:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PZO ATE 14032015 
04/03/2015 13:11:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/03/2015 17:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 TRATASE DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ONDE A PARTE AUTORA BUSCA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL D 
09/02/2015 16:00:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/02/2015 15:28:49  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
01/08/2014 15:35:48  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
04/04/2014 16:17:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
31/03/2014 13:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 TENDO SIDO CONCEDIDO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E CONSIDERANDO QUE A PERÍCIA MÉDI 
31/03/2014 13:01:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/02/2014 15:27:02  204  OFICIO EXPEDIDO   
20/01/2014 14:47:04  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  requisitar honorários periciais no AJG 
20/01/2014 14:46:50  209  PERICIA FIXADOS HONORARIOS ORDENADO DEPOSITO  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
20/01/2014 14:46:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/01/2014 12:03:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/12/2013 17:00:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2013 13:01:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2013 09:24:34  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOSR JORGE NUNES DATA DEVOLUÇÃO07012014  
10/12/2013 17:23:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
10/12/2013 17:23:53  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/11/2013 12:15:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  pzo ate 20112013 
11/11/2013 12:14:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/11/2013 11:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  MANIFESTEMSE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 180188 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DEZ DIAS 
04/11/2013 16:01:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/11/2013 16:01:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/11/2013 13:31:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/10/2013 14:16:44  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
12/09/2013 16:40:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  pzo até 01112013 
12/09/2013 16:39:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/09/2013 13:21:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/09/2013 17:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 173174 INTIMEMSE AS PARTES COM URGÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA AGEN 
10/09/2013 15:40:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/09/2013 14:33:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
05/09/2013 17:17:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/09/2013 16:48:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/09/2013 16:48:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2013 16:38:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/09/2013 16:25:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/09/2013 19:21:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  pzo até 0709 
02/09/2013 19:21:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/08/2013 14:07:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO 
06/08/2013 15:32:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/08/2013 18:03:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/08/2013 15:50:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/08/2013 14:57:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2013 08:32:41  126  CARGA RETIRADOS PGF  PZO ATE 06082013 INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO06082013  
30/07/2013 09:02:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
30/07/2013 09:02:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/07/2013 12:21:38  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 ACOLHO A ESCUSA OFERECIDA PELA PERITA NA FLS 146 DISPENSANDOA DO MÚNUS QUE LHE CONFERI 2 CON 
18/07/2013 12:19:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/07/2013 14:19:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/07/2013 14:19:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/07/2013 15:46:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/07/2013 16:27:08  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
13/06/2013 18:00:13  204  OFICIO EXPEDIDO   
06/06/2013 13:52:52  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
06/06/2013 13:52:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/06/2013 13:11:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/05/2013 13:06:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/05/2013 13:08:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  pzo até 2805 
23/05/2013 13:08:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/04/2013 15:41:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/04/2013 15:34:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/04/2013 15:34:45  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
18/03/2013 14:30:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PZO ATÉ 190313 
18/03/2013 10:11:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2013 09:41:20  126  CARGA RETIRADOS PGF  PZO ATE 05032013 INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO19032013  
14/03/2013 09:12:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
14/03/2013 09:12:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/03/2013 12:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 139 NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A DRA RITA DE CÁSSIA SANTOS BA 
01/03/2013 14:16:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/03/2013 14:16:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/02/2013 13:34:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/02/2013 17:41:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  nº 2932013 
07/02/2013 18:13:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA A PERITA AG DEVOLUCAO DE MANDADO 
06/02/2013 12:42:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/02/2013 12:42:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/02/2013 13:13:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2013 15:01:27  126  CARGA RETIRADOS PGF  PZO ATE 05022013 INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO05022013  
29/01/2013 13:42:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
29/01/2013 13:42:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/01/2013 13:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª 1TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 133 DISPENSO O SR PERITO DO MÚNUS QUE LHE CONFERI 2 N 
23/01/2013 14:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 133 DISPENSO O SR PERITO DO MÚNUS QUE LHE CONFERI 2 N 
16/01/2013 18:49:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/01/2013 18:01:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/01/2013 18:00:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/01/2013 12:56:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/12/2012 18:15:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE   
07/12/2012 09:53:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/12/2012 09:52:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/12/2012 17:10:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/12/2012 13:55:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO 
30/11/2012 10:36:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/11/2012 00:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/11/2012 13:47:51  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 TENDO EM VISTA O EMAIL DE FL 128 ACOSTADO AOS AUTOS PELA SRA PERITA ACOLHO A ESCUSA OFERECIDA 
16/11/2012 13:45:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/11/2012 13:45:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/11/2012 14:52:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/11/2012 13:07:25  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
09/11/2012 13:06:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
28/09/2012 15:10:31  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
28/09/2012 15:10:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA A PERITA AG DEVOLUCAO DE MANDADO 
19/09/2012 19:14:14  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/09/2012 19:14:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/09/2012 19:14:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/09/2012 15:04:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/09/2012 08:30:14  126  CARGA RETIRADOS PGF  PGF PZO ATE 19092012 INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO19092012  
31/08/2012 11:57:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
31/08/2012 11:57:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/08/2012 10:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL 122 VERSO NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO NOMEADO A SRA ANA 
16/08/2012 15:49:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/08/2012 15:49:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/08/2012 15:10:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/08/2012 14:19:03  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
23/07/2012 14:02:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Prazo até 30072012 
05/07/2012 14:23:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/06/2012 19:29:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/06/2012 19:29:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/06/2012 17:07:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2012 15:53:34  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
30/04/2012 14:55:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  PZO ATÉ 1506 
30/04/2012 14:54:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
29/03/2012 14:30:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/03/2012 13:32:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/03/2012 13:32:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/03/2012 16:49:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/03/2012 19:13:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
27/02/2012 16:12:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO 
10/02/2012 15:25:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  intimar perito 
10/02/2012 15:24:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/01/2012 16:13:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2012 09:18:13  126  CARGA RETIRADOS INSS  PZO DE DEV29012012 INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO29012012  
12/01/2012 14:55:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
19/12/2011 17:30:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/12/2011 09:29:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PZO DE DEV 14012012 AV TANCREDO NEVES CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI S509 BLOCO B ADVGBA00031512 DIEGO DA SILVA CARVALHO TELEFONE7132417169 DATA DEVOLUÇÃO14012012  
15/12/2011 15:26:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PZO ATE 14092012 
15/12/2011 15:26:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/12/2011 17:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 INTIMESE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS CARREADOS ÀS FLS 60103 NO PRAZ 
12/12/2011 18:37:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/12/2011 18:37:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/12/2011 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/11/2011 11:14:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/11/2011 20:41:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2011 09:00:33  126  CARGA RETIRADOS INSS  PZO DE DEV22112011 INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO22112011  
11/11/2011 12:06:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
11/11/2011 12:05:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/11/2011 09:20:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  pzo ate 16112011 
04/11/2011 09:19:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/10/2011 14:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/10/2011 16:15:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/10/2011 16:14:56  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
27/10/2011 16:14:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/10/2011 17:03:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/10/2011 13:26:58  225  REPLICA APRESENTADA   
20/10/2011 17:22:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2011 16:20:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PZO DE DEV20102011 RUA FRANCISCO GONÇALVES 01 ED REITOR MIGUEL CALMON 12º ANDAR SALA 1203 COMÉRCIO SALVADORBA TEL3241716932439287 ADVGBA00031512 DIEGO DA SILVA CARVALHO TELEFONE7132417169 DATA DEVOLUÇÃO20102011  
10/10/2011 11:09:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  pzo ate 20102011 
10/10/2011 11:09:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/10/2011 14:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  MANIFESTESE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 3146 NO PRAZO DE 10 DEZ DIA 
05/10/2011 13:50:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/10/2011 13:50:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/10/2011 15:56:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/09/2011 16:55:48  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
29/09/2011 18:02:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2011 15:08:51  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO07112011  
06/09/2011 19:21:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  pzo até 0711 
06/09/2011 19:21:47  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
23/08/2011 15:59:43  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/08/2011 17:52:09  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/08/2011 17:51:56  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
18/08/2011 17:51:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/08/2011 14:08:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/08/2011 18:35:32  170  INICIAL AUTUADA   
10/08/2011 12:56:02  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/10/2011  Despacho  Manifestese a parte autora sobre a contestação e documentos de fls 3146 no prazo de 10 dez dias art 327 CPC 
28/10/2011  Despacho  Digam as partes se têm provas a produzir especificandolhes objeto e finalidade no prazo sucessivo de 05cinco dias iniciandose pela parte autora 
13/12/2011  Despacho  1 Intimese a parte autora para se manifestar sobre os documentos carreados às fls 60103 no prazo de 10 dez dias 2Defiro a prova pericial requerida pela autora fl58 Nomeio como Perito o Sr JORGE AUGUSTO COSTA DE CARVALHO para atuar como Perito do Juízo devendo ser o mesmo intimado após apresentação dos quesitos pelas partes desta nomeação bem como para informar imediatamente dia hora e local da realização da perícia através do email sepod13varabatrf1jusbr devendo acompanhar o mandado de intimação os quesitos a serem respondidos pelo Sr Perito quando da entrega do laudo 
28/08/2012  Despacho  1 Tendo em vista a certidão de fl 122 verso nomeio em substituição ao perito nomeado a SRa Ana Piedade Lobo Moreira Saback nos termos do art 424 inciso II do CPC devendo este ser intimado do despacho de fl 104 que contém os parâmetros da perícia 2 Fixo multa ao perito destituído no valor de R62200 seiscentos e vinte e dois reais tendo em vista o valor da causa e o prejuízo decorrente do atraso do processo que perfaz um total entre a sua nomeação e sua última intimação de quase 05 cinco meses 3 Oficiese ao CREMEBBA comunicandolhe que o Dr JOSÉ EDUARDO LIMA VALVERDE não cumpriu o encargo no prazo que lhe foi assinalado nestes autos sem motivo legítimo 
23/11/2012  Despacho  1 Tendo em vista o email de fl 128 acostado aos autos pela Sra Perita acolho a escusa oferecida dispensandoa do múnus que lhe conferi 2 Em substituição nomeio como peritoa oa Sra HELIO EDSON MERCES DE CASTRO para atuar como Peritoa do Juízo devendo ser oa mesmoa intimadoa imediatamente desta nomeação Ademais os quesitos formulados pelas partes deverão acompanhar o mandado de intimação 
23/01/2013  Despacho  1Tendo em vista o teor da certidão de fl 133 dispenso o Sr Perito do múnus que lhe conferi 2 Nomeio em substituição a Drª ANA PAULA FERREIRA MAGALHÃES CARDOSO para atuar como Perita do Juízo devendo ser intimada desta designação e da decisão de fl 129 que contém os parâmetros para a perícia Ademais deverá a perita informar a este MM Juízo o dia hora e local designados para a realização da perícia médica a qual deverá contar com a antecedência mínima de 20 vinte dias úteis 
24/01/2013  Despacho  1Tendo em vista o teor da certidão de fl 133 dispenso o Sr Perito do múnus que lhe conferi 2 Nomeio em substituição a Drª ANA PAULA FERREIRA MAGALHÃES CARDOSO para atuar como Perita do Juízo devendo ser intimada desta designação e da decisão de fls 129 que contém os parâmetros para a perícia Ademais deverá a perita informar a este MM Juízo o dia hora e local designados para a realização da perícia médica a qual deverá contar com a antecedência mínima de 20 vinte dias úteis 
12/03/2013  Despacho  Tendo em vista o teor da certidão de fl 139 nomeio em substituição a Dra RITA DE CÁSSIA SANTOS BATISTA para atuar como Perita do Juízo devendo ser intimada desta designação e da decisão de fls 129 que contem os parâmetros para a perícia Ademais deverá a perita informar a este MM Juízo o dia hora e local designados para a realização da perícia médica a qual deverá contar com a antecedência mínima de 20 vinte dias úteis 
23/07/2013  Despacho  1 Acolho a escusa oferecida pela Perita na fls 146 dispensandoa do múnus que lhe conferi 2 Considerando a certidão de fl 149v nomeio em substituição a Dra ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADE nos termos do art 424 inciso II do CPC devendo esta ser intimada para tomar ciência da sa nomeação bem como dos parametros da perícia determinada pelo despacho de fls 104 e dos quesitos apresentados pelas partes nas fl 106108 e 109114 Deverá ainda informar a este MM Juízo o dia hora e local designados para a realização da perícia médica no prazo de 05 dias 3 O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de45 dias 
10/09/2013  Despacho  Tendo em vista a petição de fls 173174 intimemse as partes com urgência acerca da perícia agendada para 16092013 às 1000 horas a ser realizada no Centro Médico Alexander Fleming sala 105 situado à Av Garibaldi nº 1477 Ondina SalvadorBA 
06/11/2013  Despacho  Manifestemse as partes sobre o laudo pericial de fls 180188 no prazo sucessivo de 10 dez dias iniciandose pela parte autora 
31/03/2014  Despacho  1 Tendo sido concedido ao autor os benefícios da justiça gratuita e considerando que a perícia médica designada pelos próprios quesitos apresentados demandou um exame mais complexo e minuncioso do estado de saúde da autora arbitro os honorários periciais no valor de R 58700 quinhentos e oitenta e sete reais correspondente a 25 duas vezes e meia o valor máximo da Tabela II do Anexo I da Resolução nº 558 de 22052007 do Conselho da Justiça Federal Comuniquese ao Exmo Corregedor do eg TRF 1ª região nos termos do artigo 3º 1º da referida Resolução 2 Proceda a Secretaria ao pagamento dos honorários periciais no sistema AJG 3 Após voltemme os autos conclusos para sentença 
02/03/2015  Despacho  1 Tratase de ação previdenciária onde a parte autora busca a concessão de benefício assistencial denominado Amparo Assistencial a Pessoa POstadora de Deficiência que lhe foi indeferido pela autarquia previdenciária sob a alegação de renda per capta familiar superior a 12 do salário mínimo vigente 2 A perícia médica de fls 181188 confirmou a total incapacidade laborativa da pericianda entretanto a perícia judicial sócio econômica requerida pela própria autora na fl 58 não foi realizada 3 Assim sendo por entendêla indispensável para o desate da matéria fática discutida nos autos determino a realiziação de prova sócio econômica a ser realizada por uma Assistente Social Designo a Sra BARBARA APARECIDA OLIVEIRA CERQUEIRA para atuar como Perita do Juízo 7 Intimemse as partes querendo indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos no prazo sucessivo de 10 dias iniciandose pela parte autora 
27/05/2015  Despacho  1 Declaro nulo o item 6 do despacho de fl 198 2 Em seu lugar doravante deverá constar o seguinte conteúdo O Laudo Pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 dias A data hora e local da perícia deverao ser informadas ao Juízo com antecedência miníma de 30 dias para possibilitar a informação das partes 
23/11/2015  Despacho  Manifestemse as partes sorbe os laudos periciais de fls 215218 e 224229 no prazo de 10 dias 
21/09/2016  Sentenca  DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDOConcedo de ofício a tutela provisória de urgência ressaltandose que a ordem referese apenas à obrigação de fazer 
07/02/2017  Despacho  1 Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pelo INSS nas fls 248256verso initmese a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal art 1010 1º NCPC 2 Em seguida remetamse os autos para o eg TRF1ª Região com as cautelas de praxe 
23/03/2017  Despacho  Através da petição de fls 261264 a parte autora pugna pelo cumprimento da obrigação de fazer bem como pela obtenção de ordem judicial que determine o cancelamento das suas inscrições realizadas perante o TRE e a Receita Federal do BrasilSegundo a autora para cumprimento da antecipação de tutela deferida na sentença de fls 240243 a autarquia previdenciária exigiu a apresentação de seu título de eleitor e do seu CPF tendo os seus genitores providenciado tais documentosEntretanto apesar da implantação do benefício os valores daí originados encontramse retidosDa leitura da citada petiçãoentendese que um dos seus objetivos é o pagamento mensal do benefício assistencial LOAS conforme determinado na sentença proferida nestes autosQuanto a este pleito entendo imprenscindível a intimação do INSS para comprovar o cumprimento completo da obrigação de fazer qual seja a implantação do benefício e a sua consequência lógica que é o pagamento mensal do benefícioQuanto ao pleito de cancelamento das inscrições no TRE e na RFB temse tratamse de pedidos novos alheios à presente açãoCom a prolação da sentençao juiz cumpre e acaba com o ofício jurisdicional só podendo alterála se ocorrer um dos eventos descritos no art494 do NCPCDesta forma não cabe a este Juízo apreciar os pedidos de cancelamentos pleiteadosIntimise o INSS para comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida nas fls240243 
16/05/2017  Ato Ordinatorio  Manifestese a parte autora sobre a petição e documentos apresentados pelo INSS nasf ls 269274 Prazo de 10 dias  
14/09/2017  Despacho  Abrase vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias Na ausência de novos requerimentos remetamse os autos ao eg TRF1 ª Região com as cautelas de praxe 

Inteiro Teor

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1  Sentença  12/09/2016 13:48:57 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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