Processo: 0010308-92.2012.4.01.3304
Nova Numeração: 0010308-92.2012.4.01.3304
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6182 - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
14839 - Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
Data de Autuação: 04/07/2017
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Processo Originário: 0010308-92.2012.4.01.3304/FSA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/03/2024 13:05:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
29/11/2023 13:12:35  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
20/11/2023 10:44:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/11/2023 10:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/11/2023 10:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
17/11/2023 16:19:11  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
16/11/2023 16:04:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/11/2023 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
10/11/2023 14:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - TRF1
19/10/2023 13:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/09/2023 13:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/02/2022 11:35:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/02/2022 11:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
07/02/2022 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
02/02/2022 08:07:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4925682 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
19/01/2022 07:45:25  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS WEB
17/12/2021 08:43:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/12/2021 08:20:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
11/11/2021 14:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/11/2021 18:26:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/11/2021 -
15/07/2021 17:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
15/07/2021 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
15/07/2021 16:30:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
15/07/2021 15:18:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
15/07/2021 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
15/07/2021 15:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
22/11/2019 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
21/11/2019 13:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/11/2019 11:45:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/11/2019 11:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
12/11/2019 09:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
12/11/2019 09:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
07/11/2019 17:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
07/11/2019 17:53:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/11/2019 17:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
18/10/2019 14:40:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, conheceu dos embargos de declaração e os acolheu para conhecer da apelação adesiva e, no mérito, lhe deu provimento
26/09/2019 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
24/09/2019 09:59:21  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/10/2019
24/09/2019 09:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/09/2019 15:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/09/2019 15:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/09/2019 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
29/08/2019 13:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
06/05/2019 14:31:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2019 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
27/02/2019 14:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
19/02/2019 09:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
12/02/2019 19:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
12/02/2019 19:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2019 19:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
04/10/2018 18:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
04/10/2018 17:17:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
04/10/2018 17:16:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/10/2018 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/10/2018 11:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO ATRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A DR. WILSON
28/09/2018 10:23:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
26/09/2018 08:50:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
24/09/2018 09:55:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
24/09/2018 09:38:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA ADVOGADO WALTER AUGUSTO C R LEITE OAB/BA 42941
20/09/2018 14:53:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
18/09/2018 17:19:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/09/2018
28/08/2018 17:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/08/2018 16:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
17/08/2018 14:20:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator
13/08/2018 16:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2018 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
10/08/2018 15:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
03/08/2018 10:39:32  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/08/2018
11/06/2018 12:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/06/2018 14:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/06/2018 14:31:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2018 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
06/06/2018 14:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA 15ª VARA JEF
06/06/2018 14:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
04/06/2018 20:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
04/06/2018 20:09:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
04/06/2018 20:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/06/2018 17:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRP ( FAVOR FAZER REATRIBUIÇÃO)
01/06/2018 15:47:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/06/2018 15:34:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM: 24.05.2018
24/05/2018 15:09:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/05/2018 10:24:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
16/05/2018 14:26:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4486438 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/05/2018 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS 01 LAUDA (HUMBERTO DE JESUS QUEIROZ)
15/05/2018 17:24:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/05/2018 10:49:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA ADVOGADO WALTER AUGUSTO CR LEITE OAB BA 42941
09/05/2018 18:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/05/2018 10:47:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/05/2018 10:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/05/2018 -
13/04/2018 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
11/04/2018 15:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/03/2018 14:30:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial
22/03/2018 15:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2018 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
21/03/2018 14:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
09/03/2018 18:57:18  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/03/2018
09/03/2018 18:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/03/2018 15:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
21/08/2017 19:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
07/08/2017 08:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
07/08/2017 08:51:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
24/07/2017 09:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/07/2017 06:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (BA- P2)
06/07/2017 08:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/07/2017 08:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/07/2017 19:51:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/07/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
17/11/2023  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 
04/07/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4486438       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4925682       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4486438  15/05/2018  16/05/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  01 LAUDA (HUMBERTO DE JESUS QUEIROZ) 
4925682  19/01/2022  02/02/2022  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  WEB 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/07/2026 às 01:39:51 Consulta respondida em 0,125 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

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