Processo: 2006.33.00.005517-6
Nova Numeração: 0005514-50.2006.4.01.3300
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6104 - Pensão por Morte (Art. 74/9)
14812 - Estudante Universitário
14813 - Menor sob Guarda
14814 - Óbito de Pai/Mãe
14815 - Óbito de Cônjuge
14816 - Óbito de Filho/Filha
14817 - Filho Maior e Inválido
14820 - Menor sob Guarda
14821 - Óbito de Pai/Mãe
14822 - Óbito de Cônjuge
14823 - Óbito de Companheiro/Companheira
14824 - Óbito de Companheiro/Companheira
Data de Autuação: 24/03/2009
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
Processo Originário: 0005514-50.2006.4.01.3300/JFBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/04/2024 11:54:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
29/12/2023 17:19:42  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
29/12/2023 14:37:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/12/2023 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
29/12/2023 14:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
28/12/2023 15:43:39  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
28/12/2023 14:21:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
28/12/2023 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
15/12/2023 12:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA MIGRAÇÃO AO PJE - TRF 1
18/05/2023 16:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA RETIRADO DEPAUTA DA SESSÃO DE 13/05/2022
18/04/2023 13:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/04/2023 13:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF. CAMILE LIMA SANTOS
18/04/2023 10:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF. CAMILE LIMA SANTOS
18/04/2023 10:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
03/05/2022 15:59:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/05/2022
18/04/2022 17:26:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/04/2022
18/04/2022 15:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
20/09/2021 15:24:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/10/2021
20/09/2021 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
20/09/2021 14:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/10/2020 12:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/10/2020 12:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF. CAMILE LIMA SANTOS
15/10/2020 12:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF. CAMILE LIMA SANTOS
05/03/2020 13:58:12  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
05/03/2020 13:56:12  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
17/10/2019 14:47:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/10/2019 14:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
03/10/2019 11:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
03/10/2019 11:23:26  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/09/2019 08:20:35  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/09/2019 08:18:35  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
19/08/2019 15:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
15/03/2019 10:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/03/2019 10:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
28/11/2018 14:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
28/11/2018 10:00:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4628742 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
26/11/2018 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
26/11/2018 18:05:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/11/2018 09:49:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
14/11/2018 09:43:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4615849 RECURSO ESPECIAL
17/10/2018 10:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/10/2018 09:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/10/2018 -
01/10/2018 12:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
01/10/2018 11:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
01/10/2018 11:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/10/2018 11:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
21/09/2018 14:17:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, acolheu parcialmente os Embargos de Declaração, atribuindo-lhes efeitos integrativos
05/09/2018 13:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
04/09/2018 15:18:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/09/2018
04/09/2018 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
04/09/2018 10:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/07/2017 15:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2017 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
05/09/2016 18:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
05/09/2016 18:21:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL POMPEU DE SOUZA BRASIL - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
05/09/2016 18:20:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
05/09/2016 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/09/2016 15:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/09/2016 15:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/09/2016 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA
02/03/2016 14:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA
02/03/2016 14:41:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL FABIO ROGERIO FRANÇA SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/03/2016 14:27:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
02/03/2016 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/03/2016 12:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS REATRIBUIR AO DR FABIO ROGERIO
26/02/2016 12:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/02/2016 17:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/02/2016 17:34:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/02/2016 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
03/02/2016 13:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
02/02/2016 14:49:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3805977 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/02/2016 14:47:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3828927 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/02/2016 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS)
25/01/2016 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/01/2016 -
18/12/2015 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS)
17/12/2015 14:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/12/2015 18:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/12/2015 17:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2015 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
03/12/2015 14:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
03/12/2015 14:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/11/2015 14:08:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO às Apelações e deu parcial provimento à Remessa Oficial
23/11/2015 13:22:12  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/11/2015
20/11/2015 17:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
01/09/2015 19:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/09/2015 19:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
31/08/2015 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
31/08/2015 16:39:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL ANTONIO OSWALDO SCARPA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
31/08/2015 16:37:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
31/08/2015 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/08/2015 12:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/08/2015 12:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/08/2015 12:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO
21/05/2015 10:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO
15/05/2015 14:25:00  170300 RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR
06/05/2015 14:55:25  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/05/2015
05/05/2015 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
04/05/2015 17:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA SESSÃO 15.05.2015
17/04/2015 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO
10/03/2015 17:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO
10/03/2015 17:30:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
09/03/2015 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/03/2015 13:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/11/2013 18:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
21/10/2013 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
08/10/2013 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PARA CÓPIA
07/10/2013 18:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
18/12/2012 16:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2012 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
20/11/2012 17:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
20/11/2012 14:36:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2982784 PETIÇÃO
14/11/2012 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
14/11/2012 17:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
13/11/2012 17:33:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
26/03/2009 12:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
26/03/2009 12:06:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
24/03/2009 17:55:44  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
28/12/2023  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 
24/03/2009  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3828927       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3805977       
RECURSO ESPECIAL  4615849       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4628742       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2982784  07/11/2012  20/11/2012  PETIÇÃO  REQUER O EXAME DO RECURSO 
3805977  18/12/2015  02/02/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  (FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS) 
3828927  01/02/2016  02/02/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS) 
4615849  12/11/2018  14/11/2018  RECURSO ESPECIAL  (PETROS) 
4628742  26/11/2018  28/11/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) 
JURIS / FÍSICO / N

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