Processo: 0007484-68.2014.4.01.3700
Nova Numeração: 0007484-68.2014.4.01.3700
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10401 - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Data de Autuação: 27/04/2016
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0007484-68.2014.4.01.3700/JFMA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/12/2021 13:49:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
18/05/2021 12:14:46  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
14/05/2021 16:24:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/04/2021 14:00:00  176112 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/04/2021 16:59:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
05/04/2021 14:36:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/04/2021
25/02/2021 14:32:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/02/2021 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2021 12:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2021 12:03:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
22/02/2021 11:55:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
27/01/2021 08:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/01/2021 17:15:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/12/2020 11:58:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4900105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
02/12/2020 11:49:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COSEP
23/11/2020 17:41:28  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/11/2020 12:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA UNIAO
09/03/2020 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/03/2020 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -
28/02/2020 18:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
19/02/2020 10:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
19/02/2020 10:29:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
06/02/2020 14:00:00  176219 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
24/01/2020 12:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
23/01/2020 12:54:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/02/2020
15/10/2019 15:12:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/10/2019 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2019 18:53:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2019 18:52:10  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
30/08/2019 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG /RE
23/08/2019 12:12:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4784142 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
22/08/2019 11:28:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
14/08/2019 15:39:58  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
03/07/2019 08:38:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/06/2019 08:02:00  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
28/05/2019 11:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
27/05/2019 08:19:18  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
14/05/2019 16:20:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/05/2019 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/05/2019 11:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/05/2019 11:13:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
09/05/2019 10:38:01  221200 PROCESSO RECEBIDO DO STF NO(A) DIFEP
28/11/2018 16:01:35  220302 PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
26/10/2018 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS
11/10/2018 11:27:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4573594 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
02/10/2018 13:42:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
12/09/2018 08:41:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/09/2018 08:08:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
15/08/2018 10:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
14/08/2018 10:08:32  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
12/06/2018 16:57:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/06/2018 16:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/06/2018 15:23:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/06/2018 14:27:53  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 676 - STF (636199)
24/05/2018 16:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
24/05/2018 16:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
24/05/2018 09:43:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP 1185782/STJ
22/05/2018 15:42:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
24/10/2017 15:20:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
30/08/2017 15:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/08/2017 12:54:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/08/2017 12:53:43  90400 AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU PARA RESPOSTA
30/06/2017 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
07/06/2017 15:32:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4168843 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
06/06/2017 16:08:56  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO QUE SOBRESTOU/RE
20/04/2017 11:33:18  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/03/2017 08:37:15  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
24/02/2017 12:24:59  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
24/02/2017 10:48:20  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
09/02/2017 14:29:08  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/02/2017 10:10:20  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
31/01/2017 15:16:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/01/2017 15:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/01/2017 08:41:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/11/2016 08:16:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
24/10/2016 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/10/2016 11:07:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/10/2016 11:06:25  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
21/10/2016 18:58:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4035586 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
10/10/2016 17:37:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4035587 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
05/10/2016 12:31:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SÉTIMA TURMA
21/09/2016 12:46:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
02/09/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 01/09/16 ÀS PÁGINAS 3171/3421
25/08/2016 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
25/08/2016 12:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
16/08/2016 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos embargos de declaração
05/08/2016 14:34:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN 05.08.2016 PAGS. 1794 A 1841
02/08/2016 12:45:02  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/08/2016
06/07/2016 16:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/07/2016 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/07/2016 13:36:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/07/2016 09:08:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3953834 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
05/07/2016 11:16:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SÉTIMA TURMA
29/06/2016 15:04:32  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/06/2016 15:00:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/05/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 27/05/2016 E DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016.
27/05/2016 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 214
20/05/2016 12:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
19/05/2016 15:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
17/05/2016 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu parcial provimento à apelação
06/05/2016 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.
03/05/2016 17:14:18  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/05/2016
28/04/2016 11:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2016 11:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO
27/04/2016 20:00:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
27/04/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
27/04/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4035587       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4035586       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3953834       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO  4784142  06/02/2020     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4900105  29/04/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3953834  29/06/2016  06/07/2016  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4035586  29/09/2016  21/10/2016  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4035587  29/09/2016  10/10/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4168843  30/03/2017  07/06/2017  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  UNIÃO 
4573594  17/09/2018  11/10/2018  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (UNIAO) 
4784142  14/08/2019  23/08/2019  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO   
4900105  23/11/2020  09/12/2020  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
JURIS / FÍSICO / N

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