Processo: 0007484-68.2014.4.01.3700
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 14/02/2014
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/09/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10401 - Taxa de Ocupação Laudêmio Foro
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/05/2021 19:26:13  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
18/05/2021 13:57:03  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
17/03/2016 13:54:09  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
12/02/2016 14:19:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2016 19:07:28  126  CARGA RETIRADOS AGU  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22012016 INTERESSADOAGU  
09/10/2015 16:40:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Petição n 50990 
07/10/2015 12:41:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição n 50991 
06/10/2015 14:16:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/08/2015 14:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 06082015 
11/06/2015 14:19:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/06/2015 14:19:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/06/2015 14:24:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/05/2015 16:50:30  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
15/05/2015 17:28:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2015 21:16:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 30042015 INTERESSADOAGU  
07/04/2015 14:51:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO 19032015 DATA07042015  
17/03/2015 14:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 17032015 
12/03/2015 14:57:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/03/2015 14:57:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/03/2015 17:10:43  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
04/03/2015 19:38:25  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
19/11/2014 16:43:23  225  REPLICA APRESENTADA   
29/10/2014 17:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DE 29102014 
04/09/2014 07:00:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1212014 
04/09/2014 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1212014 
29/08/2014 16:03:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
29/08/2014 16:03:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/06/2014 16:23:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/06/2014 16:23:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/06/2014 16:23:48  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
18/06/2014 16:23:48  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
09/05/2014 12:41:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2014 11:28:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  para fins de citaçãoefetivamente retirado em 21032014 INTERESSADOADVOGADO INTERESSADO  
17/03/2014 15:27:57  136  CITACAO ORDENADA   
17/03/2014 15:26:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/03/2014 19:59:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2014 18:13:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/03/2014 18:13:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/02/2014 09:43:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº2932014 
21/02/2014 14:11:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA EM 21022014 
19/02/2014 16:29:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/02/2014 16:29:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/02/2014 16:29:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/02/2014 16:18:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  21022014 
19/02/2014 16:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/02/2014 15:58:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/02/2014 15:58:20  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/02/2014 10:49:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
14/02/2014 15:25:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/02/2014 15:25:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/02/2014 14:28:40  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
14/02/2014 14:28:35  170  INICIAL AUTUADA   
14/02/2014 11:34:55  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  TUTELA ANTECIPADA 

Publicação

Data Tipo Texto
29/10/2014  Ato Ordinatorio  Intimese a parte autora sobre a contestação de fls96113 e petição de fls 115124 
17/03/2015  Sentenca  ANTE O EXPOSTO acolho em parte os pedidos formulados pelos Autores para CPC 269 I confirmando a liminar anteriormente deferida i declarar a inexistência de relação jurídica que lhes impõem a obrigação de pagar foros e laudêmio incidentes sobre o imóvel descrito na inicial a partir de 652005 data da entrada em vigor da EC 462005 e ii determinar que a Ré se abstenha de proceder à inscrição do débito na Dívida Ativa da União e dos seus nomes no CADIN e demais cadastros de inadimplentes no caso de não pagamento dos foros e laudêmios Por força do princípio da sucumbência e tendo os Autores decaído de parte mínima do pedido CPC 21 parágrafo único condeno a Ré ao pagamento das custas processuais antecipadas e honorários advocatícios estes fixados em R 500000 cinco mil reais Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição art 475 2º CPCPubliquese Registrese Intimemse 
06/08/2015  Despacho  Recebo a apelação da parte Ré apenas em seu efeito devolutivo CPC art 520 VIIIntimemse os apelados para querendo apresentar em contrarrazões no prazo legal Após com ou sem manifestação remetamse os autos ao TRF da 1º Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   19/02/2014 10:46:51 visualizar
3  Sentença  11/03/2015 16:42:23 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 12/08/2026 às 19:49:11 Consulta respondida em 0,802 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU