Processo: 2007.43.00.005330-0
Nova Numeração: 0005330-67.2007.4.01.4300
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Data de Autuação: 06/03/2014
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0005330-67.2007.4.01.4300/JFTO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/04/2023 16:19:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
13/04/2023 15:11:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
28/03/2023 13:09:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE ESTADO TO
26/08/2021 17:37:05  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
26/08/2021 16:59:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/08/2021 16:58:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/08/2021 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/08/2021 13:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/08/2021 13:57:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
23/08/2021 16:14:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919319 CONTRA-RAZOES
19/08/2021 15:14:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES NO DJEN EM 18/08/2021, DISPONIBILIZADA EM 17/08/2021
06/08/2021 14:14:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918379 RECURSO ESPECIAL
06/08/2021 13:35:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
23/07/2021 09:18:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/07/2021 16:52:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4915258 PETIÇÃO
07/05/2021 14:29:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 06/05/2021.
05/05/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/05/2021 -
23/04/2021 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO
23/04/2021 17:55:22  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
20/04/2021 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INCRA, com efeitos infringentes
07/04/2021 13:01:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 08/04/2021, DISPONIBILIZADA EM 07/04/2021
06/04/2021 19:05:51  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/04/2021
26/02/2021 17:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2021 17:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/02/2021 10:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/02/2021 16:38:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4908832 PETIÇÃO
22/02/2021 16:37:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4908653 PETIÇÃO
22/02/2021 16:32:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4908652 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
03/02/2021 13:23:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XIII N. 19 PGS. 38/43. (DE MERO EXPEDIENTE)
01/02/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/02/2021
13/01/2021 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA INTIMAR A PARTE EMBARGADA PARA , QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA
12/01/2021 17:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
12/01/2021 15:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/01/2021 15:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/01/2021 11:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/01/2021 16:41:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4900932 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/01/2021 13:14:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/11/2020 18:23:26  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS INCRA (WEB)
18/11/2020 11:48:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/10/2020 14:21:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4890052 PETIÇÃO
16/10/2020 13:07:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/03/2020 16:31:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/02/2020 12:38:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XII / N. 35, PAGS. 193/229
21/02/2020 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/02/2020. Nº de folhas do processo: 1594
20/02/2020 16:21:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
20/02/2020 14:18:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
20/02/2020 12:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
20/02/2020 08:49:29  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
18/02/2020 15:49:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CERTIDÃO
18/02/2020 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , com efeitos infringentes
11/02/2020 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por indicação do relator
10/02/2020 15:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2020 15:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/02/2020 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/02/2020 15:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
10/02/2020 15:18:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4863282 SUBSTABELECIMENTO
10/02/2020 14:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/02/2020 14:37:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII / N. 18, PAGS.129/136
31/01/2020 07:59:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII N. 18 PÁG. 129/136
29/01/2020 11:17:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/02/2020
03/10/2019 16:03:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/10/2019 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/10/2019 10:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/10/2019 16:07:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4808923 PETIÇÃO
02/10/2019 10:48:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
18/09/2019 08:24:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/09/2019 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO.... ABRA-SE VISTA PARA O INCRA
11/09/2019 09:57:29  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
03/09/2019 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/09/2019 09:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
30/08/2019 16:32:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4791631 PETIÇÃO
30/08/2019 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
30/08/2019 12:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
07/03/2019 18:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/02/2019 09:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/02/2019 09:46:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/02/2019 09:06:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/02/2019 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...DEFIRO O PEDIDO DE CARGA REALIZADO PELO INCRA
08/02/2019 12:10:15  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
07/02/2019 18:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/02/2019 18:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/02/2019 08:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/02/2019 19:41:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4664651 PETIÇÃO
06/02/2019 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
06/02/2019 14:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/12/2018 14:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/12/2018 09:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/11/2018 14:50:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4619791 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/11/2018 17:04:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4615716 PETIÇÃO
13/11/2018 16:24:11  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/11/2018 09:34:26  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - CARGA
07/11/2018 09:59:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO X / N. 206, PAGS. 702/721. (INTERLOCUTÓRIO)
05/11/2018 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/11/2018
31/10/2018 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATORIO...INTIME-SE O EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES...
31/10/2018 12:01:31  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
24/10/2018 19:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/10/2018 19:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/10/2018 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/10/2018 15:10:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4599915 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/10/2018 10:22:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/10/2018 18:17:27  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS INCRA
10/10/2018 09:42:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/08/2018 14:10:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4555659 PETIÇÃO
21/08/2018 11:21:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/08/2018 09:08:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/08/2018 16:28:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4488701 PETIÇÃO
28/06/2018 08:13:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO X, N. 116, PÁG. 173/192
26/06/2018 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/06/2018. Nº de folhas do processo: 1543
18/06/2018 13:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
15/06/2018 09:36:51  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
15/05/2018 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/05/2018 09:11:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO X, N. 79, PÁG. 524/532
03/05/2018 09:53:56  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/05/2018
16/02/2018 13:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/02/2018 13:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/02/2018 09:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
31/01/2018 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
31/01/2018 13:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM OFÍCIO
25/01/2018 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/01/2018 16:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/01/2018 14:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...PARA RETIFICAR A NUMERAÇÃO...
24/01/2018 10:57:37  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
17/01/2018 18:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/01/2018 18:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/01/2018 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/01/2018 14:07:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4397115 OFICIO
17/01/2018 13:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, A DECISÃO DE FL. 1448
17/01/2018 11:21:48  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
15/01/2018 16:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/01/2018 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/01/2018 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/01/2018 13:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
15/01/2018 13:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
10/01/2018 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/01/2018 17:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/12/2017 16:19:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4389668 PETIÇÃO
14/12/2017 17:27:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 1277/2017
12/12/2017 16:16:32  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 393/2017 - SRª EROTIDES ALVES DE CASTRO
01/12/2017 14:50:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4375622 PETIÇÃO
30/11/2017 15:04:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4374808 OFICIO
29/11/2017 15:33:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4372598 PETIÇÃO
29/11/2017 15:33:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4370009 PETIÇÃO
29/11/2017 15:22:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, EXECUTADO EROTIDES ALVES DE CASTRO
28/11/2017 19:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIMAR A PARTE EROTIDES ALVES DE CASTRO, DA PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS...
28/11/2017 14:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
09/11/2017 19:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/11/2017 19:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/11/2017 09:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
31/10/2017 15:33:32  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201701277 para ILMO(A). SR(A).GERENTE NACIONAL DANIEL HENRIQUE SANTANA DE PAIVAS N A F -CAIXA ECONÔMICA
30/10/2017 19:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...DEFIRO O PEDIDO...OFICIE-SE A CEF...
30/10/2017 18:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO COM DECISÃO
27/10/2017 11:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/10/2017 09:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/10/2017 09:52:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/10/2017 08:59:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/09/2017 12:41:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO IX / N.177, PAGS. 1924/1964. (INTERLOCUTÓRIO)
25/09/2017 18:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/09/2017
21/09/2017 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
21/09/2017 16:24:01  220350 PROCESSO REMETIDO COM DECISÃO
02/06/2017 11:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
01/06/2017 08:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
31/05/2017 16:27:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4221700 PETIÇÃO
31/05/2017 16:26:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4216282 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
19/05/2017 17:23:30  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/05/2017 11:45:32  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO WANESSA DE ARAUJO SERPA - CÓPIA
18/05/2017 14:15:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN N. 86, PG. 132. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/05/2017 18:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/05/2017
09/05/2017 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CONTRARAZÕES.
09/05/2017 16:25:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4198662 OFICIO
09/05/2017 11:30:23  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
03/04/2017 15:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/03/2017 15:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:50:24  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
09/02/2017 15:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/02/2017 15:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
09/02/2017 08:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
08/02/2017 17:25:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4126676 OFICIO
08/02/2017 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/02/2017 15:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
31/01/2017 14:23:53  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/01/2017 14:21:53  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
31/01/2017 12:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
27/01/2017 17:32:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4117681 PETIÇÃO
26/01/2017 10:24:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
19/01/2017 18:28:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/01/2017 13:45:39  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/01/2017 11:02:05  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PRISCILA GUIMARÂES MATOS MACEIO - CÓPIA
15/12/2016 17:34:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR, OF NR 2283/2016
07/12/2016 13:46:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO VIII NR 226 PAG 2530. (INTERLOCUTÓRIO)
05/12/2016 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/12/2016
05/12/2016 11:14:36  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES
05/12/2016 11:03:57  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - CÓPIA
02/12/2016 18:20:25  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201602283 para EXMO(A). SR(A).MM. JUIZ(A) DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
01/12/2016 11:19:39  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/12/2016 10:58:37  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - CÓPIA
30/11/2016 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS 1399/1403...
30/11/2016 13:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
07/11/2016 15:13:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/11/2016 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
07/11/2016 10:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
04/11/2016 16:40:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4063178 PETIÇÃO
04/11/2016 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA...P/ JUNTAR PETIÇÃO
04/11/2016 15:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
17/10/2016 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
14/10/2016 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
14/10/2016 09:58:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
10/10/2016 08:57:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/10/2016 14:44:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4042333 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/10/2016 11:39:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
06/10/2016 17:09:37  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS INCRA
05/10/2016 08:52:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
13/09/2016 08:52:38  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/09/2016 16:03:11  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - CÓPIA
06/09/2016 11:11:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO VIII, N. 166, PÁG. 393/404
02/09/2016 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/09/2016. Nº de folhas do processo: 1381
25/08/2016 16:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
24/08/2016 15:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
22/08/2016 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO do INCRA e à remessa oficial
12/08/2016 12:42:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 149, ANO VIII, PÁGINAS 652/653, PAUTA DE 22.08.2016.
09/08/2016 12:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/08/2016
21/06/2016 17:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/06/2016 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
21/06/2016 09:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/06/2016 11:50:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3944023 PARECER (DO MPF)
20/06/2016 10:01:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
13/06/2016 08:59:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/06/2016 14:24:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3935997 PETIÇÃO
10/06/2016 10:29:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
25/05/2016 08:48:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
20/05/2016 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO INCRA / APÓS VISTA MPF
20/05/2016 14:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
19/04/2016 13:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:34:53  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
12/04/2016 16:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES ( ACERVO IFSM)
12/04/2016 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/04/2016 12:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
01/04/2016 16:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/04/2016 16:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
01/04/2016 11:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
31/03/2016 15:01:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3875196 PETIÇÃO
31/03/2016 08:29:31  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/03/2016 17:38:28  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - CARGA
07/03/2016 14:42:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3856321 SUBSTABELECIMENTO
07/03/2016 10:13:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
03/03/2016 08:50:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/03/2016 10:05:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
24/02/2016 08:48:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
05/02/2016 08:37:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO VIII NR 24 PAG 3825. (INTERLOCUTÓRIO)
03/02/2016 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/02/2016
02/02/2016 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO FORMULADO ...
02/02/2016 10:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
16/11/2015 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
13/11/2015 18:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
13/11/2015 15:22:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3768698 PETIÇÃO
12/11/2015 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/11/2015 17:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
24/09/2015 18:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
23/09/2015 18:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
23/09/2015 17:39:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3733141 PETIÇÃO
23/09/2015 10:11:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
21/09/2015 08:49:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/09/2015 15:24:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3729192 PETIÇÃO
18/09/2015 13:42:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/08/2015 14:41:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/08/2015 17:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO INCRA E DO MPF PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS
14/08/2015 15:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
27/07/2015 14:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
24/07/2015 17:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
24/07/2015 14:56:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3691274 PETIÇÃO
23/07/2015 13:10:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
21/07/2015 18:34:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/07/2015 12:58:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
15/07/2015 09:00:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/07/2015 14:44:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3666869 PETIÇÃO
10/06/2015 14:46:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO VII NR 106 PAG 277. (INTERLOCUTÓRIO)
09/06/2015 17:40:00  180502 JUNTADA DE PEÇAS REF. AO AI 0046804-07.2013.401.0000/TO.
08/06/2015 18:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/06/2015
03/06/2015 20:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DECISÃO...HOMOLOGANDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA / PUBLICAR
03/06/2015 18:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
07/05/2015 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
06/05/2015 16:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
06/05/2015 14:02:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3630791 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO
05/05/2015 14:58:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO VII NR 81. (INTERLOCUTÓRIO)
30/04/2015 18:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/05/2015
29/04/2015 07:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO APELANTE FENELON BARBOSA / PUBLICAR
28/04/2015 14:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
28/01/2015 15:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
27/01/2015 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
27/01/2015 16:16:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3550134 SUBSTABELECIMENTO
26/01/2015 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA JUNTAR PETIÇÃO
26/01/2015 17:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
02/12/2014 15:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/12/2014 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
02/12/2014 13:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
01/12/2014 16:27:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3508414 PETIÇÃO
01/12/2014 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA JUNTAR PETIÇÃO
01/12/2014 15:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
13/11/2014 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
12/11/2014 17:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
12/11/2014 14:57:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3506108 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO
11/11/2014 17:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
11/11/2014 17:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
06/10/2014 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
03/10/2014 17:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
03/10/2014 10:39:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
01/10/2014 08:37:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/09/2014 09:02:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
24/09/2014 13:26:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/09/2014 14:13:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO VI NR 172/2014. (INTERLOCUTÓRIO)
04/09/2014 18:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/09/2014
04/09/2014 16:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DECISÃO...INDEFERINDO O PEDIDO FORMULADO PELO ESPÓLIO / PUBLICAR
04/09/2014 13:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
18/08/2014 14:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/08/2014 14:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
18/08/2014 11:17:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3429352 PETIÇÃO
18/08/2014 11:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
18/08/2014 11:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
15/08/2014 19:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
17/06/2014 11:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/06/2014 11:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
17/06/2014 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
16/06/2014 16:01:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3392613 PETIÇÃO
16/06/2014 11:09:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
04/06/2014 08:49:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/06/2014 16:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO.....VISTA MPF
02/06/2014 14:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
29/05/2014 18:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2014 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
29/05/2014 17:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
29/05/2014 15:41:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3380044 PETIÇÃO
29/05/2014 09:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
21/05/2014 13:02:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/05/2014 19:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO.....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO INCRA
16/05/2014 18:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
15/05/2014 17:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2014 17:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
15/05/2014 12:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
15/05/2014 12:23:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3370330 PETIÇÃO
15/05/2014 12:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/05/2014 12:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
10/04/2014 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
09/04/2014 17:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
09/04/2014 16:42:05  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/04/2014 14:17:54  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIA ROBERTA DE CASTRO SILVA - CÓPIA
04/04/2014 13:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA CÓPIAS
03/04/2014 18:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
19/03/2014 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
18/03/2014 17:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
18/03/2014 14:09:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3326415 PARECER (DO MPF)
18/03/2014 10:40:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
07/03/2014 19:55:11  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/03/2014 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
18/04/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
07/03/2014  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4042333  20/04/2021     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4900932       
RECURSO ESPECIAL  4918379       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4599915       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3326415  17/03/2014  18/03/2014  PARECER (DO MPF)   
3370330  15/05/2014  15/05/2014  PETIÇÃO   
3380044  28/05/2014  29/05/2014  PETIÇÃO  (INCRA) 
3392613  13/06/2014  16/06/2014  PETIÇÃO  (MANIFESTAÇÃO MPF) 
3429352  07/08/2014  18/08/2014  PETIÇÃO  (ESPOLIO DE JOAO JOSE) 
3506108  11/11/2014  12/11/2014  PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO  FENELON BARBOSA (WEB) 
3508414  12/11/2014  01/12/2014  PETIÇÃO  ESPOLIO DE JOÃO JOSÉ DE CASTRO (WEB) 
3550134  21/01/2015  27/01/2015  SUBSTABELECIMENTO  (WEB) 
3630791  05/05/2015  06/05/2015  PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO  FENELON BARBOSA (WEB) 
3666869  18/06/2015  08/07/2015  PETIÇÃO  PEDIDO DE PREF. JULGAMENTO 
3691274  23/07/2015  24/07/2015  PETIÇÃO  (MPF) 
3729192  17/09/2015  18/09/2015  PETIÇÃO  INCRA 
3733141  22/09/2015  23/09/2015  PETIÇÃO  MANIF. (MPF) 
3768698  06/11/2015  13/11/2015  PETIÇÃO  (RITA KATIA) 
3856321  03/03/2016  07/03/2016  SUBSTABELECIMENTO   
3875196  30/03/2016  31/03/2016  PETIÇÃO  ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE CASTRO 
3935997  09/06/2016  10/06/2016  PETIÇÃO  INCRA 
3944023  17/06/2016  20/06/2016  PARECER (DO MPF)   
4042333  06/10/2016  07/10/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  INCRA 
4063178  28/10/2016  04/11/2016  PETIÇÃO  REQ. EXPEDIÇÃO DE OFICIO 
4117681  26/01/2017  27/01/2017  PETIÇÃO  CIENTE DA DECISÃO (MPF) 
4126676  07/02/2017  08/02/2017  OFICIO  18/2017 - 2VF DA SEÇÃO JUD. DE TOCANTINS - ENCAMINHAMENTO DE PETIÇÕES 
4198662  05/05/2017  09/05/2017  OFICIO  179/17-2V/TO-ENC.PETIÇÃO 
4216282  24/05/2017  31/05/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4221700  30/05/2017  31/05/2017  PETIÇÃO  (ESPOLIO DE JOAO JOSE) 
4370009  23/11/2017  29/11/2017  PETIÇÃO  E-MAIL - CEF - ENC. CÓPIA DE OFÍCIO 417/2017 
4372598  27/11/2017  29/11/2017  PETIÇÃO  RITA KATIA ROCHA (FAX) 
4374808  29/11/2017  30/11/2017  OFICIO  417/2017 - CEF/BRASÍLIA/DF - PREST. INFORMAÇÕES 
4375622  30/11/2017  01/12/2017  PETIÇÃO  DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO 
4389668  15/12/2017  18/12/2017  PETIÇÃO  JUNT. DOCUMENTOS 
4397115  16/01/2018  17/01/2018  OFICIO  616/2017 - 2V/TO - ENC. PETIÇÃO 
4488701  17/05/2018  15/08/2018  PETIÇÃO  FENELON BARBOSA SALES (REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ) 
4555659  20/08/2018  21/08/2018  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4599915  22/10/2018  24/10/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  INCRA 
4615716  09/11/2018  13/11/2018  PETIÇÃO  REQ. JUNTADA DE DOCUMENTOS 
4619791  14/11/2018  16/11/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4664651  01/02/2019  06/02/2019  PETIÇÃO  (INCRA) 
4791631  26/08/2019  30/08/2019  PETIÇÃO  FENELON BARBOSA SALES - REQUER ANÁLISE DE PETIÇÃO 
4808923  24/09/2019  02/10/2019  PETIÇÃO  INCRA 
4863282  07/02/2020  10/02/2020  SUBSTABELECIMENTO   
4890052  06/10/2020  16/10/2020  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4900932  26/11/2020  11/01/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  INCRA (WEB) 
4908652  10/02/2021  22/02/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (WEB) 
4908653  10/02/2021  22/02/2021  PETIÇÃO  FENELON BARBOSA SALES (WEB) 
4908832  11/02/2021  22/02/2021  PETIÇÃO  EROTIDES ALVES DE CASTRO E OUTROS 
4915258  24/06/2021  16/07/2021  PETIÇÃO  RITA KATIA ROCHA CASTRO (WEB) 
4918379  03/08/2021  06/08/2021  RECURSO ESPECIAL  (INCRA) WEB 
4919319  17/08/2021  23/08/2021  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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