Processo: 0010308-92.2012.4.01.3304
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 3ª VARA FEIRA DE SANTANA
Juíza: CAMILE LIMA SANTOS
Data de Autuação: 12/12/2012
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/02/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6182 - AverbaçãoCômputoConversão de tempo de serviço especial
14839 - AverbaçãoCômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/12/2023 15:12:04  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
30/11/2023 03:10:07  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
19/06/2017 12:18:44  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
02/05/2017 14:53:39  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
02/05/2017 14:53:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2017 14:28:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00024227 EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA TELEFONE71991969943  
17/04/2017 10:09:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/04/2017 15:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/04/2017 17:59:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/04/2017 17:59:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/04/2017 17:59:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/03/2017 18:35:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
09/03/2017 17:31:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/03/2017 17:31:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2017 10:43:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00024227 EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA TELEFONE71991969943  
13/02/2017 16:45:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Disponibilizado em 13022017Publicado em 14022017 
10/02/2017 15:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
02/02/2017 15:37:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/12/2016 18:28:10  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
02/12/2016 18:27:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2016 08:19:00  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO INSS  
28/09/2016 08:48:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  RCM 
28/09/2016 08:48:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
28/09/2016 08:48:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
14/07/2016 13:01:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
08/07/2016 14:50:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  RCM 
28/03/2016 17:39:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2016 09:49:13  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOSERVIDOR  
09/03/2016 09:52:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  RCM 
09/03/2016 09:52:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
09/03/2016 09:52:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/03/2016 17:31:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/10/2015 18:27:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/10/2015 16:06:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO AUTOR 
22/10/2015 12:36:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA23112015  
20/10/2015 18:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
19/10/2015 15:18:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  RCM 
19/10/2015 15:17:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
15/10/2015 12:27:34  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
09/06/2015 14:27:55  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  RCM 
08/06/2015 10:39:22  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  RCM 
09/04/2015 17:54:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/04/2015 18:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/03/2015 16:21:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  RCM 
03/03/2015 16:21:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
03/03/2015 16:19:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/03/2015 16:18:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/11/2014 16:33:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2014 10:11:52  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOSREVIDOR AUTORIZADO  
17/11/2014 14:11:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  RCM 
17/11/2014 14:11:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
05/09/2014 15:15:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EPROC N 12641159 
25/08/2014 15:46:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO AUTOR POR EPROC N 12641159 
14/08/2014 10:43:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
12/08/2014 10:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/08/2014 10:00:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  RCM 
08/08/2014 10:00:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/08/2014 10:00:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/05/2014 13:14:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EPROC N 11839517 
24/04/2014 16:14:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETICAO DA PARTE AUTORA POR EPROC N 11839517 
22/04/2014 10:42:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA PARTE AUTORA 
22/04/2014 10:42:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2014 09:54:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00016863 ULYSSES CALDAS PINTO NETO TELEFONE7133193399 QTDE FOLHAS128  
04/04/2014 17:37:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
02/04/2014 13:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
26/03/2014 14:10:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/03/2014 14:10:07  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
19/02/2014 07:00:01  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1052014 
19/02/2014 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1052014 
18/12/2013 12:39:18  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
18/12/2013 12:39:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2013 09:49:06  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOFUNCIONÁRIO AUTORIZADO  
04/11/2013 20:45:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
25/10/2013 20:37:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/10/2013 20:37:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/10/2013 16:35:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Contestação do INSS 
02/09/2013 15:20:17  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
02/09/2013 15:20:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2013 08:54:16  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOFUNCIONÁRIO AUTORIZADO  
22/07/2013 16:11:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
22/07/2013 16:11:21  136  CITACAO ORDENADA   
22/07/2013 16:11:03  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
15/07/2013 18:57:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/07/2013 18:57:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/07/2013 17:17:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO AUTOR PLANILHA 
15/07/2013 14:06:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/07/2013 14:06:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2013 17:24:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00016863 ULYSSES CALDAS PINTO NETO TELEFONE7133193399 DATA DEVOLUÇÃO17022013  
07/02/2013 11:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/01/2013 13:06:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  mmm 
30/01/2013 13:06:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/01/2013 12:54:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  mmm 
30/01/2013 12:54:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/01/2013 20:54:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  mmm 
28/01/2013 18:40:34  170  INICIAL AUTUADA   
24/12/2012 15:51:02  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
07/02/2013  Despacho  Considerando que a autora atribuiu à causa o valor de R 10000000 cem mil reais e que este deve corresponder à expressão monetária do significado econômico buscado na demanda sem olvidar do fato de que também constitui parâmetro para a fixação da competência do Juízo determino a intimação da demandante para justificar demonstrando em planilha explicativa no prazo de 10 dez dias o valor indicado na petição inicial 
02/04/2014  Ato Ordinatorio  Nos termos do art 162 4º do CPC abro vista dos presentes autos à parte autora para querendo manifestarse acerca da contestação de fls retro Prazo 10 dez dias 
12/08/2014  Ato Ordinatorio  abro vista dos presentes autos as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir indicando desde logo a sua finalidade Prazo de 05cinco dias 
08/04/2015  Despacho  Dêse vista dos presentes autos à parte autora para que especifique as provas que pretende produzir indicando desde logo a sua finalidade Prazo de 05 cinco dias 
20/10/2015  Sentenca  JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a averbar os períodos acima como de natureza especial Por conseqüência condenoo a conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Fixo a DIB na data do ajuizamento desta ação ou seja em 12122012A correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e os juros de mora a partir da citação observarão os índices previstos no Manual de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal CJFEm face do caráter alimentar do benefício em questão e presentes os requisitos do art 273 do CPC defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que implante o respectivo benefício no prazo de 30 dias com DIP a partir de 01102015  
10/02/2017  Decisao  Posto isso conheço dos embargos declaratórios em razão de sua tempestividade mas para a eles negar provimentoIntimar 
10/04/2017  Despacho  Indefiro o requerimento às fls 176 eis que consta nos autos às fls 161 o teor da decisão que originou acertidão de publicação às fls 175Ato contínuo intimar oas recorridoas para que no prazo de quinze dias ofereçam as suascontrarrazões Em caso de apelação adesiva intimar os apelantes para o mesmo fim no mesmo prazoEm seguida tudo cumprido inclusive eventual aplicação do 2º do art 1009 encaminhar os autos aoTribunal Regional Federal da 1ª RegiãoPubliquese Intimese Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  15/10/2015 17:42:35 visualizar
3  Despacho  09/03/2016 09:53:35 visualizar
4  Decisão  14/07/2016 16:23:39 visualizar
6  Despacho  05/04/2017 17:23:20 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/07/2026 às 02:47:40 Consulta respondida em 0,566 segundos

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